TJPR - 0005186-46.2021.8.16.0131

1ª instância - Pato Branco - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MARIA GESSI TAVARES

CPF *81.***.*78-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/01/2023 15:28

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 19/09/2022 16:42

    Arquivado Definitivamente

  • 19/09/2022 15:58

    Recebidos os autos

  • 19/09/2022 15:58

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 19/09/2022 15:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/09/2022 15:33

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2022 15:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2022 23:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2022 23:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2022 18:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2022 15:19

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 05/09/2022 17:52

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 05/09/2022 17:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/08/2022 14:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/08/2022 17:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2022 13:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2022 18:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2022 17:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 25/07/2022 10:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2022 14:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2022 14:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2022 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2022 14:00

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/07/2022 16:33

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 18/07/2022 16:29

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 18/07/2022 15:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2022 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 13/07/2022 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2022 17:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2022 17:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2022 17:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2022 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2022 17:11

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 20/06/2022 17:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/06/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2022 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2022 18:42

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2022 17:08

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2022 09:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2022 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2022 14:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2022 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2022 18:01

    JULGADA PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO

  • 11/04/2022 16:26

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2022 16:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/03/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2022 13:14

    Recebidos os autos

  • 15/03/2022 13:14

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2022 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2022 12:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/03/2022 16:25

    Juntada de Petição de embargos à execução

  • 21/02/2022 12:48

    Recebidos os autos

  • 21/02/2022 12:48

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2022 11:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 09:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2022 09:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 18:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/02/2022 18:12

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 12/02/2022 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2022 18:30

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 10/02/2022 11:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/01/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2022 19:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 15:33

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2021 15:06

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2021 15:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/11/2021

  • 25/11/2021 15:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/11/2021

  • 25/11/2021 15:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/11/2021

  • 24/11/2021 10:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2021 10:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 09:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2021 09:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/11/2021 22:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/11/2021 22:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2021 16:14

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 01/09/2021 14:08

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 27/08/2021 15:09

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 27/08/2021 15:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2021 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 14:03

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/07/2021 15:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2021 15:57

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 15:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PATO BRANCO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE PATO BRANCO - PROJUDI Rua Maria Bueno, 284 - Bairro Sambugaro - Pato Branco/PR - CEP: 85.501-560 - Fone: 46 3272-2505 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005186-46.2021.8.16.0131   Processo:   0005186-46.2021.8.16.0131 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Anulação Valor da Causa:   R$5.760,97 Polo Ativo(s):   MARIA GESSI TAVARES Polo Passivo(s):   ESTADO DO PARANÁ DESPACHO   1.

    Tendo em vista a inexistência de lei específica a autorizar o ente público a transigir em Juízo, deixo de pautar audiência de conciliação (art. 8º da Lei 12.153/09 e art. 334, § 4º, II, do CPC). 2.

    Cite-se o promovido, ficando o mesmo ciente do prazo de 30 (trinta) dias, a contar da citação, para apresentação de contestação, bem como que não há prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas de direito público, bem assim também que toda a defesa e eventual documentação de que disponha para esclarecimento dos fatos deverá ser apresentada juntamente com a contestação. 3.

    Havendo interesse na produção de provas em audiência de instrução, as partes deverão formular requerimento por ocasião da apresentação da contestação e/ou impugnação à contestação. 4.

    Int.

    Diligências necessárias.

    Pato Branco, 06 de julho de 2021.   Luiz Henrique Vianna Silva Juiz de Direito  

  • 07/07/2021 17:24

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 07/07/2021 16:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2021 16:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 12:42

    Recebidos os autos

  • 07/07/2021 12:42

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 06/07/2021 18:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2021 19:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 05/07/2021 14:26

    Recebidos os autos

  • 05/07/2021 14:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/07/2021 14:26

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 05/07/2021 14:26

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2021

Ultima Atualização
10/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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