TJPR - 0003528-62.2019.8.16.0064

1ª instância - Castro - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

UNIAO - PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

CNPJ: 00.394.460/0234-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 17:55

    Arquivado Definitivamente

  • 22/07/2025 17:39

    Recebidos os autos

  • 22/07/2025 17:39

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 22/07/2025 17:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/06/2025 14:52

    Recebidos os autos

  • 17/06/2025 14:52

    Juntada de CIÊNCIA

  • 13/06/2025 00:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2025 19:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/06/2025 19:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2025 14:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/06/2025 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2025 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2025 14:04

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO DA TURMA RECURSAL

  • 30/05/2025 14:03

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 30/05/2025 13:19

    Recebidos os autos

  • 23/01/2024 04:11

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2024 10:39

    Recebidos os autos

  • 11/01/2024 10:39

    Juntada de CIÊNCIA

  • 16/12/2023 00:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2023 16:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/12/2023 16:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2023 17:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2023 17:11

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 05/12/2023 16:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/12/2023 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2023 16:07

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 04/12/2023 16:35

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2023 16:24

    Recebidos os autos

  • 04/12/2023 16:24

    Juntada de CIÊNCIA

  • 03/12/2023 00:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2023 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2023 13:26

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2023 13:07

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 22/11/2023 17:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/11/2023 17:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2023 15:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2023 15:26

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 22/11/2023 13:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/11/2023 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2023 17:44

    OUTRAS DECISÕES

  • 21/11/2023 12:15

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2023 20:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/11/2023 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2023 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2023 18:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2023 14:59

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 07/11/2023 14:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/03/2022 12:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 17/03/2022 10:40

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 16/03/2022 16:55

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 16/03/2022 15:03

    Recebidos os autos

  • 16/03/2022 15:03

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 16/03/2022 14:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2022 17:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/03/2022 17:33

    Expedição de Certidão DE PREPARO RECURSAL

  • 15/03/2022 15:58

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 28/02/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 20:12

    Recebidos os autos

  • 22/02/2022 20:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2022 19:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/02/2022 19:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2022 19:25

    Expedição de Certidão DE RECURSO

  • 17/02/2022 15:09

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 17/02/2022 10:09

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 17/02/2022 10:09

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 11/01/2022 12:53

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2021 14:09

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 08/09/2021 11:34

    Recebidos os autos

  • 08/09/2021 11:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2021 16:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/09/2021 16:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2021 16:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 18:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/09/2021 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2021 18:25

    EXPEDIÇÃO DE ORIENTAÇÕES PARA AUDIÊNCIA VIRTUAL

  • 03/09/2021 18:24

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 03/09/2021 18:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2021 18:20

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/09/2021 17:34

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 02/09/2021 14:13

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2021 08:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/08/2021 16:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2021 16:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 18:20

    Recebidos os autos

  • 17/08/2021 18:20

    Juntada de CIÊNCIA

  • 17/08/2021 18:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 15:03

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/08/2021 15:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/08/2021 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 14:02

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 16/08/2021 14:04

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2021 11:56

    Recebidos os autos

  • 16/08/2021 11:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/07/2021 01:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CASTRO - PROJUDI Rua Cel.

    Jorge Marcondes, s/nº - Fórum Desembargador Alcebíades de Almeida Faria - Vila Rio Branco - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 98825-0056 - E-mail: [email protected] Processo:   0003528-62.2019.8.16.0064 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Fornecimento de Medicamentos Valor da Causa:   R$16.932,60 Polo Ativo(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Polo Passivo(s):   ESTADO DO PARANÁ UNIÃO - PROCURADORIA GERAL DA UNIÃO 1.

    Recebo os presentes autos, neste Juízo.  2.

    Exclua-se a União do polo passivo, face decisório do mov. 130.1. 3.

    Face tempo decorrido desde o ingresso da ação (mov. 1.0: 19.06.2019), esclareça o polo autor se possui interesse no seu prosseguimento, juntando documentação médica atualizada/comprovante da continuidade do tratamento.  Prazo: 10 dias.  4.

    Int.

