TJPR - 0018191-11.2019.8.16.0001
1ª instância - Curitiba - 4ª Vara Civel
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/07/2025 00:20
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2025 01:02
Conclusos para decisão
-
11/06/2025 15:49
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/06/2025 00:44
DECORRIDO PRAZO DE CRISTIANE REZENDE KOOP MACIEL
-
10/06/2025 00:43
DECORRIDO PRAZO DE NILTON ROBERTO MACIEL
-
30/05/2025 17:05
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/05/2025 17:25
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DETRAN
-
22/05/2025 17:54
Juntada de Certidão
-
21/05/2025 17:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/05/2025 17:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/05/2025 13:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2025 13:22
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
21/05/2025 13:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2025 18:58
OUTRAS DECISÕES
-
12/03/2025 12:56
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/02/2025 14:09
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/02/2025 16:35
Conclusos para decisão
-
11/02/2025 15:39
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/02/2025 16:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/02/2025 16:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/01/2025 08:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/01/2025 08:43
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
31/01/2025 08:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/01/2025 15:02
DEFERIDO O PEDIDO
-
13/12/2024 14:49
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
15/10/2024 01:09
Conclusos para decisão
-
14/10/2024 15:13
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/10/2024 02:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/10/2024 02:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/10/2024 02:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/10/2024 16:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/10/2024 16:26
Proferido despacho de mero expediente
-
09/10/2024 12:02
Conclusos para decisão
-
09/10/2024 11:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/10/2024 10:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/10/2024 10:09
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
02/10/2024 10:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/10/2024 13:48
Proferido despacho de mero expediente
-
02/07/2024 18:49
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/07/2024 01:08
Conclusos para despacho
-
28/06/2024 16:16
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/06/2024 17:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/06/2024 00:50
DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA RICARDO RAMOS
-
12/06/2024 15:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/06/2024 15:10
Juntada de COMPROVANTE
-
12/06/2024 15:10
Juntada de COMPROVANTE
-
11/06/2024 15:09
MANDADO DEVOLVIDO
-
11/06/2024 15:08
MANDADO DEVOLVIDO
-
10/06/2024 14:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/06/2024 14:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2024 14:50
Juntada de Certidão
-
22/05/2024 13:27
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2024 13:27
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2024 10:21
Expedição de Mandado
-
22/05/2024 10:21
Expedição de Mandado
-
17/05/2024 16:08
Juntada de COMPROVANTE
-
17/05/2024 16:08
Juntada de COMPROVANTE
-
16/05/2024 16:42
MANDADO DEVOLVIDO
-
16/05/2024 16:40
MANDADO DEVOLVIDO
-
14/05/2024 15:33
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2024 15:32
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 23:04
Expedição de Mandado
-
13/05/2024 23:04
Expedição de Mandado
-
08/05/2024 13:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/05/2024 15:26
Juntada de COMPROVANTE
-
07/05/2024 15:26
Juntada de COMPROVANTE
-
03/05/2024 14:44
MANDADO DEVOLVIDO
-
03/05/2024 14:43
MANDADO DEVOLVIDO
-
17/04/2024 14:15
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 14:14
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 13:16
Expedição de Mandado
-
17/04/2024 13:16
Expedição de Mandado
-
03/04/2024 18:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/03/2024 17:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/03/2024 17:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/03/2024 17:47
Juntada de Certidão
-
07/03/2024 18:36
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/03/2024 14:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/02/2024 10:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/02/2024 10:15
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
19/02/2024 10:00
Proferido despacho de mero expediente
-
17/02/2024 09:22
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 13:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/02/2024 10:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/02/2024 01:11
Conclusos para despacho
-
14/02/2024 18:39
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/02/2024 17:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/02/2024 01:24
DECORRIDO PRAZO DE CRISTIANE REZENDE KOOP MACIEL
-
06/02/2024 01:23
DECORRIDO PRAZO DE NILTON ROBERTO MACIEL
-
05/02/2024 12:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/01/2024 14:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/01/2024 14:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/01/2024 09:55
Embargos de Declaração Acolhidos
-
19/10/2023 01:01
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
18/10/2023 09:06
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/10/2023 00:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/09/2023 16:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/09/2023 14:59
Proferido despacho de mero expediente
-
18/09/2023 09:26
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
18/09/2023 09:24
Juntada de Certidão
-
15/09/2023 17:23
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
11/09/2023 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/09/2023 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/08/2023 10:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/08/2023 10:41
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
