TJPR - 0007036-50.2021.8.16.0030

1ª instância - Foz do Iguacu - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher, Vara de Crimes Contra Criancas, Adolescentes e Idosos

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JHONNI DE LARA MARCELINO

CPF *13.***.*35-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/05/2023 14:43

    Arquivado Definitivamente

  • 10/05/2023 18:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2023 18:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2023 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2023 18:10

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 10/05/2023 18:03

    Processo Reativado

  • 09/05/2023 15:52

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 27/10/2022 09:04

    Arquivado Definitivamente

  • 26/10/2022 17:47

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 26/10/2022 17:47

    Recebidos os autos

  • 26/10/2022 13:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/09/2022 21:25

    Juntada de CUSTAS

  • 05/09/2022 21:25

    Recebidos os autos

  • 29/08/2022 22:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2022 13:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 12/07/2022 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2022 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2022 13:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2022 13:29

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 12/07/2022 13:25

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2022 13:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/06/2022

  • 12/07/2022 13:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/06/2022

  • 12/07/2022 13:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/06/2022

  • 12/07/2022 13:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/06/2022

  • 12/07/2022 13:19

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/07/2022 13:19

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 10/05/2022 23:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2022 15:23

    Recebidos os autos

  • 06/05/2022 00:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2022 16:54

    PROCESSO SUSPENSO

  • 27/04/2022 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2022 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2022 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2022 16:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/04/2022 16:49

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 12/04/2022 17:57

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 12/04/2022 15:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/04/2022 21:19

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 08/04/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2022 13:40

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 28/03/2022 17:16

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2022 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2022 17:16

    Cancelada a movimentação processual

  • 28/03/2022 17:15

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2022 13:13

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 16/03/2022 13:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2022 13:35

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 15/03/2022 00:36

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2022 11:00

    Recebidos os autos

  • 07/03/2022 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2022 16:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 16:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/03/2022 00:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2022 18:23

    Expedição de Mandado

  • 24/02/2022 18:06

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Térreo - Alto São Francisco - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: 45 3308-8062 - Celular: (45) 3308-8062 - E-mail: [email protected] Autos nº 0007036-50.2021.8.16.0030   1.

    Recebida a denúncia pelo Egrégio Tribunal de Justiça (evento 70.2), cite(m)-se o/a(s) acusado/a(s), com as advertências legais, para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, oportunidade em que poderá(ão) arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário (arts. 396 e 396-A do CPP), devendo identificar se arrolou(aram) testemunha(s)/informante(s) meramente abonatória/o(s), declinando o(s) respectivo(s) nome(s), hipótese em que seu(s) depoimento(s) deverá(ão) ser substituído(s) por declarações escritas, a serem juntadas aos autos até a audiência de instrução e julgamento, sob pena de preclusão.

    Desde já fica(m) a(s) defesa(s) advertida(s) de que se finda a instrução for constatada a existência de testemunha(s)/informante(s) que prestou(aram) depoimento(s) meramente abonatório(s) sobre a/o(s) qual(is) silenciou(aram), será reconhecida a prática de litigância temerária, com a consequente penalização da(s) parte(s) ímproba(s) (art. 3º do CPP c/c arts. 77, 79, 80 e 81 do NCPC).

    Registre-se no instrumento citatório que a representação do/a(s) acusado/a(s) por advogado é indispensável, bem ainda que nos termos do art. 367 do CPP “o processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou, no caso de mudança de residência, não comunicar o novo endereço ao juízo.” 1.1.

    Para os fins do art. 396-A, §2º, do CPP intime-se para realizar a defesa do acusado(a) o(a) advogado(a) nomeado(a) no evento 51.1, hipótese em que referido(a) defensor(a) deverá ser intimado(a) da nomeação, bem como do prazo de 10 (dez) dias para o oferecimento de resposta à acusação. 2.

    Intime-se o Ministério Público. 3.

    Demais diligências e comunicações necessárias.   Ariel Nicolai Cesa Dias                 Juiz de Direito * * Eventuais problemas na formatação do texto do/a presente despacho/decisão/sentença não ocorrem por culpa ou desleixo deste magistrado, mas sim em decorrência de falhas no próprio Sistema Projudi, de responsabilidade do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (DTIC).

