TJPR - 0005208-97.2013.8.16.0030

1ª instância - Foz do Iguacu - 2ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

ESCOLA BETTA EDUCACAO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL LTDA

CNPJ: 95.382.875/0001-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 76.535.764/0001-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2025 13:19

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2025 14:19

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2025 15:25

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2025 14:19

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2025 13:09

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2025 12:46

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2024 16:33

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2024 16:06

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2024 12:21

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2024 14:52

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2024 00:40

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/06/2024 13:58

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 21/06/2024 13:58

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2024 00:47

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/04/2024 14:59

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 19/04/2024 14:59

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2024 01:02

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/02/2024 15:46

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 16/02/2024 15:46

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2024 00:46

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/11/2023 13:25

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 14/11/2023 13:25

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2023 00:36

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/09/2023 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 13:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 13/09/2023 13:09

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 13/09/2023 13:09

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2023 01:17

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/08/2023 13:51

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 09/08/2023 13:51

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2023 00:46

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/08/2023 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 31/07/2023 14:30

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 25/07/2023 14:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 25/07/2023 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE ESCOLA BETTA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL LTDA

  • 25/07/2023 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2023 19:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 14/07/2023 19:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2023 16:49

    OUTRAS DECISÕES

  • 14/07/2023 13:44

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 14/07/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2023 17:26

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 06/07/2023 13:09

    PROCESSO SUSPENSO

  • 06/07/2023 13:09

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2023 00:21

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/07/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2023 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2023 12:26

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2023 12:25

    Recebidos os autos

  • 03/07/2023 12:25

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 03/07/2023 12:25

    Distribuído por dependência

  • 03/07/2023 12:25

    Recebido pelo Distribuidor

  • 03/07/2023 11:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 30/06/2023 17:25

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 30/06/2023 17:25

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 23/06/2023 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2023 18:15

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 21/06/2023 11:45

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 21/06/2023 11:45

    Recebidos os autos

  • 21/06/2023 11:45

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 21/06/2023 11:45

    Distribuído por dependência

  • 21/06/2023 11:45

    Recebido pelo Distribuidor

  • 20/06/2023 21:28

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 20/06/2023 21:28

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 12/06/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2023 15:54

    PROCESSO SUSPENSO

  • 02/06/2023 15:54

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2023 00:37

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/06/2023 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2023 17:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 01/06/2023 17:40

    Recurso Especial não admitido

  • 30/05/2023 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 25/05/2023 14:14

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 24/05/2023 09:15

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 08/05/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2023 17:18

    PROCESSO SUSPENSO

  • 02/05/2023 17:18

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2023 00:43

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/04/2023 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2023 14:14

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2023 16:40

    Recebidos os autos

  • 26/04/2023 16:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 26/04/2023 16:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 26/04/2023 16:40

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 26/04/2023 16:40

    Distribuído por dependência

  • 26/04/2023 16:40

    Recebido pelo Distribuidor

  • 26/04/2023 16:38

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 26/04/2023 16:38

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 26/04/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE ESCOLA BETTA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL LTDA

  • 26/04/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 25/04/2023 20:39

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 25/04/2023 20:39

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 31/03/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2023 15:14

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/03/2023 15:14

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2023 00:23

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/03/2023 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2023 14:34

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 17/03/2023 16:19

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 24/02/2023 15:38

    PROCESSO SUSPENSO

  • 24/02/2023 15:38

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2023 00:46

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/02/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2023 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2023 16:56

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 13/03/2023 00:00 ATÉ 17/03/2023 16:00

  • 27/01/2023 18:13

    Pedido de inclusão em pauta

  • 27/01/2023 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2023 13:16

    PROCESSO SUSPENSO

  • 24/01/2023 13:16

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2023 02:39

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/12/2022 13:01

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 11/12/2022 21:09

    Declarada incompetência

  • 18/11/2022 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE ESCOLA BETTA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL LTDA

  • 18/11/2022 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 17/11/2022 15:25

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/11/2022 15:25

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2022 00:41

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/11/2022 12:18

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 16/11/2022 12:18

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 12/11/2022 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE ESCOLA BETTA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL LTDA

