TJPR - 0030192-18.2021.8.16.0014
1ª instância - Londrina - 9ª Vara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/06/2024 18:10
Arquivado Definitivamente
-
18/06/2024 17:53
Recebidos os autos
-
18/06/2024 17:53
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
14/06/2024 09:07
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
14/06/2024 00:45
DECORRIDO PRAZO DE A R L RESTAURANTE LTD
-
05/06/2024 11:02
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2024 10:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2024 14:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2024 14:38
Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
-
10/05/2024 14:07
TRANSITADO EM JULGADO EM 09/05/2024
-
10/05/2024 14:07
TRANSITADO EM JULGADO EM 09/05/2024
-
10/05/2024 14:07
Recebidos os autos
-
10/05/2024 14:07
TRANSITADO EM JULGADO EM 09/05/2024
-
10/05/2024 14:07
Baixa Definitiva
-
10/05/2024 14:07
Baixa Definitiva
-
10/05/2024 14:07
Baixa Definitiva
-
10/05/2024 14:04
Recebidos os autos
-
10/05/2024 14:04
Juntada de Certidão
-
10/05/2024 14:03
Recebidos os autos
-
06/12/2023 11:30
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 16:46
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
05/12/2023 16:46
REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
-
05/12/2023 15:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/12/2023 17:30
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
01/12/2023 17:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/12/2023 17:23
OUTRAS DECISÕES
-
01/12/2023 13:20
Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE
-
29/11/2023 20:24
Juntada de Petição de contrarrazões
-
07/11/2023 12:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/10/2023 14:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/10/2023 14:45
Juntada de Certidão
-
30/10/2023 14:44
Recebidos os autos
-
30/10/2023 14:44
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
30/10/2023 14:44
Distribuído por dependência
-
30/10/2023 14:44
Recebido pelo Distribuidor
-
30/10/2023 14:41
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
30/10/2023 14:04
Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
-
30/10/2023 14:04
Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
-
28/09/2023 09:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/09/2023 11:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/09/2023 18:47
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
22/09/2023 18:47
Recurso Especial não admitido
-
05/09/2023 15:34
CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
01/09/2023 18:39
Juntada de Petição de contrarrazões
-
11/08/2023 09:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/08/2023 14:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2023 14:48
Juntada de Certidão
-
03/08/2023 14:41
Recebidos os autos
-
03/08/2023 14:41
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
03/08/2023 14:41
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
03/08/2023 14:41
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
03/08/2023 14:41
Distribuído por dependência
-
03/08/2023 14:41
Recebido pelo Distribuidor
-
03/08/2023 14:36
Juntada de Petição de recurso especial
-
03/08/2023 14:36
Juntada de Petição de recurso especial
-
28/07/2023 13:23
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/07/2023 16:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/07/2023 13:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/07/2023 08:11
Juntada de ACÓRDÃO
-
01/07/2023 02:25
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
01/07/2023 02:25
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
01/07/2023 02:25
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
24/05/2023 08:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/05/2023 20:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/05/2023 20:07
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 26/06/2023 00:00 ATÉ 30/06/2023 23:59
-
23/05/2023 15:35
Pedido de inclusão em pauta
-
23/05/2023 15:35
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2023 14:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/05/2023 12:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/05/2023 12:20
Conclusos para despacho INICIAL
-
23/05/2023 12:20
Recebidos os autos
-
23/05/2023 12:20
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
23/05/2023 12:20
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
23/05/2023 07:02
Recebido pelo Distribuidor
-
22/05/2023 18:05
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2023 18:05
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
22/05/2023 17:55
Juntada de Petição de contrarrazões
-
28/04/2023 11:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/04/2023 11:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/04/2023 11:43
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
13/04/2023 10:42
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/04/2023 07:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/04/2023 19:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/04/2023 13:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/04/2023 13:15
TRANSITADO EM JULGADO EM 03/04/2023
-
03/04/2023 13:15
Recebidos os autos
-
03/04/2023 13:15
TRANSITADO EM JULGADO EM 03/04/2023
-
03/04/2023 13:15
Baixa Definitiva
-
03/04/2023 13:15
Baixa Definitiva
-
03/04/2023 13:15
Juntada de Certidão
-
03/04/2023 09:32
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/04/2023 09:10
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/03/2023 08:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/03/2023 08:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/03/2023 08:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/03/2023 13:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/03/2023 13:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/03/2023 14:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/03/2023 13:59
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
-
20/03/2023 12:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/03/2023 23:03
Juntada de ACÓRDÃO
-
18/03/2023 00:15
PREJUDICADO O RECURSO
-
18/03/2023 00:15
PREJUDICADO O RECURSO
-
18/03/2023 00:15
PREJUDICADO O RECURSO
-
07/03/2023 00:39
DECORRIDO PRAZO DE LEANDRO PAVESI
-
07/03/2023 00:38
DECORRIDO PRAZO DE A R L RESTAURANTE LTD
-
07/03/2023 00:38
DECORRIDO PRAZO DE CARMO APARECIDO RODIGUES
-
08/02/2023 07:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/02/2023 19:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/02/2023 19:32
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 13/03/2023 00:00 ATÉ 17/03/2023 23:59
-
06/02/2023 09:35
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/02/2023 10:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/02/2023 13:45