  • 23/02/2022 09:43

    Recebidos os autos

  • 23/02/2022 09:43

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2022 01:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/02/2022 01:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/02/2022 01:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2022 01:12

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 31/01/2022 02:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2022 17:17

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2022 17:13

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

  • 10/01/2022 17:10

    Recebidos os autos

  • 10/01/2022 17:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/01/2022

  • 10/01/2022 17:10

    Baixa Definitiva

  • 02/12/2021 00:25

    Recebidos os autos

  • 02/12/2021 00:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 16:34

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 29/11/2021 16:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2021 16:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 15:56

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 29/11/2021 15:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/11/2021 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 15:12

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 27/11/2021 11:18

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 29/10/2021 01:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2021 05:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2021 18:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/10/2021 18:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 18:47

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/11/2021 00:00 ATÉ 26/11/2021 23:59

  • 18/10/2021 17:11

    Pedido de inclusão em pauta

  • 18/10/2021 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2021 18:11

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 15/10/2021 17:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/10/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2021 15:07

    Recebidos os autos

  • 22/09/2021 15:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 16:25

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 20/09/2021 13:49

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 20/09/2021 13:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/09/2021 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 12:43

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 19/09/2021 19:49

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 15/08/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2021 06:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 14:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/08/2021 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 14:11

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 13/09/2021 00:00 ATÉ 17/09/2021 23:59

  • 30/07/2021 19:36

    Pedido de inclusão em pauta

  • 30/07/2021 19:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2021 17:18

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 29/07/2021 17:11

    Recebidos os autos

  • 29/07/2021 17:11

    Juntada de PARECER

  • 29/07/2021 17:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 1ª CÂMARA CRIMINAL - PROJUDI R.

    Mauá, 920 - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - E-mail: [email protected]   Recurso:   0007036-50.2021.8.16.0030 Classe Processual:   Recurso em Sentido Estrito Assunto Principal:   Ameaça Recorrente(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Recorrido(s):   JHONNI DE LARA MARCELINO À douta Procuradoria Geral de Justiça.   Curitiba, 28 de julho de 2021.   Desembargador Nilson Mizuta Relator          

  • 28/07/2021 14:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/07/2021 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Térreo - Alto São Francisco - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-915 - Fone: CONSULTE SITE - E-mail: [email protected] Autos nº 0007036-50.2021.8.16.0030   1.

    Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos (art. 589 do CPP). 2.

    Encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado, com as homenagens deste juízo.   Ariel Nicolai Cesa Dias                 Juiz de Direito * * Eventuais problemas na formatação do texto do/a presente despacho/decisão/sentença não ocorrem por culpa ou desleixo deste magistrado, mas sim em decorrência de falhas no próprio Sistema Projudi, de responsabilidade do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (DTIC).

  • 27/07/2021 16:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2021 14:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/07/2021 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 14:52

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 27/07/2021 14:52

    Recebidos os autos

  • 27/07/2021 14:52

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 27/07/2021 14:52

    Distribuído por sorteio

  • 27/07/2021 14:18

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE APELAÇÃO CRIMINAL PARA RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

  • 27/07/2021 14:18

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/07/2021 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2021 10:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 16/07/2021 17:47

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 14/07/2021 18:52

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2021 18:11

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 13/07/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2021 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 13:44

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 02/07/2021 01:28

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2021 12:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 17:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/06/2021 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2021 16:06

    Expedição de Mandado

  • 21/06/2021 13:56

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 09/06/2021 14:49

    Recebidos os autos

  • 09/06/2021 14:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/06/2021 01:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 12:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/04/2021 15:51

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 20/04/2021 17:46

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2021 15:14

    Recebidos os autos

  • 19/04/2021 15:14

    Juntada de INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 16/04/2021 00:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2021 17:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/04/2021 17:05

    REJEITADA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 05/04/2021 17:01

    REJEITADA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 31/03/2021 13:30

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 31/03/2021 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2021 13:26

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 31/03/2021 11:19

    Recebidos os autos

  • 31/03/2021 11:19

    Juntada de DENÚNCIA

  • 31/03/2021 08:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 17:26

    Recebidos os autos

  • 26/03/2021 17:26

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2021 13:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/03/2021 13:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/03/2021 13:25

    Cancelada a movimentação processual

  • 25/03/2021 13:15

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2021 12:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/03/2021 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2021 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2021 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2021 11:53

    Alterado o assunto processual

  • 25/03/2021 11:51

    Alterado o assunto processual

  • 25/03/2021 11:51

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 23/03/2021 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2021 11:17

    Recebidos os autos

  • 23/03/2021 11:17

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 23/03/2021 10:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/03/2021 07:13

    Recebidos os autos

  • 23/03/2021 07:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2021 19:42

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2021 18:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/03/2021 18:20

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 22/03/2021 18:12

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 22/03/2021 16:59

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 22/03/2021 13:26

    Recebidos os autos

  • 22/03/2021 13:26

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 22/03/2021 13:05

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2021 12:51

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2021 12:49

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 22/03/2021 12:19

    Recebidos os autos

  • 22/03/2021 12:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/03/2021 12:19

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 21/03/2021 20:45

    APENSADO AO PROCESSO 0007037-35.2021.8.16.0030

  • 21/03/2021 20:45

    Recebidos os autos

  • 21/03/2021 20:45

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 21/03/2021 20:45

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2021

Ultima Atualização
24/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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