08/12/2022 12:25

Arquivado Definitivamente
30/11/2022 13:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/11/2022 14:20

Recebidos os autos
24/11/2022 14:20

Juntada de Certidão
21/11/2022 12:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
21/11/2022 12:09

Juntada de Certidão
21/11/2022 12:08

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/11/2022
17/11/2022 11:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/11/2022 10:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/11/2022 10:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/11/2022 10:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/11/2022 10:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/11/2022 16:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/11/2022 10:48

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
10/10/2022 15:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/10/2022 15:08

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/09/2022 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/09/2022 14:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/09/2022 16:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/09/2022 16:09

Recebidos os autos
09/09/2022 16:09

Juntada de CUSTAS
05/09/2022 08:54

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
23/07/2022 09:30

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 07:40

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
22/07/2022 07:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/07/2022 07:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/07/2022 19:32

Recebidos os autos
18/07/2022 19:32

Juntada de Certidão
15/07/2022 11:03

Alterado o assunto processual
15/07/2022 11:03

EVOLUÍDA A CLASSE DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
15/07/2022 11:03

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 11:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
15/07/2022 11:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
15/07/2022 11:01

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 11:01

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 11:01

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 11:00

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 17:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/07/2022 17:38

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
08/07/2022 13:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/07/2022 18:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
10/06/2022 17:18

DEFERIDO O PEDIDO
12/05/2022 12:00

Conclusos para decisão
12/05/2022 12:00

TRANSITADO EM JULGADO EM 12/05/2022
12/05/2022 07:13

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
12/05/2022 00:16

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCA DA SILVA MARTINS
02/05/2022 16:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/05/2022 16:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/04/2022 17:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/04/2022 11:08

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/04/2022 10:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/04/2022 10:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/04/2022 19:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/02/2022 13:04

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
10/01/2022 08:50

Juntada de Certidão
11/12/2021 03:35

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCA DA SILVA MARTINS
07/12/2021 09:38

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/12/2021 15:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/12/2021 15:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/12/2021 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/12/2021 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/12/2021 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/12/2021 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/12/2021 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/11/2021 17:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/11/2021 17:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/11/2021 17:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/11/2021 17:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/11/2021 17:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/11/2021 17:04

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
22/11/2021 13:34

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
19/11/2021 14:00

Juntada de Certidão
19/11/2021 13:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/11/2021 15:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/11/2021 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/11/2021 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/11/2021 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/11/2021 06:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/11/2021 06:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/11/2021 06:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/11/2021 14:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/11/2021 14:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/11/2021 14:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/11/2021 14:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/11/2021 14:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/11/2021 13:53

EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
28/09/2021 09:43

Conclusos para decisão
23/09/2021 14:26

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/09/2021 13:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/09/2021 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/09/2021 15:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/09/2021 15:54

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
05/08/2021 17:43

EXPEDIÇÃO DE TERMO
05/08/2021 17:43

EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ADJUDICAÇÃO
27/07/2021 15:11

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
26/07/2021 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/07/2021 14:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/07/2021 10:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/07/2021 10:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/07/2021 01:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/07/2021 01:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/07/2021 01:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/07/2021 12:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/07/2021 12:49

Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
11/07/2021 18:28

EXPEDIÇÃO DE AUTO DE ADJUDICAÇÃO
09/07/2021 08:32

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
09/07/2021 08:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/07/2021 08:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/07/2021 17:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/07/2021 17:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/07/2021 17:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/07/2021 17:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/07/2021 17:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/07/2021 16:49

Ato ordinatório praticado
08/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 3ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Edificio Forum - Andar 2 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 32260270 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001048-13.2000.8.16.0021 Processo: 0001048-13.2000.8.16.0021 Classe Processual: Consignação em Pagamento Assunto Principal: Pagamento em Consignação Valor da Causa: R$6.600,00 Autor(s): Francisca da Silva Martins Réu(s): FERNANDO GOMES LORENÇO RIBOLDI LURDES RIBOLDI Lucrécia Ignes Deboni DECISÃO 1.