31/08/2023 10:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/08/2023 11:30
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2023 01:10
Conclusos para despacho
-
28/08/2023 18:13
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/08/2023 10:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/08/2023 10:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/08/2023 17:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/08/2023 17:50
Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD
-
09/08/2023 07:53
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2023 09:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2023 10:49
Proferido despacho de mero expediente
-
28/07/2023 01:36
Conclusos para despacho
-
27/07/2023 16:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/07/2023 15:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/07/2023 11:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/07/2023 16:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/07/2023 16:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/07/2023 14:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/07/2023 14:58
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
12/07/2023 14:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/07/2023 18:45
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2023 01:06
Conclusos para despacho
-
03/07/2023 14:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/06/2023 13:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/06/2023 13:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/06/2023 13:17
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
-
31/05/2023 14:29
Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
-
30/05/2023 13:03
Juntada de RESTRIÇÃO REALIZADA NO RENAJUD
-
26/05/2023 11:45
Cancelada a movimentação processual
-
26/05/2023 11:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/05/2023 00:32
DECORRIDO PRAZO DE CRISTIANE REZENDE KOOP MACIEL
-
23/05/2023 00:31
DECORRIDO PRAZO DE NILTON ROBERTO MACIEL
-
19/05/2023 15:56
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/04/2023 14:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/04/2023 14:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/04/2023 14:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/04/2023 14:30
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
18/04/2023 14:29
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2023 14:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/04/2023 10:54
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
28/01/2023 02:06
DECORRIDO PRAZO DE NILTON ROBERTO MACIEL
-
28/01/2023 02:02
DECORRIDO PRAZO DE CRISTIANE REZENDE KOOP MACIEL
-
09/01/2023 01:11
Conclusos para decisão
-
06/01/2023 17:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/12/2022 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/12/2022 13:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/12/2022 09:41
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
04/10/2022 01:00
Conclusos para decisão
-
03/10/2022 15:21
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/09/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/08/2022 11:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/08/2022 12:26
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2022 01:04
Conclusos para decisão
-
25/08/2022 13:55
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/08/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/08/2022 10:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/08/2022 20:01
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2022 01:06
Conclusos para decisão
-
29/07/2022 13:52
Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
-
29/07/2022 00:25
DECORRIDO PRAZO DE CRISTIANE REZENDE KOOP MACIEL
-
29/07/2022 00:25
DECORRIDO PRAZO DE NILTON ROBERTO MACIEL
-
22/07/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/07/2022 13:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/07/2022 13:15
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
11/07/2022 13:04
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/06/2022 00:44
DECORRIDO PRAZO DE NILTON ROBERTO MACIEL
-
21/06/2022 00:42
DECORRIDO PRAZO DE CRISTIANE REZENDE KOOP MACIEL
-
30/05/2022 10:51
Recebidos os autos
-
30/05/2022 10:51
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
29/05/2022 21:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/05/2022 15:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/05/2022 00:19
DECORRIDO PRAZO DE CRISTIANE REZENDE KOOP MACIEL
-
21/05/2022 00:19
DECORRIDO PRAZO DE NILTON ROBERTO MACIEL
-
16/05/2022 09:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/05/2022 09:46
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
16/05/2022 09:46
Alterado o assunto processual
-
16/05/2022 09:46
EVOLUÍDA A CLASSE DE MONITÓRIA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
16/05/2022 09:46
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2022 14:03
Proferido despacho de mero expediente
-
11/05/2022 01:07
Conclusos para despacho
-
10/05/2022 17:28
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
01/04/2022 16:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/03/2022 16:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/03/2022 16:05
TRANSITADO EM JULGADO EM 23/03/2022
-
23/03/2022 14:49
Recebidos os autos
-
23/03/2022 14:49
TRANSITADO EM JULGADO EM 23/03/2022
-
23/03/2022 14:49
Baixa Definitiva
-
23/03/2022 14:49
Juntada de Certidão
-
17/03/2022 00:19
DECORRIDO PRAZO DE NILTON ROBERTO MACIEL
-
17/03/2022 00:19
DECORRIDO PRAZO DE CRISTIANE REZENDE KOOP MACIEL
-
09/03/2022 14:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/02/2022 01:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/02/2022 01:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/02/2022 10:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/02/2022 17:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/02/2022 17:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/02/2022 17:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/02/2022 14:29
Juntada de ACÓRDÃO
-
10/02/2022 19:45
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
10/02/2022 19:45
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
