TJPR - 0003809-32.2020.8.16.0048

1ª instância - Assis Chateaubriand - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE ASSIS CHATEAUBRIAND/PR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELIZEU PANIZIO

CPF *28.***.*70-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/06/2024 14:51

    Arquivado Definitivamente

  • 03/06/2024 13:37

    Recebidos os autos

  • 03/06/2024 13:37

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 31/05/2024 18:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/05/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2024 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2024 15:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2024 15:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2024 15:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2024 09:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2024 17:09

    Recebidos os autos

  • 25/03/2024 17:09

    Juntada de CUSTAS

  • 15/03/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2024 10:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2024 13:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 04/03/2024 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2024 19:19

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 27/02/2024 14:59

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/02/2024 16:34

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 09/02/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2024 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2024 03:21

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ASSIS CHATEAUBRIAND/PR

  • 29/12/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2023 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2023 13:51

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 15/12/2023 17:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/12/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2023 09:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2023 00:45

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/10/2022 17:19

    PROCESSO SUSPENSO

  • 21/10/2022 17:09

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 16/09/2022 16:16

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2022 16:15

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 10/09/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2022 08:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2022 08:46

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 30/08/2022 01:08

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/04/2022 09:32

    PROCESSO SUSPENSO

  • 04/04/2022 09:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2022 15:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 31/03/2022 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE ASSIS CHATEAUBRIAND/PR

  • 11/02/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2022 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 12:58

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/01/2022 13:52

    Recebidos os autos

  • 26/01/2022 13:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/01/2022

  • 26/01/2022 13:52

    Baixa Definitiva

  • 26/01/2022 13:52

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2021 20:05

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/11/2021 20:05

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2021 09:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/11/2021 09:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 09:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 13:41

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 03/11/2021 13:43

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 15/10/2021 11:11

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2021 01:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2021 18:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 18:39

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 25/10/2021 00:00 ATÉ 29/10/2021 23:59

  • 14/09/2021 18:15

    Pedido de inclusão em pauta

  • 14/09/2021 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2021 15:16

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2021 15:15

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/09/2021 10:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/09/2021 01:39

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2021 14:41

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 10/09/2021 14:41

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/09/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 07:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2021 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2021 18:46

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 19/08/2021 17:25

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2021 15:51

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 17/08/2021 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 15:45

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 13/08/2021 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2021 14:16

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 13/08/2021 14:16

    Recebidos os autos

  • 13/08/2021 14:16

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 13/08/2021 14:16

    Distribuído por sorteio

  • 13/08/2021 12:34

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/08/2021 11:59

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/08/2021 11:54

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 07/08/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSIS CHATEAUBRIAND VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ASSIS CHATEAUBRIAND - PROJUDI Rua Recife, 216 - Ed.

    Fórum - Centro Cívico - Assis Chateaubriand/PR - CEP: 85.935-000 - Fone: 44 3528 6405 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003809-32.2020.8.16.0048   Processo:   0003809-32.2020.8.16.0048 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa:   R$4.573,39 Exequente(s):   Município de Assis Chateaubriand/PR Executado(s):   ELIZEU PANIZIO Vistos, 1.

    Considerando a documentação carreada ao mov. 21.1/21.3, estando devidamente instruído o requerimento de parcelamento da executada, defiro a suspensão dos autos pelo prazo pugnado. 1.1.

    Findado o prazo, intime-se o Município para que informe o pagamento integral do parcelamento realizado, sob pena de extinção pela presunção de quitação. 2.

    No mais, indefiro o pedido de expedição de alvará referente aos honorários pagos, eis que aduz o art. 26 da Lei de Execução Fiscal que "se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Dívida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes".

    Destarte, não é dado ao exequente pretender impingir à parte executada qualquer ônus, no que se inclui, naturalmente, os honorários de sucumbência.

    De tal sorte, determino que a importância depositada a título de honorários advocatícios seja devolvida à parte executada, que deverá ser intimada para indicar conta bancária para depósito dos pertinentes valores no prazo de 15 dias.

    Na hipótese de transcorrer in albis o prazo acima, deverá a quantia não reclamada ser revertida ao Funjus, que deve ser oficiado para os devidos fins. 3.

    Intimações e diligências necessárias.

    Assis Chateaubriand, datado e assinado digitalmente.

    Arthur Araújo de Oliveira Juiz de Direito

  • 27/07/2021 06:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2021 15:51

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 29/04/2021 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE ELIZEU PANIZIO

  • 27/04/2021 16:37

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2021 16:37

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/04/2021 09:23

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 20/04/2021 12:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2021 11:12

    PROCESSO SUSPENSO

  • 12/04/2021 11:12

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2021 10:30

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 12/03/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 20:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2021 20:50

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 28/01/2021 12:15

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2021 12:14

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 28/01/2021 10:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/12/2020 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2020 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2020 16:39

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 20/11/2020 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2020 14:59

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2020 10:33

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2020 15:30

    Recebidos os autos

  • 18/11/2020 15:30

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 18/11/2020 14:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/11/2020 14:54

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2020

Ultima Atualização
03/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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