TJPR - 0002919-50.2021.8.16.0148

1ª instância - Rol Ndia - Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DE ROL NDIA - 1ª PROMOTORIA

29ª DELEGACIA DE POLICIA DE ROL NDIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCOS EDUARDO SIQUEIRA

CPF *03.***.*70-80

Advogados

CLAUDIO RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB: 47004/PR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/11/2024 13:56

    Arquivado Definitivamente

  • 29/10/2024 09:08

    Recebidos os autos

  • 29/10/2024 09:08

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 28/10/2024 21:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/10/2024 21:31

    EXPEDIÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS - PROTESTO

  • 06/08/2024 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS EDUARDO SIQUEIRA

  • 28/07/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2024 14:16

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN - CANCELAMENTO

  • 18/07/2024 15:45

    Recebidos os autos

  • 18/07/2024 15:45

    Juntada de CIÊNCIA

  • 18/07/2024 15:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2024 15:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/07/2024 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2024 18:03

    CONCEDIDO O INDULTO A PARTE

  • 01/07/2024 16:54

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2024 14:55

    Recebidos os autos

  • 10/06/2024 14:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/06/2024 14:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2024 17:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/06/2024 17:51

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 06/02/2024 10:15

    Juntada de Certidão FUPEN

  • 06/02/2024 10:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2024 10:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS EDUARDO SIQUEIRA

  • 29/04/2022 17:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2022 20:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2022 18:56

    Recebidos os autos

  • 08/03/2022 18:56

    Juntada de CUSTAS

  • 08/03/2022 18:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 14:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 09/11/2021 19:20

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2021 17:14

    Recebidos os autos

  • 23/09/2021 17:14

    Juntada de CUSTAS

  • 23/09/2021 16:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2021 16:39

    Recebidos os autos

  • 23/09/2021 16:39

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 23/09/2021 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO VÍTIMA

  • 23/09/2021 16:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 23/09/2021 16:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/09/2021 15:56

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 23/09/2021 15:51

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 23/09/2021 15:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2021 15:47

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 23/09/2021 15:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/09/2021

  • 23/09/2021 15:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/09/2021

  • 23/09/2021 15:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/09/2021

  • 23/09/2021 15:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/09/2021

  • 16/09/2021 10:48

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 10/09/2021 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2021 09:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2021 09:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2021 00:57

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2021 12:28

    Recebidos os autos

  • 02/09/2021 12:28

    Juntada de CIÊNCIA

  • 02/09/2021 12:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 17:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2021 15:36

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 01/09/2021 14:45

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 01/09/2021 14:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/09/2021 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 14:27

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 31/08/2021 18:54

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 28/08/2021 10:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2021 13:27

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 27/08/2021 12:54

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 27/08/2021 12:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2021 20:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 16:13

    Recebidos os autos

  • 26/08/2021 16:13

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 26/08/2021 15:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2021 15:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/08/2021 22:06

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 24/08/2021 18:09

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 20/08/2021 17:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2021 15:42

    EXPEDIÇÃO DE CADASTRO CNJ - (SISTAC) AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA

  • 18/08/2021 21:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/08/2021 18:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 11:17

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/07/2021 01:25

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS EDUARDO SIQUEIRA

  • 23/07/2021 01:36

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS EDUARDO SIQUEIRA

  • 16/07/2021 12:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 14:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 18:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 15:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/07/2021 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2021 15:25

    Recebidos os autos

  • 08/07/2021 15:25

    Juntada de CIÊNCIA

  • 08/07/2021 15:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE ROLÂNDIA VARA CRIMINAL DE ROLÂNDIA - PROJUDI Av.

    Presidente Bernardes, Nº723 - Centro - Rolândia/PR - CEP: 86.600-117 - Fone: (43) 3311-3351 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002919-50.2021.8.16.0148   Processo:   0002919-50.2021.8.16.0148 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Furto Qualificado Data da Infração:   15/06/2021 Autor(s):   MINISTÉRIO PÚBLICO DE ROLÂNDIA - 1ª PROMOTORIA Vítima(s):   MARCOS DAS FLORES VICENTIN VALDEMIR DE SOUZA Réu(s):   MARCOS EDUARDO SIQUEIRA Denúncia oferecida na seq. 32.1 e recebida aos 22/junho/2021 (seq. 42.1).