01/02/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/02/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/01/2022 11:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/01/2022 14:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/01/2022 14:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/01/2022 14:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/01/2022 14:08
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 10/02/2022 13:30
-
03/12/2021 01:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/12/2021 01:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/12/2021 10:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/11/2021 18:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/11/2021 18:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/11/2021 18:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/11/2021 18:14
Pedido de inclusão em pauta
-
22/11/2021 18:14
DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO
-
06/11/2021 00:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/11/2021 00:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/11/2021 10:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/10/2021 14:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2021 14:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2021 14:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2021 14:17
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 29/11/2021 00:00 ATÉ 03/12/2021 23:59
-
21/10/2021 18:57
Pedido de inclusão em pauta
-
21/10/2021 18:57
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2021 15:30
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
17/08/2021 13:37
Proferido despacho de mero expediente
-
17/08/2021 00:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/08/2021 00:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/08/2021 16:51
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
16/08/2021 11:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/08/2021 13:42
Proferido despacho de mero expediente
-
06/08/2021 15:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/08/2021 15:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/08/2021 15:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/08/2021 15:48
Conclusos para despacho INICIAL
-
06/08/2021 15:48
Recebidos os autos
-
06/08/2021 15:48
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
06/08/2021 15:48
Distribuído por sorteio
-
06/08/2021 15:28
Recebido pelo Distribuidor
-
06/08/2021 09:15
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2021 09:15
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
06/08/2021 09:00
Juntada de Petição de contrarrazões
-
18/07/2021 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/07/2021 12:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/07/2021 12:48
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
06/07/2021 09:31
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2021 19:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/07/2021 12:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/07/2021 12:01
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
15/06/2021 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/06/2021 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/06/2021 11:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/06/2021 10:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/06/2021 10:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/06/2021 10:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2021 12:58
Embargos de Declaração Acolhidos
-
25/05/2021 01:03
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
24/05/2021 15:45
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/05/2021 01:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 4ª ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 41 32537473 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0018191-11.2019.8.16.0001 1.
Considerando a oposição de embargos de declaração nos termos da petição anexada ao mov. 121.1 de modo a dar atendimento ao princípio do contraditório, sobre os embargos de declaração opostos, diga o Dr.
Procurador da parte embargada, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 1.023, §2º, CPC). 2.
Oportunamente, voltem-me conclusos para decisão dos embargos de declaração, mediante envio pela respectiva caixa de entrada.
Intime-se.
Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital José Eduardo de Mello Leitão Salmon Juiz de Direito i -
06/05/2021 14:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/04/2021 13:52
Proferido despacho de mero expediente
-
20/04/2021 11:53
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
20/04/2021 11:53
Juntada de Certidão
-
19/04/2021 14:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/03/2021 13:12
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
26/03/2021 00:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/03/2021 00:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/03/2021 10:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/03/2021 00:00
Intimação
Autos nº 0018191-11.2019.8.16.0001 1.
RELATÓRIO JUNTO SEGUROS S/A, pessoa jurídica devidamente qualificada na petição inicial, por intermédio de profissional habilitado, ingressou com Ação Monitória em face das pessoas de NILTON ROBERTO MACIEL e de CRISTIANE REZENDE KOOP MACIEL, também qualificados nos autos, alegando, em síntese, que é credora dos réus no valor de R$ 2.102.971,07, em razão do pagamento de indenização securitária vinculada à Apólice de Seguro Garantia nº 01-0775-0174667.
Aduziu que se trata de apólice de Seguro Garantia emitida em 15 de abril de 2013, na modalidade “Executante Construtor”, em favor do segurado Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, com importância segurada fixada em R$ 2.444.359,20 e que a apólice foi emitida por solicitação da Normandia Engenharia Ltda, para garantir o Contrato nº 112/2013.
Sustentou que recebeu do segurado o Ofício DENGEP/ASPRED/OF nº 243/2015, datado de 22 de junho de 2015, em que a seguradora foi notificada quanto ao indeferimento das razões recursais apresentadas pela tomadora, face à decisão de rescisão unilateral do contrato e aplicação de penalidades.
