TJPR - 0039172-93.2021.8.16.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Angela Khury

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PATRICIA I ALVES TORQUATO

CPF *22.***.*77-38

ALEXANDRE DA SILVA TORQUATO

CPF *78.***.*19-66

Advogados

JOAO PEDRO BARDUCO SETTI DE ARRUDA

GUSTAVO HENRIQUE GONCALVES BACCARIN

RAPHAEL GOMES CONDADO

OAB: 55563/PR

EDUARDO PORTO VIEIRA JABUR

OAB: 80335/PR

Polo Passivo

Partes

GRAUNA CONSTRUCOES CIVIS EIRELI

CNPJ: 00.543.936/0001-69

SPOT CENTRO SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ: 18.385.257/0001-74

Advogados

FABIO ROTTER MEDA

SERGIO ANTONIO MEDA

CPF *07.***.*68-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/06/2023 16:23

    Baixa Definitiva

  • 05/06/2023 16:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/06/2023

  • 25/01/2022 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE ALEXANDRE DA SILVA TORQUATO

  • 25/01/2022 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE PATRICIA I ALVES TORQUATO

  • 19/01/2022 11:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/12/2021 10:48

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 30/11/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 09:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 09:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2021 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2021 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2021 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2021 15:23

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 15/11/2021 19:42

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 15/11/2021 19:42

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 15/10/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2021 14:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2021 14:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 12:50

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 08/11/2021 00:00 ATÉ 12/11/2021 23:59

  • 24/09/2021 19:14

    Pedido de inclusão em pauta

  • 24/09/2021 19:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2021 14:49

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 29/07/2021 18:09

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 13/07/2021 15:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2021 15:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2021 15:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2021 15:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 11:15

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 11/07/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 08:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 08:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 08:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 08:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Estado do Paraná AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0039172-93.2021.8.16.0000 DA 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA AGRAVANTES: ALEXANDRE DA SILVA TORQUATO PATRICIA I ALVES TORQUATO AGRAVADOS: GRAÚNA CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA SPOT CENTRO SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA RELATORA: DESª ÂNGELA KHURY VISTOS 1.

    Trata-se de agravo de instrumento, interposto por ALEXANDRE DA SILVA TORQUATO e Outro, da decisão do mov. 33.1 que, em fase de cumprimento de sentença nos autos de “ação de rescisão de contrato” ajuizada em face de GRAÚNA CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA e SPOT CENTRO SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, indeferiu o pedido de indisponibilidade dos bens da parte executada nos seguintes termos: Cód. 1.07.030 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Estado do Paraná Trata-se de cumprimento de sentença, em ação de rescisão de contrato, na qual os agravantes/exequentes requereram a inclusão dos nomes dos executados junto ao Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens - (CNIB), regulamentado pelo Provimento nº 39/2014 da Corregedoria Nacional de Justiça.

    Cód. 1.07.030 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Estado do Paraná Ressaltam que já foram tomadas outras medidas para encontrar bens dos devedores à penhora, sendo esse o único meio de tentar satisfazer seu crédito, já que por intermédio desse mecanismo poderá promover o rastreamento de bens, evitando dilapidação patrimonial.

    Requerem o provimento do instrumento, reformando a decisão e deferindo a utilização do CNIB em face dos agravados.

    A inicial foi instruída com os documentos necessários. 2.Considerando que a decisão agravada foi proferida em sede de cumprimento de sentença, o agravo de instrumento tem cabimento no artigo 1.015, § único, 1 do CPC/15.

    Ante a ausência de pedido de efeito suspensivo ou ativo e presentes os requisitos de admissibilidade, DEFIRO o processamento do recurso.

    Intime-se os agravados para apresentação de resposta ao recurso, em 15 (quinze) dias úteis, nos termos do artigo 1.019, II, do CPC/15.

    Pela celeridade processual, autorizo a divisão Cível a assinar os expedientes necessários ao cumprimento desta decisão.

    Em 05 de julho de 2021.

    Desª ÂNGELA KHURY – Relatora 1 Art. 1.015.

    Cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre: (...) Parágrafo único.

    Também caberá agravo de instrumento contra decisões interlocutórias proferidas na fase de liquidação de sentença ou de cumprimento de sentença, no processo de execução e no processo de inventário.

    Cód. 1.07.030

  • 07/07/2021 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 01:09

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 30/06/2021 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2021 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2021 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2021 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2021 15:01

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 30/06/2021 15:01

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 30/06/2021 11:36

    Recebido pelo Distribuidor

  • 30/06/2021 09:47

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2021

Ultima Atualização
05/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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