TJPR - 0006403-71.2017.8.16.0194

1ª instância - Pinhais - Vara Civel e da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EDSON LUIZ DA SILVA JUNIOR

CPF *26.***.*97-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 76.535.764/0001-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/09/2025 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 22/09/2025 23:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2025 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2025 09:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2025 07:50

    EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

  • 19/08/2025 18:37

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 11/08/2025 23:45

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 09/08/2025 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2025 10:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2025 10:37

    Expedição de Certidão DE DÍVIDA

  • 07/07/2025 15:42

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 26/06/2025 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 16/06/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2025 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2025 13:07

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

  • 05/06/2025 10:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2025 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2025 19:11

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 30/05/2025 17:42

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2025 14:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/05/2025 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2025 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2025 19:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2025 17:14

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2025 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2025 13:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2025 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 11/04/2025 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2025 17:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/04/2025 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2025 15:08

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 03/04/2025 08:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/03/2025 10:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2025 10:58

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 13/03/2025 17:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2025 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2025 14:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/02/2025 08:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/02/2025 08:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2025 10:09

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 20/02/2025 16:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/02/2025 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2025 18:48

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 14/02/2025 14:13

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 11/02/2025 01:25

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 07/02/2025 16:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/01/2025 06:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2025 18:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2025 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2025 16:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/01/2025 14:47

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 17/12/2024 17:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2024 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2024 15:05

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/12/2024 10:30

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2024 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 19/11/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2024 17:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/11/2024 09:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2024 18:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2024 15:36

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2024 07:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/10/2024 10:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2024 10:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2024 19:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2024 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 17/09/2024 10:34

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2024 13:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/08/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2024 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2024 18:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2024 14:07

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2024 16:54

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2024 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2024 13:38

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2024 08:02

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 29/01/2024 19:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2024 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2024 13:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/01/2024 09:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/11/2023 12:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2023 11:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2023 11:39

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/11/2023 00:29

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/06/2023 02:02

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 05/06/2023 09:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2023 14:25

    PROCESSO SUSPENSO

  • 19/05/2023 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2023 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2023 14:49

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2023 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 03/05/2023 09:22

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 25/04/2023 14:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2023 11:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2023 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2023 16:44

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2023 07:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2022 16:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2022 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2022 16:17

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 07/12/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 25/11/2022 09:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2022 16:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2022 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2022 14:06

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 11/11/2022 12:46

    Recebidos os autos

  • 08/11/2022 09:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2022 09:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2022 09:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2022 09:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2022 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 03/11/2022 15:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 03/11/2022 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2022 11:38

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2022 11:26

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/10/2022 09:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2022 08:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2022 13:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2022 08:17

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 11/10/2022 08:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/10/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 03/10/2022 09:54

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 12/09/2022 14:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2022 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2022 14:10

    OUTRAS DECISÕES

  • 29/08/2022 15:26

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 23/08/2022 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 20/08/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 19/08/2022 17:55

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 16/08/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2022 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2022 16:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/08/2022 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2022 12:55

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 05/08/2022 12:55

    Cancelada a movimentação processual

  • 05/08/2022 11:49

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 02/08/2022 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2022 01:02

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2022 09:35

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/07/2022 09:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2022 08:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2022 20:34

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 11/07/2022 15:51

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2022 15:51

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 04/07/2022 09:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/06/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2022 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 07/06/2022 10:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2022 10:44

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 03/06/2022 18:38

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 31/05/2022 15:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/05/2022 12:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/05/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2022 10:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2022 10:43

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 09/05/2022 15:33

    Recebidos os autos

  • 05/05/2022 10:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/04/2022 10:05

    EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL

  • 03/03/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 14/02/2022 19:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2022 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: (41) 3033-4616 - E-mail: [email protected] Autos nº 0006403-71.2017.8.16.0194 DECISÃO   1. O pedido do executado, não comporta deferimento.

    Isto porque, a extraconcursalidade dos honorários foi objeto de decisão ao mov. 156.1, sendo o entendimento do juízo mantido em liminar de agravo pelo e.

    TJPR.

    Assim, como o autor não informou conta para bloqueio e nem realizou o depósito dos valores, este juízo procedeu a penhora (mov. 187.2).

    Não se olvida, contudo, que mesmo na condição extraconcursal, possa haver uma lista de credores e nesta senda, a penhora efetuada pelo juízo violar a par conditio creditorum.  Assim, como não foram prestadas tais informações, MANTENHO por ora o bloqueio, mas determino que se oficie à 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, com cópia da decisão de mov. 156 e da presente, para ciência acerca da constrição e para que, sendo possível, preste as informações solicitadas (existência de lista de credores extraconcursais, meio de pagamento efetuado, prejuízo da penhora do juízo).

