TJPR - 0000731-25.2018.8.16.0040
1ª instância - Altonia - Juizo Unico
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/06/2025 13:51
Arquivado Definitivamente
-
20/06/2025 13:04
Recebidos os autos
-
20/06/2025 13:04
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
13/06/2025 17:19
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
13/05/2025 18:02
Juntada de Certidão
-
13/05/2025 18:00
TRANSITADO EM JULGADO EM 28/04/2025
-
13/05/2025 18:00
TRANSITADO EM JULGADO EM 28/04/2025
-
13/05/2025 18:00
TRANSITADO EM JULGADO EM 28/04/2025
-
13/05/2025 17:59
TRANSITADO EM JULGADO EM 25/04/2025
-
13/05/2025 00:54
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2025 10:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/05/2025 10:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/05/2025 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2025 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/05/2025 09:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/05/2025 13:09
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2025 11:58
MANDADO DEVOLVIDO
-
29/04/2025 09:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2025 09:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2025 09:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/04/2025 19:45
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
28/04/2025 19:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
28/04/2025 11:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/04/2025 11:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/04/2025 21:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/04/2025 21:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/04/2025 15:27
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2025 15:27
Expedição de Mandado
-
25/04/2025 15:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/04/2025 20:12
DEFERIDO O PEDIDO
-
24/04/2025 16:51
Conclusos para decisão
-
24/04/2025 16:51
Juntada de Certidão
-
24/04/2025 14:16
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2025 11:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/04/2025 18:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/04/2025 18:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/04/2025 00:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/04/2025 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/04/2025 14:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/04/2025 09:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/04/2025 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/04/2025 17:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/04/2025 16:57
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/04/2025 18:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/04/2025 17:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
07/04/2025 14:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/04/2025 14:38
DEFERIDO O PEDIDO
-
07/04/2025 01:11
Conclusos para decisão
-
04/04/2025 17:49
Juntada de Certidão
-
04/04/2025 17:16
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/04/2025 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/04/2025 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/04/2025 09:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/04/2025 08:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
31/03/2025 14:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/03/2025 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/03/2025 16:33
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2025 10:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/03/2025 10:45
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2025 10:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/03/2025 14:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/03/2025 14:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/03/2025 13:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
23/03/2025 11:54
Recebidos os autos
-
23/03/2025 11:54
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
20/03/2025 17:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/03/2025 15:21
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/03/2025 14:58
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/03/2025 13:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/03/2025 11:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/03/2025 10:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
14/03/2025 16:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/03/2025 16:06
OUTRAS DECISÕES
-
14/03/2025 15:28
Conclusos para decisão
-
14/03/2025 14:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/03/2025 14:30
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/03/2025 14:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/03/2025 14:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/03/2025 14:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/03/2025 14:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/03/2025 12:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/03/2025 12:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/03/2025 10:34
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2025 10:34
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2025 22:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/03/2025 22:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/03/2025 09:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/03/2025 10:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/03/2025 12:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/03/2025 12:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/03/2025 19:31
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
07/03/2025 19:01
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
05/03/2025 17:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/03/2025 17:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/02/2025 21:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/02/2025 21:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/02/2025 16:42
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/02/2025 16:35
MANDADO DEVOLVIDO
-
27/02/2025 14:52
Recebidos os autos
-
27/02/2025 14:52
Juntada de Certidão
-
27/02/2025 13:24
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
27/02/2025 13:18
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2025 13:18
Expedição de Mandado
-
27/02/2025 13:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/02/2025 21:36
