TJPR - 0003388-87.1996.8.16.0014
1ª instância - Londrina - 3ª Vara Civel
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/06/2025 11:48
Arquivado Definitivamente
-
04/06/2025 12:44
Recebidos os autos
-
04/06/2025 12:44
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
04/06/2025 12:26
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
03/06/2025 00:39
DECORRIDO PRAZO DE JOÃO DE MELLO ALVES
-
03/06/2025 00:39
DECORRIDO PRAZO DE TRANSCADES TRANSPORTES RODOVIARIOS E DIST CARGAS L
-
02/06/2025 14:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/05/2025 18:29
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2025 11:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/05/2025 14:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/05/2025 19:16
DEFERIDO O PEDIDO
-
15/05/2025 06:37
Conclusos para despacho
-
15/04/2025 00:52
DECORRIDO PRAZO DE JOÃO DE MELLO ALVES
-
15/04/2025 00:51
DECORRIDO PRAZO DE TRANSCADES TRANSPORTES RODOVIARIOS E DIST CARGAS L
-
08/04/2025 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/03/2025 14:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/03/2025 14:28
TRANSITADO EM JULGADO EM 17/11/2023
-
27/03/2025 10:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/03/2025 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/03/2025 08:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/03/2025 01:06
Processo Desarquivado
-
31/01/2024 10:06
ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
-
29/01/2024 03:21
DECORRIDO PRAZO DE TRANSCADES TRANSPORTES RODOVIARIOS E DIST CARGAS L
-
29/01/2024 03:20
DECORRIDO PRAZO DE JOÃO DE MELLO ALVES
-
19/01/2024 18:37
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/12/2023 14:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/12/2023 23:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/12/2023 10:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/12/2023 16:00
DEFERIDO O PEDIDO
-
11/12/2023 15:01
Conclusos para despacho
-
08/12/2023 10:10
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/12/2023 00:35
DECORRIDO PRAZO DE TRANSCADES TRANSPORTES RODOVIARIOS E DIST CARGAS L
-
05/12/2023 00:34
DECORRIDO PRAZO DE JOÃO DE MELLO ALVES
-
28/11/2023 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/11/2023 13:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/11/2023 01:16
DECORRIDO PRAZO DE JOÃO DE MELLO ALVES
-
17/11/2023 01:15
DECORRIDO PRAZO DE TRANSCADES TRANSPORTES RODOVIARIOS E DIST CARGAS L
-
24/10/2023 00:45
DECORRIDO PRAZO DE JOÃO DE MELLO ALVES
-
24/10/2023 00:45
DECORRIDO PRAZO DE TRANSCADES TRANSPORTES RODOVIARIOS E DIST CARGAS L
-
23/10/2023 09:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/10/2023 00:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/10/2023 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/10/2023 16:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/10/2023 14:49
EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO
-
09/10/2023 01:08
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
06/10/2023 14:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/10/2023 14:17
Recebidos os autos
-
05/10/2023 14:17
Juntada de CUSTAS
-
05/10/2023 14:12
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/07/2023 13:45
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
21/06/2023 13:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/06/2023 13:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/06/2023 11:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2023 11:04
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
23/05/2023 00:35
DECORRIDO PRAZO DE JOÃO DE MELLO ALVES
-
23/05/2023 00:35
DECORRIDO PRAZO DE TRANSCADES TRANSPORTES RODOVIARIOS E DIST CARGAS L
-
14/05/2023 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2023 13:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/04/2023 00:35
DECORRIDO PRAZO DE TRANSCADES TRANSPORTES RODOVIARIOS E DIST CARGAS L
-
12/04/2023 00:34
DECORRIDO PRAZO DE JOÃO DE MELLO ALVES
-
11/04/2023 00:48
DECORRIDO PRAZO DE TRANSCADES TRANSPORTES RODOVIARIOS E DIST CARGAS L
-
11/04/2023 00:48
DECORRIDO PRAZO DE JOÃO DE MELLO ALVES
-
29/03/2023 14:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/03/2023 14:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/03/2023 14:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/03/2023 14:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/03/2023 00:31
DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I
-
25/03/2023 00:31
DECORRIDO PRAZO DE TRANSCADES TRANSPORTES RODOVIARIOS E DIST CARGAS L
-
25/03/2023 00:31
DECORRIDO PRAZO DE JOÃO DE MELLO ALVES
-
21/03/2023 14:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/03/2023 14:14
Juntada de INFORMAÇÃO
-
20/03/2023 14:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/03/2023 14:24
Juntada de INFORMAÇÃO
-
18/03/2023 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/03/2023 11:20
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
14/03/2023 18:00
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/03/2023 13:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/03/2023 13:20
Juntada de INFORMAÇÃO
-
28/02/2023 18:05
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
24/02/2023 14:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/02/2023 09:29
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
