TJPR - 0000079-66.2019.8.16.0171

1ª instância - Tomazina - Juizo Unico

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARCO ANTONIO BENTO

CPF *75.***.*61-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/03/2025 14:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/02/2025 16:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/02/2025 16:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2025 11:43

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 25/02/2025 11:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2025 17:05

    PROCESSO SUSPENSO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 31/10/2024 01:02

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2024 11:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/10/2024 16:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/10/2024 16:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2024 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2024 19:32

    OUTRAS DECISÕES

  • 01/07/2024 01:11

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2024 16:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/05/2024 19:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/05/2024 10:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2024 10:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2024 10:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/04/2024

  • 22/05/2024 10:14

    Recebidos os autos

  • 22/06/2023 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 16:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

  • 02/06/2023 11:09

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 25/05/2023 16:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2023 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2023 14:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/05/2023 10:30

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 18/04/2023 10:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/03/2023 15:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2023 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2023 11:55

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 09/01/2023 14:18

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 20/12/2022 13:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2022 09:53

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE HONORÁRIOS PERICIAIS

  • 25/11/2022 18:40

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/11/2022 22:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/11/2022 21:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2022 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2022 18:42

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 10/11/2022 15:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/11/2022 14:53

    OUTRAS DECISÕES

  • 10/11/2022 14:53

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 13/07/2022 23:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/07/2022 13:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2022 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2022 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2022 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2022 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2022 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2022 12:15

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 08/07/2022 17:21

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2022 15:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/05/2022 16:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/05/2022 16:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2022 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2022 13:09

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 05/04/2022 15:14

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2022 10:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/01/2022 13:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2022 08:48

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 23/01/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2022 14:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2022 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2022 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2022 17:46

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 02/12/2021 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2021 00:40

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2021 14:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2021 11:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/11/2021 08:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/10/2021 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2021 13:48

    Expedição de Mandado

  • 27/10/2021 13:47

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 25/10/2021 07:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/10/2021 07:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2021 02:24

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO CLODINEY ELIAS PANOSSO

  • 19/10/2021 14:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2021 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 10:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/10/2021 20:48

    Juntada de PETIÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA

  • 27/09/2021 17:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 16:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 16:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2021 16:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2021 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 19:12

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 04/08/2021 16:36

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2021 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2021 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO CLODINEY ELIAS PANOSSO

  • 14/06/2021 14:03

    Juntada de PETIÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS

  • 31/05/2021 16:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2021 13:42

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2021 10:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/04/2021 07:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/04/2021 07:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 16:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2021 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2021 09:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/03/2021 01:54

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO CLODINEY ELIAS PANOSSO

  • 18/03/2021 23:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/03/2021 23:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 16:35

    Juntada de PETIÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS

  • 16/03/2021 16:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOMAZINA COMPETÊNCIA DELEGADA DE TOMAZINA - PROJUDI Rua Conselheiro Avelino Antonio Vieira, 34 - Centro - Tomazina/PR - CEP: 84.935-000 - Fone: (43) 3563-1404 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000079-66.2019.8.16.0171   Processo:   0000079-66.2019.8.16.0171 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) Valor da Causa:   R$26.489,47 Autor(s):   MARCO ANTONIO BENTO Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO 1.

    Considerando que o perito deixou de cumprir o encargo no prazo que lhe foi concedido (mov. 69.1), revogo a nomeação de Fabiano Abucarub para atuar no feito como perito do juízo. 1.1.

    Desabilite-o dos autos. 2. À Secretaria para que proceda à indicação de profissional habilitado na área de medicina do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho, devidamente cadastrado no CAJU (Cadastro de Auxiliares da Justiça), para o exercício da função de Perito do Juízo.

    A Secretaria deve assim proceder sempre que houver recusa ao encargo manifestada pelo profissional indicado. 2.1.

    Nomeado o perito, intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, arguir eventual impedimento ou suspeição do perito, se for o caso; indicar assistente técnico, caso queiram; e apresentar quesitos (art. 465, §1º, do NCPC). 2.2.

