TJPR - 0006838-68.2021.8.16.0044

1ª instância - Apucarana - 1ª Vara Criminal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EMANUEL DAVI DE SOUZA DOS SANTOS

CPF *47.***.*44-97

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/11/2023 13:22

    Arquivado Definitivamente

  • 24/11/2023 16:38

    Recebidos os autos

  • 24/11/2023 16:38

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 24/11/2023 09:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/11/2023 09:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/11/2023 13:40

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 10/10/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2023 15:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 27/09/2023 07:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2023 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2023 01:04

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 19:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2023 16:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2023 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2023 13:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/06/2023 12:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/05/2023

  • 09/05/2023 16:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2023 16:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2023 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2023 16:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/05/2023

  • 09/05/2023 16:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/05/2023

  • 03/05/2023 17:14

    BENS APREENDIDOS

  • 27/04/2023 18:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2023 17:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/04/2023 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 15:16

    Expedição de Mandado

  • 25/04/2023 10:28

    Recebidos os autos

  • 25/04/2023 10:28

    Juntada de CIÊNCIA

  • 24/04/2023 15:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2023 14:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/04/2023 18:16

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 03/04/2023 01:14

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 29/03/2023 18:56

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 20/03/2023 12:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2023 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2023 14:49

    Recebidos os autos

  • 10/03/2023 14:49

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 27/02/2023 00:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2023 16:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/02/2023 15:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2023 15:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2023 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2023 14:53

    Recebidos os autos

  • 06/02/2023 14:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/02/2023 15:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2023 15:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/02/2023 15:12

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 01/02/2023 18:34

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 31/01/2023 17:24

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 31/01/2023 15:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2023 08:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/12/2022 20:03

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 08/12/2022 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 15:57

    Expedição de Mandado

  • 07/12/2022 14:20

    Recebidos os autos

  • 07/12/2022 14:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2022 13:41

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 07/12/2022 13:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2022 13:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2022 13:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2022 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2022 13:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/12/2022 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2022 14:17

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 12/08/2022 13:49

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 04/08/2022 07:27

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2022 15:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2022 15:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/05/2022 13:01

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 25/05/2022 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2022 16:31

    Expedição de Mandado

  • 24/05/2022 14:28

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 21/03/2022 18:21

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/03/2022 22:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/03/2022 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2022 14:48

    Recebidos os autos

  • 02/03/2022 14:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 17:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2022 17:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 14:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/02/2022 14:55

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 25/02/2022 14:55

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 23/02/2022 19:47

    Expedição de Mandado

  • 23/02/2022 19:47

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 22/02/2022 13:05

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 27/01/2022 09:50

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 26/01/2022 18:46

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 26/01/2022 18:26

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 25/01/2022 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2022 13:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2022 09:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2022 09:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2022 13:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 12/01/2022 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 06/01/2022 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/01/2022 16:00

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 06/01/2022 15:53

    Expedição de Mandado

  • 21/10/2021 14:11

    Recebidos os autos

  • 21/10/2021 14:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2021 19:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/10/2021 19:29

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 19/10/2021 16:33

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 18/10/2021 14:11

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2021 18:08

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 14/09/2021 10:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2021 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 15:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2021 14:13

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/08/2021 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2021 12:50

    Recebidos os autos

  • 09/08/2021 12:50

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2021 01:30

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 05/08/2021 11:18

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 04/08/2021 18:39

    Expedição de Mandado

  • 04/08/2021 16:03

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 04/08/2021 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2021 16:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 16:01

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 04/08/2021 16:01

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INCINERAÇÃO DESTRUIÇÃO

  • 04/08/2021 15:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 04/08/2021 15:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/07/2021 14:00

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 26/07/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 1ª VARA CRIMINAL DE APUCARANA - PROJUDI Travessa João Gurgel de Macedo, Nº 100 - Vila Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: 43-2102-1300 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006838-68.2021.8.16.0044 1.

    Recebo a denúncia de seq. 33.1, porquanto lastreada em suporte probatório mínimo de autoria e materialidade e ausentes as hipóteses do art. 395, inciso I a III, do Código de Processo Penal. 2.

    Cite-se o réu para responder a acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias (art. 396 do CPP), destacando-se que na resposta, o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário (art. 396-A, caput, CPP).

    Advirta o acusado que caso não haja resposta será nomeado defensor para apresentar a defesa (art. 396-A, § 2º, do CPP). 3.