Trata-se de ação de consignação em pagamento que Francisca da Silva Martins propôs em face de Fernando Gomes, Lucrécia Ignes Gomes, Lourenço Riboldi e Lurdes Riboldi, na qual alegou que existe dúvida em relação a quem deveria pagar em relação a aquisição do bem imóvel.

Diante disso, requereu a consignação em pagamento dos valores devidos, para que sejam levantados por quem de direito.

Foi deferido a consignação dos valores ao mov. 4.1.

Ao mov. 34.1 foi prolatada a sentença, reconhecendo que a autora efetuou o depósito de todas as parcelas ajustadas, devendo ser liberada da obrigação contratualmente assumida.

Dispôs que o processo deveria prosseguir entre os réus para que se decida a quem toca o levantamento dos valores depositados.

Ainda, decidiu que inexiste óbice que alguém prometa à venda do bem de terceiro, apenas restante o risco implícito no negócio.

O Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso interposto (evento 57.1).

Ao evento 62.1 o procurador José Vicente Gutierres pugnou o cumprimento de sentença em relação aos honorários advocatícios.

Foi iniciado o cumprimento de sentença pela decisão de mov. 63.1.

Ao mov. 67.1 foi autorizado o levantamento pelo exequente do valor referente aos honorários advocatícios em relação ao depósito realizado nos autos pela autora.

Ao evento 80.1, os réus Gomes informaram que estão aguardando a providência da autora para formalização da escritura.

Instada, a parte autora informou que os réus precisavam adotar algumas medidas informadas pelo Tableionato Mion (evento 83.1).

Ao mov. 86.1 foi determinado a expedição de ofício ao 1º Registro de Imóveis para proceder o cancelamento/baixa do pacto comissório, o que foi realizado ao mov. 90.1.

A parte autora alegou, ao evento 92.1/97.1/101.1, que ainda persistiam restrições que impedia a lavratura da escritura pública.

O requerido Lourenço Riboldi manifestou-se ao mov. 155.1 informando que já recebeu o que era devido pelo corréu Fernando Gomes.

A decisão de mov. 195.1 determinou a intimação da parte requerida para providenciar a matrícula atualizada do imóvel livre de quaisquer ônus, gravames ou ações reais/pessoais.

O réu Lourenço pugnou a sua exclusão do polo passivo ao evento 217.1.

Ao mov. 229.1 foi determinado que os requeridos providenciem todos os documentos necessários para que seja realizada a transferência do imóvel.

Deferido o pedido de dilação de prazo ao evento 234.1.

Os réus manifestaram ao mov. 237.1 que em razão da pandemia, encontravam-se com dificuldade em obter os documentos necessários.

A decisão de mov. 263.1 determinou a intimação dos requeridos para informar se concordam com a emissão da carta de adjudicação em favor do autor.

Os réus anuíram com a expedição da carta de adjudicação de mov. 276.1.

Decido. 2.

O processo encontra-se há mais de 20 anos sem a sua efetiva finalização e satisfação da autora em relação ao seu pleito.

Deste modo, deve-se proceder da forma mais célere, eis que o processo não deve tramitar infindavelmente. Não se pode esquecer que todo processo nasce e caminha para um fim, devendo ter um prazo máximo de validade.

Assim, tendo em vista que até o presente momento não houve o cumprimento da obrigação em relação à transferência do imóvel, diante da dificuldade em providenciar a documentação necessária, que ao mov. 276.1 a parte executada anuiu expressamente com o pedido, bem como que a medida será capaz de satisfazer a obrigação de forma mais rápida, determino a expedição de carta de adjudicação em favor da autora Francisca da Silva Martins em relação ao imóvel de matrícula n° 91.706 (antiga matrícula nº 34.957) 2.1.

Lavre-se o correspondente auto de adjudicação, na forma do art. 877, do Código de Processo Civil. 3.

A demanda foi proposta sob a égide do CPC/73.

Nesse sentido, o art. 898 do CPC/73 previa quanto a ação de consignação em pagamento: Art. 898.

Quando a consignação se fundar em dúvida sobre quem deva legitimamente receber, não comparecendo nenhum pretendente, converter-se-á o depósito em arrecadação de bens de ausentes; comparecendo apenas um, o juiz decidirá de plano; comparecendo mais de um, o juiz declarará efetuado o depósito e extinta a obrigação, continuando o processo a correr unicamente entre os credores; caso em que se observará o procedimento ordinário.

