TJPR - 0003762-84.2019.8.16.0180

1ª instância - Santa Fe - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

VITOR CARLOS BEAS

CPF *40.***.*90-97

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/02/2023 04:27

    Arquivado Definitivamente

  • 13/12/2022 15:45

    Recebidos os autos

  • 13/12/2022 15:45

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 12/12/2022 19:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/11/2022 13:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2022 13:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/10/2022 13:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2022 20:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2022 20:21

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 09/09/2022 00:20

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 08/08/2022 11:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2022 15:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/06/2022 15:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2022 20:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2022 20:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/06/2022

  • 28/06/2022 20:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/06/2022

  • 28/06/2022 20:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/06/2022

  • 28/06/2022 20:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/06/2022

  • 28/06/2022 20:24

    Recebidos os autos

  • 19/04/2022 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2022 16:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

  • 17/03/2022 16:01

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 17/03/2022 15:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2022 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2022 08:35

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 22/01/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2022 16:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/01/2022 16:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2022 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2022 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 17:37

    EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

  • 02/12/2021 22:39

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 07/11/2021 23:06

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 16/10/2021 01:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2021 16:53

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 07/10/2021 16:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2021 16:38

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 22/09/2021 07:32

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 22/08/2021 18:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2021 16:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/07/2021 16:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA FÉ COMPETÊNCIA DELEGADA DE SANTA FÉ - PROJUDI Rua Ibiporã, 270 - Jd.

    Alvorada - Santa Fé/PR - CEP: 86.770-000 - Fone: (44) 3247-2221 - E-mail: [email protected] Processo:   0003762-84.2019.8.16.0180 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Valor da Causa:   R$30.000,00 Autor(s):   Vitor Carlos Beas Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS As partes foram intimadas para especificarem as provas que pretendiam produzir, tendo a parte ré renunciado ao prazo (seq. 33.1), enquanto a parte autora requereu a produção de prova oral, documental e pericial (seq. 37.1).

    A produção de prova oral no presente feito se faz desnecessária, visto que somente protelaria a ação, já que a Justificação Administrativa foi realizada no presente feito (seq. 27).

    Diante disso, com fulcro no art. 370, parágrafo único, do Código de Processo Civil, indefiro a produção de prova oral, visto que as provas produzidas na presente demanda já se fazem suficientes para o julgamento do mérito.

    Por outro lado, defiro a produção de prova documental, na esteira do entendimento firmado pelo STJ: “inexistindo má-fé ou intenção de surpreender o juízo, é possível a juntada de documentos aos autos a qualquer tempo, desde que não sejam os indispensáveis para a propositura da ação e que tenha sido respeitado o contraditório” (AgInt nos EDcl no REsp 1788165/MA, Rel.

    Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 02/09/2019, DJe 06/09/2019) À parte que requereu a prova para que apresente, no prazo de 5 (cinco) dias, os documentos que entenderem pertinentes.

    Cumprida a diligência, manifeste-se a parte contrária, em 5 (cinco) dias.

    Consigno, desde já, que a validade da produção de tal prova será analisada na forma do artigo 435 do CPC.

    Indefiro a prova pericial, porque: i) a própria parte autora afirma que a atividade não se enquadra como especial; ii) ela é irrelevante ao julgamento do feito, notadamente em face do entendimento já firmado pelo STJ sobre especialidade do labor rural.

    Então, voltem para sentença.

    Diligências necessárias   Santa Fé, data da assinatura digital   Taís Silva Teixeira Juíza Substituta      

  • 23/07/2021 01:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2021 01:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2021 16:04

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 18/06/2021 01:02

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 17/05/2021 14:52

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 17/05/2021 14:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 01:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 01:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 17:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/04/2021 17:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2021 21:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 21:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 21:25

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 15/04/2021 21:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2021 17:03

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 28/01/2021 15:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2020 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2020 16:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2020 16:03

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 13/10/2020 14:32

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 27/09/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2020 05:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2020 22:00

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/08/2020 13:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2020 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2020 09:35

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 03/08/2020 13:51

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 03/08/2020 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2020 18:10

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 05/06/2020 12:39

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 12/05/2020 08:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2020 09:15

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 21/03/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2020 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2020 18:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2020 18:17

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 07/01/2020 13:23

    Recebidos os autos

  • 07/01/2020 13:23

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 26/12/2019 16:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/12/2019 16:58

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2020

Ultima Atualização
01/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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