TJPR - 0001390-89.2021.8.16.0117

1ª instância - Medianeira - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MEDIANEIRA/PR

CNPJ: 76.206.481/0001-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 76.535.764/0001-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2025 11:25

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 03/06/2025 14:19

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 30/05/2025 16:10

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/04/2025 15:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/03/2025 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2025 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2025 17:03

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/02/2025 13:06

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2025 15:25

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2024 16:08

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2024 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2024 17:34

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2024 17:33

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/09/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2024 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2024 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 22/07/2024 12:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2024 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2024 00:38

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/03/2024 14:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2024 14:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2024 14:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2024 14:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2024 16:40

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 11/03/2024 15:02

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 18/01/2024 14:44

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2024 08:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2023 14:14

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2023 18:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2023 14:51

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2023 11:02

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 21/10/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2023 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2023 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA DEISE GRAPIGLIA

  • 14/09/2023 14:23

    Recebidos os autos

  • 14/09/2023 14:23

    Juntada de CUSTAS

  • 14/09/2023 14:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2023 12:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 13/09/2023 08:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/09/2023 08:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2023 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2023 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 16/08/2023 13:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2023 13:28

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 20/07/2023 17:34

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 04/07/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2023 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2023 13:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/06/2023 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2023 18:40

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/06/2023 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2023 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA DEISE GRAPIGLIA

  • 29/04/2023 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2023 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2023 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA DEISE GRAPIGLIA

  • 11/03/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2023 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2023 01:23

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA DEISE GRAPIGLIA

  • 27/01/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2023 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2022 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA DEISE GRAPIGLIA

  • 20/11/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2022 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2022 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA DEISE GRAPIGLIA

  • 12/07/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2022 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA DEISE GRAPIGLIA

  • 15/04/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2022 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2022 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA DEISE GRAPIGLIA

  • 24/12/2021 01:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2021 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 18:49

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2021 17:20

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2021 12:48

    Expedição de Mandado

  • 27/08/2021 13:40

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2021 13:57

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2021 15:09

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MEDIANEIRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MEDIANEIRA - PROJUDI Av.

    Pedro Soccol, 1630 - Centro - Medianeira/PR - CEP: 85.884-000 - Fone: 45 3240-3316 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001390-89.2021.8.16.0117   Processo:   0001390-89.2021.8.16.0117 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$14.262,52 Exequente(s):   Município de Medianeira/PR Executado(s):   OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL 1.

    Cite-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento da dívida demonstrada pelo exequente, que deverá ser atualizada na data do efetivo pagamento, com os acréscimos legais, além das custas, nos termos do art. 8º da Lei nº 6.830/1980 (LEF), sob pena de constrição judicial. 2.

    Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, nos termos do art. 827 do CPC.

    Para o pronto pagamento, reduzo-os pela metade, 5% (cinco por cento). 3.

    Aponha-se ao mandado que a parte poderá apresentar embargos à execução, mediante garantia da execução, nos termos do art. 16 da Lei nº 6.830/80 (LEF). 4.

    Ressalto a inviabilidade de praticar qualquer ato expropriatório perante este Juízo, vez que incompatível com a recuperação judicial. 5. Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Diligências necessárias.   Medianeira, datado e assinado digitalmente.   Tatiana Hildebrandt de Almeida Juíza de Direito

  • 16/04/2021 13:58

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 13/04/2021 14:12

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/04/2021 15:15

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 12/04/2021 14:58

    Recebidos os autos

  • 12/04/2021 14:58

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 12/04/2021 14:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2021 14:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2021 14:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/04/2021 14:36

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2021

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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