TJPR - 0003835-35.2019.8.16.0187

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara Descentralizada da Cidade Industrial

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Polo Ativo

Partes

BARAH SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA.

CNPJ: 18.961.146/0001-69

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

KEVELLEN ABRAAO RODRIGUES DO NASCIMENTO 43693515883

CNPJ: 33.921.173/0001-00

KEVELLEN ABRAAO RODRIGUES DO NASCIMENTO

CPF *36.***.*15-83

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/03/2024 14:01

    Arquivado Definitivamente

  • 07/03/2024 10:24

    Recebidos os autos

  • 07/03/2024 10:24

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 05/03/2024 18:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/03/2024 18:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/02/2024

  • 03/02/2024 01:34

    DECORRIDO PRAZO DE KEVELLEN ABRAAO RODRIGUES DO NASCIMENTO

  • 08/01/2024 13:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2023 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2023 14:01

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/12/2023 13:54

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2023 19:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2023 19:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2023 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2023 17:15

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 17/11/2023 15:35

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/11/2023 17:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2023 17:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2023 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2023 15:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/11/2023 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2023 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2023 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2023 14:40

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INSS - VÍNCULOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS

  • 29/10/2023 11:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2023 11:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2023 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2023 19:11

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 21/09/2023 18:10

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2023 09:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/09/2023 09:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2023 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2023 13:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/09/2023 12:59

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 21/08/2023 11:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2023 11:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2023 15:59

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 14/08/2023 15:58

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 14/08/2023 15:56

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 14/08/2023 15:55

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 11/08/2023 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2023 15:05

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 12/07/2023 16:31

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2023 11:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/07/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2023 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2023 17:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/06/2023 17:39

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SNIPER

  • 25/05/2023 11:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/05/2023 11:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2023 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2023 22:05

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/03/2023 16:39

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2023 16:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/01/2023 16:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2023 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2023 15:23

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2022 16:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2022 16:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2022 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2022 12:52

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 05/09/2022 15:45

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2022 14:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/06/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2022 09:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2022 16:34

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 19/04/2022 18:16

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/04/2022 11:29

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2022 21:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/02/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2022 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/12/2021 19:59

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 22/08/2021 11:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/08/2021 11:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2021 19:44

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 14/07/2021 18:45

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2021 18:44

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2021 12:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/06/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 19:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 19:55

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 05/04/2021 18:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/03/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2021 14:01

    Recebidos os autos

  • 17/03/2021 14:01

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 16/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DESCENTRALIZADA DA CIDADE INDUSTRIAL DE CURITIBA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PROJUDI Rua Lodovico Kaminski, 2525 - Atendimento: segunda a sexta, das 12 às 18 horas - Cidade Industrial (próximo ao Terminal do Caiuá) - Curitiba/PR - CEP: 81.260-232 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003835-35.2019.8.16.0187   Processo:   0003835-35.2019.8.16.0187 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$23.986,86 Exequente(s):   BARAH SUPLEMENTOS NUTRICIONAIS LTDA.

    Executado(s):   KEVELLEN ABRAAO RODRIGUES DO NASCIMENTO *36.***.*15-83 DECISÃO   Trata-se de cumprimento de sentença movido por BARAH – Suplementos Nutricionais LTDA ME, em face de KEVELLEN ABRAÃO RODRIGUES DO NASCIMENTO.

    Vieram os autos conclusos para início dos atos constritivos.

    Decido. 1.

    Dá análise do comprovante de inscrição e de situação cadastral acostado ao mov. 1.17, verifica-se que a executada KEVELLEN ABRAAO RODRIGUES DO NASCIMENTO *36.***.*15-83 (CNPJ 33.***.***/0001-00) é constituída sob a forma de empresário individual, onde o empresário é a própria pessoa física, que responde pelas obrigações que assumiu.

    Diante deste cenário, determino a inclusão de KEVELLEN ABRAAO RODRIGUES DO NASCIMENTO, CPF n° *36.***.*15-83, como executado na demanda e determino a penhora de seus bens conforme termos a seguir:  Considerando que a parte executada, devidamente intimada, não efetuou o pagamento do débito, determino de ofício a realização de penhora de bens no sistema SISBAJUD, bem como bloqueio de veículos no sistema RENAJUD, nos termos do artigo 831 do Código de Processo Civil, e interpretação trazida pelo Enunciado 147 do FONAJE (A constrição eletrônica de bens e valores poderá ser determinada de ofício pelo juiz).

    I – SISBAJUD 2.

    O valor da dívida corresponde a R$ 8.623,64, conforme cálculo de evento 82. 3.

    Procedo a consulta de ativos no sistema SISBAJUD.

    Na existência de numerário determino o bloqueio e transferência de valores encontrados para a conta judicial junto a CEF – agência 2997 vinculada a este processo, devendo a Secretaria juntar oportunamente a minuta SISBAJUD respectiva (artigo 840, inciso I, do Código de Processo Civil e item 5.8.7.2 do CNCGJ, dispensada, em sede de Juizado Especial, a lavratura do termo de penhora - Enunciado n.º 140 do FONAJE - O bloqueio on-line de numerário será considerado para todos os efeitos como penhora, dispensando-se a lavratura do termo e intimando-se o devedor da constrição). 4.