Seguindo este dispositivo, o Juízo, ao prolatar a sentença, liberou a parte autora da obrigação contratualmente assumida, determinando que o feito deveria prosseguir entre os réus, para decidir quem deve levantar os valores depositados nos autos (sentença de mov. 34.1).

Colaciona-se parte do julgado: Como a autora cumpriu sua parte no contrato sinalagmático, impõe-se àquele casal que pretender o levantamento do dinheiro depositado - e que vier a ser considerado titular desse direito na fase subseqüente do processo -, satisfazer a contrapartida obrigacional, que é transferir o bem prometido à venda para o domínio da autora.

Acaso isso não seja feito, a solução será que a autora adote providencias em ação própria e, se preferir, exija perdas e danos, quando então poderia obter de volta os valores que não forem levantados.

Ocorre que, após a sentença, não houve discussão em relação a quem seria o titular dos valores depositados.

Os réus Gomes iniciaram os procedimentos para realizar a transferência do imóvel (escritura pública) e os requeridos Riboldi informaram que já receberam o que era devido (evento 155.1), pugnando pela exclusão do polo passivo da demanda.

Assim, a princípio, ocorreu a perda superveniente do objeto em relação a segunda fase da ação de consignação em pagamento. 3.1.

Deste modo, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 05 dias, sobre a ocorrência da perda superveniente do objeto. 4.

Ao Cartório para certificar o valor depositado nos autos. 5.

Em seguida, tornem os autos conclusos para deliberação pertinente, momento em que será analisado o pedido de expedição de alvará.

Intimações e diligências necessárias. Cascavel/PR, datado eletronicamente - jm. (Assinado digitalmente) Anatália Isabel Lima Santos Guedes Juíza de Direito
07/07/2021 15:17

DEFERIDO O PEDIDO
30/03/2021 12:11

Conclusos para decisão
30/03/2021 01:58

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCA DA SILVA MARTINS
26/03/2021 08:46

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/03/2021 16:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/03/2021 16:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/03/2021 01:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/03/2021 01:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/03/2021 01:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/03/2021 01:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/03/2021 13:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/03/2021 17:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/03/2021 17:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/03/2021 17:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/03/2021 17:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/03/2021 17:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/03/2021 17:10

INDEFERIDO O PEDIDO
02/02/2021 16:50

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
13/11/2020 11:02

Conclusos para decisão
13/11/2020 08:56

Recebidos os autos
13/11/2020 08:56

Juntada de Certidão
12/11/2020 15:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
12/11/2020 15:35

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
12/11/2020 00:40

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCA DA SILVA MARTINS
09/11/2020 15:07

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/11/2020 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/10/2020 10:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/10/2020 10:19

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/09/2020 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/09/2020 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/09/2020 13:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/09/2020 13:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/09/2020 10:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/09/2020 10:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/09/2020 12:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/09/2020 12:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/09/2020 12:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/09/2020 12:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/09/2020 00:54

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCA DA SILVA MARTINS
03/09/2020 15:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/08/2020 00:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/08/2020 14:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/07/2020 08:38

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/06/2020 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/06/2020 09:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/06/2020 19:46

Decisão Interlocutória de Mérito
13/03/2020 13:38

Conclusos para decisão
07/03/2020 10:35

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/02/2020 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/02/2020 11:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/02/2020 16:14

DEFERIDO O PEDIDO
03/02/2020 14:02

Juntada de Petição de substabelecimento
06/12/2019 14:58

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/10/2019 13:47

Conclusos para decisão
30/09/2019 14:42

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/09/2019 13:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/09/2019 12:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/09/2019 16:47

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2019 15:29

Conclusos para decisão
27/08/2019 14:13

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/08/2019 14:27

Juntada de Certidão
26/08/2019 09:37

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
31/07/2019 09:21

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/07/2019 00:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/07/2019 00:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/07/2019 00:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/07/2019 00:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/07/2019 16:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/07/2019 16:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/07/2019 16:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/07/2019 16:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/07/2019 15:17