    Caso o réu deixe de constituir Defensor prazo legal, abra-se vista à Defensoria Pública, pelo prazo de 20 (vinte) dias (art. 396-A, §2°, do Código Processual Penal  c/c art. 128 da Lei Complementar nº 80/1994 e art. 156 da Lei Complementar Estadual nº 136/2011). 4.

    Na hipótese de no ato da citação, o réu declarar que deseja ser defendido pela Defensoria Pública, abra-se vista à Defensoria Pública, imediatamente, não sendo necessário aguardar o decurso do prazo para a constituição de Defensor. 5.

    Na hipótese de no ato da citação, o réu informar nome de advogado constituído, abra-se vista ao Defensor indicado, para que no prazo de 24 (vinte e quatro) horas informe se realmente atuará na Defesa do réu e, caso positivo, para que apresente resposta à acusação juntamente com o instrumento procuratório no prazo de 10 (dez) dias. 6.

    Eventual exceção deverá ser processada em apartado, nos termos dos arts. 95 a 112 deste Código (art. 396-A, §1º, CPP). 7.

    Na hipótese de na resposta à acusação ser arguidas preliminares, prejudiciais de mérito ou pedido de absolvição sumária, abra-se vista ao Ministério Público e voltem conclusos. 8.

    Certifiquem-se os antecedentes criminais do denunciado pelo Sistema Oráculo e requisitem-se informações sobre os antecedentes ao Juízo Criminal do lugar de sua residência e as Varas de Execuções Penais deste Estado. 9.

    Comunique-se o recebimento da denúncia contra o réu ao Distribuidor Criminal, ao Instituto de Identificação do Estado e a Delegacia de Origem em atenção ao disposto no CN, 6.4.1 IV e 6.5.1 II. 10.

    Considerando que já realizou-se o Laudo Toxicológico Definitivo (seq. 32.1), determino a destruição das drogas apreendidas, nos termos do art. 50-A da Lei 11.343/2006, guardando-se amostra necessária para eventual contraprova, a qual poderá ser destruída após o encerramento da Ação Penal, conforme art. 72 da Lei 11.343/2006. 11.

    Ciência ao Ministério Público. 12.

    Diligências necessárias.

    Apucarana, datado e assinado digitalmente.

    Oswaldo Soares Neto Juiz de Direito

  • 21/07/2021 14:53

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 19/07/2021 13:22

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2021 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2021 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2021 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2021 15:57

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 14/07/2021 07:56

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 13/07/2021 11:49

    Recebidos os autos

  • 13/07/2021 11:49

    Juntada de DENÚNCIA

  • 01/07/2021 13:30

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 25/06/2021 01:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2021 16:42

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 17/06/2021 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2021 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2021 09:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 15:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/06/2021 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 15:04

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 14/06/2021 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2021 14:14

    Alterado o assunto processual

  • 14/06/2021 13:39

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2021 12:20

    Recebidos os autos

  • 14/06/2021 12:20

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 14/06/2021 11:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/06/2021 11:29

    Cancelada a movimentação processual

  • 13/06/2021 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2021 10:42

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 13/06/2021 09:57

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 12/06/2021 21:34

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 12/06/2021 19:03

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2021 18:54

    Recebidos os autos

  • 12/06/2021 18:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/06/2021 18:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2021 11:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/06/2021 11:03

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 12/06/2021 10:30

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 12/06/2021 10:30

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 12/06/2021 10:30

    Recebidos os autos

  • 12/06/2021 10:30

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 12/06/2021 10:29

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2021

Ultima Atualização
27/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000108-25.2017.8.16.0127

Jose Carlos Farias

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Jose Carlos Farias

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 15/08/2022 13:45

Exibir Processo

Processo nº 0004773-38.2021.8.16.0194

Sandra Maria Panaccione

Banco Votorantim S.A.

Advogado: Moises Batista de Souza

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 11/07/2025 13:14

Exibir Processo

Processo nº 0010604-04.2020.8.16.0194

Edison Luiz Czuika ME

Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...

Advogado: Sergio Luiz Bellotto Junior

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 13/08/2025 12:07

Exibir Processo

Processo nº 0077497-13.2012.8.16.0014

Claudio Fumikazu Nakamura - M

Banco Itauleasing S.A.

Advogado: Leandro Isaias Campi de Almeida

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 23/04/2018 14:00

Exibir Processo

Processo nº 0005312-04.2021.8.16.0194

Walmir Schuvantek Nunes

Oi S.A. - em Recuperacao Judicial

Advogado: Anderson Elisio Chalita de Souza

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 08/06/2021 12:04

Exibir Processo