Informou que, após o Relatório Final de Regulação do Sinistro, em que se atestou cobertura para o sinistro informado, realizou o pagamento de indenização securitária no valor de R$ 2.102.971,07.
Alegou que os réus eram fiadores solidários do contrato de contrato garantia firmado com a empresa Normandia e que renunciaram ao benefício de ordem.
Requereu a procedência da ação monitória, com a condenação dos réus ao pagamento de R$2.375.367,27 (valor atualizado da dívida).
Formulou demais requerimentos de praxe e juntou documentos (seq. 1.2/1.12).
Determinada a citação e a adoção das medidas necessárias ao impulso do processo (mov. 16.1).
Os réus apresentaram embargos no mov. 81.1 sustentando que não houve cobrança dos valores diretamente em relação à empresa Normandia, devedora principal, sendo indevida a cobrança diretamente dos réus.Explicaram que a empresa Normandia teve sua falência decretada, razão pela qual pugnaram pela suspensão da presente ação contra a pessoa dos sócios, bem como pleiteou que fosse determinado a habilitação de eventual crédito, junto à Massa Falida da Normandia Engenharia Ltda.
Ao final requereram a improcedência da ação monitória e a condenação da pessoa jurídica autora ao pagamento dos honorários de sucumbência.
Juntaram documentos na seq. 81.2/81.5.
Réplica na seq. 87.1.
Determinada a especificação das provas, a parte embargada requereu o julgamento antecipado da lide (mov. 95.1).
Por sua vez, os embargantes deixaram transcorrer o prazo in albis (mov. 96 e 97).
Anunciado o julgamento (mov. 99.1).
Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.
Decido. 2.
FUNDAMENTAÇÃO Inexistem nulidades a serem sanadas, nem mesmo preliminares a serem apreciadas, estando o feito em condições de análise do mérito.
Trata-se de ação proposta para o fim de obter a constituição de título executivo judicial no importe de R$ 2.444.359,20.
De início, saliente-se que é perfeitamente cabível o ajuizamento de ação monitória, visto que a autora/embargada possui documento escrito sem eficácia de título executivo pelo qual pretende pagamento de soma em dinheiro. É o que basta à propositura da ação.
Compulsando detidamente os autos, verifica-se que os réus firmaram com a seguradora autora “Contrato para Emissão de Apólice e Endosso de Seguro-Garantia”, no qual os réus, fiadores, renunciaram ao benefício de ordem expressamente, consoante cláusula terceira: “Intervém(êm) neste ato e assina(m) o presente contrato como FIADOR(ES) a(s) pessoa(s) assim designada (s) ao final deste instrumento, a(s) qual(is) se declara(m) principal(is) pagador (es), responsabilizando-se solidariamente com o TOMADOR, pelo cumprimento de todas as obrigações por este assumidas neste contrato, sejam principais ou acessórias, bem como daquelas assumidas através da(s) apólice(s) e do(s) endosso(s) emitidos, nos termos dos artigos 821 e 822 do Código Civil Brasileiro, e com expressa renúncia aos benefícios de ordem e à faculdade contida nos Artigos 835 a 838 do referido Código” (mov. 1.10).
Assim, quando há na cláusula de garantia do contrato uma expressa declaração de renúncia do benefício de ordem manifestada pelo fiador, este afastará de si mesmo a possibilidade de alegar o benefício de ordem em seu favor, ainda que seja demandado antes do devedor principal.
Este é o entendimento do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.
APELAÇÃO CÍVEL.
INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA PROPOSTA PELA FIADORA.
EXTINÇÃO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR.
SENTENÇA QUE ENTENDEU PELA LEGITIMIDADE ATIVA EXCLUSIVA DO CREDOR PARA PROPOR O INCIDENTE.
RECURSO DA FIADORA.
EQUIVOCADA INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA DO ART. 133 DO CPC.
INTERESSE QUE SE JUSTIFICA PELA RESPONSABILIZAÇÃO PATRIMONIAL.
ENUNCIADO N. 285 DA IV JORNADA DE DIREITO CIVIL E PRECEDENTES DO E.
STJ.
FIADORA QUE RENUNCIA AO BENEFÍCIO DE ORDEM.