Pedido de inclusão em pauta
-
02/02/2023 13:45
Proferido despacho de mero expediente
-
02/02/2023 13:01
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
02/02/2023 10:38
Juntada de Petição de contrarrazões
-
30/01/2023 11:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/01/2023 11:35
Juntada de ACÓRDÃO
-
30/01/2023 09:23
NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE
-
30/01/2023 09:23
NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE
-
30/01/2023 09:23
NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE
-
10/01/2023 15:59
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2022 17:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/12/2022 16:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/12/2022 16:08
Proferido despacho de mero expediente
-
07/12/2022 15:47
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
07/12/2022 15:47
Recebidos os autos
-
07/12/2022 15:47
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
07/12/2022 15:47
Distribuído por dependência
-
07/12/2022 15:47
Recebido pelo Distribuidor
-
07/12/2022 15:46
Juntada de Petição de agravo interno
-
07/12/2022 15:46
Juntada de Petição de agravo interno
-
29/11/2022 01:02
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
26/11/2022 00:31
DECORRIDO PRAZO DE A R L RESTAURANTE LTD
-
19/11/2022 11:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/11/2022 20:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/11/2022 20:05
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 23/01/2023 00:00 ATÉ 27/01/2023 23:59
-
18/11/2022 17:38
Pedido de inclusão em pauta
-
18/11/2022 17:38
Proferido despacho de mero expediente
-
18/11/2022 17:33
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
18/11/2022 11:44
Juntada de Petição de contrarrazões
-
16/11/2022 10:09
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/11/2022 17:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/11/2022 15:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/11/2022 15:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/11/2022 16:14
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
07/11/2022 15:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/11/2022 15:40
INDEFERIDO O PEDIDO
-
04/11/2022 15:00
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
04/11/2022 14:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/11/2022 14:54
Não Concedida a Medida Liminar
-
04/11/2022 12:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/11/2022 12:24
Conclusos para despacho INICIAL
-
04/11/2022 12:24
Recebidos os autos
-
04/11/2022 12:24
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
04/11/2022 12:24
Distribuído por sorteio
-
04/11/2022 01:01
Conclusos para despacho
-
03/11/2022 17:50
Recebido pelo Distribuidor
-
03/11/2022 16:28
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
03/11/2022 16:26
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
06/10/2022 11:44
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/10/2022 08:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/09/2022 17:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/09/2022 17:14
INDEFERIDO O PEDIDO
-
17/08/2022 14:08
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/08/2022 01:05
Conclusos para despacho
-
01/08/2022 14:35
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/07/2022 18:16
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
04/07/2022 12:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/06/2022 16:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/06/2022 16:35
Juntada de LAUDO
-
30/06/2022 16:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/06/2022 16:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/06/2022 16:18
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2022 16:18
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2022 15:16
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2022 01:07
Conclusos para despacho
-
23/06/2022 00:39
DECORRIDO PRAZO DE PERITO AURÉLIO ANTONELLI FUMAGALI
-
29/05/2022 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/05/2022 17:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/05/2022 14:02
DEFERIDO O PEDIDO
-
18/05/2022 01:08
Conclusos para despacho
-
17/05/2022 17:42
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
03/04/2022 00:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/03/2022 14:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/03/2022 14:31
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2022 00:12
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
03/03/2022 13:06
Juntada de Petição de substabelecimento
-
02/03/2022 13:47
PROCESSO SUSPENSO
-
26/02/2022 03:41
DECORRIDO PRAZO DE A R L RESTAURANTE LTD
-
18/02/2022 09:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/02/2022 10:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/02/2022 11:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/02/2022 11:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/02/2022 11:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/02/2022 11:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/02/2022 11:07
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
08/02/2022 00:56
DECORRIDO PRAZO DE PERITO AURÉLIO ANTONELLI FUMAGALI
-
26/01/2022 09:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/01/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/01/2022 09:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/01/2022 11:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/01/2022 17:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/01/2022 17:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/01/2022 17:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/01/2022 15:38
INDEFERIDO O PEDIDO
-
10/01/2022 01:06
Conclusos para despacho
-
14/12/2021 14:08
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/12/2021 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/12/2021 11:55
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/11/2021 10:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/11/2021 13:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/11/2021 13:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/11/2021 10:02
Juntada de PETIÇÃO DE VALOR DA PERÍCIA
-
24/11/2021 00:21
DECORRIDO PRAZO DE PERITO AURÉLIO ANTONELLI FUMAGALI
-
16/11/2021 00:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/11/2021 13:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/11/2021 13:31
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2021 11:49
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/10/2021 17:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/10/2021 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/10/2021 10:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/10/2021 00:00
Intimação
1.
