TJPR - 0000809-26.2021.8.16.0133

1ª instância - Perola - Juizo Unico

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RODRIGO COELHO MENDES

CPF *67.***.*30-96

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PEROLA/PR

CNPJ: 81.478.133/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/06/2024 13:47

    Arquivado Definitivamente

  • 12/06/2024 12:50

    Recebidos os autos

  • 12/06/2024 12:50

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 11/06/2024 15:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/06/2024 15:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2024 10:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2024 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2024 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2024 15:18

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 27/05/2024 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 09:13

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2024 16:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2024 09:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2024 10:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2024 10:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/04/2024

  • 24/04/2024 09:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2024 16:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/04/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2024 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2024 14:09

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 26/03/2024 14:06

    Recebidos os autos

  • 26/03/2024 14:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/03/2024

  • 26/03/2024 14:06

    Baixa Definitiva

  • 26/03/2024 14:06

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2024 13:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2024 13:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2024 13:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2024 12:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2024 11:46

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 05/03/2024 16:42

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO OU DENEGAÇÃO

  • 26/12/2023 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2023 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2023 18:14

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 26/02/2024 00:00 ATÉ 01/03/2024 23:59

  • 11/12/2023 14:56

    Pedido de inclusão em pauta

  • 11/12/2023 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2023 03:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2023 14:22

    Conclusos para decisão DO RELATOR

  • 25/08/2023 14:20

    Recebidos os autos

  • 25/08/2023 14:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/08/2023 14:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2023 16:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/08/2023 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2023 12:46

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 23/08/2023 12:46

    Recebidos os autos

  • 23/08/2023 12:46

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 23/08/2023 12:46

    Distribuído por sorteio

  • 23/08/2023 11:33

    Recebido pelo Distribuidor

  • 23/08/2023 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 09:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 22/08/2023 18:06

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 02/08/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2023 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2023 12:53

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 20/07/2023 18:45

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 28/06/2023 17:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2023 17:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2023 12:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2023 19:35

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 16/05/2023 15:22

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/05/2023 15:21

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 18/04/2023 16:53

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 18/04/2023 14:48

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 25/03/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2023 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2023 13:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2023 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2023 13:13

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 10/02/2023 12:50

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 09/02/2023 16:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2023 15:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2023 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 17:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2023 02:28

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2023 11:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2023 15:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/01/2023 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2023 16:37

    Expedição de Mandado

  • 19/01/2023 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2023 16:32

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 16/12/2022 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 17:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2022 17:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2022 06:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2022 09:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2022 21:12

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 28/10/2022 01:03

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 27/10/2022 13:10

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 25/10/2022 15:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2022 00:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2022 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2022 14:49

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 23/09/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2022 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2022 15:36

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/08/2022 11:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2022 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2022 13:14

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 19/07/2022 11:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2022 17:40

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 04/07/2022 13:27

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 04/07/2022 11:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2022 11:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2022 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2022 12:47

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2022 18:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PÉROLA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PÉROLA - PROJUDI Avenida Café Filho, 35 - Fórum - Centro - Pérola/PR - CEP: 87.540-000 - Fone: (44) 3636-1331 - Celular: (44) 99141-1116 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000809-26.2021.8.16.0133 Processo:   0000809-26.2021.8.16.0133 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$70.000,00 Autor(s):   RODRIGO COELHO MENDES (RG: 102106776 SSP/PR e CPF/CNPJ: *67.***.*30-96) Rua Jorge Almeida de Oliveira, 334 - PÉROLA/PR Réu(s):   Município de Pérola/PR (CPF/CNPJ: 81.***.***/0001-70) Avenida Dona Pérola Byington, 1800 - PÉROLA/PR       Cumpra-se integralmente o disposto na decisão de mov. 19.1 ou justifique a impossibilidade de fazê-lo.

    Após, venham conclusos.  Intimações e diligências necessárias.