AUSÊNCIA DE PREFERÊNCIA ENTRE OS PATRIMÔNIOS DA FIADORA E DA LOCATÁRIA A JUSTIFICAR O INTERESSE EM DESCONSIDERAR A PERSONALIDADE JURÍDICA DA LOCATÁRIA.
SENTENÇA DE EXTINÇÃO MANTIDA POR FUNDAMENTO DIVERSO.RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 12ª C.
Cível - 0007953-59.2017.8.16.0014 - Londrina - Rel.: Desembargadora Ivanise Maria Tratz Martins - J. 08.08.2019) Desta forma, conforme se comprova pelas provas documentais, os réus, que tinham o dever de arcar com a garantia contratual prestada, inadimpliram o contrato, sendo que, em sede de contestação, não impugnaram a existência do débito, mas tão somente pediram que o benefício de ordem fosse reconhecido.
Veja-se que não há motivo para desconsiderar a versão fornecida na petição inicial.
A parte ré não apresentou documento hábil a desconstituir os fatos narrados na inicial.
Observe-se a jurisprudência: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - ALEGAÇÃO DE DESACORDO COMERCIAL - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - ÔNUS DA PROVA DA RÉ - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
O ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito, e ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (art. 373, I e II, do CPC/2015).
Não se desincumbindo a parte ré do ônus probatório que lhe cabia, a procedência do pedido inicial é medida que se impõe. (TJ-MG - AC: 10702120010716001 MG, Relator: José Arthur Filho, Data de Julgamento: 11/04/2017, Câmaras Cíveis / 9ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 05/05/2017) Portanto, as pessoas dos réus não lograram êxito em comprovar fato impeditivo ou modificativo do direito do autor.
Ao contrário, restou incontroversa sua inadimplência contratual – com o não pagamento dos débitos devidos, não se desincumbindo do ônus da prova que lhe incumbia, conforme disposto no artigo 373, inciso II, do CPC/2015.
Desta forma, devida a obrigação de pagar os valores descritos na inicial.
Logo, uma vez comprovado o débito decorrente do descumprimento do contrato de garantia dada em contrato firmado pela embargada com os embargantes e inexistindo culpa da autora pela inexecução do contrato, devem as pessoas dos réus arcarem com as consequências de sua inadimplência e com os encargos decorrentes da mora.
No mais, quanto à habilitação do crédito em falência, sem razão também os embargantes, visto que a falência produz efeitos em relação à sociedade empresária e não em relação aos sócios, haja vista que a pessoa jurídica Normandia era constituída sob a forma de sociedade limitada. 3.
DISPOSITIVO Posto isto, JULGO IMPROCEDENTES os Embargos Monitórios opostos pelas pessoas dos réus/embargantes, NILTON ROBERTO MACIEL e CRISTIANE REZENDE KOOP MACIEL, e, por consequência, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado com a petição inicial da presente ação monitória, pelo que, DECLARO a constituição do mandado inicial em título executivo judicial, concernente ao crédito da pessoa jurídica autora/embargada, JUNTO SEGUROS S/A, no valor de R$ 2.375.367,27 (dois milhões, trezentos e setenta e cinco mil, trezentos e sessenta e sete reais e vinte e sete centavos), do qual são devedores solidários as pessoas dos embargantes/réus, NILTON ROBERTO MACIEL e CRISTIANE REZENDE KOOP MACIEL, cujo respectivo valor deverá ser devidamente atualizado em sua expressão monetária pelo índice de variação do INPC, a partir da data de 01/06/2019 (data da atualização dos cálculos), e com a incidência de juros de mora no percentual de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data da citação.
Ainda, CONDENO a pessoa dos embargantes/réus ao pagamento das custas e demais despesas processuais e de honorários advocatícios aos patronos do embargado/autor, os que fixo no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito constituído (art. 85, § 2°, CPC).
