14/08/2023 12:04

Arquivado Definitivamente
14/08/2023 12:02

Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO
14/08/2023 12:02

Recebidos os autos
11/08/2023 13:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
11/08/2023 13:59

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
11/07/2023 00:42

DECORRIDO PRAZO DE ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
16/06/2023 16:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/06/2023 16:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/06/2023 16:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/06/2023 16:22

TRANSITADO EM JULGADO EM 16/05/2023
16/06/2023 16:22

Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
16/05/2023 12:46

Recebidos os autos
16/05/2023 12:46

Baixa Definitiva
16/05/2023 12:46

TRANSITADO EM JULGADO EM 16/05/2023
16/05/2023 00:57

DECORRIDO PRAZO DE ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
09/05/2023 13:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/05/2023 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/04/2023 17:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/04/2023 15:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/04/2023 15:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/04/2023 14:40

Juntada de ACÓRDÃO
16/04/2023 18:55

CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO OU DENEGAÇÃO
09/03/2023 08:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/03/2023 18:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/03/2023 18:18

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 10/04/2023 00:00 ATÉ 14/04/2023 23:59
08/03/2023 13:28

Pedido de inclusão em pauta
08/03/2023 13:28

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 17:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/02/2023 14:48

DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM
02/02/2023 14:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/02/2023 14:43

Recebidos os autos
02/02/2023 14:43

Conclusos para despacho INICIAL
02/02/2023 14:43

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
02/02/2023 14:43

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
02/02/2023 14:24

Recebido pelo Distribuidor
02/02/2023 14:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO
01/02/2023 19:09

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 14:16

Conclusos para despacho DO RELATOR
22/12/2022 13:53

Proferido despacho de mero expediente
21/12/2022 18:37

Ato ordinatório praticado
21/12/2022 18:37

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 08:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/12/2022 17:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/12/2022 17:43

DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM
09/12/2022 17:43

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
09/12/2022 17:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/12/2022 17:43

Conclusos para despacho INICIAL
09/12/2022 17:43

Recebidos os autos
08/12/2022 19:13

Recebido pelo Distribuidor
08/12/2022 19:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO
08/12/2022 12:55

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 12:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/09/2022 12:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/09/2022 12:18

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
23/09/2022 12:18

Distribuído por sorteio
23/09/2022 12:18

Conclusos para despacho INICIAL
23/09/2022 12:18

Recebidos os autos
22/09/2022 19:40

Recebido pelo Distribuidor
22/09/2022 18:54

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 18:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
13/09/2022 13:49

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/09/2022 00:24

DECORRIDO PRAZO DE ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
01/09/2022 12:15

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
16/08/2022 09:17

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
16/08/2022 09:17

Recebidos os autos
11/08/2022 16:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/08/2022 16:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/08/2022 16:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
11/08/2022 16:28

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
27/07/2022 18:43

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
05/07/2022 14:38

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
07/06/2022 00:24

DECORRIDO PRAZO DE ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
23/05/2022 17:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/05/2022 13:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/05/2022 08:24

Recebidos os autos
19/05/2022 08:24

Juntada de Certidão
19/05/2022 08:03

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
16/05/2022 14:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
21/04/2022 00:22

DECORRIDO PRAZO DE ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
23/03/2022 14:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/03/2022 14:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/03/2022 13:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/03/2022 09:51

DEFERIDO O PEDIDO
17/02/2022 15:55

Conclusos para decisão
17/02/2022 00:07

DECORRIDO PRAZO DE ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
17/02/2022 00:07

DECORRIDO PRAZO DE ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
26/01/2022 20:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/01/2022 20:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/01/2022 15:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/01/2022 15:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/01/2022 15:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/01/2022 15:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/01/2022 15:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/01/2022 15:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/01/2022 15:10

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
20/01/2022 15:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/01/2022 15:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/01/2022 19:44

DEFERIDO O PEDIDO
11/01/2022 14:47

Conclusos para decisão
20/11/2021 01:12

DECORRIDO PRAZO DE ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
20/11/2021 00:44

DECORRIDO PRAZO DE ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
26/10/2021 17:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/10/2021 17:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/10/2021 19:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/10/2021 19:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/10/2021 15:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/10/2021 15:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/10/2021 15:42

