TJPR - 0002056-97.2019.8.16.0202

1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS

CNPJ: 76.105.543/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CERMEC - CENTRO EDUCACIONAL DA REGIAO METROPOLITANA DE CURITIBA LDTA

CNPJ: 04.844.336/0001-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/05/2023 12:46

    Arquivado Definitivamente

  • 02/05/2023 17:27

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 02/05/2023 17:27

    Recebidos os autos

  • 28/04/2023 16:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/04/2023 16:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/04/2023

  • 26/04/2023 15:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2023 15:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2023 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2023 19:00

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 24/04/2023 14:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 18/04/2023 10:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2023 11:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/11/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2022 09:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2022 09:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/11/2022 00:23

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/11/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS PINHAIS

  • 24/10/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2022 07:46

    PROCESSO SUSPENSO

  • 13/10/2022 07:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2022 18:03

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/10/2022 13:53

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2022 19:02

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 27/08/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2022 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2022 19:35

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 12/08/2022 14:58

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2022 14:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2022 08:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2022 08:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/06/2022 00:23

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/02/2022 08:33

    PROCESSO SUSPENSO

  • 03/02/2022 20:34

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 26/12/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2021 08:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2021 08:48

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 02/10/2021 10:19

    DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL

  • 01/10/2021 15:36

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2021 10:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2021 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2021 15:12

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 13/05/2021 19:01

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/05/2021 16:15

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2021 10:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/04/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua Mendes Leitão, 2835 - Sobreloja - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-150 - Fone: (41)3312-6970 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002056-97.2019.8.16.0202   1.

    Proceda-se a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado pelo sistema SISBAJUD.   2.

    Havendo bloqueio, intime-se o executado, por intermédio de Advogado ou, não tendo Advogado constituído, pessoalmente mediante carta com aviso de recebimento - AR (art. 854, §2º, do NCPC).   3.

    Ocorrendo a indisponibilidade excessiva, proceda-se o imediato desbloqueio (art. 854, §1º, do NCPC).   4.

    De igual forma, caso o valor indisponível seja irrisório, efetue-se o desbloqueio.   5.

    Havendo alegação de impenhorabilidade e/ou ainda indisponibilidade excessiva pelo executado, INTIME-SE o exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se e, enfim, voltem conclusos (art. 854, §4º, do NCPC).   6.

    Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado no prazo de 05 (cinco) dias, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo instituição financeira depositária, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transferir o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução.

    OFICIE-SE.   7.

    Na hipótese do item 6, intime-se o executado acerca da penhora para, em querendo, opor embargos à execução.   8.Ausente impugnação e/ou preclusa eventual decisão de rejeição, expeça-se alvará de levantamento ao exequente, com prazo de 90 (noventa) dias, devendo o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a satisfação da obrigação, sendo cientificado que, decorrido o prazo, presumir-se-á a concordância tácita da satisfação, com conclusão para sentença de extinção.

    Intimem-se.

    Diligências Necessárias.

    São José dos Pinhais, data e hora da inserção no sistema.   Siderlei Ostrufka Cordeiro Juiz de Direito Substituto

  • 13/04/2021 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2021 13:45

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 26/03/2021 18:04

    Recebidos os autos

  • 26/03/2021 18:04

    Juntada de CUSTAS

  • 26/03/2021 17:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2021 18:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 02/03/2021 01:27

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2021 13:50

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/01/2021 08:30

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 27/01/2021 14:55

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2020 16:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/11/2020 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/11/2020 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2020 22:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2020 14:35

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 30/09/2020 08:59

    PROCESSO SUSPENSO

  • 30/09/2020 08:58

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2020 11:42

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 26/09/2020 21:45

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/09/2020 07:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2020 11:56

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 10/09/2020 10:19

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2020 16:44

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 19/08/2020 14:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/08/2020 10:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2020 10:46

    EXPEDIÇÃO DE BACENJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 28/07/2020 15:24

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 28/07/2020 12:09

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2020 10:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2020 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2020 13:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2020 13:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2020 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2020 12:39

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 07/07/2020 12:39

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 07/07/2020 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE CERMEC - CENTRO EDUCACIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA LDTA

  • 07/07/2020 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE CERMEC - CENTRO EDUCACIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA LDTA

  • 30/06/2020 22:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2020 22:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2020 18:53

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/06/2020 18:52

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 22/06/2020 14:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/05/2020 19:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/05/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2020 10:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2020 10:47

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/04/2020 17:54

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 06/04/2020 13:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/02/2020 09:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/12/2019 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2019 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2019 16:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/12/2019 15:18

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 26/11/2019 09:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/11/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2019 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2019 15:32

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/10/2019 18:14

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 25/09/2019 12:34

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 24/09/2019 17:34

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 24/09/2019 16:24

    Recebidos os autos

  • 24/09/2019 16:24

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 24/09/2019 10:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/09/2019 10:07

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2019

Ultima Atualização
03/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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