TJPR - 0000410-45.1995.8.16.0056

1ª instância - Cambe - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GRAFICA VANMAR LTDA

CNPJ: 77.706.877/0001-27

GRAFICA VANMAR E GENTIL LEMES DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/10/2024 15:54

    Arquivado Definitivamente

  • 07/10/2024 12:25

    Recebidos os autos

  • 07/10/2024 12:25

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 04/10/2024 17:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/10/2024 17:11

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2024 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE GRÁFICA VANMAR LTDA

  • 30/09/2024 17:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2024 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2024 14:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/08/2024

  • 05/08/2024 14:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2024 09:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2024 09:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2024 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2024 16:48

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 17/05/2024 01:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/05/2024 11:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/05/2024 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2024 20:58

    Recebidos os autos

  • 24/04/2024 20:58

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 24/04/2024 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2024 16:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/04/2024 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 23:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2024 01:01

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 29/01/2024 02:55

    DECORRIDO PRAZO DE GRÁFICA VANMAR LTDA

  • 07/12/2023 08:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/12/2023 08:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2023 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2023 14:06

    Recebidos os autos

  • 29/10/2021 02:01

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2021 12:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

  • 18/10/2021 12:31

    Alterado o assunto processual

  • 18/10/2021 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2021 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2021 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE GRAFICA VANMAR E GENTIL LEMES DA SILVA

  • 25/08/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2021 11:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 12:02

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 28/07/2021 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE GRAFICA VANMAR E GENTIL LEMES DA SILVA

  • 07/07/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 18:32

    Recebidos os autos

  • 29/06/2021 18:32

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 29/06/2021 18:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2021 14:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 26/06/2021 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2021 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 13:34

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 02/06/2021 11:54

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2021 01:29

    DECORRIDO PRAZO DE GRAFICA VANMAR E GENTIL LEMES DA SILVA

  • 03/05/2021 14:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/04/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 00:00

    Intimação

    Autos nº 0000410-45.1995.8.16.0056 1.

    No presente caso verifica-se que o feito foi suspenso em 13.09.2002 a requerimento da parte exequente (evento 1.4 – p. 29), permanecendo em arquivo provisório até a digitalização do feito em 18.01.2021 (evento 2.1), transcorrendo um prazo superior a 18 anos sem qualquer manifestação da parte exequente.

    Apesar da possibilidade de reconhecimento, de ofício, da prescrição desde o regramento anterior (§ 5º do artigo 219 do CPC/73), o novo Estatuto Processual Civil inovou no sentido de que o magistrado não poderá proferir decisão que afete o interesse das partes sem prévia manifestação destas.

    Vale conferir a redação do artigo 487, parágrafo único, do CPC/2015: Art. 487.

    Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) Parágrafo único.

    Ressalvada a hipótese do § 1° do art. 332, a prescrição e a decadência não serão reconhecidas sem que antes seja dada às partes oportunidade de manifestar-se.

    Com efeito, o enunciado desse dispositivo constitui desdobramento do artigo 10 do mesmo Estatuto Processual, por vedar o "fundamento-surpresa", ainda que se trate de matéria cognoscível de ofício.

    Assim, antes de qualquer outra providência, intimem- se as partes para se manifestarem previamente, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a eventual prescrição intercorrente ou comprovação de eventual causa interruptiva de prescrição. 2.

    Após, voltem conclusos.

    Intimações e diligências necessárias.

    Cambé, data da inserção no sistema.

    KLÉIA BORTOLOTTIJuíza de Direito Substituta

  • 16/04/2021 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2021 21:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2021 12:47

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2021 02:13

    DECORRIDO PRAZO DE GRAFICA VANMAR E GENTIL LEMES DA SILVA

  • 29/01/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2021 15:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/01/2021 15:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2021 10:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2021 10:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2021 10:12

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2021 10:10

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/1995

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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