TJPR - 0002979-77.2015.8.16.0101

1ª instância - Barbosa Ferraz - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

REGINALDO ALMEIDA DA CONCEICAO

CPF *08.***.*88-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2023 16:28

    Arquivado Definitivamente

  • 04/09/2023 13:19

    Recebidos os autos

  • 04/09/2023 13:19

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 01/09/2023 14:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/07/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 09:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2023 17:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 19/07/2023 13:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2023 00:39

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 09:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2023 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE REGINALDO ALMEIDA DA CONCEIÇÃO

  • 06/05/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2023 12:46

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 25/04/2023 16:05

    Recebidos os autos

  • 25/04/2023 16:05

    Juntada de CIÊNCIA

  • 25/04/2023 15:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2023 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2023 14:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/04/2023 17:44

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 17/03/2023 13:24

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2023 16:44

    Recebidos os autos

  • 13/03/2023 16:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/03/2023 15:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2023 15:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/02/2023 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ANTÔNIO BATISTA NANUZZI

  • 31/01/2023 13:58

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/01/2023 16:22

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/12/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2022 13:56

    Recebidos os autos

  • 28/11/2022 13:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2022 10:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/11/2022 10:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2022 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2022 13:16

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2022 12:29

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2022 18:37

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2022 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2022 17:54

    Expedição de Mandado

  • 19/08/2022 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2022 16:10

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/07/2022 18:37

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2022 16:24

    Recebidos os autos

  • 18/07/2022 16:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/07/2022 12:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2022 13:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/07/2022 13:39

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2022 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2022 13:16

    Recebidos os autos

  • 05/07/2022 13:16

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 05/07/2022 12:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/07/2022 12:44

    Recebidos os autos

  • 05/07/2022 12:44

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 04/07/2022 14:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/07/2022 14:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2022 14:39

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 04/07/2022 14:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/06/2022

  • 04/07/2022 14:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/06/2022

  • 04/07/2022 14:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/05/2022

  • 04/06/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE REGINALDO ALMEIDA DA CONCEIÇÃO

  • 28/05/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2022 14:19

    Recebidos os autos

  • 17/05/2022 14:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2022 12:26

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 17/05/2022 12:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/05/2022 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2022 19:08

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR MORTE DO AGENTE

  • 13/04/2022 16:41

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 12/04/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE REGINALDO ALMEIDA DA CONCEIÇÃO

  • 08/04/2022 14:54

    Recebidos os autos

  • 08/04/2022 14:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/04/2022 00:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2022 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2022 17:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/03/2022 17:03

    Expedição de Certidão DE ÓBITO

  • 25/03/2022 14:19

    EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 30/11/2021 15:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2021 18:11

    Recebidos os autos

  • 17/11/2021 18:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2021 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 14:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/11/2021 14:09

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 12/11/2021 18:01

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/10/2021 13:54

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2021 14:29

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 06/10/2021 18:13

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 10/09/2021 13:35

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/07/2021 14:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2021 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BARBOSA FERRAZ VARA CRIMINAL DE BARBOSA FERRAZ - PROJUDI Rua Marechal Deodoro, Nº 320 - Centro - Barbosa Ferraz/PR - CEP: 86.960-000 - Fone: (44)3275-1378 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002979-77.2015.8.16.0101   Processo:   0002979-77.2015.8.16.0101 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Receptação Data da Infração:   14/07/2015 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   VALDECI DA SILVA a Justiça Pública Réu(s):   REGINALDO ALMEIDA DA CONCEIÇÃO     Vistos,   1.

    Primeiramente, acolho o entendimento ministerial de ev. 95 no tocante a impossibilidade de oferecimento de proposta de suspensão condicional do processo ao réu, tendo em vista que ele não preenche os requisitos do art. 89 da lei n. 9.099/95, já que possui longa certidão de antecedentes criminais (mov. 91.1), contando com condenação transitada em julgado. 2.

    No mais, pende apreciação da resposta à acusação apresentada pela(s) pessoa(s) acusada(s) em mov. 90, oportunidade em que a defesa não invocou nenhuma preliminar, asseverando que oportunamente se manifestará sobre o mérito da causa.

    Assim, ausentes quaisquer hipóteses do art. 397, incs.

    I a IV, do CPP, tratando-se de réu preso, pauto o dia 06 DE OUTUBRO DE 2021, às 14H40MIN. para a realização de audiência de instrução e julgamento. 3.

    Intimem-se as testemunhas, o ofendido (se houver), o acusado e seu defensor.

