TJPR - 0028359-72.2019.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARCIO HOLUBE

CPF *22.***.*43-65

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TIM CELULAR S.A.

CNPJ: 04.206.050/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/06/2023 10:55

    Arquivado Definitivamente

  • 06/06/2023 19:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 30/05/2023 12:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2023 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2023 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 09:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2023 11:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 23/05/2023 19:13

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/05/2023 09:52

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2023 10:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 18/04/2023 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ANTONIO RODRIGUES FILHO

  • 11/04/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2023 07:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2023 22:54

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/02/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2023 11:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2023 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 11:54

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2023 17:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 30/01/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2023 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2023 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 16/12/2022 08:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2022 14:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/11/2022 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2022 16:00

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2022 10:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2022 10:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2022 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 29/10/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2022 16:06

    Recebidos os autos

  • 25/10/2022 16:06

    Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 25/10/2022 13:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/10/2022 13:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2022 22:37

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 18/10/2022 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2022 16:28

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2022 13:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2022 17:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2022 17:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2022 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2022 11:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 29/09/2022 10:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/09/2022

  • 28/09/2022 09:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2022 16:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2022 16:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2022 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2022 15:49

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 08/08/2022 10:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/08/2022 14:37

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2022 11:20

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 25/07/2022 15:58

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 25/07/2022 08:34

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2022 08:54

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 07/07/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 07/07/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE MARCIO HOLUBE

  • 01/07/2022 12:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/06/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 01/06/2022 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2022 17:42

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 26/05/2022 17:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 19/05/2022 17:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2022 14:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2022 14:11

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 11/05/2022 11:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/05/2022 10:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2022 10:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2022 10:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2022 10:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2022 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2022 14:21

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 20/04/2022 10:15

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2022 17:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 17/04/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2022 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2022 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2022 13:53

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2022 03:20

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ANTONIO RODRIGUES FILHO

  • 12/02/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 07/02/2022 12:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2022 08:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2022 08:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2022 08:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2022 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2022 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2022 10:27

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2021 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 29/11/2021 09:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2021 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2021 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2021 11:53

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 27/10/2021 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 26/10/2021 16:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2021 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 17:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 12/09/2021 01:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 12:40

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 01/09/2021 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2021 01:27

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 30/08/2021 11:30

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 09/08/2021 09:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 2º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 Autos nº. 0028359-72.2019.8.16.0001 Processo:   0028359-72.2019.8.16.0001 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Práticas Abusivas Valor da Causa:   R$50.000,00 Autor(s):   MARCIO HOLUBE Réu(s):   TIM CELULAR S.A. 1.

    Trata-se de insurgência da parte requerida em relação aos honorários periciais propostos no valor de R$ 4.035,00 (quatro mil e trinta e cinco reais), ao argumento de que tal montante seria excessivo, destoante do usualmente arbitrado em casos análogos.

    Ocorre que a requerida não especificou em que reside o excesso e nem indicou os valores que entende como adequados, limitando-se a afirmar que“(...) a ré entende que a proposta de honorários formulada apresenta-se muito elevada, uma vez que incompatível com o preço proposto para serviços semelhantes em outros processos.

    Por certo que não há uma fórmula para se determinar o montante de honorários, haja vista que cada caso tem sua particularidade, no entanto, o critério da razoabilidade não pode ser desconsiderado.

    No caso dos autos inexiste complexidade com relação aos quesitos apresentados, além da pequena quantidade e o volume de informações a serem trabalhadas, que é relativamente pequeno, sendo cabível, portanto, a redução do valor cobrado.

    Desse modo requer a revisão dos preços periciais propostos de forma a atender aos preços de mercado, devendo ser arbitrados no montante não superior a R$1.000,00. ” Neste contexto, a mera alegação de que o valor proposto pelo perito se mostra como excessivamente oneroso e desproporcional ao trabalho a ser desempenhado não se revela suficiente para justificar a redução do valor.

    Ante a ausência de critérios rígidos para estabelecer o valor de tais honorários, a jurisprudência tem se orientado pelo critério da razoabilidade, a partir do qual são sopesados fatores como a complexidade da perícia, o tempo exigido para a realização do trabalho e a natureza da causa, bem como a necessidade de justa remuneração para profissional especializado.

    Em sua proposta de honorários periciais, o expert justificou o valor em critérios objetivos, discriminado cada fase do trabalho e o respectivo valor de cada etapa, conforme seq. 75.1, pelo que não se verifica qualquer ofensa à razoabilidade ou proporcionalidade na proposta apresentada.

    Ressalte-se, ainda, que não há nenhuma demonstração de que profissional diverso exigiria valor inferior ao cobrado pelo perito ou qualquer argumento apto a justificar a modificação do valor cobrado, razoável e justificado pelo perito.

    Ante o exposto, ausente ofensa à razoabilidade ou proporcionalidade, indefiro o pedido de seq. 81.1 e homologo a proposta de honorários periciais no valor de R$ 4.035,00 (quatro mil e trinta e cinco reais, - seq. 75.1). 2.

    Preclusa esta decisão, cumpram-se os itens “5.3” e seguintes da decisão de seq. 52.1.

    Intimações e diligências necessárias.   DANIELLE MARIA BUSATO SACHET Juíza de Direito Substituta

  • 29/07/2021 08:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 08:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 17:55

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 19/07/2021 13:26

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2021 17:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 16/07/2021 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2021 01:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 18:18

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 28/06/2021 18:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 21/06/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2021 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 03/05/2021 10:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2021 18:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/04/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2021 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 01:48

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 29/03/2021 18:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 24/03/2021 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2021 01:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2021 15:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/03/2021 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 13:35

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2021 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2021 12:56

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2021 19:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 15/02/2021 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2021 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2021 16:52

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2020 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 02/11/2020 10:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2020 17:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/10/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/10/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2020 09:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2020 09:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2020 18:46

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 17/09/2020 11:33

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2020 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 17/09/2020 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE MARCIO HOLUBE

  • 09/09/2020 16:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/09/2020 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2020 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2020 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2020 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2020 16:26

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 17/08/2020 16:02

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2020 18:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2020 11:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2020 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2020 16:43

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 13/07/2020 16:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/07/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2020 09:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2020 17:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2020 14:20

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 13/05/2020 02:03

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 05/05/2020 18:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/04/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2020 10:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2020 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2020 15:11

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 11/03/2020 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 11/03/2020 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 10/03/2020 15:59

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 27/02/2020 21:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/02/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2020 10:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2020 10:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2020 10:19

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2020 19:03

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 12/12/2019 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE TIM CELULAR S.A.

  • 06/12/2019 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2019 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2019 14:24

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/11/2019 08:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2019 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2019 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2019 18:10

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 20/10/2019 07:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2019 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2019 13:12

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 18/10/2019 12:55

    Recebidos os autos

  • 18/10/2019 12:55

    Distribuído por sorteio

  • 17/10/2019 18:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/10/2019 18:06

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2019

Ultima Atualização
07/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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