DEFERIDO O PEDIDO
-
26/02/2025 14:16
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/02/2025 14:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/02/2025 13:35
Conclusos para decisão
-
25/02/2025 13:35
Juntada de Certidão
-
25/02/2025 13:19
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/02/2025 23:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/02/2025 23:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/02/2025 13:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/02/2025 13:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/02/2025 13:17
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
20/02/2025 13:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/02/2025 13:16
EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
20/02/2025 13:16
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2025 17:49
DEFERIDO O PEDIDO
-
11/02/2025 08:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
31/01/2025 12:58
Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO
-
31/01/2025 12:45
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2025 09:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/01/2025 09:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/12/2024 13:18
Conclusos para decisão
-
16/12/2024 10:45
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/12/2024 03:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/12/2024 08:21
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
12/12/2024 18:06
TRANSITADO EM JULGADO EM 10/12/2024
-
12/12/2024 18:06
TRANSITADO EM JULGADO EM 10/12/2024
-
12/12/2024 18:06
TRANSITADO EM JULGADO EM 10/12/2024
-
12/12/2024 18:06
TRANSITADO EM JULGADO EM 10/12/2024
-
12/12/2024 18:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/12/2024 18:05
Juntada de ACÓRDÃO
-
12/12/2024 16:24
Recebidos os autos
-
12/12/2024 16:24
TRANSITADO EM JULGADO EM 10/12/2024
-
12/12/2024 16:24
Baixa Definitiva
-
10/12/2024 17:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/12/2024 17:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/12/2024 19:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/12/2024 16:33
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
05/12/2024 16:31
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
18/11/2024 23:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/11/2024 12:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/11/2024 19:19
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
28/10/2024 21:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/10/2024 14:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/10/2024 14:07
Conclusos para despacho INICIAL
-
23/10/2024 14:07
Recebidos os autos
-
23/10/2024 14:07
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
23/10/2024 14:07
REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
-
23/10/2024 14:07
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 13:27
Cancelada a movimentação processual
-
22/10/2024 09:32
OUTRAS DECISÕES
-
16/08/2024 09:51
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
16/08/2024 09:51
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
16/08/2024 09:50
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
16/08/2024 09:50
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
26/07/2024 18:45
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
26/07/2024 18:44
Juntada de INFORMAÇÃO
-
05/02/2024 15:36
SUSCITADO CONFLITO DE COMPETÊNCIA
-
27/11/2023 23:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/11/2023 13:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/11/2023 13:47
Conclusos para despacho INICIAL
-
27/11/2023 13:47
Recebidos os autos
-
27/11/2023 13:47
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
27/11/2023 13:47
REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
-
24/11/2023 21:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/11/2023 17:31
Declarada incompetência
-
24/11/2023 13:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/11/2023 13:42
Conclusos para despacho INICIAL
-
24/11/2023 13:42
Recebidos os autos
-
24/11/2023 13:42
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
24/11/2023 13:42
REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
-
16/10/2023 23:04
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2023 23:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/06/2023 18:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/06/2023 18:50
Conclusos para despacho INICIAL
-
27/06/2023 18:50
Recebidos os autos
-
27/06/2023 18:50
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
27/06/2023 18:50
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
11/05/2023 14:34
REMETIDOS OS AUTOS PARA AUTUAÇÃO
-
12/04/2023 16:53
OUTRAS DECISÕES
-
30/01/2023 18:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/01/2023 12:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/01/2023 12:22
Conclusos para despacho INICIAL
-
30/01/2023 12:22
Recebidos os autos
-
30/01/2023 12:22
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
30/01/2023 12:22
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
09/01/2023 13:01
Recebido pelo Distribuidor
-
28/10/2022 14:12
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2022 14:12
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
28/10/2022 00:33
DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA
-
28/10/2022 00:33
DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.
-
25/10/2022 09:17
Juntada de Petição de contrarrazões
-
04/10/2022 10:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/10/2022 10:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/10/2022 18:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/10/2022 17:49
RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO
-
30/09/2022 01:04
Conclusos para decisão
-
29/09/2022 15:06
Juntada de Certidão
-
23/09/2022 15:21
Arquivado Definitivamente
-
23/09/2022 15:21
TRANSITADO EM JULGADO EM 23/09/2022
-
23/09/2022 09:52
Recebidos os autos
-
23/09/2022 09:52
Juntada de CIÊNCIA
-
23/09/2022 09:52
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/09/2022 19:15
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
22/09/2022 13:15
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/09/2022 13:15
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
29/08/2022 17:17
Juntada de Certidão
-
29/07/2022 17:49
Juntada de Certidão
-
29/07/2022 00:23
DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.