22/02/2023 07:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/02/2023 13:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/02/2023 13:42
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
10/02/2023 10:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/01/2023 02:33
DECORRIDO PRAZO DE JOÃO DE MELLO ALVES
-
27/01/2023 02:28
DECORRIDO PRAZO DE TRANSCADES TRANSPORTES RODOVIARIOS E DIST CARGAS L
-
16/12/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/12/2022 10:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/11/2022 00:36
DECORRIDO PRAZO DE JOÃO DE MELLO ALVES
-
24/11/2022 00:35
DECORRIDO PRAZO DE TRANSCADES TRANSPORTES RODOVIARIOS E DIST CARGAS L
-
17/11/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/11/2022 10:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/11/2022 10:04
TRANSITADO EM JULGADO EM 14/09/2022
-
04/11/2022 11:51
Recebidos os autos
-
04/11/2022 11:51
Juntada de CUSTAS
-
04/11/2022 11:30
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/09/2022 00:27
DECORRIDO PRAZO DE TRANSCADES TRANSPORTES RODOVIARIOS E DIST CARGAS L
-
14/09/2022 00:27
DECORRIDO PRAZO DE JOÃO DE MELLO ALVES
-
05/09/2022 12:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/08/2022 18:19
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
24/08/2022 11:09
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/08/2022 12:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/08/2022 00:25
DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I
-
12/08/2022 09:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/08/2022 08:01
Homologada a Transação
-
10/08/2022 15:02
Conclusos para despacho
-
08/08/2022 15:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/08/2022 08:59
Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
-
26/07/2022 16:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/06/2022 00:28
DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I
-
21/06/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/06/2022 08:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2022 00:27
DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I
-
01/05/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/04/2022 13:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/04/2022 13:29
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
24/03/2022 01:06
DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I
-
10/03/2022 00:19
DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I
-
28/02/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/02/2022 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/02/2022 10:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/02/2022 10:58
Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD
-
16/02/2022 17:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/02/2022 17:08
Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD
-
04/02/2022 18:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/02/2022 15:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/02/2022 15:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/01/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 3ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Av.
Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3491 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003388-87.1996.8.16.0014 Processo: 0003388-87.1996.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compromisso Valor da Causa: R$23.929,91 Exequente(s): FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I Executado(s): JOÃO DE MELLO ALVES TRANSCADES TRANSPORTES RODOVIARIOS E DIST CARGAS L MCLEEFLB - Execução Extrajudicial Inicial - Fluxo Bens: Em caso de não pagamento voluntário inicie-se fluxo de localização de bens e valores.
Tal fluxo deve compreender ordem imediata de bloqueio de valores via Bacenjud (autorizando-se ofício para as cooperativas de créditos, se solicitado pela parte autora), Penhora e Remoção de Veículos ((e desde que não gravados com alienação fiduciária quando então se faculta a penhora sobre os direitos e intimação da parte para juntar extrato MEGADATA da situação contratual, querendo, em 30 dias) localizados pelo sistema Renajud (artigo 840 do CPC) e finalmente, em caso de insucesso das diligências anteriores, expedição de penhora e remoção de bens (CPC 840) por mandado a ser entregue ao Senhor Oficial de Justiça.
Vencidas todas as etapas sem sucesso na localização de bens do devedor, intime-se o credor para em 30 dias promover a juntada de certidão imobiliária de toda a circunscrição judiciária de Londrina a fim de se averiguar existência ou não de imóveis em nome dos devedores.
Positiva alguma das certidões expeça-se mandado de penhora via oficial de justiça.
Se negativo ainda o fluxo de localização de bens requisite-se à Receita Federal apenas a descrição dos bens informados pelos requeridos nas últimas três declarações do IRPF/IRPJ. .
Anote-se que a diligência do INFOJUD não precisa ser precedida de esgotamento das outras vias de localização de bens (AgInt no AREsp 1398071/RJ, Rel.
Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 12/03/2019, DJe 15/03/2019,AREsp 1376209/RJ, Rel.
Ministro FRANCISCO FALCÃO, SEGUNDA TURMA, julgado em 06/12/2018, DJe 13/12/2018, Resp. 1735675/PR, Rel.
Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 12/06/2018, DJe 23/11/2018 etc.).