    Comunique-se via Malote Digital. 2.

    Cumpra-se a Portaria 006/2020 deste Juízo, no que for pertinente.

    Intimações e diligências necessárias.

    Pinhais, data da assinatura digital.

    Fabiane Kruetzmann Schapinsky Juíza de Direito 9

  • 27/01/2022 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2022 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2022 16:30

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 24/01/2022 10:46

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2022 19:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/12/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2021 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2021 14:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/11/2021 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 22/11/2021 18:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/11/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 09:48

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2021 19:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2021 19:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/11/2021 19:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2021 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 17:54

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 05/11/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2021 20:14

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 26/10/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: (41) 3033-4616 - E-mail: [email protected] Autos nº 0006403-71.2017.8.16.0194 DECISÃO   1.

    Ciente da interposição do Recurso de Agravo de Instrumento (mov. 180.2) contra a decisão de mov. 173.1 e da não concessão de efeito suspensivo (decisão de mov. 10.1 dos autos recursais 0061819-82.2021.8.16.0000, à qual já exarei ciência). 2.

    Li as razões do inconformismo e não encontrei qualquer fato ou fundamento que me fizesse reconsiderar a decisão hostilizada (mov. 173.1), a qual mantenho por seus próprios e jurídicos fundamentos. 3.

    Ante a petição de mov. 178.1, defiro a inclusão de minuta de bloqueio, via sistema SISBAJUD, nos termos dos arts. 835, I, e 854 do CPC.

    Intime-se ainda o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente a planilha atualizada de seu crédito. 4.

    Cumpra-se a Portaria 06/2020 deste Juízo e, no que for pertinente, a Portaria 06/2020 deste Juízo.

    Intimações e diligências necessárias.   Pinhais, data da assinatura digital.

    Fabiane Kruetzmann Schapinsky Juíza de Direito 25

  • 25/10/2021 10:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2021 18:01

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 22/10/2021 09:02

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 19/10/2021 01:34

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 15/10/2021 11:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/10/2021 18:46

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2021 09:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/09/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: (41) 3033-4616 - E-mail: [email protected] Autos nº 0006403-71.2017.8.16.0194 DECISÃO   1.  CONHEÇO os embargos de declaração opostos ao mov. 166.1, vez que tempestivos (mov. 167.1).

    No mérito, contudo, tenho que inexiste hipótese legal que autorize os acolhimentos dos pedidos.

    Isto porque, os embargos declaratórios constituem-se um meio processual adequado para o aperfeiçoamento do julgado se obscuro, omisso ou contraditório, cujos limites encontram-se previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil, in verbis:  “Art. 1.022.

    Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. ” 2.  No caso dos autos, não se vislumbra a contradição e/ou omissão alegada pelo embargante, ou qualquer hipótese de cabimento de aclaratórios.

    Explico.

    Em primeiro lugar convém esclarecer que o vício de contradição que admite a oposição do recurso aclaratório é aquele constante entre os capítulos da decisão, e não entre ela e as decisões anteriores, as teses da parte, as provas produzidas nos autos, o andamento processual, ou ordenamento jurídico.

    In casu, não se vislumbra o alegado vício: a uma, porque a sentença prolatada ao mov. 98.1 e mantida pelo acórdão de mov. 123.1 é líquida, pois a apuração depende de simples cálculo aritmético (art. 509, § 2º do CPC).

    E, a duas, porque a executada fundamenta seu recurso em entendimento recente do juízo da recuperação judicial, cuja decisão foi acostada aos autos após a publicação da decisão recorrida.

    Também não se verifica o alegado vício de omissão, vez que a decisão objurgada foi clara, fundamentada e completa, a qual consignou que “os honorários sucumbenciais arbitrados posteriormente ao pedido de recuperação judicial são créditos “extraconcursais”, nos termos do art. 49, caput, da Lei nº 11.101/2005 e, por essa razão, não se submetem aos efeitos da recuperação judicial”.

    Ressalte-se que, nesse mesmo sentido, é o entendimento do E.

    Tribunal de Justiça do Paraná: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA EM FACE DE EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

    DIREITO AUTÔNOMO, QUE SE CONSTITUI COM A PROLAÇÃO DA SENTENÇA QUE O FIXAR.

    NATUREZA EXTRACONCURSAL DO CRÉDITO.