-
08/07/2022 12:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/07/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/06/2022 00:36
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
27/06/2022 17:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/06/2022 17:59
Juntada de ACÓRDÃO
-
27/06/2022 15:48
CONCEDIDA A SEGURANÇA
-
20/05/2022 21:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2022 15:30
Proferido despacho de mero expediente
-
10/05/2022 15:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2022 15:30
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 20/06/2022 00:00 ATÉ 24/06/2022 19:00
-
02/05/2022 16:07
PROCESSO SUSPENSO
-
26/04/2022 00:40
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
22/02/2022 16:30
PROCESSO SUSPENSO
-
22/02/2022 01:59
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
22/02/2022 01:36
DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA
-
22/02/2022 01:33
DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.
-
12/02/2022 23:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/02/2022 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/02/2022 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/02/2022 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/01/2022 17:21
PROCESSO SUSPENSO
-
28/01/2022 17:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/01/2022 17:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/01/2022 17:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/01/2022 19:31
DEFERIDO O PEDIDO
-
06/11/2021 02:28
DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.
-
06/11/2021 02:23
DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA
-
03/11/2021 16:15
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
29/10/2021 10:56
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/10/2021 18:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/10/2021 17:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/10/2021 11:44
Conclusos para decisão
-
15/10/2021 15:37
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2021 19:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/10/2021 00:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/10/2021 00:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/10/2021 00:01
CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/10/2021 05:27
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
11/10/2021 00:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/10/2021 00:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/10/2021 13:34
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
01/10/2021 13:32
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
-
01/10/2021 13:29
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
01/10/2021 13:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/10/2021 13:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2021 16:42
Concedida a Medida Liminar
-
30/09/2021 14:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2021 14:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2021 14:24
Conclusos para despacho INICIAL
-
30/09/2021 14:24
Recebidos os autos
-
30/09/2021 14:24
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
30/09/2021 14:24
Distribuído por sorteio
-
30/09/2021 14:24
Recebido pelo Distribuidor
-
29/09/2021 19:47
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/09/2021 19:45
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
26/09/2021 00:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/09/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTÔNIA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ALTÔNIA - PROJUDI Rua Olavo Bilac, 636 - Fórum da Comarca de Altônia - Centro - Altônia/PR - CEP: 87.550-000 - Fone: 44 3659-1373 Autos nº. 0000731-25.2018.8.16.0040 Processo: 0000731-25.2018.8.16.0040 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$10.000,00 Polo Ativo(s): AILTON RIBEIRO ARAÚJO Polo Passivo(s): COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.
Vistos e examinados. 1) DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA De acordo com a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, após realizada a intimação prevista no artigo 99, §2º, do CPC, caso reste constatada a inércia da parte em juntar documentos que comprovem seu estado de hipossuficiência, deve ser indeferida a assistência judiciária gratuita pretendida, senão vejamos: “AÇÃO DE COBRANÇA. [...] DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA.
DECLARAÇÃO DE POBREZA.
PRESUNÇÃO RELATIVA.
INTIMAÇÃO PARA COMPROVAÇÃO DA SITUAÇÃO DE MISERABILIDADE.
RECORRENTE QUE SE MANTEVE INERTE.
HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA NÃO COMPROVADA.
DECISÃO AGRAVADA, MANTIDA.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.CONHECIDO E NÃO PROVIDO.” (grifei). (TJPR. 12ª Câmara Cível. 0060163-61.2019.8.16.0000 – Curitiba.
Relatora: Desa.
Priscilla Placha Sá.