Faculto, ainda, a depender de requerimento expresso da parte e correta qualificação do destinatário, expedição de ofício via cartório para fins de obtenção de informações e bloqueios de bens semoventes, criptomoedas e quaisquer outro bens de capital, mercadorias e futuros negociáveis em bolsa ou por meio de corretoras digitais sediadas no Brasil (exemplo, B3, CEI, Mercado Bitcoin, FoxBit, BitCoinTrade, Brasilliex, WallTime,BitcoinToyou, NegocieCoins).
Esgotada todas as etapas do fluxo de localização de bens, indique o credor, no prazo de 30 dias, bens passíveis de penhora.
No silêncio ou na inexistência da indicação suspenda-se com posterior arquivamento com base no artigo 921, III, parágrafos 1º e 2º do CPC.
Desde logo e desde que haja requerimento da parte defiro a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes (parágrafo 3º, do artigo 782 do CPC), devendo-se, observar, evidentemente, a parte solicitante e o cartório (independentemente de nova deliberação do juízo) que a inscrição será cancelada imediatamente se for efetuado o pagamento, se for garantida a execução ou se a execução for extinta por qualquer outro motivo (parágrafo 4º, do artigo 782 do CPC).
Quando da liberação dos valores devidos nestes autos deverá a Escrivania providenciar a expedição de alvarás específicos, um para a quitação do valor principal da condenação e outro para pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais.
Quanto a estes últimos, considerada a natureza alimentar reconhecida[1], providencie-se, no momento oportuno, a retenção do valor devido à título de imposto de renda, conforme tenha sido a procuração outorgada ao escritório de advocacia (IRPJ[2]) ou ao advogado pessoa física (IRPF[3]), respeitadas as alíq Juiz de Direito [1] Súmula Vinculante 47 do Supremo Tribunal Federal “Os honorários advocatícios incluídos na condenação ou destacados do montante principal devido ao credor consubstanciam verba de natureza alimentar cuja satisfação ocorrerá com a expedição de precatório ou requisição de pequeno valor, observada ordem especial restrita aos créditos dessa natureza”. [2] PESSOA JURÍDICA: Opção 1 – Optante do Supersimples: Não haverá retenção, vez que o escritório de advocacia não poderá compensar eventual valor retido, tendo em conta que já contribui de acordo com a ‘Partilha e Alíquotas do Simples Nacional’, realizando o pagamento unificado de impostos federais, estaduais e municipais (ISS, PIS, COFINS, IRPJ, CSLL, IPI, ICMS e ISS) e da contribuição previdenciária.
Opção 2 – Normal: Haverá retenção na fonte ao percentual de 1,5% a título de Imposto de Renda e 4,65% de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e da Contribuição para o PIS/PASEP.
Nota 1: A Pessoa Jurídica (Escritório de Advocacia), independentemente do Regime Tributário adotado, é obrigada a emitir e apresentar a nota fiscal, tendo por destinatário a razão social da empresa/pessoa física que efetuou o pagamento; Nota 2: A Pessoa Jurídica enquadrada no “Supersimples”, deve apor no corpo da nota fiscal, declaração de que a empresa é optante do simples, conforme preceitua Lei Complementar 123, de 2006, e Nota 3: Não havendo apresentação do documento fiscal, o tratamento tributário será o mesmo aplicado a Pessoa Física, ou seja, aplicação de alíquota progressiva.
Lembrando que o valor passará a ser pago para o profissional, e não mais para a empresa. [3] PESSOA FÍSICA: Para retenção na fonte, aplicar a Tabela de Alíquota Progressiva vigente.uotas respectivas e não se tratando de pagamento voluntário pelo devedor.
Em caso de bloqueio de valores e bens via qualquer sistema eletrônico que ultrapasse objetivamente o pedido inicial, deve, a secretaria, efetuar o desbloqueio da quantia manifestamente excedente pelo mesmo modo utilizado quando da restrição judicial.(se) Londrina, data gerada pelo sistema. Marcos Caires Luz Juiz de Direito * como regra, analisamos questões pendentes até o momento da conclusão -
25/01/2022 11:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/01/2022 11:39
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
29/12/2021 10:56
DEFERIDO O PEDIDO
-
24/11/2021 11:47
Conclusos para despacho
-
17/11/2021 12:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/11/2021 00:10
DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I
-
21/10/2021 09:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/10/2021 23:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/10/2021 23:47
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
-
13/09/2021 10:47
Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
-
08/09/2021 15:17
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/09/2021 15:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/09/2021 00:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/09/2021 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/08/2021 17:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/08/2021 17:17
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
24/08/2021 12:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/08/2021 20:40
DEFERIDO O PEDIDO
-
11/08/2021 01:04
Conclusos para decisão
-
10/08/2021 02:02
DECORRIDO PRAZO DE JOÃO DE MELLO ALVES
-
09/08/2021 13:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/08/2021 17:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/08/2021 14:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/08/2021 14:12
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/08/2021 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/08/2021 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/08/2021 11:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/08/2021 09:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/07/2021 12:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/07/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 3ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Av.
Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3491 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003388-87.1996.8.16.0014 Processo: 0003388-87.1996.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Compromisso Valor da Causa: R$23.929,91 Exequente(s): FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I Executado(s): JOÃO DE MELLO ALVES TRANSCADES TRANSPORTES RODOVIARIOS E DIST CARGAS L I.
Indefiro o pedido retro (seq. 177). II.
A regra disposta pelo novo Código de Processo Civil em seu Art. 921, §2º é clara: “decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos”.
III. É o que ocorre no presente caso, haja vista o processo já ter ficado suspenso por um ano (seq. 103) em razão de não terem sido encontrados bens penhoráveis.
Assim, não é possível nova determinação de suspensão por força expressa do dispositivo mencionado acima. IV.
Em verdade, a lei estabelece este prazo limite pois é cediço que o processo não pode se estender indefinidamente pelo tempo; por esta razão existem as figuras da prescrição e da decadência, assim como a novel prescrição intercorrente, que anteriormente já existia no âmbito das execuções fiscais e com o advento da nova legislação processual civil passa a existir também nas execuções regidas pelo CPC. V.
Deste modo, tendo em vista a manifestação da parte exequente informando a não localização de bens penhoráveis da parte executada, considerando já ter sido o processo suspenso por um ano nos termos do Art. 921, inciso III do CPC, determino o arquivamento dos autos, sem baixa na distribuição, de acordo com a disposição do Art. 921, §2º do CPC. VI.
Ressalto que, conforme disposto pelo Art. 921, §3º do CPC, os autos poderão ser desarquivados se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. VII.
Intimem-se as partes desta decisão e oportunamente arquivem-se, com as cautelas de praxe.
Intimações e diligências necessárias.
Ana Paula Becker Juíza de Direito -
23/07/2021 08:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/07/2021 08:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/07/2021 08:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/07/2021 19:39
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA
-
22/07/2021 01:03
Conclusos para despacho
-
21/07/2021 15:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/07/2021 13:46
Juntada de Certidão
-
26/06/2021 01:12
DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I
-
26/06/2021 01:12
DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I
-
01/06/2021 12:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/06/2021 12:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/05/2021 08:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2021 08:28
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
26/05/2021 08:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2021 20:26
DEFERIDO O PEDIDO
-
25/05/2021 01:01
Conclusos para decisão
-
21/04/2021 11:12
Alterado o assunto processual
-
21/04/2021 11:12
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
-
14/04/2021 00:59
DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I
-
08/04/2021 09:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/04/2021 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/03/2021 21:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/03/2021 21:14
Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD
-
23/03/2021 01:13
DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I
-
23/03/2021 01:13
DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I
-
16/03/2021 15:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/03/2021 11:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/02/2021 00:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/02/2021 00:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/02/2021 18:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/02/2021 18:11
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
11/02/2021 18:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/02/2021 15:43
DEFERIDO O PEDIDO
-
08/12/2020 12:25
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/10/2020 15:16
Conclusos para decisão
-
19/10/2020 15:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/10/2020 12:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/09/2020 23:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/09/2020 00:44
DECORRIDO PRAZO DE JOÃO DE MELLO ALVES
-
04/09/2020 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/09/2020 13:45
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/08/2020 14:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/08/2020 12:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/08/2020 12:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/08/2020 21:13
Proferido despacho de mero expediente
-
17/07/2020 12:02
Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD
-
07/07/2020 15:14
Conclusos para despacho
-
07/07/2020 12:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/06/2020 16:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/06/2020 17:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/06/2020 22:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2020 21:18
Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2020 01:00
Conclusos para despacho
-
21/05/2020 17:02
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/04/2020 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/03/2020 11:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/03/2020 11:26
EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO
-
18/03/2020 12:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/03/2020 00:17
DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I
-
10/03/2020 08:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/03/2020 08:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/03/2020 14:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/03/2020 14:45
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
09/03/2020 14:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/03/2020 18:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/03/2020 18:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/03/2020 09:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/03/2020 09:45
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
05/03/2020 09:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/03/2020 16:26
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
04/03/2020 15:31
Conclusos para decisão
-
03/03/2020 15:57
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/03/2020 18:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/02/2020 13:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/02/2020 01:05
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
12/02/2019 02:33