    COMPETÊNCIA DO JUÍZO RECUPERACIONAL PARA PRÁTICA DE ATOS CONSTRITIVOS.a) Os créditos denominados concursais (sujeitos à Recuperação Judicial) são aqueles cujo fato gerador seja anterior a 20/06/2016, no caso da Recuperação Judicial da OI S/A, e, pois, os processos que deles tratem devem prosseguir até a liquidação do crédito.

    Após o trânsito em julgado, o Juízo deverá emitir a Certidão de Crédito e extinguir o processo, permitindo ao credor concursal se habilitar nos autos da Recuperação Judicial.b) Noutro aspecto, quando o fato gerador for posterior a 20/06/2016, no caso da Recuperação Judicial da OI S/A, tratar-se-á de crédito extraconcursal, não sujeito à Recuperação Judicial.

    E, pois, após a liquidação do valor do crédito e trânsito em julgado, o Juízo deverá expedir Ofício ao Juízo da Recuperação Judicial comunicando a necessidade de pagamento do crédito, posto que os atos de constrição devem ser efetuados exclusivamente pelo Juízo da Recuperação.c) Nesse aspecto, destaca-se que o artigo 49, da Lei Federal nº 11.101/2005, prevê que somente os créditos já existentes na data do pedido de recuperação judicial submetem-se ao Plano de Recuperação Judicial (créditos concursais), excluindo-se aqueles constituídos após tal data (créditos extraconcursais).d) O crédito ora exequendo consiste em honorários advocatícios de sucumbência fixados em sentença proferida em 13/08/2020, posteriormente à recuperação da OI S/A (datada de 20/06/2016), de modo que foi acertada a decisão agravada que concluiu pela extraconcursalidade do crédito.e) Os honorários sucumbenciais não constituem obrigação acessória, mas, sim, direito autônomo do Advogado (conforme artigo 85, parágrafo 14, do Código de Processo Civil de 2015 e artigo 23, da Lei Federal nº 8.906/1994), que se constitui com a prolação da sentença que os arbitra.

    Precedentes do Superior Tribunal de Justiça.f) Desse modo, o crédito reconhecido em sentença prolatada após o pedido de recuperação judicial não se submete ao Plano de Recuperação aprovado, devendo o cumprimento prosseguir até a liquidação do valor do crédito, ressalvando-se, apenas, que os atos constritivos finais deverão ser realizados pelo Juízo Recuperacional.

    Precedentes do Superior Tribunal de Justiça.g) Logo, considerando que o Juízo reconheceu a extraconcursalidade do crédito de honorários e a impossibilidade de determinar atos de constrição sobre a empresa em recuperação, vê-se que a decisão não merece reforma, porque consentânea com a lei e com o entendimento jurisprudencial pacífico.2) AGRAVO DE INSTRUMENTO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (TJPR - 5ª C.Cível - 0014296-74.2021.8.16.0000 - Umuarama -  Rel.: DESEMBARGADOR LEONEL CUNHA -  J. 28.06.2021) - Grifei   Notoriamente o que pretende a embargante é alterar o mérito da decisão, por dele discordar, mas nosso sistema processual possuiu recurso próprio ao escopo perseguido, que não foi observado.

    Assim, inexistindo omissão, contradição ou obscuridade, REJEITO o presente recurso. 3.

    Isto posto, intimem-se as partes, observado o reinício do prazo recursal (CPC, art. 1.026).

    Cumpra-se a decisão anterior e, no que for pertinente, a Portaria 06/2020 deste Juízo.

    Diligências necessárias.     Pinhais, data da assinatura digital.

    Fabiane Kruetzmann Schapinsky Juíza de Direito 25

  • 13/09/2021 21:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2021 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2021 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2021 16:30

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 03/09/2021 12:00

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 31/08/2021 01:29

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 23/08/2021 11:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2021 11:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2021 15:38

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2021 15:35

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 09/08/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 10:16

    Recebidos os autos

  • 04/08/2021 10:16

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS VARA CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: (41) 3033-4616 - E-mail: [email protected] Autos nº 0006403-71.2017.8.16.0194 DECISÃO     1.  Trata-se de ação declaratória e indenizatória por danos morais proposta por EDSON LUIZ DA SILVA JUNIOR em desfavor de OI S/A – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, julgada procedente pela sentença de mov. 98.1 e atualmente em fase de cumprimento de sentença (mov. 144.1).