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
21/10/2021 01:29

DECORRIDO PRAZO DE ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
20/10/2021 19:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/10/2021 19:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/10/2021 15:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/10/2021 15:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/10/2021 15:22

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD
12/10/2021 18:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/10/2021 14:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/10/2021 14:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/10/2021 13:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/10/2021 13:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/10/2021 09:35

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2021 17:50

Conclusos para decisão
04/08/2021 00:41

DECORRIDO PRAZO DE ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
12/07/2021 15:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 6ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 6º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 3023-5824 - E-mail: [email protected] Processo: 0000895-39.2020.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes Valor da Causa: R$15.168,10 Autor(s): FABIO LUIS MORAIS DE CARVALHO Réu(s): ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS DECISÃO SANEADORA 1.

QUESTÕES PROCESSUAIS PENDENTES 1.1.

Da prescrição É sabido que a prescrição é matéria que pode ser analisada de ofício pelo magistrado, ou seja, independente da provocação das partes.

O que se discute nos autos é a legalidade da inclusão do nome do Autor no SERASA pela Ré.

A pretensão autoral abarca alegação de negativação indevida e a necessidade de indenização por danos morais dela decorrentes.

Ainda, há pedido relacionado à declaração de inexigibilidade do débito e à indenização por danos morais.

Por se tratar de fato de serviço (defeito/falha de serviço consubstanciada na alegação de cobrança indevida), aplica-se o art. 27 do CDC no presente caso concreto para análise da pretensão relacionada à reparação dos danos morais: Art. 27.

Prescreve em cinco anos a pretensão à reparação pelos danos causados por fato do produto ou do serviço prevista na Seção II deste Capítulo, iniciando-se a contagem do prazo a partir do conhecimento do dano e de sua autoria.

Na inicial, a parte Autora não relata especificamente quando foi tomando conhecimento da cobrança indevida.

Genericamente menciona que tomou conhecimento, sendo surpreendida com a negativação. Entretanto, a ocorrência do alegado dano moral ocorreu efetivamente com a inscrição de seu nome no cadastro de inadimplentes.

Logo, deve-se contar o prazo para reparação dos eventuais danos a partir da negativação de seu nome junto SERASA, que ocorreu em 15/10/2014 (extrato de mov. 1.16).

Disso, conclui-se que a pretensão autoral relacionada à reparação de danos se encontra prescrita, pois o prazo previsto no art. 27 do CDC para requerer a reparação teve seu fim em outubro de 2019 e a ação foi proposta em janeiro de 2020.

Assim, forçoso reconhecer a prescrição da pretensão de indenização por danos morais, ante a ocorrência de prescrição, nos termos do art. 487, inciso II do CPC.

Não obstante, determino o prosseguimento do feito em relação aos demais pedidos. 1.2.

Da juntada extemporânea de documentos No mov. 53, a parte Ré juntou, extemporaneamente, diversos documentos.

Na petição, não especificou ou justificou quaisquer motivos para o não atendimento das disposições legais relacionadas à produção de prova documental.

Embora o art. 435 e seu parágrafo único CPC, autorizem a juntada pelas partes de documentos novos para fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos, essa situação não se verifica em relação aos documentos acostados no mov. 53.

Os documentos juntados não são novos, pois decorrem da situação retratada na inicial, ao passo que também não foram juntados para contrapor as provas produzidas pela parte contrária.

Assim, indefiro a juntada extemporânea dos documentos de mov. 53.2 a 53.4. 1.2.1 Promova-se o cancelamento da referida movimentação.

Não obstante, do documento de mov. 70.2, intimada (mov. 73.1), a parte Autora não se manifestou a seu respeito, deixando de impugnar a sua juntada.

Assim, defiro a permanência de tal documento nos autos. 2.

Não havendo outras questões processuais pendentes, declaro SANEADO O FEITO. 3.

Fixo como pontos controvertidos: a) se a negativação foi decorrente de débito pendente da Requerente junto à pessoa jurídica cedente de crédito em face da Requerida (existência ou inexistência de contratação originária); b) se a inscrição da parte Autora nos órgãos de proteção ao crédito se deu indevidamente; c) a validade da cessão de crédito realizada em face da Autora; d) a ocorrência de fraude na contratação. 4.

Antes de definir sobre quem recai o ônus de provar os pontos fáticos controvertidos acima delimitados, é preciso pontuar que se aplicam notoriamente ao caso em tela as disposições protetivas do Código de Defesa do Consumidor, tendo em vista que a Autora e a Ré se amoldam respectivamente aos conceitos de consumidora e fornecedora de serviços.

