TJPR - 0000222-82.1999.8.16.0130
1ª instância - Paranavai - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2024 14:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/09/2024 14:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/09/2024 14:09
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
19/09/2024 14:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/09/2024 18:56
Proferido despacho de mero expediente
-
17/09/2024 01:01
Conclusos para despacho
-
16/09/2024 11:12
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/09/2024 19:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/09/2024 17:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/09/2024 00:24
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
16/08/2023 15:41
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
10/08/2023 21:40
Proferido despacho de mero expediente
-
10/08/2023 16:14
Conclusos para despacho
-
10/08/2023 09:22
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2023 18:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/08/2023 16:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/08/2023 00:33
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
25/07/2022 14:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/07/2022 14:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/07/2022 14:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/07/2022 13:03
PROCESSO SUSPENSO
-
12/07/2022 13:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/07/2022 21:28
Proferido despacho de mero expediente
-
06/07/2022 17:58
Conclusos para despacho
-
28/06/2022 10:08
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/06/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/06/2022 09:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/06/2022 00:29
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
18/05/2021 13:28
PROCESSO SUSPENSO
-
07/05/2021 15:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/05/2021 15:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAVAÍ - PROJUDI Avenida Parana, 1422 - Jd America - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-140 - Fone: (44) 3045-5905 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000222-82.1999.8.16.0130 Processo: 0000222-82.1999.8.16.0130 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Valor da Causa: R$13.634,59 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): MASSA FALIDA DE RIO BRANCO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONTRUÇÃO LTDA. representado(a) por Douglas Katsuyuki Inumaru DESPACHO 1.
Considerando o entendimento firmado no Superior Tribunal de Justiça, que institui que "a existência de penhora no rosto dos autos do processo falimentar impõe à Fazenda Pública a paralisação do executivo fiscal até que se verifique a possibilidade de satisfação do crédito, sem que essa paralisação seja imputada à inércia do ente público, para efeito de decretação de prescrição intercorrente" (REsp 1682552/SP, Rel.
Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 19/09/2017, DJe 09/10/2017), defiro o pedido retro e determino a suspensão do feito pelo prazo de 1 (um) ano. 2.
Decorrido o prazo, intime-se a exequente para que requeira o que entender de direito ao prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando desde já determinada a remessa dos autos ao arquivo provisório em caso de inércia, pelo prazo prescricional. 3.
Intimações e diligências necessárias.
Paranavaí/PR, data e horário do lançamento no sistema (CN art. 207). Maria de Lourdes Araújo Juíza de Direito Substituta -
04/05/2021 18:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/05/2021 21:48
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2021 16:56
Conclusos para despacho
-
19/04/2021 18:18
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/04/2021 18:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAVAÍ - PROJUDI Avenida Parana, 1422 - Jd America - Paranavaí/PR - CEP: 87.705-140 - Fone: (44) 3045-5905 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000222-82.1999.8.16.0130 Processo: 0000222-82.1999.8.16.0130 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Valor da Causa: R$13.634,59 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): MASSA FALIDA DE RIO BRANCO COMERCIO DE MATERIAIS DE CONTRUÇÃO LTDA. representado(a) por Douglas Katsuyuki Inumaru DESPACHO 1.
Intime-se a parte exequente para requerer o que entende de direito acerca do contido na petição de mov.104.1, no prazo de 10 (dez) dias. 2.
Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos.
Intimações e diligências necessárias.
Paranavaí, data de lançamento do sistema.
