TJPR - 0002865-30.2017.8.16.0179

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Substituto em 2º Grau Humberto Goncalves Brito

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HIGI SERV LIMPEZA E CONSERVACAO S/A

CNPJ: 78.570.397/0001-44

JOSE ROBERTO ALVES PEREIRA

CPF *76.***.*53-34

JOSE SIEBERT

CPF *85.***.*95-20

EDIMARA BATISTA DE SOUZA

CPF *84.***.*23-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2025 14:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/06/2025

  • 24/06/2025 14:58

    Baixa Definitiva

  • 20/06/2023 11:56

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 13/04/2022 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE EDIMARA BATISTA DE SOUZA

  • 13/04/2022 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ SIEBERT

  • 28/03/2022 16:43

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/03/2022 15:57

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 20/03/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2022 10:34

    Recebidos os autos

  • 10/03/2022 10:34

    Juntada de CIÊNCIA

  • 10/03/2022 10:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2022 14:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/03/2022 14:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2022 20:43

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 08/03/2022 18:32

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 07/03/2022 16:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/02/2022 15:40

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 28/01/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2022 14:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2022 14:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2022 14:32

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 08/03/2022 13:30

  • 17/01/2022 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2022 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2022 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2022 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2022 16:02

    Pedido de inclusão em pauta

  • 17/01/2022 16:02

    DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO

  • 12/01/2022 15:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2022 13:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/01/2022 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2022 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2022 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2022 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2022 13:04

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/02/2022 00:00 ATÉ 25/02/2022 23:59

  • 21/12/2021 11:09

    Pedido de inclusão em pauta

  • 21/12/2021 11:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2021 19:53

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 23/08/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 10:30

    Recebidos os autos

  • 16/08/2021 10:30

    Juntada de CIÊNCIA

  • 16/08/2021 09:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 10:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 10:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2021 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2021 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2021 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2021 16:48

    RETIRADO DE PAUTA

  • 12/08/2021 16:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/08/2021 16:35

    Cancelada a movimentação processual

  • 12/08/2021 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2021 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2021 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2021 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2021 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2021 09:17

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 28/07/2021 08:19

    Recebidos os autos

  • 28/07/2021 08:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/07/2021 08:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2021 08:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 4ª CÂMARA CÍVEL   Autos nº. 0002865-30.2017.8.16.0179 Recurso:   0002865-30.2017.8.16.0179 Classe Processual:   Apelação Cível Assunto Principal:   Dano ao Erário Apelante(s):   Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-30) Rua Paraguassu, 478 - Alto da Glória - CURITIBA/PR - CEP: 80.030-270 Apelado(s):   José Siebert (RG: 151744 SSP/PR e CPF/CNPJ: *85.***.*95-20) Rua Cernira Cordeiro Pires, 375 - Centro - QUATRO BARRAS/PR - CEP: 83.420-000 José Roberto Alves Pereira (RG: 20110341 SSP/PR e CPF/CNPJ: *76.***.*53-34) Rua Frederico Stella, 400 Casa 149 - Cachoeira - CURITIBA/PR - CEP: 82.710-412 HIGI SERV LIMPEZA E CONSERVAÇÃO S/A (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-44) Rua Omilio Monteiro Soares, 1712 - Fanny - CURITIBA/PR - CEP: 81.030-001 EDIMARA BATISTA DE SOUZA (RG: 31771617 SSP/PR e CPF/CNPJ: *84.***.*23-15) Rua Corbélia, 1779 Casa 02 - Alto Tarumã - PINHAIS/PR - CEP: 83.325-260 Dê-se vistas à douta Procuradoria-Geral de Justiça sobre o pedido de mov. 131.1, pelo prazo legal.

    Intimem-se.

    Curitiba, 23 de julho de 2021.   Juiz Subst. 2ºGrau Humberto Gonçalves Brito Juiz Substituto de 2º Grau

  • 23/07/2021 18:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2021 09:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/07/2021 09:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2021 09:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2021 09:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2021 09:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2021 07:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2021 06:09

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 21/07/2021 21:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/07/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2021 06:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 16:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/06/2021 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2021 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2021 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2021 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2021 16:22

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 24/08/2021 13:30

  • 20/06/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 08:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 08:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2021 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2021 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2021 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2021 16:19

    Pedido de inclusão em pauta

  • 17/06/2021 16:19

    DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - RETIRADO DE PAUTA

  • 10/06/2021 05:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 17:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 13:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/06/2021 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2021 13:23

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 12/07/2021 00:00 ATÉ 16/07/2021 23:59

  • 09/06/2021 08:05

    Pedido de inclusão em pauta

  • 09/06/2021 08:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2021 14:27

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 11/05/2021 14:27

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 08/05/2021 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ SIEBERT

  • 07/05/2021 08:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2021 09:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2021 15:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2021 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2021 08:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2021 15:11

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 04/06/2020 18:43

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 25/05/2020 10:48

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 19/04/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2020 11:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2020 10:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2020 11:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2020 11:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2020 11:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2020 09:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2020 23:47

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 31/03/2020 11:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2020 11:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2020 14:51

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/03/2020 14:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2020 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2020 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2020 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2020 15:35

    RETIRADO DE PAUTA

  • 24/03/2020 17:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/03/2020 10:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2020 05:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2020 18:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/03/2020 18:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2020 18:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2020 18:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2020 18:42

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 30/03/2020 00:00 ATÉ 03/04/2020 23:59

  • 22/03/2020 18:42

    DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO

  • 22/03/2020 18:20

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2020 17:01

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 10/03/2020 11:03

    Recebidos os autos

  • 10/03/2020 11:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2020 13:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2020 14:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/03/2020 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2020 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2020 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2020 14:54

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 24/03/2020 13:30

  • 02/03/2020 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/02/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2020 14:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2020 10:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2020 10:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2020 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2020 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2020 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2020 15:31

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 20/02/2020 15:31

    DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - RETIRADO DE PAUTA

  • 20/02/2020 09:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2020 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2020 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2020 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2020 16:34

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 23/03/2020 00:00 ATÉ 27/03/2020 23:59

  • 17/02/2020 20:33

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 17/02/2020 20:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2019 15:11

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 30/10/2019 13:01

    Cancelada a movimentação processual

  • 28/10/2019 15:20

    Recebidos os autos

  • 28/10/2019 15:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/09/2019 00:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2019 13:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/09/2019 10:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2019 12:38

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 02/06/2019 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2019 16:29

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 21/02/2019 17:13

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 20/02/2019 18:45

    Recebidos os autos

  • 20/02/2019 18:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/02/2019 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2019 16:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/01/2019 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2019 15:47

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 11/01/2019 15:47

    Distribuído por sorteio

  • 11/01/2019 15:06

    Recebido pelo Distribuidor

  • 11/01/2019 14:50

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2019

Ultima Atualização
08/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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