Retifiquem-se autuação e demais registros, a fim de que passe a constar, como valor da causa, R$ 25.261,44 (vinte e cinco mil, duzentos e sessenta e um reais e quarenta e quatro centavos), conforme rogado no ev. 31. 2.
Desde logo, há que se ressalvar a natural incidência das disposições previstas no Código de Defesa do Consumidor ao caso sub judice.
A matéria, aliás, já se encontra pacificada em nível jurisprudencial, conforme se extrai da Súmula 297, do Eg.
STJ, com a seguinte dicção: “O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras.” No caso em mesa, atente-se ao fato de que o contrato objeto da demanda qualifica-se como de adesão, eis que foi a parte embargada quem estabeleceu as diretrizes e cláusulas contratuais, somente restando à parte contrária anuir ou não com as condições.
Todavia, da mera caracterização como consumidor não decorre a automática inversão do ônus probatório.
Nos termos do artigo 6º, inc.
VIII, do Código de Defesa do Consumidor, é possível tal inversão quando presente a verossimilhança nas alegações do consumidor ou a hipossuficiência deste.
Aqui, entendo descabida a inversão intentada.
Não se vislumbra manifesta dificuldade ou impossibilidade de demonstração do alegado, a justificar a adoção da medida excepcional almejada.
Ademais, as questões debatidas podem ser solucionadas com estribo nos documentos constantes dos autos, afora a prova a ser ainda produzida, em cotejo com as alegações lavradas.
Dispensável a inversão do ônus da prova, mesmo porque tal não influenciaria no desfecho da demanda. 3.
Estabeleço os seguintes pontos controvertidos: - Qual a taxa de juros remuneratórios aplicada no contrato em tela? Trata-se de juros fixos ou flutuantes? Existe previsão contratual a respeito? Houve observância da taxa média de mercado ditada pelo Banco Central? - Ocorreu a prática de capitalização? Em caso positivo, foi essa expressamente pactuada? - Aconteceu a exigência de valores a título de comissão de permanência, de forma isolada ou em conjunto com outros encargos? - Houve cobrança de IOF? 4.
Defiro a produção de prova pericial.
Nomeio perito o contador AURÉLIO ANTONELLI FUMAGALI (endereço profissional arquivado em cartório).
Intimem-se para, querendo, formular quesitos e indicar assistentes técnicos.
Após, manifeste-se o Sr.
Perito, em 05 dias, a respeito da aceitação do encargo, bem como para formular proposta de honorários.
Na mesma oportunidade, o Sr.
Perito deverá indicar se os documentos existentes nos autos se mostram suficientes para os trabalhos de seu mister (consoante os quesitos formulados acima e também pelas partes), ou se há necessidade da juntada de outros documentos, indicando quais seriam.
Na sequência, manifestem-se as partes, em 05 dias, a respeito do valor proposto, na forma do art. 95/Código de Processo Civil.
Assinalo, no ponto, que toca à parte embargante, que requereu a produção probatória (item VII, da peça vestibular e mov. 31) o recolhimento da honorária pericial.
Nos termos do citado dispositivo, combinado com o teor do art. 82, §1º, do mesmo diploma.
Entrementes, haja vista que beneficiária da gratuidade judicial, o pagamento de tal verba será feito ao final, pela parte vencida ou pelo Estado.
Havendo concordância, intime-se o Sr.
Perito a dar início aos trabalhos, nos moldes legais.