  • 05/11/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2022 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2022 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2022 12:42

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 21/10/2022 12:42

    Recebidos os autos

  • 21/10/2022 12:42

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 21/10/2022 12:42

    Distribuído por dependência

  • 21/10/2022 12:42

    Recebido pelo Distribuidor

  • 21/10/2022 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2022 18:27

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 20/10/2022 18:27

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 14/10/2022 12:47

    PROCESSO SUSPENSO

  • 14/10/2022 12:47

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2022 00:46

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/10/2022 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2022 18:57

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 07/10/2022 16:00

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 13/09/2022 15:30

    PROCESSO SUSPENSO

  • 13/09/2022 15:30

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2022 00:35

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/09/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2022 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2022 18:45

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 03/10/2022 00:00 ATÉ 07/10/2022 16:00

  • 22/08/2022 17:53

    Pedido de inclusão em pauta

  • 22/08/2022 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2022 18:14

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 19/08/2022 18:14

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/08/2022 12:41

    PROCESSO SUSPENSO

  • 10/08/2022 12:41

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2022 14:26

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 02/08/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 02/08/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE ESCOLA BETTA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL LTDA

  • 29/07/2022 15:10

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 13/07/2022 17:12

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 12/07/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 09/07/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2022 16:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2022 17:00

    Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 03/07/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2022 13:06

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 01/07/2022 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2022 12:59

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 28/06/2022 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2022 14:09

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 28/06/2022 14:09

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 28/06/2022 14:09

    Recebidos os autos

  • 28/06/2022 14:09

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 28/06/2022 14:09

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 27/06/2022 18:37

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/06/2022 18:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO

  • 27/06/2022 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2022 08:01

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 24/06/2022 18:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2022 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2022 12:41

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 22/06/2022 12:41

    Recebidos os autos

  • 22/06/2022 12:41

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 22/06/2022 12:41

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 22/06/2022 12:36

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2022 12:29

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/06/2022 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2022 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 21/06/2022 23:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/06/2022 22:31

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 27/05/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2022 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2022 07:39

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/01/2022 01:01

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2022 18:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/12/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2021 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 09:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2021 01:07

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2021 01:36

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 19/08/2021 18:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/08/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2021 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 12:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2021 16:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2021 21:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/05/2021 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 28/04/2021 01:04

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2021 15:07

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 22/04/2021 16:53

    Recebidos os autos

  • 22/04/2021 16:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/04/2021

  • 22/04/2021 16:53

    Baixa Definitiva

  • 22/04/2021 16:53

    Juntada de Certidão

  • 21/04/2021 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE ESCOLA BETTA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL LTDA

  • 17/04/2021 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 17/04/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2021 09:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Alto São Francisco - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3522-6118 - E-mail: [email protected]   Processo:   0005208-97.2013.8.16.0030 Classe Processual:   Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$4.623,39 Autor(s):   ESCOLA BETTA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL LTDA Réu(s):   OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL 1.

    Trata-se de cumprimento de sentença contra Oi S/A em Recuperação Judicial. 2.

    Inicialmente deve-se destacar que em casos como o presente o direito creditício do credor surge com a ocorrência do fato gerador, isto é, do próprio ato ilícito deflagrador da obrigação indenizatória, independentemente da data da sentença, acórdão ou do trânsito em julgado, que reconheceu ser devido débito 3.

    Assim, considerando que os fatos geradores do presente pedido ocorreram entre 2012 e 2014 e que o plano de recuperação judicial da executada “Oi” foi deferido em 21/06/2016, o crédito em apreço está sujeito à habilitação nos autos da Recuperação Judicial, porquanto existente anteriormente ao advento do referido Plano, consoante se depreende do artigo 49, da Lei 11.101/2005, que assevera: “Estão sujeitos à recuperação judicial todos os créditos existentes na data do pedido, ainda que não vencidos.” 4.

    Assim, é o caso de se indeferir o pedido de cumprimento de sentença, a fim de que o credor habilite seu crédito, mediante certidão a ser expedida, no d.