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2019 02:00

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCA DA SILVA MARTINS
06/02/2019 14:27

Conclusos para decisão
05/02/2019 17:07

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/12/2018 00:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/12/2018 17:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/12/2018 18:20

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2018 00:15

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCA DA SILVA MARTINS
27/08/2018 13:25

Conclusos para decisão
27/08/2018 13:25

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
19/08/2018 01:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/08/2018 09:25

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/08/2018 17:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/08/2018 17:26

CONCEDIDO O PEDIDO
07/05/2018 14:29

Conclusos para decisão
19/04/2018 00:09

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCA DA SILVA MARTINS
06/04/2018 17:16

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/03/2018 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/03/2018 13:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/03/2018 12:20

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2017 09:27

Conclusos para decisão
07/10/2017 10:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/10/2017 10:08

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/10/2017 11:15

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/10/2017 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/10/2017 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/09/2017 10:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/09/2017 10:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/09/2017 14:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/09/2017 14:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/09/2017 14:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/09/2017 14:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/09/2017 17:38

Decisão Interlocutória de Mérito
24/04/2017 08:05

Juntada de TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTO
18/04/2017 13:21

Conclusos para decisão
18/04/2017 09:50

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
18/04/2017 09:48

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
17/04/2017 13:58

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
16/03/2017 18:35

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2017 17:57

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2017 15:31

Conclusos para decisão
10/03/2017 17:28

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
10/03/2017 14:28

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2016 16:10

Conclusos para decisão
23/11/2016 16:54

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
21/11/2016 17:07

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
22/10/2016 00:18

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCA DA SILVA MARTINS
15/10/2016 00:31

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCA DA SILVA MARTINS
07/10/2016 17:02

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/09/2016 13:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/09/2016 16:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/09/2016 16:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/09/2016 16:13

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/09/2016 17:38

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
25/09/2016 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/09/2016 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/09/2016 13:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/09/2016 08:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/09/2016 08:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/09/2016 15:08

Recebidos os autos
15/09/2016 15:08

Juntada de Certidão
14/09/2016 13:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/09/2016 13:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/09/2016 13:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/09/2016 13:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/09/2016 13:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/09/2016 13:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
14/09/2016 13:51

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
13/09/2016 13:53

Decisão Interlocutória de Mérito
27/07/2016 13:14

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/11/2015 09:19

Conclusos para decisão
23/10/2015 14:57

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/10/2015 00:05

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCA DA SILVA MARTINS
09/10/2015 13:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/10/2015 10:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/10/2015 10:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/10/2015 09:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/10/2015 09:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/10/2015 09:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/10/2015 09:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/10/2015 09:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/10/2015 09:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/10/2015 15:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/10/2015 15:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/10/2015 15:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/10/2015 15:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/10/2015 15:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/10/2015 17:50

Decisão Interlocutória de Mérito
02/06/2015 15:39

Conclusos para decisão
14/05/2015 00:02

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCA DA SILVA MARTINS
30/04/2015 13:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/04/2015 09:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/04/2015 09:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/04/2015 16:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/04/2015 16:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/04/2015 14:17

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/04/2015 13:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/04/2015 13:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/04/2015 13:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/04/2015 13:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2015 13:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2015 13:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2015 13:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2015 13:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2015 13:36

Juntada de Certidão
13/04/2015 18:20

Juntada de INFORMAÇÃO
13/04/2015 18:20

Juntada de Certidão
13/04/2015 18:19

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/04/2015 18:19

Juntada de Certidão
13/04/2015 18:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/04/2015 18:17

Juntada de Certidão
13/04/2015 18:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/04/2015 18:16

Juntada de Certidão
13/04/2015 18:15

Juntada de INFORMAÇÃO
13/04/2015 18:15

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/04/2015 18:13

Juntada de INFORMAÇÃO
13/04/2015 18:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/04/2015 18:11

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/04/2015 18:10

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
13/04/2015 18:10

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/04/2015 08:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/04/2015 17:20