Por fim, fixo o prazo de 30 dias para a entrega do laudo respectivo, sendo que, depois disso, deverão as partes ser intimadas a se manifestar sobre ele no prazo comum de 15 dias (art. 477, §1º, do CPC).
Intimem-se.
Diligências necessárias.
Londrina, 29/09/21.
João Marcos Anacleto Rosa Juiz de Direito Substituto -
30/09/2021 10:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2021 10:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2021 10:26
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2021 16:32
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
27/09/2021 01:02
Conclusos para despacho
-
24/09/2021 17:34
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/09/2021 08:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/09/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 9ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 3572-3255 - E-mail: [email protected] Processo: 0030192-18.2021.8.16.0014 Classe Processual: Embargos à Execução Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$191.900,33 Embargante(s): A R L RESTAURANTE LTD CARMO APARECIDO RODIGUES LEANDRO PAVESI Embargado(s): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. À luz do contraditório, sobre a documentação encartada (ev. 31), diga a parte embargada, querendo, em 05 dias.
Int.
Dil. nec.
Londrina, 16 de setembro de 2021.
Aurênio José Arantes de Moura - Juiz de Direito -
16/09/2021 19:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2021 17:02
Proferido despacho de mero expediente
-
16/09/2021 01:05
Conclusos para despacho
-
15/09/2021 09:18
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
09/09/2021 15:23
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/09/2021 00:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/08/2021 14:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/08/2021 00:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/08/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 9ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 3572-3255 - E-mail: [email protected] Intimem-se as partes para que, em 5 (cinco) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e necessidade.
No mesmo prazo, poderão apresentar a delimitação consensual das questões de fato e de direito, na forma do art. 357, §2º, do CPC.
Não havendo requerimento, presumir-se-á a falta de interesse na produção de qualquer meio de prova, com o consequente julgamento antecipado, nos termos do art. 355, I, do CPC.
Int. Dil.
Nec.
Londrina, 26 de agosto de 2021.
João Marcos Anacleto Rosa Juiz de Direito Substituto -
27/08/2021 14:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/08/2021 14:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/08/2021 18:10
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2021 01:02
Conclusos para despacho
-
25/08/2021 16:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/08/2021 16:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/08/2021 17:06
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2021 01:01
Conclusos para despacho
-
17/08/2021 15:31
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/08/2021 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/07/2021 00:00
Intimação
1) RECEBO os embargos para discussão. 2) Deixo de atribuir efeito suspensivo, eis que não preenchidos integralmente os requisitos previstos no art. 919, § 1º, do CPC.
Ou seja, após cognição sumária (e no momento), não vislumbro possibilidade de dano grave, de difícil ou incerta reparação, em desfavor da parte embargante.
Lembre-se de que o sobrestamento da lide expropriatória é exceção.
A perfunctória verificação da peça de impulso não torna alva a incidência de argumentos, fundamentos assaz relevantes, os quais teriam o condão de paralisar a execução.
Diversas circunstâncias, de cunho fático, encontram-se nebulosas e intrincadas, por ora.
Ainda, não há nos autos em apenso notícia de penhora ou garantia do juízo.
Não vislumbro, em superficial análise, ilegalidade no título executivo que embasa o feito principal (mov. 1.6 daqueles autos).
Mister a plena dilação probatória, com o fito de elucidar as premissas exordialmente ventiladas.
A oitiva do lado adverso também é algo a não ser desprezado pelo monocrático.
Enfim, os elementos que vieram à baila são insuficientes para retratar, de forma hábil, a plenitude dos pressupostos exigidos na norma aludida. 3) Ao embargado para, querendo, em 15 dias, ofertar manifestação. 4) Ante a documentação acostada em mov. 11.2 a 11.15, DEFIRO as benesses da gratuidade judicial.
Anote-se e observe-se.
Int.
Dil. nec.
Londrina, 26 de julho de 2021. João Marcos Anacleto Rosa Juiz de Direito Substituto -
27/07/2021 14:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/07/2021 09:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2021 09:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/07/2021 16:55
INDEFERIDO O PEDIDO
-
12/07/2021 01:07
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
09/07/2021 17:03
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
03/07/2021 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/06/2021 11:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/06/2021 17:43
Proferido despacho de mero expediente
-
17/06/2021 01:01
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
16/06/2021 18:25
Juntada de Certidão
-
16/06/2021 18:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/06/2021 17:57
Recebidos os autos
-
16/06/2021 17:57
Distribuído por dependência
-
16/06/2021 14:49
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
16/06/2021 14:49
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/06/2021
Ultima Atualização
01/10/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
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