TJPR - 0010413-97.2010.8.16.0035

1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MODELO PNEUS LTDA

CNPJ: 94.510.682/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE TIJUCAS DO SUL/PR

CNPJ: 76.105.584/0001-21

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2025 17:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2025 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2025 17:13

    Recebidos os autos

  • 07/07/2025 17:13

    Juntada de CUSTAS

  • 07/07/2025 17:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2025 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2025 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2025 14:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 26/06/2025 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2025 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2025 16:21

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 09/06/2025 13:15

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 06/06/2025 19:24

    REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR PAGA

  • 25/04/2025 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE MODELO PNEUS LTDA

  • 25/04/2025 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE MODELO PNEUS LTDA

  • 31/03/2025 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2025 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2025 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2025 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2025 16:48

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 20/03/2025 13:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/03/2025 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2025 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2025 15:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/01/2025 03:23

    Processo Desarquivado

  • 16/12/2024 09:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/11/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/10/2024 11:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2024 11:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2024 15:58

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 21/10/2024 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2024 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2024 14:58

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 10/09/2024 17:48

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2024 17:48

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/09/2024 17:47

    Processo Desarquivado

  • 06/09/2024 16:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2024 11:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/08/2024 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2024 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2024 13:25

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 13/08/2024 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2024 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2024 17:44

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 12/08/2024 16:02

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/03/2024 09:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/03/2024 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2024 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2024 18:07

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2024 16:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/03/2024 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2024 22:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2024 22:10

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2024 09:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2024 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2024 20:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2023 08:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2023 14:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2023 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2023 18:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2023 10:43

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/06/2023 16:22

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2023 11:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/05/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2023 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2023 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2023 17:08

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2023 17:08

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/04/2023 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE MODELO PNEUS LTDA

  • 13/04/2023 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE MODELO PNEUS LTDA

  • 10/04/2023 09:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2023 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2023 19:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2023 11:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2023 18:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2023 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE MODELO PNEUS LTDA

  • 21/03/2023 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE MODELO PNEUS LTDA

  • 20/03/2023 13:05

    Recebidos os autos

  • 20/03/2023 13:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/03/2023 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2023 00:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2023 14:40

    Recebidos os autos

  • 08/03/2023 14:40

    Juntada de CUSTAS

  • 08/03/2023 13:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2023 12:49

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/03/2023 12:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/03/2023 12:46

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/03/2023 12:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 03/03/2023 12:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/03/2023 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2023 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2023 12:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/03/2023 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2023 12:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/02/2023 08:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2023 02:17

    DECORRIDO PRAZO DE MODELO PNEUS LTDA

  • 28/11/2022 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2022 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2022 19:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2022 19:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2022 18:59

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 10/11/2022 15:55

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2022 11:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/10/2022 08:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2022 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2022 13:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2022 13:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2022 15:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/08/2022 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2022 18:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2022 18:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2022 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2022 18:54

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2022 14:02

    Recebidos os autos

  • 28/06/2022 14:02

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 09/06/2022 14:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/11/2021 10:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2021 03:44

    DECORRIDO PRAZO DE MODELO PNEUS LTDA

  • 22/10/2021 16:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/10/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/10/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 13:37

    Recebidos os autos

  • 13/07/2021 13:37

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 13/07/2021 13:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua Mendes Leitão, 2835 - Sobreloja - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-150 - Fone: (41)3312-6970 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010413-97.2010.8.16.0035 Ante a divergência entre as partes, ao Contador para que apure o valor da correção monetária e dos juros de mora entre a data da conta de evento 17.2 e a data da expedição da RPV de evento 39.1 (07/05/2018), nos termos do entendimento consolidado pelo STF(" É devida correção monetária no período compreendido entre a data de elaboração do cálculo da requisição de pequeno valor – RPV e sua expedição para pagamento.

    Obs: Redação da tese aprovada nos termos do item 2 da Ata da 12ª Sessão Administrativa do STF, realizada em 09/12/2015" e "Incidem os juros da mora no período compreendido entre a data da realização dos cálculos e a da requisição ou do precatório.").

    O índice de correção monetária a ser aplicado é o INPC/IGP-DI, enquanto os juros de mora correspondem ao índice de juros da caderneta de poupança (artigo 1º-F, da Lei nº 9494/97, com a redação da Lei nº 11960/09).

    Registro, por fim, que não tem razão o Município de Tijucas do Sul no que toca às custas processuais.

    Isto porque, a conta de evento 17.2 traz o montante a ser ressarcido ao exequente pelas custas que adiantou e, tratando-se de ressarcimento, o montante também deve ser objeto de correção monetária.

    Com os cálculos, digam as partes em 15 (quinze) dias.

    Sem que haja oposição, expeça-se a RPV para pagamento.

    Intimem-se.

    D.N.     São José dos Pinhais, 16 de fevereiro de 2021.   Carolina Delduque Sennes Basso Magistrada

  • 07/07/2021 16:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/05/2021 17:21

    Alterado o assunto processual

  • 15/04/2021 11:57

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 16/02/2021 10:13

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 16/02/2021 07:34

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2020 11:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2020 09:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2020 18:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2020 17:58

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2020 15:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2020 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2019 17:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/09/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2019 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2019 13:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2019 15:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2019 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2019 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2019 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2019 15:37

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 08/08/2019 15:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2019 15:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2019 15:07

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2019 14:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/08/2019 14:48

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/08/2019 16:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2019 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2019 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2019 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2019 14:13

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/06/2019 20:20

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 11/06/2019 14:19

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2019 09:13

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 24/04/2019 11:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2019 00:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2019 19:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2018 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE MODELO PNEUS LTDA

  • 18/05/2018 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2018 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE MODELO PNEUS LTDA

  • 08/05/2018 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2018 13:07

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/05/2018 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2018 13:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/05/2018 10:22

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 28/04/2018 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2018 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2018 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2018 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2018 16:36

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 22/03/2018 14:28

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2017 11:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/09/2017 16:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2017 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2017 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2017 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE TIJUCAS DO SUL/PR

  • 21/06/2017 10:57

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 16/05/2017 00:23

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/04/2017 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2017 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2017 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE MODELO PNEUS LTDA

  • 21/02/2017 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2017 17:18

    PROCESSO SUSPENSO

  • 10/02/2017 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2017 17:17

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2017 08:59

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 30/11/2016 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE TIJUCAS DO SUL/PR

  • 06/10/2016 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2016 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2016 13:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2016 12:39

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2016 12:38

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/12/2015 15:16

    Recebidos os autos

  • 18/12/2015 15:16

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 16/12/2015 13:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2015 13:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2015 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE MODELO PNEUS LTDA

  • 08/12/2015 14:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2015 17:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/12/2015 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2015 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2015 17:17

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2015

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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