    Anote-se. 2.  Este Juízo tinha o entendimento de que o crédito surgia com a sentença condenatória, data em que se averiguaria sua submissão aos efeitos da recuperação judicial, sob o fundamento de que a sentença é o pronunciamento judicial que põe fim à fase cognitiva (art. 203, §1º, do CPC) e constitui uma obrigação de plano exequível, ainda que provisoriamente (art. 520 do CPC). 3.  No entanto, a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Paraná e do Superior Tribunal de Justiça se firmaram em sentido contrário, entendendo ambos os Tribunais que o direito de crédito surge com o ato ilícito (art. 927 do CC), e a sentença que julga procedente o pedido condenatório apenas declara essa situação jurídica preexistente (ato gerador do dano) e condena o réu, por consequência, ao pagamento da indenização dela decorrente. É o que se extrai, por exemplo, dos acórdãos lançados no AREsp 153.820/SP da Terceira Turma e do REsp 1.447.917/SP da Quarta Turma do STJ, e dos agravos de instrumento 0054530-06.2018.8.16.0000 e 0048717-95.2018.8.16.0000 da 10ª Câmara Cível e 0029499-47.2019.8.16.0000 da 8ª Câmara Cível do TJPR, esse último julgado em maio de 2020.

    Não fora isso suficiente, o Juízo da recuperação da OI tem seguido esta direção, esboçando entendimento ao qual a maioria dos julgados acima citados fez referência.

    Logo, nesta linha de raciocínio, tratando-se de evento danoso perpetrado em 11/01/2013 (mov. 1.6), antes, portanto, da recuperação judicial, de 20/06/2016, o crédito decorrente deste ato ilícito está sujeito aos efeitos da recuperação, como prevê o art. 49 da Lei nº 11.101/2005, ainda que outras sejam as datas da sentença e do trânsito. 4.

    E tendo havido a aprovação do plano de recuperação pela assembleia-geral de credores e sua homologação pelo Juízo universal, o crédito principal ora em exame se sujeitou à novação, na forma disciplinada pelo art. 59 da Lei nº 11.101/2005, não havendo mais possibilidade de sua persecução nestes autos, onde houve perda superveniente de pressupostos processuais. É dizer: ocorrendo a constituição de um novo título executivo, com condições, prazos, valores e consequências distintos do original (art. 59, caput e §1º, da Lei 11.101/05), e cujo controle é exercido pelo Juízo universal da recuperação, as execuções individuais ajuizadas contra a devedora deixam de ser adequadas à satisfação do crédito e passam a implicar desrespeito ao formalismo processual e via inadequada para persecução, impondo-se a extinção do processo sem resolução do mérito, cabendo ao credor habilitar seu crédito no Juízo universal e aguardar o pagamento nos moldes lá previstos, aprovados e homologados (STJ, REsp 1.272.697/DF e AREsp 1.732.178/RS).

    Agir em sentido contrário seria permitir uma dupla persecução do crédito pela exequente (na forma da sentença que constituiu a obrigação e na forma do plano de recuperação judicial que a novou), com a realização de constrições patrimoniais que poderiam prejudicar o crédito dos demais credores, implicando ainda, em última análise, no desrespeito à decisão colegiada tomada em assembleia-geral e no tratamento diferenciado de um credor perante os demais. 5.

    Diante do exposto, fica prejudicada a tese da executada de excesso de execução, cabendo também essa análise do quantum efetivamente devido ao Juízo da recuperação judicial, nos autos da habilitação de crédito; 6.

    Expostas essas razões, JULGO EXTINTO por sentença, o processo quanto a execução do crédito principal, sem análise de mérito, com fulcro no artigo 485, IV e VI, do Código de Processo Civil, para que produza seus legais e devidos efeitos. 7.

    DEFIRO o pedido de mov. 153.1.

    Isto porque, segundo o entendimento do STJ no REsp 1841960/SP e no AgInt no AREsp 1479403/SP, bem como a jurisprudência do e.

    Tribunal de Justiça do Paraná, os honorários sucumbenciais arbitrados posteriormente ao pedido de recuperação judicial são créditos “extraconcursais”, nos termos do art. 49, caput, da Lei nº 11.101/2005 e, por essa razão, não se submetem aos efeitos da recuperação judicial.

    Isto posto, intime-se a parte interessada para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar quais são as contas correntes que foram criadas para a penhora de créditos “extraconcursais”, a fim de possibilitar a constrição do valor incontroverso.   8.

    Cumpra-se a Portaria 6/2020 deste Juízo, no que for pertinente.

    Intimações e diligências necessárias.   Pinhais, data da assinatura digital.

