TJPR - 0012675-10.2006.8.16.0019

1ª instância - Ponta Grossa - 1ª Vara Civel e Empresarial Regional

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SUELI BRAGA PORTELLA

ITAMAL BRAGA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA AVELINA MARTINS BRAGA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MUNICIPIO DE PONTA GROSSA/PR

CNPJ:

GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/06/2025 16:25

    Arquivado Definitivamente

  • 30/04/2025 17:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2025 17:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2025 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2025 05:56

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ADJUDICAÇÃO

  • 27/01/2025 15:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2025 19:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2025 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2025 10:07

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/12/2024 18:51

    EXPEDIÇÃO DE FORMAL DE PARTILHA

  • 12/11/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2024 15:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2024 12:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2024 08:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2024 08:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2024 19:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2024 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2024 09:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2024 09:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2024 09:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2024 09:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2024 09:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2024 09:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2024 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2024 15:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2024 15:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2024 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2024 16:39

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 01/10/2024 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2024 13:46

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/10/2024 01:07

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2024 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2024 15:18

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 23/09/2024 10:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2024 09:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2024 16:44

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 27/08/2024 10:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2024 10:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2024 18:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2024 18:13

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/08/2024 01:05

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2024 16:21

    Processo Reativado

  • 02/08/2024 14:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/10/2022 13:04

    Arquivado Definitivamente

  • 14/10/2022 08:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2022 08:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2022 19:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2022 19:01

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 26/09/2022 10:41

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ADJUDICAÇÃO

  • 13/08/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2022 15:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/08/2022 15:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2022 15:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2022 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2022 16:31

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 08/08/2022 15:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2022 09:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2022 09:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2022 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2022 18:24

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 01/08/2022 01:02

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2022 18:10

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2022 16:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/06/2022 08:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2022 11:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2022 11:39

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 10/06/2022 01:07

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2022 13:29

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 30/05/2022 13:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/05/2022 09:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2022 19:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2022 18:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2022 01:06

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2022 15:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/04/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2022 13:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/04/2022 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2022 09:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2022 13:53

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 28/03/2022 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2022 13:11

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/03/2022 13:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2022 08:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2022 08:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2022 16:29

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 16/02/2022 09:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/02/2022 09:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2022 09:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2022 09:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 09:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 09:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2022 18:40

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/02/2022 01:03

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2022 11:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/01/2022 11:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2022 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2022 13:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2022 01:02

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2022 13:38

    Processo Reativado

  • 13/12/2021 14:47

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 05/10/2021 09:07

    Arquivado Definitivamente

  • 04/10/2021 09:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2021 09:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2021 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 16:41

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 28/09/2021 17:31

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ADJUDICAÇÃO

  • 27/08/2021 13:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2021 13:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 12:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2021 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 16:13

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 17/08/2021 11:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2021 21:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2021 17:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2021 17:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2021 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2021 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2021 16:45

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/07/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2021 17:51

    Processo Reativado

  • 21/07/2021 09:55

    Arquivado Definitivamente

  • 21/07/2021 09:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2021 09:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2021 07:29

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ADJUDICAÇÃO

  • 14/07/2021 19:35

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2021 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2021 13:34

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 01/07/2021 15:53

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 29/05/2021 22:40

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2021 14:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2021 08:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2021 10:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2021 09:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimaraes da Cunha, 590 - Bairro Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42)3309-1692 - E-mail: [email protected]   Processo:   0012675-10.2006.8.16.0019 Classe Processual:   Inventário Assunto Principal:   Inventário e Partilha Valor da Causa:   R$8.000,00 Requerente(s):   SUELI BRAGA PORTELLA De Cujus(s):   MARIA AVELINA MARTINS BRAGA Analisando-se os autos é possível concluir que a única pendência de recolhimento de imposto refere-se ao ITCMD inter vivos, em razão de excesso de quinhão (37, 60 e 133).

    Na petição de mov. 60 a Fazenda Pública Estadual juntou detalhamento, no qual constam as seguintes informações: Ao que se infere, haveria excesso de quinhão apenas em relação aos herdeiros Clice e Carla, havendo expressa ressalva de que, em relação aos bens objeto de cessão de direitos, pressupõe-se que o valor foi rateado entre os herdeiros conforme os quinhões e, portanto, o cálculo do excesso foi feito somente com base nos bens que permaneceram com os herdeiros.

    Portanto, em relação às transmissões de bens aos cessionários, não existe pendência que impeça a expedição da carta de adjudicação.

    Nestes termos, defiro o pedido de mov. 248/249.

    Intimem-se (15 dias), bem como a Fazenda Pública Estadual.

    Decorrido o prazo sem a interposição de recurso, expeça-se a carta de adjudicação em favor dos cessionários ERONDY MAIA WAMBIER e LIZETH DE MATTOS WAMBIER, observando a partilha de mov. 147.

    Ponta Grossa, 30 de abril de 2021.   Daniela Flávia Miranda Juíza de Direito

  • 04/05/2021 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 16:52

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/04/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2021 14:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/04/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2021 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2021 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimaraes da Cunha, 590 - Bairro Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42)3309-1692 - E-mail: [email protected]   Processo:   0012675-10.2006.8.16.0019 Classe Processual:   Inventário Assunto Principal:   Inventário e Partilha Valor da Causa:   R$8.000,00 Requerente(s):   SUELI BRAGA PORTELLA De Cujus(s):   MARIA AVELINA MARTINS BRAGA Intime-se a Fazenda Pública Estadual acerca do exposto na petição de mov. 265.

    Após, voltem conclusos.

