TJPR - 0069016-27.2013.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 11ª Vara Civel e Empresarial Regional

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOSE ALVES MARCELINO

CPF *27.***.*66-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA

CNPJ: 78.640.489/0001-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.640.489/0001-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/01/2024 16:27

    Arquivado Definitivamente

  • 29/12/2023 12:05

    Recebidos os autos

  • 29/12/2023 12:05

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 28/12/2023 17:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/12/2023 17:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/12/2023 17:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/07/2023

  • 02/07/2023 18:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2023 15:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2023 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2023 09:21

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 09/05/2023 14:01

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2023 10:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2023 17:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2023 11:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2023 08:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2023 13:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2023 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2023 17:32

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 10/04/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2023 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2023 16:23

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2023 16:19

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 31/03/2023 13:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2023 13:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2023 13:28

    EXPEDIÇÃO DE COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 30/03/2023 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2023 09:10

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 30/03/2023 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 16:31

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2023 16:30

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 24/03/2023 16:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/03/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2023 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2023 16:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2023 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2023 17:04

    EXPEDIÇÃO DE PENHORA SISBAJUD

  • 14/02/2023 18:49

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 16/01/2023 15:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2023 15:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2022 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2022 14:19

    Recebidos os autos

  • 09/12/2022 14:19

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 09/12/2022 13:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2022 21:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 30/11/2022 21:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2022 18:18

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/11/2022 14:01

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2022 12:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2022 16:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/10/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2022 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2022 13:19

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 11/10/2022 00:43

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/08/2022 10:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2022 14:15

    PROCESSO SUSPENSO

  • 12/08/2022 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2022 19:06

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 11/08/2022 16:13

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 02/08/2022 10:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2022 16:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/06/2022 14:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2022 14:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2022 19:03

    Recebidos os autos

  • 09/06/2022 19:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/06/2022 19:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2022 18:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/06/2022 18:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2022 18:28

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/05/2022 16:33

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2022 17:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2022 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2022 23:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2022 15:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/04/2022 16:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2022 16:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2022 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2022 15:54

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 23/04/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2022 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2022 13:41

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 12/04/2022 13:40

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/04/2022 11:46

    PROCESSO SUSPENSO

  • 12/04/2022 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2022 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2022 15:50

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2022 15:05

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE LEVANTAMENTO DE CUSTAS

  • 07/04/2022 14:03

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/04/2022 14:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2022 14:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2022 14:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2021 22:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2021 09:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)3572-3232 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0069016-27.2013.8.16.0014 Processo:   0069016-27.2013.8.16.0014 Classe Processual:   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal:   Servidores Ativos Valor da Causa:   R$1.000,00 Polo Ativo(s):   JOSÉ ALVES MARCELINO (RG: 49585691 SSP/PR e CPF/CNPJ: *27.***.*66-20) Rua Cristina Maruci, 170 - Jd.

    Santa Joana - LONDRINA/PR Polo Passivo(s):   Universidade Estadual de Londrina (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-53) Rodovia Celso Garcia Cid - PR 445, km 380 - Jardim Portal de Versalhes 1 - LONDRINA/PR - CEP: 86.057-970 Terceiro(s):   ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-28) Praça Nossa Senhora de Salette, S/N Palácio Iguaçu - Centro Cívico - CURITIBA/PR - CEP: 80.530-909 - Telefone: (41) 3350-2400

    VISTOS.

    I.

    Tendo em consideração a informação prestada pela parte executada de que foram alocados recursos financeiros para a conta judicial 2711.040.01891154-4 vinculada a esta 2ª Vara da Fazenda Pública de Londrina exclusivamente para quitação de custas processuais, à Secretaria para que proceda à expedição dos ofícios de transferência dos valores das custas.

    II.

    Verifica-se que a prolação de sentença de extinção da fase de cumprimento de sentença encontra obstáculo, tendo em vista que a demanda versa sobre tema objeto do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0044244-66.2018.8.16.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, que foi admitido em decisão proferida pelo Desembargador Relator Prestes Mattar, conforme ementa abaixo transcrita: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR) EM RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CÍVEL – TESE JURÍDICA A SER FIXADA: “CABIMENTO, OU NÃO, DO ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA, QUANDO O CRÉDITO EXEQUENDO SUJEITAR-SE AO REGIME DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV)” – ANÁLISE DOS REQUISITOS PARA ADMISSÃO DO INCIDENTE – ART. 976 E 977 DO CPC – PRESSUPOSTOS LEGAIS PREENCHIDOS – LEGITIMIDADE DO ESTADO DO PARANÁ, COMO PARTE NA DEMANDA, DE REQUERER A INSTAURAÇÃO DO IRDR – EFETIVA REPETIÇÃO DE PROCESSOS QUE CONTÊM CONTROVÉRSIA SOBRE AS MESMAS QUESTÕES UNICAMENTE DE DIREITO – RISCO DE OFENSA À ISONOMIA E À SEGURANÇA JURÍDICA CONSTATADO – INEXISTÊNCIA NO ÂMBITO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES DE RECURSO AFETADO PARA DEFINIÇÃO DE TESE SOBRE A QUESTÃO DE DIREITO MATERIAL DEBATIDA SOB A ÓTICA DO VIGENTE CPC (LEI Nº 13.105/2015) – SUSPENSÃO, NA FORMA E PELO PRAZO DO ART. 980 DO CPC, DOS PROCESSOS EM 1º E 2º GRAUS DE JURISDIÇÃO DO ESTADO QUE VERSEM SOBRE MATÉRIA SIMILAR À DESTE INCIDENTE.   A controvérsia também é objeto do Recurso Especial Repetitivo n° 1.808.454-SC, que fixou a seguinte tese: “Cabimento da fixação de honorários advocatícios na execução contra a Fazenda Pública de valores requisitados por RPV à luz das disposições do Código de Processo Civil de 2015”.