    Fabiane Kruetzmann Schapinsky Juíza de Direito 25

  • 29/07/2021 10:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2021 10:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 09:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 09:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 09:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/07/2021 09:35

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 28/07/2021 19:14

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/04/2021 13:59

    Alterado o assunto processual

  • 26/04/2021 13:48

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2021 15:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/03/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2021 10:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 19:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2020 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 11/11/2020 16:16

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2020 17:44

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 26/10/2020 08:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2020 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2020 15:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/10/2020 15:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2020 11:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/10/2020 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2020 15:33

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2020 15:33

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2020 16:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2020 16:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2020 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2020 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 19/06/2020 13:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2020 20:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2020 20:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2020 18:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2020 18:49

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2020 11:58

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 14/06/2020 11:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2020 20:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2020 20:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2020 20:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/06/2020 20:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/06/2020

  • 10/06/2020 20:19

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2020 16:31

    Recebidos os autos

  • 30/01/2020 13:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 29/01/2020 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 11/12/2019 14:18

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 06/12/2019 17:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/12/2019 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 05/12/2019 13:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2019 09:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2019 19:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2019 19:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/11/2019 19:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2019 19:14

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2019 09:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2019 19:53

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 27/11/2019 18:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2019 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2019 16:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/11/2019 11:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2019 11:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2019 13:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2019 13:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2019 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2019 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2019 14:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 03/11/2019 22:50

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 18/09/2019 11:43

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 11/09/2019 18:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 05/09/2019 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2019 17:51

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2019 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 18/12/2018 11:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/12/2018 09:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2018 09:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/12/2018 09:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2018 08:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2018 08:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2018 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2018 16:47

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/07/2018 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 21/06/2018 10:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2018 15:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2018 15:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2018 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2018 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2018 14:05

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 21/05/2018 16:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2018 13:18

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 12/05/2018 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 04/05/2018 10:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2018 14:04

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2018 14:02

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 26/04/2018 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2018 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2018 16:56

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 07/02/2018 18:03

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 03/02/2018 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 13/12/2017 11:38

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 12/12/2017 13:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2017 13:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2017 13:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2017 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2017 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2017 13:17

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2017 16:56

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 05/12/2017 16:55

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 05/12/2017 16:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2017 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2017 16:24

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2017 14:17

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/11/2017 17:50

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2017 16:33

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 29/11/2017 11:42

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 27/11/2017 10:39

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 27/11/2017 09:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/09/2017 17:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2017 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2017 15:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2017 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2017 16:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/09/2017 14:18

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 11/09/2017 09:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2017 09:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2017 08:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2017 08:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2017 22:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2017 22:39

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2017 22:38

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 03/09/2017 22:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2017 22:35

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 24/08/2017 08:57

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 21/08/2017 10:17

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 02/08/2017 14:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/08/2017 12:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2017 12:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2017 11:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2017 11:36

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2017 11:35

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 02/08/2017 11:35

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 01/08/2017 15:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/08/2017 15:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2017 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2017 15:18

    Concedida a Medida Liminar

  • 31/07/2017 11:51

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 12/07/2017 15:40

    Recebidos os autos

  • 12/07/2017 15:40

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 11/07/2017 15:06

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 11/07/2017 13:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/07/2017 14:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/07/2017 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2017 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2017 14:43

    Declarada incompetência

  • 06/07/2017 12:41

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 29/06/2017 15:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2017 17:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2017 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2017 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2017 09:30

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 22/06/2017 09:29

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 14/06/2017 12:34

    Recebidos os autos

  • 14/06/2017 12:34

    Distribuído por sorteio

  • 13/06/2017 15:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/06/2017 15:45

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2017

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002878-39.2020.8.16.0174

Municipio de Uniao da Vitoria/Pr

Alex Luan Scopel Carneiro

Advogado: Alexandre Felisberto Oliveira

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 08/04/2020 14:44

Exibir Processo

Processo nº 0000203-12.2013.8.16.0025

Djf Fundo de Investimento em Direitos Cr...

Laercio Barbosa Neto

Advogado: Luiza Helena Schlichting Ribas

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 11/01/2013 12:06

Exibir Processo

Processo nº 0003557-29.2014.8.16.0116

Jovelina Garcia

Cidade Balnearia Caiuba

Advogado: Daniele Cristina Ubiali Bittencourt Fari...

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 18/07/2014 09:50

Exibir Processo

Processo nº 0010124-48.2020.8.16.0025

Cacilda Silveira dos Santos

Banco Bmg SA

Advogado: Felipe Barreto Tolentino

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 09/10/2020 10:07

Exibir Processo

Processo nº 0070315-68.2015.8.16.0014

Fgm Incorporacoes S.A

U a Ferreira - Prestadora de Servicos Lt...

Advogado: Rodrigo Mattar Costa Alves da Silva

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 03/02/2021 14:30

Exibir Processo