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Curitiba, data da assinatura digital José Eduardo de Mello Leitão Salmon Juiz de Direito MC -
15/03/2021 14:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/03/2021 14:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/03/2021 14:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/03/2021 15:16
Julgado procedente o pedido E IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO
-
08/02/2021 10:35
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
05/02/2021 23:51
Recebidos os autos
-
05/02/2021 23:51
Juntada de CUSTAS
-
05/02/2021 23:43
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/02/2021 15:19
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
04/02/2021 00:24
DECORRIDO PRAZO DE CRISTIANE REZENDE KOOP MACIEL
-
04/02/2021 00:24
DECORRIDO PRAZO DE NILTON ROBERTO MACIEL
-
02/02/2021 16:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/12/2020 00:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/12/2020 00:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/12/2020 09:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/12/2020 14:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/12/2020 14:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/12/2020 14:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/12/2020 12:58
Proferido despacho de mero expediente
-
16/09/2020 01:02
Conclusos para despacho
-
15/09/2020 01:00
DECORRIDO PRAZO DE NILTON ROBERTO MACIEL
-
15/09/2020 00:59
DECORRIDO PRAZO DE CRISTIANE REZENDE KOOP MACIEL
-
11/09/2020 18:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/08/2020 00:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/08/2020 00:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/08/2020 12:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/08/2020 18:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/08/2020 18:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/08/2020 18:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/08/2020 18:12
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
17/08/2020 17:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/07/2020 00:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/07/2020 00:42
DECORRIDO PRAZO DE NILTON ROBERTO MACIEL
-
15/07/2020 14:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/07/2020 14:12
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
15/07/2020 14:10
Juntada de Certidão
-
15/07/2020 13:54
Juntada de PETIÇÃO DE EMBARGOS À MONITÓRIA
-
26/06/2020 11:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/06/2020 18:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/06/2020 10:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/05/2020 09:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/05/2020 09:07
Juntada de Certidão
-
30/05/2020 09:06
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
25/05/2020 17:16
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/05/2020 00:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/05/2020 17:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2020 17:52
Juntada de Certidão
-
05/05/2020 20:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/05/2020 14:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/04/2020 09:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/04/2020 15:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/04/2020 15:02
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
03/04/2020 14:45
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/03/2020 09:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/03/2020 17:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/03/2020 17:34
Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO
-
27/02/2020 11:28
Juntada de TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTO
-
27/02/2020 11:04
EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - BUSCA AUTOMATIZADA
-
21/02/2020 18:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/02/2020 08:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/02/2020 10:07
Juntada de Certidão
-
18/02/2020 10:06
Expedição de Certidão GERAL
-
17/02/2020 10:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/02/2020 15:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/02/2020 18:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/02/2020 18:29
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
07/02/2020 18:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/02/2020 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/01/2020 09:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/01/2020 09:34
Juntada de COMPROVANTE
-
22/01/2020 11:59
MANDADO DEVOLVIDO
-
13/12/2019 13:46
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
13/12/2019 13:44
Expedição de Mandado
-
11/12/2019 11:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/12/2019 14:57
Proferido despacho de mero expediente
-
05/12/2019 11:51
Conclusos para despacho
-
05/12/2019 11:44
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/11/2019 11:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/11/2019 20:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/11/2019 20:45
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
18/11/2019 20:35
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/11/2019 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/10/2019 11:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/10/2019 11:03
Juntada de COMPROVANTE
-
26/10/2019 00:51
DECORRIDO PRAZO DE CRISTIANE REZENDE KOOP MACIEL
-
04/10/2019 11:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/09/2019 09:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/09/2019 10:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/09/2019 15:01
Juntada de Certidão
-
20/09/2019 17:07
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
20/09/2019 17:07
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
17/09/2019 10:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/09/2019 11:51
Proferido despacho de mero expediente
-
11/09/2019 08:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/09/2019 11:06
Conclusos para despacho
-
09/09/2019 16:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/09/2019 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/09/2019 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/08/2019 11:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/08/2019 11:15
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
21/08/2019 11:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/08/2019 14:46
CONCEDIDO O PEDIDO
-
16/08/2019 11:54
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
16/08/2019 08:15
Juntada de Certidão
-
16/08/2019 08:15
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2019 18:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/08/2019 17:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/07/2019 17:41
Juntada de Petição de substabelecimento
-
25/07/2019 09:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/07/2019 12:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/07/2019 12:17
Juntada de Certidão
-
15/07/2019 11:54
Recebidos os autos
-
15/07/2019 11:54
Distribuído por sorteio
-
12/07/2019 13:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/07/2019 13:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/07/2019 13:52
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
12/07/2019 13:52
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/07/2019
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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