    Diante do risco de serem proferidas decisões conflitantes, o Des.

    Rel.

    Fernando Prazeres determinou em recente decisão a suspensão do IRDR nº 0044244-66.2018.8.16.0000 por 6 (seis) meses e prorrogou, por mais 1 (um) ano, a suspensão de todos os processos em trâmite no 1° e 2° graus de jurisdição no Estado do Paraná, que versem sobre a questão tratada no incidente.

    III.

    Ante o exposto: III.1.

    Considerando que a admissibilidade do IRDR acarreta a suspensão dos processos pendentes (art. 982, I, do CPC), declaro a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano (art. 313, IV, c.c. arts. 980 e 982, todos do CPC).

    III.1.1.

    Aguarde-se em arquivo provisório.

    III.2.

    Decorrido o prazo de 01 ano, intimem-se as partes para: (a) informarem se houve eventual decisão do(a) relator(a) do Incidente prorrogando a suspensão dos processos (art. 980, parágrafo único, do CPC); (b) requererem, em caso negativo, o prosseguimento do processo.

    III.3.

    Após, retornem os autos conclusos para prosseguimento e/ou prolação de sentença de extinção da fase cumprimento de sentença.

    Intimem-se, observado: a) quanto ao Ministério Público, o disposto nos artigos 180, “caput” combinado com o art. 183, § 1º, do CPC, combinados com o art. 41, IV, da Lei 8.625/1993, salvo se já tiver se manifestado anteriormente, nestes autos, pela não intervenção. b) o previsto no art. 779 Código de Normas em vigor.   Londrina, 8 de março de 2021.   (Assinatura digital) Emil T.

    Gonçalves Juiz de Direito coka

  • 07/07/2021 15:48

    PROCESSO SUSPENSO

  • 07/07/2021 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2021 08:38

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/03/2021 16:57

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2020 19:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2020 10:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2020 15:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/07/2020 12:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2020 10:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2020 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2020 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2020 13:29

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 28/05/2020 16:28

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2020 13:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/05/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2020 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2020 10:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2020 13:11

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2020 10:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2020 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2019 10:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2019 15:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/11/2019 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2019 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2019 17:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2019 17:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2019 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2019 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2019 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2019 17:00

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/10/2019 18:29

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 03/10/2019 15:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/10/2019 15:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2019 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2019 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2019 11:50

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 23/07/2019 16:34

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2019 16:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2019 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2019 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2019 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2019 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2019 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2019 10:52

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 06/03/2019 14:49

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2019 17:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2019 10:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2019 18:10

    Recebidos os autos

  • 07/02/2019 18:10

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 07/02/2019 17:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/12/2018 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/12/2018 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2018 15:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 13/12/2018 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2018 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2018 18:55

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 21/08/2018 16:59

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2018 10:33

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARRESTO

  • 22/06/2018 00:39

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2018 09:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2018 11:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2018 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2018 00:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2018 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2018 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2018 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2018 16:47

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 02/04/2018 16:30

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 27/03/2018 10:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2018 11:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/02/2018 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2018 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2018 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2018 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2018 13:59

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 23/10/2017 10:40

    Decisão OU DESPACHO HOMOLOGAÇÃO

  • 05/10/2017 18:28

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2017 15:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2017 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2017 12:36

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 26/04/2017 14:04

    Recebidos os autos

  • 26/04/2017 14:04

    Juntada de CUSTAS

  • 01/03/2017 13:47

    Recebidos os autos

  • 01/03/2017 13:47

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2017 16:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 23/02/2017 16:59

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2017 16:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/02/2017 16:58

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 05/02/2017 10:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2016 16:58

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2016 16:04

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 21/09/2016 10:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2016 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ ALVES MARCELINO

  • 09/08/2016 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2016 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2016 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2016 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2016 11:17

    Decisão OU DESPACHO HOMOLOGAÇÃO

  • 27/04/2016 17:14

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2016 16:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2016 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2016 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2016 18:05

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 14/03/2016 16:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2016 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2016 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2016 13:02

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 29/01/2016 18:02

    Recebidos os autos

  • 29/01/2016 18:02

    Juntada de CUSTAS

  • 26/01/2016 16:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2016 12:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2016 01:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2016 01:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/01/2016 15:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 08/01/2016 15:21

    Juntada de Certidão

  • 08/01/2016 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2016 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2016 15:17

    Recebidos os autos

  • 11/03/2014 14:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 11/03/2014 14:44

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2014 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA

  • 06/02/2014 18:38

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 06/02/2014 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2014 17:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2013 14:45

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 29/11/2013 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ ALVES MARCELINO

  • 18/11/2013 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2013 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2013 10:38

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 22/10/2013 15:00

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2013 15:00

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2013 15:56

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 14/10/2013 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2013 11:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2013 10:55

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 27/09/2013 12:10

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 27/09/2013 12:10

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 26/09/2013 17:49

    Recebidos os autos

  • 26/09/2013 17:49

    Distribuído por sorteio

  • 25/09/2013 16:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/09/2013 16:24

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2013

Ultima Atualização
08/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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