Julgado em: 16/03/2020). “AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA PLEITEADO PELA PARTE AUTORA – MANUTENÇÃO – DETERMINAÇÃO DO JUÍZO SINGULAR, NÃO ATENDIDA, DE COMPROVAÇÃO DO PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS PARA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO – PERDA DA CTPS QUE NÃO IMPEDE A COMPROVAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA POR OUTRAS FORMAS – RECURSO DESPROVIDO.” (grifei). (TJPR. 18ª Câmara Cível. 0036823-59.2017.8.16.0000 - Centenário do Sul.
Relatora: Des.
Denise Kruger Pereira.
Julgado em: 13/12/2017).
No caso em exame, AILTON RIBEIRO ARAÚJO foi devidamente intimado para, no prazo de 10 dias, juntar comprovantes da sua alegada hipossuficiência (mov. 106).
Todavia, a parte acostou certidões de propriedade imóvel e de veículo automotor (movs. 107.2 e 107.7).
Observa-se que tais documentos, por si sós, demonstram que o reclamante não é pobre na acepção jurídica do termo.
Importante ressaltar que, tratando-se de custas e despesas, onde há incidência de Taxa Judiciária, a questão deve ser analisada de forma criteriosa e restritiva (artigo 111, inciso III, do CTN).
Isso porque, se o benefício for concedido de forma indiscriminada, os que não se utilizam dos serviços do Poder Judiciário serão os que efetivamente contribuirão para o custeio das atividades judiciárias, e não quem delas se utiliza, como seria a regra.
Portanto, INDEFIRO o pedido de assistência judiciária gratuita formulado pelo reclamante. 2) Em razão disso, intime-se a parte reclamante para realizar o preparo do recurso em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de deserção. 3) Oportunamente, tornem conclusos. 4) Intimações e diligências necessárias. De Guaíra p/ Altônia, datado eletronicamente.
RENATA MATTOS FIDALGO Juíza Substituta -
15/09/2021 16:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/09/2021 15:13
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE
-
13/09/2021 01:06
Conclusos para decisão
-
23/08/2021 19:13
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/08/2021 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/07/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTÔNIA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ALTÔNIA - PROJUDI Rua Olavo Bilac, 636 - Fórum da Comarca de Altônia - Centro - Altônia/PR - CEP: 87.550-000 - Fone: 44 3659-1373 Autos nº. 0000731-25.2018.8.16.0040 Processo: 0000731-25.2018.8.16.0040 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Indenização por Dano Moral Valor da Causa: R$10.000,00 Polo Ativo(s): AILTON RIBEIRO ARAÚJO Polo Passivo(s): COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.
Vistos e examinados. 1) DA COMPROVAÇÃO DO ESTADO DE HIPOSSUFICIÊNCIA Em atenção ao Ofício Circular nº 14/2019-GP, o qual ressalta a necessidade de ser exercido, por parte dos magistrados do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, maior rigor no controle e na fiscalização das custas devidas ao Fundo da Justiça e, ainda, considerando o disposto no artigo 99, §2º, do CPC, intime-se a parte reclamante para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar efetivamente seu estado de hipossuficiência, devendo, para tanto, juntar cópia de sua CTPS, declaração de imposto de renda atual (ou declaração atestando sua isenção), extrato de suas contas bancárias referentes aos últimos 03 (três) meses, certidão de propriedade de imóveis e de veículos automotores, bem como outros documentos que julgar pertinentes, sob pena de indeferimento da assistência judiciária gratuita. 1.1) Fica a parte autora ciente ainda, de que na hipótese da ausência da juntada dos documentos solicitados no item 1, este Juízo interpretará como ocultação do patrimônio da parte autora e, independente de nova intimação, indeferirá o pedido de justiça gratuita. 2) Após, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. 3) Intimações e diligências necessárias. Altônia, datado e assinado digitalmente. Ana Paula Menon Loureiro Pianaro Angelo Juíza de Direito -
28/07/2021 09:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2021 16:53
Proferido despacho de mero expediente
-
16/07/2021 16:30
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
16/07/2021 16:30
Juntada de Certidão
-
02/07/2021 01:16
DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.