    Dil. de estilo.  Castro, data de inserção no sistema.   ADRIANA PAIVA Juíza de Direito

  • 07/07/2021 15:32

    Recebidos os autos

  • 07/07/2021 15:32

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 07/07/2021 15:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/07/2021 15:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/07/2021 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2021 14:29

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/07/2021 11:59

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 05/07/2021 16:35

    Recebidos os autos

  • 05/07/2021 16:35

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 05/07/2021 16:35

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA PARA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

  • 05/07/2021 16:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/06/2021 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE UNIÃO - PROCURADORIA GERAL DA UNIÃO

  • 26/05/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 17:39

    Recebidos os autos

  • 24/05/2021 17:39

    Juntada de CIÊNCIA

  • 20/05/2021 17:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2021 17:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 18:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2021 10:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2021 10:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2021 10:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/05/2021 16:21

    Recebidos os autos

  • 13/05/2021 17:40

    Juntada de Ofício TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 16/03/2021 12:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 28/01/2021 15:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2021 15:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2021 15:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/01/2021 15:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2021 09:41

    Recebidos os autos

  • 25/01/2021 09:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2021 08:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/01/2021 08:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2021 08:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2021 17:33

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 21/01/2021 18:08

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2021 18:08

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2021 18:06

    Processo Reativado

  • 15/01/2021 16:38

    Arquivado Definitivamente

  • 15/01/2021 16:38

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 14/01/2021 15:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/01/2021 15:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2021 14:34

    Recebidos os autos

  • 14/01/2021 14:34

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 14/01/2021 14:34

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2021 08:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/12/2020 11:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2020 11:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2020 10:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/12/2020 10:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2020 14:44

    Recebidos os autos

  • 08/12/2020 14:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2020 08:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/12/2020 08:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2020 08:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2020 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2020 15:54

    DETERMINADA A REDISTRIBUIÇÃO

  • 16/11/2020 12:46

    Recebidos os autos

  • 13/11/2020 15:44

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2020 16:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2020 16:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2020 11:35

    Recebidos os autos

  • 12/11/2020 11:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/11/2020 11:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2020 18:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/11/2020 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2020 14:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 28/09/2020 16:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2020 16:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2020 11:06

    Recebidos os autos

  • 21/09/2020 11:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2020 07:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/09/2020 07:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2020 19:48

    SUSCITADO CONFLITO DE COMPETÊNCIA

  • 06/07/2020 10:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/06/2020 17:24

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2020 13:34

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2020 21:43

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2020 16:38

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2020 09:57

    Juntada de Certidão

  • 06/01/2020 15:09

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2019 18:45

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2019 16:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2019 16:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2019 19:37

    Recebidos os autos

  • 30/10/2019 19:37

    Juntada de CIÊNCIA

  • 30/10/2019 19:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2019 13:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/10/2019 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2019 17:52

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 01/10/2019 12:56

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2019 14:16

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2019 10:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2019 10:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2019 10:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2019 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2019 16:21

    Recebidos os autos

  • 05/08/2019 16:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/08/2019 16:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2019 15:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/08/2019 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2019 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2019 12:36

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 05/08/2019 12:19

    Recebidos os autos

  • 05/08/2019 12:19

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 05/08/2019 12:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/08/2019 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

  • 02/08/2019 18:41

    Recebidos os autos

  • 02/08/2019 18:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2019 16:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/08/2019 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2019 14:19

    Declarada incompetência

  • 29/07/2019 11:56

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2019 15:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2019 15:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2019 15:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2019 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2019 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2019 15:15

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2019 15:06

    Recebidos os autos

  • 18/07/2019 15:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/07/2019 15:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2019 12:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2019 18:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/07/2019 18:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2019 18:16

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 16/07/2019 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2019 16:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2019 13:11

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 15/07/2019 12:54

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2019 12:54

    Expedição de Certidão

  • 15/07/2019 12:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2019 12:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2019 12:14

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 14/07/2019 02:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/07/2019 02:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2019 13:53

    Recebidos os autos

  • 11/07/2019 13:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/07/2019 13:31

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

  • 09/07/2019 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2019 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2019 17:55

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 08/07/2019 16:15

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 08/07/2019 16:15

    Expedição de Certidão

  • 08/07/2019 12:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/07/2019 12:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2019 12:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/07/2019 12:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2019 12:44

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 28/06/2019 12:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/06/2019 12:41

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 28/06/2019 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2019 09:44

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 27/06/2019 16:03

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 26/06/2019 12:31

    Recebidos os autos

  • 26/06/2019 12:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/06/2019 12:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2019 14:52

    Recebidos os autos

  • 25/06/2019 14:52

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 24/06/2019 18:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/06/2019 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2019 12:08

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 19/06/2019 15:36

    Recebidos os autos

  • 19/06/2019 15:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/06/2019 15:36

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 19/06/2019 15:36

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2021

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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