    Em seguida, intime-se o perito para, no prazo de 05 dias, deverá apresentar: I - proposta de honorários; II - currículo, com comprovação de especialização; e III - contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais (art. 465, §2º, do NCPC). 2.3.

    Na sequência, intimem-se as partes da proposta de honorários para, querendo, manifestar-se no prazo comum de 5 (cinco) dias. 2.4.

    Em seguida, retornem conclusos para o arbitramento do valor dos honorários. 2.5.  Saliente-se que a parte autora litiga sob o amparo do benefício da gratuidade de justiça, razão pela qual, por se tratar de processo que envolve jurisdição federal delegada, deverá a Escrivania fazer constar no ato as seguintes observações: a) a proposta de honorários deverá observar os parâmetros fixados na Resolução nº 305/2014, do Conselho da Justiça Federal (entre R$ 62,13 e R$ 200,00 - podendo excepcionalmente ser excedido em três vezes o limite máximo previsto na mencionada resolução); b) a forma de pagamento dos honorários também observará o disposto na citada resolução; e c) o Sr.

    Perito poderá ter acesso a tais resoluções através do seguinte endereço eletrônico: http://www.cjf.jus.br/ (Conselho da Justiça Federal > Atos Normativos > Resolução). 3.

    Em seguida, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar o local a ser realizado a perícia, se este ainda não foi informado.

    Na sequência, o Sr.

    Perito deverá, também no prazo de 5 (cinco) dias, designar data para a realização da perícia, para que se inicie a produção da prova pericial.

    Inclusive, deve a Secretaria, com a informação do Perito juntada aos autos, intimar as partes para conhecimento (art. 474 do NCPC). 4.

    Juntado o laudo aos autos, intimem-se as partes a, querendo, manifestarem-se sobre o laudo do perito do juízo no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer. 4.1.

    Advirta-se que o prazo para juntada do laudo pericial nos autos é de 60 (sessenta) dias. 5.

    Prestados eventuais esclarecimentos solicitados ao Sr.

    Perito, expeça-se ofício requisitório de pagamento de honorários periciais, de acordo com a Resolução nº 305/2014, do Conselho da Justiça Federal. 6.

    Considerando que a prova pericial precede à prova oral, oportunamente designarei audiência de instrução e julgamento. 7.

    Intimações e diligências necessárias, servindo o presente como ofício ou mandado.   Tomazina, datado e assinado eletronicamente.   Márcio Iglesias de Souza Fernandes Juiz de Direito      

  • 15/03/2021 16:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2021 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2021 15:31

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 03/03/2021 13:57

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2021 13:57

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 15/12/2020 13:10

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2020 14:10

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 28/08/2020 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO FABIANO ABUCARUB

  • 21/08/2020 00:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2020 21:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/08/2020 20:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2020 08:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/08/2020 16:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2020 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2020 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2020 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2020 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2020 15:29

    OUTRAS DECISÕES

  • 16/07/2020 01:00

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2020 14:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/06/2020 16:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2020 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2020 16:19

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 13/05/2020 02:42

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO FABIANO ABUCARUB

  • 11/05/2020 16:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2020 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2020 15:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/03/2020 15:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2020 08:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2020 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2020 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2020 16:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 27/03/2020 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2020 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2020 10:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/02/2020 09:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/02/2020 09:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2020 08:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2020 18:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2020 18:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2020 18:49

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 18/11/2019 15:47

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 29/10/2019 13:52

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 17/10/2019 06:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/10/2019 06:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2019 08:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2019 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2019 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2019 17:46

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 01/10/2019 09:57

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 10/09/2019 16:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2019 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2019 11:31

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/08/2019 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2019 15:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/07/2019 09:20

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 30/07/2019 09:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2019 18:25

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 29/07/2019 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2019 18:11

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 29/07/2019 12:37

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 18/07/2019 13:38

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2019 12:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/05/2019 08:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2019 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2019 13:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2019 12:58

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 21/01/2019 12:33

    Recebidos os autos

  • 21/01/2019 12:33

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 21/01/2019 12:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2019 12:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2019 10:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/01/2019 10:09

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2019

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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