    Juízo da Recuperação Judicial da recuperanda, a fim de se respeitar os termos do plano homologado judicialmente e, sobretudo, os ditames do princípio da par conditio creditorum. 5. Int. e dil.  Foz do Iguaçu, 05 de abril de 2021.

    Gabriel Leonardo Souza de Quadros Juiz de Direito 

  • 06/04/2021 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 19:28

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 27/03/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2021 08:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 21:43

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 12/03/2021 17:07

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 03/03/2021 01:04

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2021 11:01

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 01/03/2021 22:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/02/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2021 01:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2021 09:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2021 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2021 23:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2021 01:04

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2021 20:38

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 29/01/2021 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 17:54

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 08/03/2021 00:00 ATÉ 12/03/2021 16:00

  • 18/01/2021 17:24

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 18/01/2021 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2020 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2020 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2020 17:29

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 21/11/2020 01:03

    DECORRIDO PRAZO DE ESCOLA BETTA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL LTDA

  • 20/11/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2020 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 17/11/2020 09:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2020 11:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2020 11:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2020 01:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2020 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE ESCOLA BETTA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL LTDA

  • 06/11/2020 01:00

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2020 17:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/11/2020 17:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/10/2020 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 12/10/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2020 11:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2020 09:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2020 09:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2020 01:00

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 04/07/2020 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE ESCOLA BETTA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL LTDA

  • 26/06/2020 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 23/06/2020 12:13

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 23/06/2020 11:25

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 07/06/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2020 12:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2020 12:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2020 15:49

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 27/05/2020 13:49

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 27/05/2020 11:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2020 11:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2020 12:58

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 26/05/2020 02:32

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 25/05/2020 14:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/05/2020 14:14

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 25/05/2020 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2020 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2020 12:08

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 25/05/2020 12:08

    Distribuído por sorteio

  • 25/05/2020 07:37

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/05/2020 17:43

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 22/05/2020 01:01

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2020 15:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2020 16:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/05/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2020 18:06

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/04/2020 10:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2020 19:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2020 14:11

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2020 13:46

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 26/04/2020 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2020 15:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2020 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2020 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2020 21:57

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 28/10/2019 15:21

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2019 18:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/10/2019 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 09/10/2019 18:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/10/2019 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2019 09:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2019 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2019 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2019 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2019 10:55

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2019 17:22

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 13/06/2019 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 10/06/2019 10:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2019 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2019 13:56

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/05/2019 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2019 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2019 14:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/05/2019 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 10/05/2019 14:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/05/2019 14:06

    Juntada de Petição de contestação

  • 29/04/2019 12:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2019 10:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2019 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2019 14:54

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO SUMÁRIO PARA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM

  • 09/04/2019 19:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2019 12:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/03/2019 12:29

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2019 22:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2019 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2019 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE ESCOLA BETTA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL LTDA

  • 26/02/2019 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 25/02/2019 18:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/02/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2019 10:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2019 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2019 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2019 12:23

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 13/02/2019 16:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/02/2019

  • 13/02/2019 16:53

    Recebidos os autos

  • 13/02/2019 16:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/02/2019

  • 13/02/2019 16:53

    Baixa Definitiva

  • 13/02/2019 16:53

    Baixa Definitiva

  • 13/02/2019 16:53

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2019 16:53

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2019 16:51

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 13/02/2019 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 24/12/2018 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/12/2018 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2018 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2018 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2018 13:49

    Recurso Especial não admitido

  • 26/09/2018 12:47

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 25/09/2018 16:55

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 04/09/2018 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2018 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2018 12:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2018 17:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2018 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2018 16:24

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2018 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2018 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2018 13:17

    Recebido pelo Distribuidor

  • 23/08/2018 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 22/08/2018 14:29

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 22/08/2018 14:29

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 05/08/2018 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2018 11:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2018 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2018 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2018 14:32

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 20/07/2018 12:26

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 10/07/2018 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2018 10:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2018 11:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2018 11:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2018 11:35

