TJPR - 4000490-35.2021.8.16.0021
1ª instância - Cascavel - Vara de Execucoes Penais e Corregedoria dos Presidios
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/02/2022 18:03
Arquivado Definitivamente
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09/02/2022 15:20
RECEBIMENTO TERMO DE AGRAVO
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29/07/2021 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 3ª CÂMARA CRIMINAL Autos nº. 4000490-35.2021.8.16.0021 Recurso: 4000490-35.2021.8.16.0021 Classe Processual: Agravo de Execução Penal Assunto Principal: Tráfico de Drogas e Condutas Afins Agravante(s): JEFFERSON THAINAN DOS SANTOS Agravado(s): Ministério Público do Estado do Paraná I - Vistos, etc.
II - A D.PGJ se manifestou na mov. 14.1 no sentido de que “Compulsando os autos, verifica-se que, embora intimado o agravante através da Defensoria Pública, esta manifestou-se sem atribuição para tanto.
Isto porque, De acordo com a Deliberação CSDP 010/2021, a atribuição para atuar perante a 3ª Câmara Criminal foi designada à 3ª Defensoria Pública de Classe Especial, cuja atribuição pertence a Dr.
Fernando Redede Rodrigues. (mov. 11.1) Destarte, necessária a conversão do feito em diligência para que seja intimada a manifestar-se a 3ª Defensoria Pública de Classe Especial, cuja atribuição pertence a Dr.
Fernando Redede Rodrigues”.
III - Assim, à Câmara para que: a) Intime a 3ª Defensoria Pública de Classe Especial - cuja atribuição pertence é do Dr.
Fernando Redede Rodrigues - para que se manifeste; b) Após, dê-se nova vista à Procuradoria de Justiça do estado do Paraná. c) Finalmente, voltem os autos conclusos.
Curitiba, 27 de julho de 2021. Des.
Gamaliel Seme Scaff Relator MLP -
14/06/2021 16:14
REMETIDOS OS AUTOS PARA 2O. GRAU
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14/06/2021 16:13
Recebidos os autos
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14/06/2021 16:13
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
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14/06/2021 16:13
Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/06/2021
Ultima Atualização
15/02/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
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