TJPR - 0001022-86.2021.8.16.0018

1ª instância - Maringa - 3º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LARISSA MANETTI SKRABA TONIOL

CPF *35.***.*65-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO EDUCAR BRASIL PROGRAMAS EDUCACIONAIS LTDA

CNPJ: 05.888.139/0001-37

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/05/2023 14:57

    Arquivado Definitivamente

  • 10/05/2023 13:53

    Recebidos os autos

  • 10/05/2023 13:53

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 05/05/2023 13:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/05/2023 13:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/04/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO EDUCAR BRASIL PROGRAMAS EDUCACIONAIS LTDA

  • 10/04/2023 12:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2023 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2023 16:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/03/2023 16:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/09/2022

  • 24/03/2023 15:11

    Baixa Definitiva

  • 24/03/2023 15:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/09/2022

  • 24/03/2023 15:11

    Recebidos os autos

  • 16/09/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO EDUCAR BRASIL PROGRAMAS EDUCACIONAIS LTDA

  • 05/09/2022 20:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2022 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2022 14:58

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 08/08/2022 10:11

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 10/07/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2022 10:22

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 29/06/2022 10:22

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 01/08/2022 00:00 ATÉ 05/08/2022 23:59

  • 29/06/2022 10:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2022 21:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2022 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2022 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2022 15:06

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/07/2022 00:00 ATÉ 08/07/2022 23:59

  • 04/04/2022 21:51

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 04/04/2022 16:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2022 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2022 15:06

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 09/02/2022 15:01

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 09/02/2022 15:01

    Cancelada a movimentação processual

  • 07/02/2022 22:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2022 12:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2022 19:03

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 12/01/2022 17:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2022 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2022 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2022 16:30

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 12/01/2022 16:30

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 12/01/2022 16:30

    Distribuído por sorteio

  • 12/01/2022 16:30

    Recebidos os autos

  • 12/01/2022 14:15

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/11/2021 19:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 19/11/2021 19:45

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2021 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO EDUCAR BRASIL PROGRAMAS EDUCACIONAIS LTDA

  • 30/10/2021 01:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2021 17:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2021 17:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2021 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 16:19

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 01/10/2021 01:03

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 30/09/2021 16:49

    Expedição de Certidão DE PREPARO RECURSAL

  • 24/09/2021 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2021 12:07

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 13/09/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2021 11:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2021 11:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2021 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2021 13:17

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/08/2021 01:02

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2021 02:17

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO EDUCAR BRASIL PROGRAMAS EDUCACIONAIS LTDA

  • 16/08/2021 16:54

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 01/08/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2021 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 13:13

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 17/07/2021 10:33

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 17/07/2021 10:33

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 08/07/2021 00:00

    Intimação

      DESPACHO     Quanto à distribuição do ônus da prova, se foi antes deferida a inversão, esclareço que ela não se aplica aos danos morais e materiais postulados, eis que compete a parte autora comprovar a existência (STJ, AREsp 1257129) e extensão (STJ, AREsp 931478) de tais danos, e o nexo causal entre esses danos e o fato imputado à parte ré (STJ, REsp 1715505).

    Igualmente continua sendo da parte autora o ônus de provar os fatos que só ela pode demonstrar (TJRJ, ApCiv 00136293020078190054), ou que tem mais facilidade de provar (STJ, REsp 720930), e os fatos constitutivos do seu direito (STJ, AgInt no REsp 1717781).  Se houver controvérsia sobre existência de crédito, o ônus será sempre do credor (TJRJ, Ap 0067953-37.2015.8.19.0038; Ap 0071413-51.2012.8.19.0001 e Ap 0071413-51.2012.8.19.0001).

    Se houve alegação de pagamento e for impugnada, é ao pagador que compete, sempre, fazer prova do pagamento (TRF 1ª ApCiv 9601371311; TJSC ApCiv 2002.021952-0; TJBA ApCiv 17475-2/2004; TJRS ApCiv *00.***.*05-90).

    Não cabe, pois, inversão do ônus da prova em tais pontos.

    Esclarecido isso, encaminhem-se os autos a um dos juízes leigos do quadro, para elaboração de projeto de sentença em julgamento antecipado.

    Em Maringá, 07 de julho de 2021.

    Alberto Marques dos Santos Juiz de Direito Supervisor assinatura digital (art. 1º III b da Lei 11419) >m070  

  • 07/07/2021 15:26

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2021 15:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2021 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO EDUCAR BRASIL PROGRAMAS EDUCACIONAIS LTDA

  • 09/06/2021 13:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 18:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 13:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/05/2021 22:54

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 23/04/2021 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO EDUCAR BRASIL PROGRAMAS EDUCACIONAIS LTDA

  • 19/04/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2021 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2021 12:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/04/2021 14:16

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/03/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2021 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2021 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2021 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2021 14:05

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 16/02/2021 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO EDUCAR BRASIL PROGRAMAS EDUCACIONAIS LTDA

  • 15/02/2021 16:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2021 13:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2021 16:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2021 11:30

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 27/01/2021 09:50

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 27/01/2021 09:50

    Recebidos os autos

  • 26/01/2021 16:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2021 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2021 16:02

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/01/2021 15:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2021 16:21

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 25/01/2021 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2021 16:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/01/2021 17:29

    Distribuído por sorteio

  • 23/01/2021 17:29

    Recebidos os autos

  • 23/01/2021 17:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/01/2021 17:29

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2021

Ultima Atualização
10/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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