Juntada de Certidão
10/04/2015 17:20

Juntada de INFORMAÇÃO
10/04/2015 17:16

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/04/2015 17:11

Juntada de Certidão
10/04/2015 17:11

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/04/2015 17:09

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
10/04/2015 17:07

Juntada de INFORMAÇÃO
10/04/2015 17:05

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/04/2015 17:03

Juntada de Certidão
10/04/2015 17:02

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
10/04/2015 16:59

Juntada de INFORMAÇÃO
10/04/2015 16:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/04/2015 16:57

Juntada de Certidão
10/04/2015 16:52

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
10/04/2015 16:51

Juntada de Certidão
10/04/2015 16:48

Juntada de INFORMAÇÃO
10/04/2015 16:48

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
10/04/2015 16:47

Juntada de INFORMAÇÃO
10/04/2015 16:46

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/04/2015 16:45

Juntada de COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ
10/04/2015 16:44

Juntada de INFORMAÇÃO
10/04/2015 16:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/04/2015 16:42

Juntada de Certidão
10/04/2015 16:41

Juntada de INFORMAÇÃO
10/04/2015 16:40

Juntada de INFORMAÇÃO
10/04/2015 16:39

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
10/04/2015 16:38

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
10/04/2015 16:37

Juntada de INFORMAÇÃO
10/04/2015 16:36

Juntada de Certidão
10/04/2015 16:31

Juntada de Certidão
10/04/2015 16:30

Juntada de INFORMAÇÃO
10/04/2015 16:28

Juntada de INFORMAÇÃO
10/04/2015 16:27

Juntada de Certidão
10/04/2015 16:26

Juntada de INFORMAÇÃO
10/04/2015 16:26

Juntada de Certidão
10/04/2015 16:25

Juntada de INFORMAÇÃO
10/04/2015 16:24

Juntada de Certidão
10/04/2015 16:23

Juntada de Certidão
10/04/2015 16:22

Juntada de Certidão
10/04/2015 16:22

Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
10/04/2015 16:20

Juntada de Certidão
10/04/2015 16:19

Juntada de INFORMAÇÃO
10/04/2015 16:13

Juntada de Certidão
10/04/2015 16:12

Juntada de INFORMAÇÃO
10/04/2015 16:11

Juntada de Certidão
10/04/2015 16:11

Juntada de INFORMAÇÃO
10/04/2015 16:10

Juntada de Certidão
10/04/2015 16:06

Juntada de Certidão
10/04/2015 16:05

Juntada de Petição de contrarrazões
10/04/2015 16:01

Juntada de Certidão
10/04/2015 16:01

Juntada de Certidão
10/04/2015 15:59

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
10/04/2015 15:57

Juntada de Certidão
10/04/2015 15:43

Juntada de INFORMAÇÃO
10/04/2015 15:42

Juntada de Certidão
10/04/2015 15:42

Juntada de INFORMAÇÃO
10/04/2015 15:41

Juntada de INFORMAÇÃO
10/04/2015 15:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/04/2015 15:39

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
10/04/2015 15:37

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/04/2015 15:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/04/2015 15:34

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/04/2015 15:33

Juntada de Certidão
10/04/2015 15:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/04/2015 15:31

Juntada de INFORMAÇÃO
10/04/2015 15:30

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
10/04/2015 15:29

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/04/2015 15:29

Juntada de INFORMAÇÃO
10/04/2015 15:28

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/04/2015 15:27

Juntada de INFORMAÇÃO
10/04/2015 14:59

Juntada de Petição de impugnação à contestação
10/04/2015 14:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/04/2015 14:55

Juntada de Certidão
10/04/2015 14:55

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/04/2015 14:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/04/2015 14:53

Juntada de INFORMAÇÃO
10/04/2015 14:51

Juntada de Petição de contestação
10/04/2015 14:47

Juntada de MANDADO CUMPRIDO
10/04/2015 14:45

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/04/2015 14:44

Juntada de Petição de contestação
10/04/2015 14:41

Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA
10/04/2015 14:40

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
10/04/2015 14:39

Juntada de Certidão
10/04/2015 14:38

Juntada de INFORMAÇÃO
10/04/2015 14:37

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/04/2015 14:37

Juntada de Certidão
10/04/2015 14:33

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2015

Ultima Atualização
08/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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