DECORRIDO PRAZO DE JOÃO DE MELLO ALVES
-
28/01/2019 00:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/01/2019 12:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/01/2019 12:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/01/2019 17:58
PROCESSO SUSPENSO
-
17/01/2019 17:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/01/2019 17:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/01/2019 10:35
Proferido despacho de mero expediente
-
09/01/2019 14:38
Conclusos para despacho
-
07/01/2019 17:05
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/11/2018 10:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/11/2018 14:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/11/2018 14:21
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
26/11/2018 14:21
Juntada de INFORMAÇÃO
-
09/11/2018 10:46
PROCESSO SUSPENSO
-
09/11/2018 10:45
EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO
-
09/11/2018 10:36
Juntada de Certidão
-
06/11/2018 13:01
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
05/11/2018 18:39
PROCESSO SUSPENSO
-
02/10/2018 15:00
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
17/09/2018 15:39
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/09/2018 15:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/09/2018 18:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/09/2018 18:09
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
25/07/2018 15:07
Proferido despacho de mero expediente
-
18/06/2018 14:54
Conclusos para despacho
-
13/06/2018 00:14
DECORRIDO PRAZO DE JOÃO DE MELLO ALVES
-
12/06/2018 00:43
DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I
-
11/06/2018 14:34
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/06/2018 00:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/05/2018 10:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/05/2018 16:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/05/2018 16:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/04/2018 16:34
Proferido despacho de mero expediente
-
22/03/2018 13:34
Conclusos para decisão
-
21/03/2018 17:46
Juntada de Certidão
-
27/02/2018 17:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/02/2018 17:09
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/02/2018 00:17
DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I
-
14/02/2018 13:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/02/2018 16:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/02/2018 16:51
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
07/02/2018 17:13
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/01/2018 01:09
DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I
-
21/12/2017 12:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/12/2017 18:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/12/2017 18:36
Juntada de INFORMAÇÃO
-
14/12/2017 00:09
DECORRIDO PRAZO DE JOÃO DE MELLO ALVES
-
11/12/2017 17:45
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
11/12/2017 14:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/12/2017 00:13
DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I
-
06/12/2017 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/12/2017 08:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/11/2017 09:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/11/2017 14:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/11/2017 14:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/11/2017 14:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/11/2017 14:18
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2017 13:42
Conclusos para despacho
-
22/11/2017 10:28
Juntada de INFORMAÇÃO
-
21/11/2017 12:15
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/11/2017 15:11
Recebidos os autos
-
14/11/2017 15:11
Juntada de Certidão
-
10/11/2017 14:19
EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO
-
10/11/2017 14:12
EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO
-
10/11/2017 13:58
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
03/11/2017 09:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/10/2017 09:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2017 09:38
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2017 09:37
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2017 09:37
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2017 15:05
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/10/2017 11:06
Proferido despacho de mero expediente
-
19/10/2017 10:05
Conclusos para despacho
-
17/10/2017 15:44
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
17/10/2017 00:25
DECORRIDO PRAZO DE JOÃO DE MELLO ALVES
-
10/10/2017 10:56
Juntada de INFORMAÇÃO
-
06/10/2017 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/10/2017 00:08
DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I
-
27/09/2017 09:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/09/2017 16:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/09/2017 16:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/09/2017 14:41
Proferido despacho de mero expediente
-
21/09/2017 08:58
Conclusos para despacho
-
19/09/2017 00:24
DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I
-
19/09/2017 00:21
DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I
-
13/09/2017 13:35
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/09/2017 10:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/09/2017 09:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/09/2017 09:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/09/2017 16:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/09/2017 16:03
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
05/09/2017 16:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/09/2017 16:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/09/2017 14:48
Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2017 10:13
Conclusos para despacho
-
08/08/2017 00:30
DECORRIDO PRAZO DE TRANSCADES TRANSPORTES RODOVIARIOS E DIST CARGAS L
-
02/08/2017 00:11
DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS NPL I
-
01/08/2017 10:20
Juntada de Petição de substabelecimento
-
31/07/2017 09:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/07/2017 14:25
Recebidos os autos
-
27/07/2017 14:25
Juntada de Certidão
-
25/07/2017 17:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/07/2017 18:38
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
24/07/2017 18:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/07/2017 18:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/07/2017 18:35
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/10/1996
Ultima Atualização
26/01/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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