Quanto a necessidade de inversão do ônus probatório, é preciso dizer que ele pressupõe a necessidade de facilitação da defesa do consumidor em juízo, conforme intelecção do art. 6º, VIII, CDC.

Tenho que a hipótese está marcada pela hipossuficiência econômica da Autora frente à Ré, estando claro, portanto, que esta ostenta poderio econômico que sobrepuja sobremaneira a condição financeira da Autora.

Não obstante, no presente caso concreto, desnecessária a inversão do ônus da prova.

Isto porque a prova das questões de fato elencadas nos itens “b” e “c” é de fácil acesso à Autora e de custo que pode suportar, ao passo que a prova da questão de fato elencada no item “a” se constitui em fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da Autora, nos termos disposto pelo art. 373, inciso II, do CPC.

Assim, tendo em vista o que dispõe o art. 373, inciso I, do CPC, caberá à Autora a prova das questões de fato de itens “b” e “d” e, em razão do que dispõe o inciso II do mesmo dispositivo legal, caberá à Ré a prova das questões de fato elencadas nos itens “a” e “c”. 5.

Ante a fixação do ônus probatório, intimem-se novamente as partes para que, em querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, de forma objetiva e fundamentada, sob pena de preclusão.

Intimações e diligências necessárias.

Curitiba, datado eletronicamente. (MCSB) Victor Schmidt Figueira dos Santos Juiz de Direito Substituto
07/07/2021 16:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/07/2021 16:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/07/2021 15:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/07/2021 15:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/07/2021 09:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/06/2021 15:07

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
03/05/2021 11:58

Alterado o assunto processual
08/04/2021 00:34

DECORRIDO PRAZO DE ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
08/03/2021 15:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/03/2021 18:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/03/2021 18:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/03/2021 18:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/03/2021 18:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/03/2021 17:01

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2021 07:12

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
12/02/2021 01:28

DECORRIDO PRAZO DE ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
27/01/2021 12:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/12/2020 12:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/12/2020 19:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/12/2020 19:00

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
16/12/2020 18:58

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
11/11/2020 00:07

DECORRIDO PRAZO DE ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS
16/10/2020 14:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/09/2020 18:26

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
25/09/2020 18:25

Juntada de Petição de impugnação à contestação
10/09/2020 10:35

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
10/09/2020 10:35

Recebidos os autos
04/09/2020 08:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/09/2020 08:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/09/2020 08:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/09/2020 07:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/09/2020 07:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/09/2020 07:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
03/09/2020 10:20

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/08/2020 15:47

Juntada de Petição de contestação
24/08/2020 10:34

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
04/08/2020 12:10

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
25/07/2020 13:08

Juntada de Certidão
25/07/2020 13:06

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
21/07/2020 10:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/07/2020 10:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/07/2020 20:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/07/2020 13:33

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2020 13:16

Conclusos para despacho
13/07/2020 13:15

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
12/06/2020 18:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/06/2020 18:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/06/2020 12:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/06/2020 17:22

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA
25/05/2020 15:57

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/05/2020 15:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/05/2020 15:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/05/2020 15:13

Juntada de COMPROVANTE
07/05/2020 15:31

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/04/2020 08:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/04/2020 16:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/04/2020 15:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/04/2020 15:25

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
02/04/2020 15:23

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
02/04/2020 15:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/04/2020 15:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/04/2020 15:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/04/2020 15:09

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
02/04/2020 15:09

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA
17/03/2020 10:00

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/03/2020 13:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/03/2020 12:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/03/2020 12:25

Juntada de COMPROVANTE
20/02/2020 08:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/02/2020 08:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/02/2020 17:41

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
19/02/2020 17:40

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
19/02/2020 17:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/02/2020 17:37

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
23/01/2020 08:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/01/2020 08:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/01/2020 19:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/01/2020 16:08

Despacho
20/01/2020 13:25

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
20/01/2020 13:22

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
20/01/2020 13:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/01/2020 13:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/01/2020 12:15

Distribuído por sorteio
20/01/2020 12:15

Recebidos os autos
17/01/2020 13:55

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
17/01/2020 13:55

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2020

Ultima Atualização
14/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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