-
02/07/2021 01:14
DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA
-
01/07/2021 23:19
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
18/06/2021 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/06/2021 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/06/2021 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/06/2021 12:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/06/2021 12:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/06/2021 12:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/05/2021 21:16
Juntada de Petição de substabelecimento
-
31/05/2021 17:53
Embargos de Declaração Acolhidos
-
16/02/2021 13:50
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
05/02/2021 01:07
DECORRIDO PRAZO DE AILTON RIBEIRO ARAÚJO
-
12/12/2020 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/12/2020 11:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2020 15:05
Proferido despacho de mero expediente
-
17/08/2020 16:55
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
15/08/2020 19:13
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2020 00:16
DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA
-
23/06/2020 22:12
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/06/2020 11:45
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
09/06/2020 10:40
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
06/06/2020 00:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/06/2020 00:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/05/2020 15:47
Recebidos os autos
-
27/05/2020 15:47
Juntada de Certidão
-
26/05/2020 17:51
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
26/05/2020 17:49
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2020 17:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2020 17:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2020 14:28
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
-
14/05/2020 11:59
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
-
14/05/2020 11:59
PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
-
03/03/2020 15:38
Conclusos para decisão
-
15/02/2020 00:36
DECORRIDO PRAZO DE AILTON RIBEIRO ARAÚJO
-
15/02/2020 00:36
DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA
-
14/02/2020 23:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/02/2020 10:39
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/01/2020 00:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/01/2020 00:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/01/2020 15:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/01/2020 15:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/11/2019 16:26
CONCEDIDO O PEDIDO
-
26/09/2019 00:16
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2019 13:54
Conclusos para decisão
-
25/09/2019 13:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/09/2019 01:04
DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA
-
16/09/2019 18:35
MANDADO DEVOLVIDO
-
16/09/2019 17:05
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
10/09/2019 09:48
Juntada de Petição de substabelecimento
-
09/09/2019 17:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/08/2019 17:35
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
30/08/2019 16:57
Expedição de Mandado
-
30/08/2019 16:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/08/2019 19:04
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2019 13:17
Conclusos para decisão
-
24/07/2019 00:17
DECORRIDO PRAZO DE COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA
-
23/07/2019 09:09
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/07/2019 16:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/07/2019 16:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/07/2019 16:23
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
-
08/07/2019 22:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/07/2019 14:34
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/07/2019 14:52
Juntada de Petição de substabelecimento
-
17/06/2019 11:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/06/2019 10:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/06/2019 18:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2019 18:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2019 18:21
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
17/05/2019 14:35
CONCEDIDO O PEDIDO
-
28/02/2019 13:56
Conclusos para decisão
-
01/02/2019 14:58
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
10/01/2019 14:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/01/2019 14:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/01/2019 09:51
CONCEDIDO O PEDIDO
-
17/12/2018 18:50
Juntada de Petição de contestação
-
04/12/2018 15:09
Conclusos para decisão
-
03/12/2018 10:38
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
-
29/11/2018 10:28
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/11/2018 09:36
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/11/2018 17:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/10/2018 21:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/10/2018 23:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/10/2018 17:22
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
02/10/2018 17:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/10/2018 17:20
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
17/09/2018 16:26
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/09/2018 20:02
CONCEDIDO O PEDIDO
-
23/07/2018 19:03
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
21/06/2018 17:02
Juntada de Certidão
-
23/05/2018 16:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/05/2018 14:34
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/05/2018 21:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/04/2018 16:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2018 16:17
Juntada de Certidão
-
16/03/2018 15:16
Recebidos os autos
-
16/03/2018 15:16
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
15/03/2018 18:34
Recebidos os autos
-
15/03/2018 18:34
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
15/03/2018 18:34
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
15/03/2018 18:34
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/03/2018
Ultima Atualização
16/09/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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