TJPR - 0012453-03.2020.8.16.0035

1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - 1ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDINEI FERREIRA DE FRANCA

CPF *04.***.*54-10

Advogados

MARISTELA RIBEIRO BERLANDE

OAB: 89161/PR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/05/2024 15:13

    Arquivado Definitivamente

  • 02/05/2024 15:40

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

  • 02/05/2024 15:31

    Recebidos os autos

  • 02/05/2024 15:31

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 02/05/2024 15:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/05/2024 15:15

    Juntada de CUSTAS NÃO PAGAS

  • 02/05/2024 15:13

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 15/12/2023 18:04

    Recebidos os autos

  • 15/12/2023 18:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/12/2023 15:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2023 17:00

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 11/12/2023 14:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2023 17:48

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 05/12/2023 16:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/12/2023 16:04

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 05/12/2023 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 17:46

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 16/08/2023 17:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2023 17:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2023 17:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2023 12:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2023 15:48

    Recebidos os autos

  • 26/04/2023 15:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2023 16:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/04/2023 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2023 15:56

    OUTRAS DECISÕES

  • 24/04/2023 18:48

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2023 18:48

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 11/01/2023 13:54

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 29/11/2022 00:52

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2022 16:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2022 15:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/09/2022 14:55

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 16/08/2022 18:53

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 18:18

    Expedição de Mandado

  • 17/05/2022 17:18

    Recebidos os autos

  • 17/05/2022 17:18

    Juntada de CUSTAS

  • 16/05/2022 17:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2022 13:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 15/02/2022 16:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 16:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 15:19

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 14/02/2022 15:19

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 14/02/2022 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2022 15:48

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 31/01/2022 14:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/04/2021

  • 31/01/2022 14:50

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 27/01/2022 15:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/01/2022

  • 27/01/2022 15:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/01/2022

  • 27/01/2022 15:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/01/2022

  • 27/01/2022 14:43

    Recebidos os autos

  • 27/01/2022 14:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/01/2022

  • 27/01/2022 14:43

    Baixa Definitiva

  • 25/01/2022 10:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/12/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/12/2021 13:16

    Recebidos os autos

  • 20/12/2021 13:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2021 17:49

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 15/12/2021 09:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/12/2021 09:39

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 15/12/2021 09:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 19:12

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 14/12/2021 13:41

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO OU DENEGAÇÃO

  • 08/11/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 23:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 16:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/10/2021 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2021 16:07

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 06/12/2021 00:00 ATÉ 13/12/2021 23:59

  • 27/10/2021 16:30

    Pedido de inclusão em pauta

  • 27/10/2021 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2021 18:31

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 20/10/2021 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2021 11:16

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 27/09/2021 11:04

    Recebidos os autos

  • 27/09/2021 11:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/09/2021 11:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2021 18:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/09/2021 18:04

    Recebidos os autos

  • 17/09/2021 18:04

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 23/07/2021 01:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2021 12:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/07/2021 18:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/07/2021 17:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2021 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2021 12:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2021 18:35

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 21/06/2021 17:27

    Recebidos os autos

  • 21/06/2021 17:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 11/05/2021 18:43

    Alterado o assunto processual

  • 29/04/2021 00:22

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2021 01:43

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA MAXINE ETHEL BUENO NETTO

  • 23/04/2021 08:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 16:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/04/2021 13:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 09:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 3ª CÂMARA CRIMINAL   Autos nº. 0012453-03.2020.8.16.0035   Recurso:   0012453-03.2020.8.16.0035 Classe Processual:   Apelação Criminal Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Apelante(s):   EDINEI FERREIRA DE FRANÇA Apelado(s):   Ministério Público do Estado do Paraná 1.

    Verifica-se que, embora expedido mandado para a intimação pessoal do réu da sentença condenatória (seq. 158.1 – autos de origem), não se tem notícia de seu cumprimento. 2.

    Assim, para assegurar o disposto no art. 392, I, do CPP e no art. 5º, LV, da CR e se evitar eventual alegação de nulidade processual, baixem os autos em diligência para que se aguarde e/ou se providencie, na origem, o cumprimento do referido mandado. 3.

    Intimado o Réu e com o retorno dos autos ao Tribunal, venham novamente conclusos para despacho, tendo em vista a interposição de apelação na forma do art. 600, §4º, do CPP. 4.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.   Curitiba, data da assinatura digital   Desembargador Mario Nini Azzolini Relator

  • 15/04/2021 22:33

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2021 22:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2021 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 13:55

    Recebidos os autos

  • 15/04/2021 13:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 15/04/2021 13:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2021 19:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 17:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/04/2021 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2021 17:46

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 12/04/2021 17:46

    Distribuído por sorteio

  • 12/04/2021 16:35

    Alterado o assunto processual

  • 12/04/2021 16:21

    Recebido pelo Distribuidor

  • 12/04/2021 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2021 15:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 12/04/2021 15:39

    Decisão OU DESPACHO CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO RECURSO

