TJPR - 0006464-87.2021.8.16.0194

1ª instância - Curitiba - 22ª Vara Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LEONARDO RIBEIRO

CPF *97.***.*66-98

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA

CNPJ: 09.248.608/0001-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/10/2024 18:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2024 14:31

    Arquivado Definitivamente

  • 17/09/2024 14:12

    Recebidos os autos

  • 17/09/2024 14:12

    Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 17/09/2024 11:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/09/2024 11:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/09/2024

  • 16/09/2024 15:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2024 05:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2024 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2024 15:36

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 20/06/2024 09:59

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/04/2024 00:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2024 22:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2024 14:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2024 05:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2024 15:35

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 12/04/2024 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2024 15:13

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/04/2024 13:09

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2024 15:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2024 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2024 13:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/03/2024 16:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/03/2024 05:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2024 16:18

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 18/03/2024 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2024 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2024 09:43

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2023 11:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/09/2023 03:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2023 03:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/09/2023 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2023 16:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 12/09/2023 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2023 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO BARBARA FALCONE

  • 26/08/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2023 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2023 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO BARBARA FALCONE

  • 10/06/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2023 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2023 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2023 10:34

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2022 09:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/11/2022 21:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2022 09:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2022 17:59

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/10/2022 15:29

    Recebidos os autos DO CEJUSC

  • 28/10/2022 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2022 15:29

    Juntada de LAUDO

  • 18/10/2022 18:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2022 18:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2022 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA

  • 11/10/2022 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA

  • 03/10/2022 10:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2022 19:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2022 19:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2022 19:53

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 30/09/2022 19:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2022 11:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2022 16:00

    Recebidos os autos

  • 21/09/2022 16:00

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 21/09/2022 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2022 15:27

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 02/08/2022 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2022 14:31

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2022 13:35

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2022 13:50

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2022 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA

  • 22/03/2022 12:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2022 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2022 11:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 18:46

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/01/2022 14:59

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2021 19:01

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 23/11/2021 17:43

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 22/10/2021 18:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2021 18:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2021 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2021 18:59

    Juntada de Petição de contestação

  • 23/09/2021 16:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/09/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2021 14:26

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 20/08/2021 02:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2021 02:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 20:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 18:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2021 13:44

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 30/07/2021 15:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 00:00

    Intimação

      Processo:   0006464-87.2021.8.16.0194 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Seguro Valor da Causa:   R$13.500,00 Autor(s):   LEONARDO RIBEIRO Réu(s):   SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA Visto. 1.

    O art. 98 do CPC, estabelece que “A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei”.

    No entanto, esta disposição colide em termos com o que dispõe o artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal, a qual exige para a prestação da assistência judiciária gratuita a comprovação da insuficiência de recursos. 2.

    A Constituição Federal exige que a parte que pretende se beneficiar da assistência judiciária gratuita deve comprovar que não dispõe dos meios necessários para custear as despesas processuais, sem comprometer, de maneira significante, o sustento de sua família. 3.

    Ademais, a análise do pedido, dever ser feita em cada caso concreto, sob pena de violação à finalidade do benefício. 4.

    Assim, determino que a parte autora apresente documento comprobatório de que não possui condições de arcar com as despesas do processo, sem prejuízo próprio ou de sua família, trazendo o extrato bancário dos últimos 03 (três) meses, no prazo de 10 (dez) dias. 5.

    Intime-se.

    Diligências necessárias.

    Curitiba, data da assinatura.   PAULO BIZERRIL TOURINHO Juiz de Direito

  • 07/07/2021 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2021 14:07

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 05/07/2021 14:06

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 05/07/2021 11:11

    Recebidos os autos

  • 05/07/2021 11:11

    Distribuído por sorteio

  • 02/07/2021 12:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/07/2021 12:50

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2021

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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