    Ponta Grossa, 09 de abril de 2021.   Daniela Flávia Miranda Juíza de Direito

  • 09/04/2021 16:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2021 16:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2021 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2021 13:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2021 11:45

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 06/04/2021 10:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/04/2021 10:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2021 09:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2021 14:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2021 14:43

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 25/03/2021 16:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2021 16:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2021 10:25

    Recebidos os autos

  • 24/03/2021 10:25

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 23/03/2021 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2021 15:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/03/2021 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2021 15:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2021 13:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/03/2021 17:13

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/03/2021 14:13

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 08/03/2021 13:31

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2021 13:31

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 08/03/2021 13:30

    Processo Reativado

  • 08/01/2020 18:38

    Arquivado Definitivamente

  • 30/10/2019 17:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2019 17:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2019 17:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2019 17:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2019 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2019 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2019 15:36

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2019 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2019 17:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2019 17:20

    Processo Reativado

  • 24/10/2019 17:14

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 05/02/2018 23:20

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 06/12/2017 11:08

    Arquivado Definitivamente

  • 01/12/2017 14:22

    Recebidos os autos

  • 01/12/2017 14:22

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 26/11/2017 14:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/10/2017 13:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2017 13:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2017 09:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2017 09:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2017 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2017 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2017 14:12

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 03/10/2017 08:26

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2017 14:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/08/2017 08:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2017 08:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2017 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2017 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2017 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2017 09:14

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2017 18:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/07/2017 11:33

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 19/06/2017 11:22

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 14/06/2017 10:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2017 10:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2017 09:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2017 09:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2017 15:43

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 05/06/2017 09:08

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2017 16:57

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 02/06/2017 15:24

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 26/05/2017 11:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2017 11:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2017 09:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2017 09:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2017 17:42

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 02/05/2017 17:18

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 18/04/2017 00:38

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 31/03/2017 08:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2017 08:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2017 08:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2017 08:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2017 10:44

    PROCESSO SUSPENSO

  • 15/03/2017 10:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2017 10:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2017 14:55

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 14/03/2017 10:33

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2017 10:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/02/2017 08:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2017 08:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2017 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2017 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2017 00:31

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/02/2017 13:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/01/2017 08:26

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 23/01/2017 13:32

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 20/12/2016 08:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/12/2016 13:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/12/2016 13:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2016 08:48

    PROCESSO SUSPENSO

  • 13/12/2016 08:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2016 08:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2016 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2016 09:53

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2016 16:28

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 05/12/2016 13:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2016 13:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2016 08:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2016 08:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2016 16:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/11/2016 16:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2016 09:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2016 09:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2016 10:45

    Recebidos os autos

  • 28/11/2016 10:45

    Juntada de CUSTAS

  • 28/11/2016 09:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2016 09:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2016 09:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2016 09:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 24/11/2016 09:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/11/2016

  • 24/11/2016 09:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2016 09:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2016 13:50

    Homologada a Transação

  • 23/11/2016 11:04

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2016 16:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/10/2016 08:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2016 08:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2016 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2016 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2016 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2016 09:26

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2016 13:02

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/09/2016 13:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2016 13:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2016 14:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2016 14:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2016 12:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2016 12:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2016 11:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/08/2016 11:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2016 10:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2016 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2016 09:23

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2016 14:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/08/2016 08:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2016 08:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2016 08:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2016 08:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2016 17:15

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 25/07/2016 09:38

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2016 08:34

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2016 13:36

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2016 17:03

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 13/06/2016 11:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2016 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2016 13:34

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE RETIFICAÇÃO

  • 31/05/2016 11:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2016 11:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2016 08:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2016 08:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2016 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2016 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2016 11:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2016 08:53

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2016 14:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/04/2016 08:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2016 08:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2016 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2016 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2016 13:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2016 09:17

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2016 09:09

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 18/03/2016 09:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2016 09:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2016 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2016 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2016 11:38

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 08/03/2016 09:12

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2016 14:38

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 12/02/2016 08:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2016 08:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2016 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2016 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2016 09:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2016 14:01

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2015 10:13

    Juntada de TERMO DE COMPROMISSO

  • 16/12/2015 11:02

    APENSADO AO PROCESSO 0031132-75.2015.8.16.0019

  • 14/12/2015 17:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2015 09:16

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 07/12/2015 08:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2015 10:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2015 10:31

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2015 10:28

    EXPEDIÇÃO DE TERMO

  • 03/12/2015 08:54

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2015 18:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2015 11:53

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2015 18:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2015 08:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2015 09:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2015 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2015 15:45

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2015 13:59

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2015 14:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/07/2015 08:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2015 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2015 13:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2015 08:16

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2015 17:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/06/2015 15:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2015 09:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2015 11:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/06/2015 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2015 10:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2015 13:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2015 10:30

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2015 10:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/06/2015 13:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2015 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2015 08:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2015 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2015 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2015 18:10

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 12/05/2015 11:07

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2015 19:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/04/2015 08:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2015 09:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2015 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2015 08:27

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2015 13:40

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 06/03/2015 08:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2015 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2015 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2015 09:39

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2015 15:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/01/2015 08:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2015 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2015 09:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2015 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2015 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2015 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2015 09:21

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2014 17:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/12/2014 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2014 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2014 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2014 09:28

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2014 17:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/11/2014 08:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2014 09:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2014 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2014 09:19

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2014 12:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2014 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2014 10:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2014 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2014 10:18

    APENSADO AO PROCESSO 0026997-88.2013.8.16.0019

  • 09/10/2014 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2014 08:38

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2014 17:43

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 06/10/2014 13:42

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 01/10/2014 14:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2014 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2014 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2014 08:52

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2014 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE ITAMAL BRAGA

  • 30/08/2014 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2014 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2014 11:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2014 09:45

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2014 16:22

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2006

Ultima Atualização
05/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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