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 18/07/2018 13:30

  • 18/06/2018 10:34

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 18/06/2018 10:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2018 16:34

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 11/06/2018 16:34

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 11/06/2018 16:17

    Recebido pelo Distribuidor

  • 11/06/2018 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2018 16:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 11/06/2018 16:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/06/2018 14:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2018 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 27/05/2018 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2018 10:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2018 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2018 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2018 12:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2018 13:10

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2018 10:10

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 21/04/2018 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2018 10:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2018 10:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/04/2018 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE ESCOLA BETTA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL LTDA

  • 05/04/2018 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 29/03/2018 16:41

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 20/03/2018 12:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2018 12:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2018 12:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2018 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2018 10:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2018 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2018 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2018 11:29

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 07/11/2017 16:55

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2017 18:05

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 20/02/2017 15:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2017 13:11

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 20/02/2017 10:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2016 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2016 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2016 13:50

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 17/10/2016 19:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2016 16:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2016 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2016 16:27

    Recebidos os autos

  • 07/10/2016 16:27

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 20/09/2016 08:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 16/09/2016 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A.

  • 29/08/2016 17:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/08/2016 10:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2016 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2016 18:01

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 25/07/2016 15:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/07/2016 14:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2016 14:41

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 21/07/2016 08:43

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 19/04/2016 16:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2016 19:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2016 17:04

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 06/04/2016 17:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2016 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2016 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2016 15:46

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 01/04/2016 15:43

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 30/03/2016 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A.

  • 28/03/2016 15:12

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 25/03/2016 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2016 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2016 08:12

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2016 17:07

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/03/2016 15:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2016 14:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2016 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2016 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2016 11:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2016 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A.

  • 28/01/2016 10:06

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2016 14:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/01/2016 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2016 13:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2016 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2016 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/01/2016 13:27

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2015 15:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2015 15:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2015 14:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2015 12:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2015 12:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2015 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2015 15:08

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 07/12/2015 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2015 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2015 15:05

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 18/11/2015 19:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2015 16:13

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2015 20:20

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/10/2015 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE ESCOLA BETTA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL LTDA

  • 10/10/2015 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A.

  • 08/10/2015 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2015 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2015 15:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2015 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2015 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2015 02:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2015 10:51

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2015 09:24

    Recebidos os autos

  • 23/07/2015 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2014 13:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 10/01/2014 13:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/11/2013 14:29

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 30/10/2013 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2013 14:54

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 22/10/2013 10:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2013 18:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2013 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2013 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2013 02:44

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 16/10/2013 09:28

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2013 11:47

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2013 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A.

  • 18/09/2013 22:27

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 04/09/2013 10:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2013 18:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2013 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2013 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2013 17:39

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 21/08/2013 18:14

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 31/07/2013 11:38

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 31/07/2013 11:03

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 27/06/2013 18:27

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 18/06/2013 16:09

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 17/06/2013 10:54

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2013 09:15

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 11/06/2013 18:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2013 16:18

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 11/06/2013 08:27

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 11/06/2013 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2013 17:44

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/06/2013 13:51

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 03/06/2013 10:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2013 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2013 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2013 10:16

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2013 10:51

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 20/05/2013 09:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2013 09:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2013 11:00

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 14/05/2013 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2013 16:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2013 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2013 11:21

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO

  • 03/05/2013 07:42

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2013 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2013 17:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/04/2013 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2013 15:22

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2013 13:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/04/2013 16:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2013 17:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2013 13:27

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 08/04/2013 14:44

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 05/04/2013 20:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2013 08:51

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2013 16:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2013 14:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/03/2013 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2013 15:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/03/2013 16:32

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2013 14:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2013 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2013 13:52

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2013 09:44

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 08/03/2013 13:18

    Concedida a Medida Liminar

  • 08/03/2013 10:28

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 08/03/2013 10:27

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2013 17:08

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 06/03/2013 11:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2013 09:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2013 09:09

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2013 17:07

    Recebidos os autos

  • 05/03/2013 17:07

    Distribuído por sorteio

  • 04/03/2013 21:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/03/2013 21:09

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2013

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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