Maria de Lourdes Araújo Juíza de Direito Substituta -
09/04/2021 14:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/04/2021 09:17
Proferido despacho de mero expediente
-
06/04/2021 17:07
Conclusos para despacho
-
05/04/2021 17:28
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/04/2021 15:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/03/2021 13:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/03/2021 01:52
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
27/02/2020 09:59
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/12/2019 14:16
PROCESSO SUSPENSO
-
03/12/2019 13:51
CONCEDIDO O PEDIDO
-
27/11/2019 12:48
Conclusos para decisão
-
31/10/2019 15:18
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/10/2019 15:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/10/2019 10:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/10/2019 12:59
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/09/2019 00:14
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2019 13:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/08/2019 14:47
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
15/08/2019 14:45
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2019 14:35
Conclusos para despacho
-
05/08/2019 16:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/08/2019 16:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/08/2019 16:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/08/2019 16:36
Juntada de COMPROVANTE
-
19/07/2019 17:37
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
16/07/2019 12:10
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
10/07/2019 16:13
Juntada de COMPROVANTE
-
10/07/2019 14:03
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
11/06/2019 15:43
Recebidos os autos
-
11/06/2019 15:43
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
11/06/2019 13:39
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
11/06/2019 13:36
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2019 15:53
Proferido despacho de mero expediente
-
31/05/2019 16:42
Conclusos para despacho
-
14/05/2019 14:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/05/2019 14:28
Cancelada a movimentação processual
-
07/05/2019 12:34
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/05/2019 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/05/2019 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/04/2019 12:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/04/2019 12:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/04/2019 15:51
Juntada de LANÇAMENTO DE DADOS
-
12/04/2019 17:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/04/2019 17:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/04/2019 00:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/04/2019 00:50
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
07/03/2019 14:31
PROCESSO SUSPENSO
-
07/03/2019 14:31
Juntada de Certidão
-
01/03/2019 17:08
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/03/2019 17:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/03/2019 09:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/03/2019 09:16
Juntada de LANÇAMENTO DE DADOS
-
27/02/2019 19:08
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA
-
25/02/2019 17:28
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
18/02/2019 18:23
Conclusos para decisão
-
14/02/2019 10:39
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/02/2019 10:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/02/2019 17:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/02/2019 16:29
Proferido despacho de mero expediente
-
12/02/2019 10:50
Conclusos para despacho
-
12/02/2019 10:50
Juntada de Certidão
-
11/02/2019 15:05
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
24/01/2019 15:30
Conclusos para decisão
-
10/01/2019 17:09
Juntada de Certidão
-
10/12/2018 11:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/12/2018 11:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/12/2018 11:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/11/2018 16:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/11/2018 17:09
Juntada de LANÇAMENTO DE DADOS
-
06/11/2018 12:59
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
24/10/2018 16:41
CONCEDIDO O PEDIDO
-
03/10/2018 14:18
Conclusos para despacho
-
15/09/2018 11:26
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/09/2018 11:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/09/2018 01:02
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2018 17:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/09/2018 17:22
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
02/08/2018 14:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/06/2018 15:32
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
13/06/2018 15:21
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2018 15:07
Conclusos para decisão
-
18/05/2018 11:43
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2018 11:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/05/2018 14:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/04/2018 14:47
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/04/2018 14:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/04/2018 23:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/04/2018 18:42
Proferido despacho de mero expediente
-
02/04/2018 15:03
Conclusos para despacho
-
23/03/2018 16:51
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/03/2018 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/03/2018 14:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/02/2018 00:40
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2018 13:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/01/2018 12:53
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
06/11/2017 16:09
Proferido despacho de mero expediente
-
06/11/2017 11:05
Conclusos para despacho
-
16/10/2017 15:06
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/10/2017 15:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/10/2017 16:38
Recebidos os autos
-
09/10/2017 16:38
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
06/10/2017 13:47
APENSADO AO PROCESSO 0000266-04.1999.8.16.0130
-
06/10/2017 13:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/10/2017 13:16
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
06/10/2017 13:15
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/10/2017
Ultima Atualização
05/05/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0012002-17.2018.8.16.0174
Ministerio Publico do Estado do Parana
Silvio Antunes de Lima
Advogado: Rafael Miranda Santos
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 19/12/2018 15:49
Processo nº 0001400-90.2021.8.16.0196
Ministerio Publico do Estado do Parana
Moryel Victor dos Santos
Advogado: Cesar Augusto Saraiva Goncalves
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 12/04/2021 10:21
Processo nº 0006294-28.2015.8.16.0194
Maria de Fatima Baptistello de Oliveira
Fundo de Investimento em Direitos Credit...
Advogado: Wagner Dieb
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 12/06/2015 11:17
Processo nº 0003261-95.2014.8.16.0119
Neide Tereza Frotte Furio
Joao do Carmo Bueno
Advogado: Joao Bruno Dacome Bueno
Tribunal Superior - TJPE
Ajuizamento: 16/01/2020 12:00
Processo nº 0002023-24.2020.8.16.0186
Ademilson Tomaiz
Norberto Mathias Bugalho
Advogado: Fabricio Lazarin Maronez
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 29/10/2020 17:42