    Pérola, data da assinatura digital.   Renata Mattos Fidalgo Magistrada

  • 07/03/2022 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 12:21

    OUTRAS DECISÕES

  • 21/02/2022 15:21

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2022 14:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PÉROLA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PÉROLA - PROJUDI Avenida Café Filho, 35 - Fórum - Centro - Pérola/PR - CEP: 87.540-000 - Fone: (44) 3636-1331 - Celular: (44) 99141-1116 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000809-26.2021.8.16.0133 Processo:   0000809-26.2021.8.16.0133 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$70.000,00 Autor(s):   RODRIGO COELHO MENDES (RG: 102106776 SSP/PR e CPF/CNPJ: *67.***.*30-96) Rua Jorge Almeida de Oliveira, 334 - PÉROLA/PR Réu(s):   Município de Pérola/PR (CPF/CNPJ: 81.***.***/0001-70) Avenida Dona Pérola Byington, 1800 - PÉROLA/PR       1.

    DA COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA De acordo com o entendimento adotado pelo Superior Tribunal de Justiça, “[...] a presunção de veracidade da condição de hipossuficiência do postulante da assistência judiciária gratuita é relativa, e não absoluta, não acarretando o acolhimento automático do pedido.” (grifei) (STJ.

    Quarta Turma.

    AgInt no AREsp 1690483/SP.

    Relator: Min.

    Marco Buzzi.

    Julgado em: 26/10/2020.

    Publicado em: 29/10/2020).

    Ademais, o Ofício Circular nº 14/2019-GP ressalta a necessidade de ser exercido, por parte dos magistrados do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, maior rigor no controle e na fiscalização das custas devidas ao Fundo da Justiça.

    Portanto, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar efetivamente seu estado de hipossuficiência, devendo, para tanto, juntar cópia integral de sua CTPS, declaração de imposto de renda atual (ou declaração atestando sua isenção), extrato de suas contas bancárias referentes aos últimos 03 (três) meses, certidão de propriedade de imóveis e de veículos automotores (a serem obtidas, respectivamente, junto ao Cartório de Registro de Imóveis e ao DETRAN), bem como outros documentos que julgar pertinentes, sob pena de indeferimento da assistência judiciária gratuita. 2.

    Após, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos com anotação de urgência. 3.

    Intimações e diligências necessárias.

    Pérola, data da assinatura digital.   Renata Mattos Fidalgo Magistrada

  • 24/01/2022 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2022 19:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2021 10:47

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2021 15:44

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 21/09/2021 10:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2021 15:41

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 12/09/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PÉROLA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PÉROLA - PROJUDI Avenida Café Filho, 35 - Fórum - Centro - Pérola/PR - CEP: 87.540-000 - Fone: (44) 3636-1331 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000809-26.2021.8.16.0133     DESPACHO   1.

    Devolvo, excepcionalmente, os presentes autos sem apreciação, em razão da minha remoção para a 22ª Seção Judiciária, na forma do Decreto Judiciário nº 503/2021-DM. 2.

    Aproveito a oportunidade para agradecer aos advogados desta Comarca, aos servidores lotados nesse fórum, bem como a todos os colaboradores da Justiça pelo trabalho desempenhado ao longo desse ano em que desempenhei a função de Juíza Substituta na 68ª Seção Judiciária.

    Diligências necessárias.   Pérola, datado e assinado eletronicamente.   Elisa Sabino de Azevedo Duarte Silva Juíza Substituta      

  • 01/09/2021 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PÉROLA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PÉROLA - PROJUDI Avenida Café Filho, 35 - Fórum - Centro - Pérola/PR - CEP: 87.540-000 - Fone: (44) 3636-1331 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000809-26.2021.8.16.0133   Processo:   0000809-26.2021.8.16.0133 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$70.000,00 Autor(s):   RODRIGO COELHO MENDES Réu(s):   Município de Pérola/PR Vistos e etc.

    Por razões de foro íntimo, declaro-me suspeito para atuar no presente feito.

    Anote-se.

    Remetam-se os autos à Juíza Substituta da 68ª Seção Judiciária.

    Intimações, comunicações e diligências necessárias.

    Pérola, datado e assinado digitalmente.

    Marcelo Gomes Feracin Juiz de Direito

  • 29/07/2021 09:28

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 28/07/2021 18:19

    DECLARADA SUSPEIÇÃO

  • 26/07/2021 13:05

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 26/07/2021 13:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2021 13:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2021 13:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2021 13:02

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 26/07/2021 12:29

    Recebidos os autos

  • 26/07/2021 12:29

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 23/07/2021 14:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/07/2021 14:29

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2021

Ultima Atualização
08/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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