  • 12/04/2021 10:04

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2021 09:50

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 09/04/2021 16:44

    Recebidos os autos

  • 09/04/2021 16:44

    Juntada de CIÊNCIA

  • 06/04/2021 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2021 00:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2021 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2021 15:58

    Expedição de Mandado

  • 30/03/2021 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2021 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2021 10:19

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 29/03/2021 19:08

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 29/03/2021 19:08

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 29/03/2021 19:07

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INCINERAÇÃO DESTRUIÇÃO

  • 29/03/2021 14:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2021 14:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2021 12:12

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 29/03/2021 12:12

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 29/03/2021 12:12

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISÓRIA

  • 26/03/2021 17:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/03/2021 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2021 16:17

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 16/03/2021 17:15

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/03/2021 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2021 07:00

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2021 18:17

    Recebidos os autos

  • 15/03/2021 18:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/03/2021 18:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2021 12:03

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 13/03/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2021 17:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/03/2021 17:38

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2021 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2021 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2021 14:35

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2021 14:28

    Recebidos os autos

  • 02/03/2021 14:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/03/2021 13:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2021 12:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/02/2021 12:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2021 19:16

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2021 15:54

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2021 14:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2021 09:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2021 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2021 14:03

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2021 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2021 14:02

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2021 19:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2021 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2021 08:13

    Recebidos os autos

  • 05/02/2021 08:13

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 05/02/2021 08:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2021 15:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/02/2021 15:21

    Recebidos os autos

  • 04/02/2021 15:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/02/2021 15:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2021 18:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/02/2021 16:58

    Juntada de LAUDO

  • 02/02/2021 16:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2021 11:19

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 28/01/2021 00:54

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2021 16:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2021 13:09

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE LAUDO DE DROGAS E RESIDUOGRÁFICO

  • 07/01/2021 13:24

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 17/12/2020 00:44

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 04/12/2020 17:04

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 04/12/2020 13:16

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2020 14:27

    Recebidos os autos

  • 03/12/2020 14:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/12/2020 14:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2020 15:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2020 14:10

    Recebidos os autos

  • 01/12/2020 14:10

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 30/11/2020 23:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/11/2020 23:28

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2020 11:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2020 19:36

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 23/11/2020 01:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2020 13:48

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO GUARDA MUNICIPAL

  • 14/11/2020 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE EDINEI FERREIRA DE FRANÇA

  • 12/11/2020 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2020 17:03

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/11/2020 13:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/11/2020 16:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2020 19:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/11/2020 16:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2020 13:54

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/11/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2020 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2020 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2020 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2020 10:55

    Expedição de Mandado

  • 04/11/2020 10:55

    Expedição de Mandado

  • 04/11/2020 10:55

    Expedição de Mandado

  • 03/11/2020 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2020 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2020 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2020 14:26

    EXPEDIÇÃO DE AGENDAR AUDIÊNCIA

  • 28/10/2020 11:29

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 27/10/2020 15:33

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 27/10/2020 15:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/10/2020 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2020 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2020 15:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2020 15:32

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 27/10/2020 15:31

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 26/10/2020 20:00

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 26/10/2020 13:56

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2020 18:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2020 14:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2020 19:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2020 19:30

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2020 17:29

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

  • 08/10/2020 12:15

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 08/10/2020 00:17

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2020 14:02

    BENS APREENDIDOS

  • 21/09/2020 09:44

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 15/09/2020 16:25

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 11/09/2020 19:51

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 09/09/2020 13:30

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 04/09/2020 11:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2020 18:09

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE LAUDO DE DROGAS E RESIDUOGRÁFICO

  • 03/09/2020 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2020 17:52

    EXPEDIÇÃO DE VERIFICAÇÃO DE ANTECEDENTES

  • 02/09/2020 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2020 17:35

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2020 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2020 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2020 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2020 17:30

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 02/09/2020 17:30

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

  • 31/08/2020 18:11

    Recebidos os autos

  • 31/08/2020 18:11

    Juntada de DENÚNCIA

  • 31/08/2020 18:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2020 16:16

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 31/08/2020 16:16

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 24/08/2020 15:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/08/2020 15:32

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 24/08/2020 14:13

    Recebidos os autos

  • 24/08/2020 14:13

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 24/08/2020 09:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/08/2020 08:54

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2020 22:55

    Recebidos os autos

  • 23/08/2020 22:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2020 21:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/08/2020 21:05

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2020 20:44

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 23/08/2020 20:10

    CONVERTIDA A PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA

  • 23/08/2020 17:25

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2020 17:15

    Recebidos os autos

  • 23/08/2020 17:15

    Juntada de PARECER

  • 23/08/2020 13:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2020 09:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/08/2020 09:06

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 23/08/2020 03:10

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 23/08/2020 03:10

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 23/08/2020 03:10

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 23/08/2020 03:10

    Recebidos os autos

  • 23/08/2020 03:10

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 23/08/2020 03:10

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2020

Ultima Atualização
15/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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