    Réu citado pessoalmente (seq. 59.1/3).

    Por intermédio de defensor nomeado na seq. 63.1 foi apresentada resposta à acusação (seq. 68.1).

    Na resposta à acusação não foram arguidas preliminares nem exceções.

    Incabível a suspensão condicional do processo, na forma do art. 89 da Lei 9.099/95, porque o delito que é imputado ao réu possui pena mínima cominada superior a um ano.

    Não se fazem presentes às hipóteses previstas no artigo 397 do Código Penal, que permitem a absolvição sumária.

    Marco audiência de instrução e julgamento para  dia 24 de agosto de 2021 as 15:30 horas.

    Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas na denúncia (seq. 32.1).

    Não foram indicadas novas testemunhas na resposta à acusação (seq. 68.1).

    Requisite-se a apresentação dos policiais militares arrolados como testemunhas.

    Oficie-se ao comandante do 15º BPMPR.

    Após a inquirição das testemunhas, o réu será interrogado, passando-se aos debates orais e ao julgamento.

    Caso persistam as restrições impostas a realização de audiências presenciais, em razão da prevenção da pandemia da COVID-19, o ato será realizado por videoconferência.

    Intimações e diligências necessárias.

    Rolândia, 06 de julho de 2021.

    ALBERTO JOSÉ LUDOVICO - Juiz de Direito.

  • 07/07/2021 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2021 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 14:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/07/2021 14:58

    EXPEDIÇÃO DE ORIENTAÇÕES PARA AUDIÊNCIA VIRTUAL

  • 07/07/2021 14:58

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 07/07/2021 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2021 14:56

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 07/07/2021 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2021 14:53

    Expedição de Mandado

  • 07/07/2021 14:50

    Expedição de Mandado

  • 07/07/2021 14:47

    Expedição de Mandado

  • 07/07/2021 14:43

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 06/07/2021 19:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2021 01:49

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2021 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2021 21:03

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2021 18:56

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 30/06/2021 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2021 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS EDUARDO SIQUEIRA

  • 29/06/2021 02:19

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 29/06/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 17:26

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 27/06/2021 01:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2021 18:48

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2021 18:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2021 16:15

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/06/2021 11:49

    Recebidos os autos

  • 24/06/2021 11:49

    Juntada de CIÊNCIA

  • 24/06/2021 11:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2021 16:32

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 23/06/2021 14:07

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 23/06/2021 08:56

    Recebidos os autos

  • 23/06/2021 08:56

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 22/06/2021 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2021 18:31

    Expedição de Mandado

  • 22/06/2021 18:28

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2021 18:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2021 18:28

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 22/06/2021 18:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/06/2021 18:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/06/2021 18:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 22/06/2021 18:15

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 22/06/2021 15:01

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 18/06/2021 18:36

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2021 18:35

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2021 18:34

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 18/06/2021 18:34

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 18/06/2021 18:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2021 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2021 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2021 15:18

    Recebidos os autos

  • 18/06/2021 15:18

    Juntada de DENÚNCIA

  • 18/06/2021 15:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 12:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/06/2021 12:46

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 18/06/2021 12:45

    Cancelada a movimentação processual

  • 18/06/2021 12:45

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2021 12:29

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 18/06/2021 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2021 12:27

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 18/06/2021 10:35

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 17/06/2021 16:33

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 17/06/2021 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2021 08:53

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 16/06/2021 21:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 21:54

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 16/06/2021 18:16

    CONVERTIDA A PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA

  • 16/06/2021 15:43

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2021 15:38

    Recebidos os autos

  • 16/06/2021 15:38

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/06/2021 14:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2021 13:52

    Recebidos os autos

  • 16/06/2021 13:52

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 16/06/2021 13:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/06/2021 13:08

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES INFRACIONAIS (ORÁCULO)

  • 16/06/2021 13:06

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 16/06/2021 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2021 13:05

    Alterado o assunto processual

  • 16/06/2021 12:04

    Recebidos os autos

  • 16/06/2021 12:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/06/2021 12:04

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 16/06/2021 12:04

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2021

Ultima Atualização
19/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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