TJPR - 0002789-62.2021.8.16.0018

1ª instância - Maringa - 3º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CLAUDIA FELIX DA SILVA

CPF *28.***.*17-23

Advogados

FERNANDO PAROLINI MORAES

OAB: 50890/PR

Polo Passivo

Partes

GOL LINHAS AEREAS S.A.

CNPJ: 07.575.651/0001-59

Advogados

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB: 86839/PR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/10/2022 11:51

    Arquivado Definitivamente

  • 30/09/2022 17:55

    Recebidos os autos

  • 30/09/2022 17:55

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 28/09/2022 10:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/09/2022 10:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/09/2022 18:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/09/2022

  • 13/09/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE GOL LINHAS AÉREAS S.A.

  • 31/08/2022 13:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2022 11:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2022 11:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2022 11:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2022 18:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 26/08/2022 13:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/08/2022 11:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2022 11:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2022 11:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2022 15:19

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 19/08/2022 01:08

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 05/08/2022 14:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/07/2022 20:32

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 29/07/2022 15:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2022 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2022 15:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/07/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 29/07/2022 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2022 09:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2022 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2022 17:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/06/2022 13:28

    Recebidos os autos

  • 27/06/2022 13:28

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 24/06/2022 11:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/06/2022 20:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2022 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2022 17:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/06/2022 17:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/06/2022 17:33

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 15/06/2022 17:33

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/04/2022

  • 01/06/2022 17:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/05/2022 16:48

    Recebidos os autos

  • 27/05/2022 16:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/04/2022

  • 27/05/2022 16:48

    Baixa Definitiva

  • 13/05/2022 14:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/04/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE GOL LINHAS AÉREAS S.A.

  • 12/04/2022 14:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2022 16:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2022 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2022 16:35

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 21/03/2022 14:39

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 20/01/2022 10:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2022 09:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2022 18:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2022 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2022 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2022 18:30

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 14/03/2022 00:00 ATÉ 18/03/2022 19:00

  • 16/11/2021 09:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2021 14:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2021 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2021 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2021 14:52

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 12/11/2021 14:52

    Recebidos os autos

  • 12/11/2021 14:52

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 12/11/2021 14:52

    Distribuído por sorteio

  • 12/11/2021 14:21

    Recebido pelo Distribuidor

  • 07/10/2021 19:36

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2021 19:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 07/10/2021 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE GOL LINHAS AÉREAS S.A.

  • 05/10/2021 10:18

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 29/09/2021 16:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 16:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2021 16:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 16:12

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 27/09/2021 01:06

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 24/09/2021 13:14

    Expedição de Certidão DE PREPARO RECURSAL

  • 16/09/2021 16:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2021 21:55

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 13/08/2021 11:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 13:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2021 13:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 14:29

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/08/2021 01:05

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2021 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE GOL LINHAS AÉREAS S.A.

  • 03/08/2021 17:28

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 21/07/2021 06:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 17:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2021 15:00

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 16/07/2021 10:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 16/07/2021 10:06

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 08/07/2021 00:00

    Intimação

      DESPACHO     Quanto à distribuição do ônus da prova, se foi antes deferida a inversão, esclareço que ela não se aplica aos danos morais e materiais postulados, eis que compete a parte autora comprovar a existência (STJ, AREsp 1257129) e extensão (STJ, AREsp 931478) de tais danos, e o nexo causal entre esses danos e o fato imputado à parte ré (STJ, REsp 1715505).

    Igualmente continua sendo da parte autora o ônus de provar os fatos que só ela pode demonstrar (TJRJ, ApCiv 00136293020078190054), ou que tem mais facilidade de provar (STJ, REsp 720930), e os fatos constitutivos do seu direito (STJ, AgInt no REsp 1717781).  Se houver controvérsia sobre existência de crédito, o ônus será sempre do credor (TJRJ, Ap 0067953-37.2015.8.19.0038; Ap 0071413-51.2012.8.19.0001 e Ap 0071413-51.2012.8.19.0001).

    Se houve alegação de pagamento e for impugnada, é ao pagador que compete, sempre, fazer prova do pagamento (TRF 1ª ApCiv 9601371311; TJSC ApCiv 2002.021952-0; TJBA ApCiv 17475-2/2004; TJRS ApCiv *00.***.*05-90).

    Não cabe, pois, inversão do ônus da prova em tais pontos.

    Esclarecido isso, encaminhem-se os autos a um dos juízes leigos do quadro, para elaboração de projeto de sentença em julgamento antecipado.

    Em Maringá, 07 de julho de 2021.

    Alberto Marques dos Santos Juiz de Direito Supervisor assinatura digital (art. 1º III b da Lei 11419) >m070  

  • 07/07/2021 15:26

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2021 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2021 01:05

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2021 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE GOL LINHAS AÉREAS S.A.

  • 01/06/2021 17:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/05/2021 17:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/05/2021 10:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 06:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 20:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 20:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 20:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/05/2021 18:35

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 02/05/2021 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE GOL LINHAS AÉREAS S.A.

  • 30/04/2021 13:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 15:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/04/2021 13:38

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/04/2021 06:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2021 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE GOL LINHAS AÉREAS S.A.

  • 14/03/2021 00:01

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2021 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2021 14:20

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 03/03/2021 10:16

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 01/03/2021 18:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2021 18:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 18:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2021 17:22

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/02/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2021 14:34

    Recebidos os autos

  • 24/02/2021 14:34

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 24/02/2021 10:17

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 23/02/2021 14:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2021 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2021 13:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/02/2021 16:55

    Recebidos os autos

  • 22/02/2021 16:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/02/2021 16:55

    Distribuído por sorteio

  • 22/02/2021 16:55

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2021

Ultima Atualização
03/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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