TJPR - 0005605-18.2019.8.16.0105

1ª instância - Loanda - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO PORTO RICO RESORT RESIDENCE

CNPJ: 19.954.250/0001-99

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLEBER GELAIN 06245709911

CNPJ: 12.011.562/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/04/2025 09:34

    Arquivado Definitivamente

  • 09/04/2025 09:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/04/2025 18:19

    Recebidos os autos

  • 08/04/2025 18:19

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 08/04/2025 17:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/04/2025 17:38

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2025 17:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/03/2025

  • 17/03/2025 08:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2025 17:33

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 10/03/2025 13:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2025 13:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2025 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2025 09:27

    Homologada a Transação

  • 06/03/2025 01:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 05/03/2025 12:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2025 11:06

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 24/02/2025 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2025 16:08

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - SALDO

  • 20/02/2025 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2025 08:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2025 20:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2025 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2025 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2025 13:31

    Juntada de Certidão

  • 09/01/2025 09:47

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 28/12/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2024 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2024 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE CLEBER GELAIN *62.***.*09-11

  • 07/11/2024 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2024 09:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2024 16:24

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/07/2024 14:39

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2024 14:38

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 26/07/2024 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2024 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE CLEBER GELAIN *62.***.*09-11

  • 28/06/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2024 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2024 11:29

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 14/05/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2024 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2024 14:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/03/2024

  • 06/03/2024 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE CLEBER GELAIN *62.***.*09-11

  • 06/03/2024 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE CONDOMÍNIO PORTO RICO RESORT RESIDENCE

  • 10/02/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2024 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2024 17:30

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 08/01/2024 17:07

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2023 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2023 13:49

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 02/11/2023 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE CLEBER GELAIN *62.***.*09-11

  • 29/09/2023 08:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/09/2023 08:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2023 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2023 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2023 18:06

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 29/04/2023 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE CLEBER GELAIN *62.***.*09-11

  • 21/04/2023 10:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/04/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2023 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2023 16:25

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2023 16:08

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 17/03/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2023 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2023 14:24

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 03/03/2023 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE CLEBER GELAIN *62.***.*09-11

  • 27/02/2023 18:31

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/02/2023 10:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2023 12:32

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 27/10/2022 00:19

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2022 17:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2022 10:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/09/2022 16:08

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2022 10:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2022 18:27

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 26/09/2022 17:31

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/09/2022 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2022 07:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2022 07:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2022 13:44

    Recebidos os autos DO CEJUSC

  • 12/09/2022 13:43

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 12/09/2022 13:43

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2022 09:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2022 09:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2022 09:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2022 19:40

    Recebidos os autos

  • 09/09/2022 19:40

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 09/09/2022 19:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2022 19:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2022 19:39

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2022 16:44

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 15/08/2022 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2022 09:29

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2022 14:15

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2022 07:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2022 11:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2022 18:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2022 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2022 15:58

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2021 16:29

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 09/11/2021 18:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2021 12:18

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 08/11/2021 14:41

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/09/2021 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE CONDOMÍNIO PORTO RICO RESORT RESIDENCE

  • 10/09/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 17:21

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 30/08/2021 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2021 16:58

    Recebidos os autos DO CEJUSC

  • 27/08/2021 16:57

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 27/08/2021 16:56

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2021 11:03

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 17/08/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2021 13:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2021 13:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2021 13:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2021 13:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE LOANDA VARA CÍVEL DE LOANDA - PROJUDI Rua Roma, 920 - Edificio do Forum - Alto da Gloria - Loanda/PR - CEP: 87.900-000 - Fone: (44) 3425-8493 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005605-18.2019.8.16.0105 Processo:   0005605-18.2019.8.16.0105 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$10.000,00 Autor(s):   Condomínio Porto Rico Resort Residence Réu(s):   CLEBER GELAIN *62.***.*09-11 Em consulta ao CNPJ do réu verifiquei que sua natureza jurídica é de empresário individual.

    Tratando-se de empresário individual, a citação deve ser entregue ao próprio empresário, que responde de forma ilimitada pelas obrigações decorrentes do exercício da empresa.

    Nesse sentido: "Direito civil e processual civil.

    Impugnação ao cumprimento de sentença.

    Nulidade de citação.

    Ocorrência.

    Empresário individual.

    Ausência de personalidade jurídica.

    Número de cnpj que serve apenas para que esse empresário (pessoa natural) seja equiparado às pessoas jurídicas para fins tributários e de fomento mercantil.

    Teoria da aparência.

    Inaplicabilidade.

    Hipótese em que a correspondência de citação deve ser entregue ao próprio citando (pessoa natural), ao seu representante legal ou a mandatário com poderes especiais (art. 242 do CPC/15), sob pena de nulidade, excetuada as hipóteses de recebimento de correspondência por funcionário de portaria responsável pelo recebimento de correspondência em condomínio edilício ou loteamento com controle de acesso (§ 4º do art. 248 do CPC/15).

    Correspondência de citação recebida por um terceiro, que não possui poderes para representar o empresário individual e tampouco se trata de funcionário de portaria responsável pelo recebimento de correspondência.

    Citação postal nula (art. 280 do CPC/15).agravo de instrumento provido." (TJPR - 17ª C.

    Cível - 0046933-49.2019.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Desembargador Fernando Paulino da Silva Wolff Filho - J. 10.03.2020) Assim, decreto a nulidade da citação de seq. 63 e determino a reiteração do ato mediante a expedição de carta com ARMP.

    Loanda, (data e horário de inclusão no sistema Projudi).

    VITOR TOFFOLI Juiz de Direito (assinatura digital - art. 1º III b da Lei nº 11.419/2006) b.

  • 28/07/2021 08:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 08:27

    Expedição de Certidão GERAL

  • 28/07/2021 08:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 18:45

    OUTRAS DECISÕES

  • 17/05/2021 18:18

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 13/05/2021 17:01

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 07/05/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 13:46

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2021 12:33

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 22/03/2021 12:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2021 16:15

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/02/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2021 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2021 01:56

    DECORRIDO PRAZO DE CONDOMÍNIO PORTO RICO RESORT RESIDENCE

  • 19/02/2021 16:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2021 16:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2021 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2021 15:53

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2021 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2021 19:04

    Recebidos os autos DO CEJUSC

  • 18/01/2021 19:03

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 18/01/2021 19:03

    Juntada de Certidão

  • 07/01/2021 08:05

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 07/12/2020 07:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2020 14:06

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 08/09/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2020 11:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2020 11:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2020 18:27

    Recebidos os autos DO CEJUSC

  • 17/08/2020 18:26

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 17/08/2020 18:26

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2020 14:16

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 06/05/2020 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE CONDOMÍNIO PORTO RICO RESORT RESIDENCE

  • 30/03/2020 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2020 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2020 16:58

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 12/02/2020 16:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2020 18:11

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 13/01/2020 11:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2020 11:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2019 09:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2019 09:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2019 09:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2019 09:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2019 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2019 14:34

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2019 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2019 18:22

    Recebidos os autos DO CEJUSC

  • 13/12/2019 18:21

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 13/12/2019 18:21

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2019 08:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2019 16:48

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 10/12/2019 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2019 16:47

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 09/12/2019 18:19

    Concedida a Medida Liminar

  • 26/11/2019 10:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2019 09:27

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 26/11/2019 09:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2019 08:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2019 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2019 17:47

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2019 12:52

    Recebidos os autos

  • 19/11/2019 12:52

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 14/11/2019 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2019 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2019 13:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2019 13:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2019 13:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/11/2019 13:34

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2019

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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