    Na hipótese de alguma testemunha ou da vítima residir fora da Comarca, expeça-se carta precatória para sua inquirição, fixando-se prazo de 90 dias para cumprimento, na hipótese de réu solto, ou de 30 dias se réu preso.

    Consigno que, desde já, ficam autorizadas as diligências necessárias para eventual realização de oitivas, inquirições e interrogatórios através de videoconferência.

    Ainda, considerando a atual situação de pandemia causada pelo vírus COVID-19 e tendo em vista que não há, até a presente data, cronograma detalhado sobre o retorno efetivo e integral das atividades presenciais, havendo irresignação das partes ou impossibilidade de realização do ato por meio virtual, deverá a Secretaria, em data próxima à realização da audiência designada, verificar se será possível sua realização por meio virtual, presencial ou semipresencial, nos termos dos decretos 400/2020 e 401/2020 expedidos pelo E.

    Tribunal de Justiça, certificando no feito e comunicando as partes.

    Para a realização do ato deverão ser observadas as disposições da Resolução n. 329/2020 do CNJ e do Decreto Judiciário n. 401/2020 do TJPR. 4.

    Requisitem-se os servidores públicos, se necessário. 5.

    Ciência ao Ministério Público. 6.

    Demais diligências necessárias.

    Barbosa Ferraz, datado e assinado digitalmente.   Guilherme Aranda Castro dos Santos Juiz de Direito

  • 07/07/2021 16:55

    Recebidos os autos

  • 07/07/2021 16:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 15:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/07/2021 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 15:38

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 11/06/2021 17:50

    OUTRAS DECISÕES

  • 19/05/2021 13:33

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2021 21:48

    Recebidos os autos

  • 18/05/2021 21:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/05/2021 01:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 17:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/05/2021 17:06

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2021 16:59

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 31/03/2021 16:26

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 22/03/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2021 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2021 11:37

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 20/05/2020 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2020 16:16

    Recebidos os autos

  • 14/04/2020 16:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/01/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2020 18:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/01/2020 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2020 16:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2020 16:28

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 11/11/2019 16:32

    Recebidos os autos

  • 11/11/2019 16:32

    Juntada de CIÊNCIA

  • 08/11/2019 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2019 13:47

    Recebidos os autos

  • 30/10/2019 13:47

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2019 15:55

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 28/10/2019 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2019 15:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/10/2019 15:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/10/2019 15:20

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/10/2019 15:18

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 28/10/2019 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2019 14:24

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 28/10/2019 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2019 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2019 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2019 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2019 17:49

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 01/10/2019 14:03

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2019 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2019 14:00

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 01/10/2019 14:00

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 01/10/2019 13:59

    Recebidos os autos

  • 01/10/2019 13:59

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2019 08:47

    Juntada de PETIÇÃO DE DENÚNCIA

  • 05/12/2016 15:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/11/2016 15:10

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 21/11/2016 17:26

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 30/09/2016 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2016 14:58

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2016 19:10

    Recebidos os autos

  • 14/07/2016 19:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/07/2016 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2016 16:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/06/2016 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2016 15:48

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2016 15:51

    Recebidos os autos

  • 12/04/2016 15:51

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 12/04/2016 15:29

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 12/04/2016 15:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/04/2016 15:22

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES DEPOL

  • 12/04/2016 15:21

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR

  • 12/04/2016 14:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2016 16:02

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 12/02/2016 14:39

    Recebidos os autos

  • 12/02/2016 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2016 13:31

    Cancelada a movimentação processual

  • 12/02/2016 11:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/02/2016 18:02

    Declarada incompetência

  • 01/02/2016 13:58

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2016 13:36

    Recebidos os autos

  • 01/02/2016 13:36

    Juntada de PARECER

  • 20/11/2015 18:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/11/2015 18:19

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2015 18:15

    Juntada de INQUÉRITO POLICIAL

  • 10/11/2015 16:26

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2015 14:49

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2015 14:49

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 30/10/2015 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2015 12:41

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2015 14:53

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2015 12:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2015 14:00

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 20/07/2015 13:47

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 17/07/2015 15:02

    Recebidos os autos

  • 17/07/2015 14:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2015 16:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/07/2015 16:20

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES DEPOL

  • 16/07/2015 14:19

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 16/07/2015 13:10

    Recebidos os autos

  • 16/07/2015 13:10

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 15/07/2015 18:54

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2015 18:54

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 15/07/2015 18:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/07/2015 18:24

    Recebidos os autos

  • 15/07/2015 18:24

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 15/07/2015 18:24

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2016

Ultima Atualização
05/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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