    Caso a tentativa de bloqueio de ativos financeiros, por meio do sistema SISBAJUD, obtenha resultado positivo, intime-se o executado para se manifestar sobre o valor penhorado, sob pena de preclusão, nos termos do artigo 854, § 3º, do Código de Processo Civil. 5.

    Decorrido o prazo do item 4 sem oposição do executado, expeça-se alvará de levantamento dos valores bloqueados em favor do exequente, ou de seu advogado, desde que tenha poderes específicos para tanto, intimando-se o exequente, na mesma oportunidade, para retirar o alvará e se manifestar sobre a satisfação do crédito.

    Em nada mais sendo requerido, arquivem-se com as comunicações e baixas necessárias. 6.

    Não havendo satisfação total do crédito, intime-se o exequente para que apresente cálculo atualizado da dívida ainda em aberto, e indicação de bens à penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento.

    II – RENAJUD 7.

    Em sendo negativo ou parcial o bloqueio de ativos pelo sistema SISBAJUD, ou em havendo manifestação do exequente, nos termos do item 5, pela continuidade da execução, DETERMINO à Secretaria a realização de bloqueio de veículos via sistema RENAJUD, observando-se o seguinte: a.

    Bloqueio de circulação, transferência e licenciamento dos veículos eventualmente encontrados no sistema RENAJUD, até o limite da execução, e excluindo veículos de baixa liquidez ou com restrições. b.

    Expedição do competente mandado de penhora e avaliação do bem, buscando-se o veículo bloqueado diretamente no endereço do devedor. c.

    Caso não seja encontrado o bem, a imediata intimação do devedor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique a exata localização do automóvel sob pena da aplicação de multa, a ser posteriormente fixada, por ato atentatório à dignidade da justiça. d.

    No silêncio do devedor ou acaso o executado informe nos autos que desconhece a localização do bem, a intimação do próprio credor para que, também no prazo de 15 (quinze) dias, apresente o endereço completo onde o veículo possa ser encontrado, sob pena de arquivamento do processo. e.

    Penhorado o(s) veículo(s), intime-se o executado da penhora, na forma do artigo 841 do Código de Processo Civil, com atenção especial para o §3º do mencionado artigo, que prevê a intimação do devedor no mesmo ato da penhora quando esta se der na sua presença. f.

    Após a penhora do veículo, intime-se o exequente para que se manifeste se pretende: a) a adjudicação dos bens penhorados, pelo valor da avaliação (artigo 876 do CPC); ou b) a alienação por iniciativa particular (artigo 879, I, e artigo 880 do CPC), hipótese em que deverá expor as condições em que pretende que seja realizada a alienação (artigo 880, “caput”, e § 1o do CPC); ou c) a alienação em hasta pública (artigo 886 do CPC). g.

    Na inexistência de veículos à penhora, intime-se o exequente, preferencialmente via telefone, para que no prazo de 10 dias indique bens à penhora, sob pena de arquivamento por ausência de bens.

    Intimações e diligências necessárias.     Felipe Forte Cobo Juiz de Direito

  • 15/03/2021 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 14:55

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 11/03/2021 15:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/03/2021 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2021 15:08

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 02/03/2021 17:48

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2021 13:44

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 27/02/2021 13:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2021 07:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2021 01:35

    DECORRIDO PRAZO DE KEVELLEN ABRAAO RODRIGUES DO NASCIMENTO *36.***.*15-83

  • 13/02/2021 14:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2021 14:11

    Recebidos os autos

  • 29/01/2021 14:11

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 25/01/2021 21:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2021 15:56

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/01/2021 15:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/01/2021 15:56

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 15/12/2020 18:11

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 08/12/2020 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2020 11:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2020 11:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/10/2020

  • 30/10/2020 11:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2020 11:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2020 07:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2020 17:47

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 13/09/2020 16:35

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 13/09/2020 16:35

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 10/09/2020 23:48

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2020 13:35

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 27/07/2020 15:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2020 20:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/07/2020 20:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/07/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2020 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2020 07:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2020 07:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2020 07:43

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 30/06/2020 16:23

    OUTRAS DECISÕES

  • 22/06/2020 12:40

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2020 13:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2020 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2020 16:38

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 23/03/2020 16:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2020 17:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2020 17:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2020 16:45

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 29/01/2020 00:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2020 00:11

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 28/11/2019 19:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/11/2019 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2019 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2019 17:29

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 12/11/2019 17:11

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/11/2019 17:11

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/11/2019 12:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2019 21:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2019 21:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2019 15:39

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 04/11/2019 15:26

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 01/11/2019 18:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2019 18:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2019 18:37

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 01/11/2019 16:57

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 30/09/2019 13:01

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 28/09/2019 09:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/09/2019 18:01

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/09/2019 20:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2019 20:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2019 13:20

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 02/09/2019 16:40

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 02/09/2019 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2019 16:38

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 01/09/2019 14:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2019 20:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2019 19:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2019 19:09

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 30/08/2019 10:25

    Recebidos os autos

  • 30/08/2019 10:25

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 29/08/2019 19:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2019 19:52

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 29/08/2019 19:52

    Recebidos os autos

  • 29/08/2019 19:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/08/2019 19:52

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 29/08/2019 19:52

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2019

Ultima Atualização
07/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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