TJPR - 0012086-59.2014.8.16.0044

1ª instância - Apucarana - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ITAU UNIBANCO S.A

CNPJ: 60.701.190/0001-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SERGIO MAURICIO ALVES

CPF *87.***.*93-68

MARIA DE JESUS ALVES

CPF *78.***.*42-34

BJJ INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

CNPJ: 80.833.346/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ: 80.833.346/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 15:33

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2025 09:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/07/2025 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2025 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2025 12:58

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INSS - VÍNCULOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS

  • 26/05/2025 16:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/05/2025 15:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2025 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2025 12:36

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 15/04/2025 18:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/04/2025 15:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2025 14:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2025 14:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2025 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2025 17:18

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 08/04/2025 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2025 16:53

    OUTRAS DECISÕES

  • 11/12/2024 15:19

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2024 10:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/11/2024 15:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2024 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2024 16:46

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2024 10:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/10/2024 13:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2024 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2024 17:27

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SNIPER

  • 10/10/2024 15:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/10/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2024 08:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2024 16:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2024 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2024 15:02

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/09/2024 13:20

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2024 11:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/08/2024 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2024 14:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2024 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2024 13:02

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 12/08/2024 17:04

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2024 14:47

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 28/06/2024 16:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/06/2024 01:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2024 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2024 17:54

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/06/2024 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ANDRE LUIZ LACERDA

  • 17/06/2024 15:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/06/2024 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2024 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2024 12:19

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 18/04/2024 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 13:43

    Expedição de Mandado

  • 17/04/2024 12:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/04/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2024 12:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/04/2024 16:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2024 14:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2024 06:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2024 02:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/04/2024 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2024 14:40

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 02/04/2024 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2024 17:58

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/11/2023 12:59

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 25/11/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 17:16

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2023 17:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/11/2023 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2023 16:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2023 01:27

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ANDRE LUIZ LACERDA

  • 16/11/2023 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2023 16:16

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/11/2023 15:24

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/10/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2023 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2023 14:03

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 18/09/2023 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 12:40

    Expedição de Mandado

  • 14/09/2023 00:39

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 17:12

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 06/09/2023 15:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2023 18:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2023 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2023 14:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2023 10:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2023 21:48

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/08/2023 14:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2023 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ANDRE LUIZ LACERDA

  • 15/08/2023 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2023 14:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/08/2023 15:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2023 14:29

    Recebidos os autos

  • 04/08/2023 14:29

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2023 19:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2023 14:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/07/2023 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2023 13:21

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 28/07/2023 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2023 13:19

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 27/06/2023 17:38

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO JUCEPAR

  • 23/06/2023 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 14/06/2023 11:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/06/2023 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 15:03

    Expedição de Mandado

  • 05/06/2023 13:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2023 13:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2023 13:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2023 13:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2023 13:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2023 13:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2023 13:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2023 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2023 12:57

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 02/06/2023 17:11

    Recebidos os autos

  • 02/06/2023 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2023 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 14:20

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/05/2023 12:49

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 15:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/05/2023 13:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2023 13:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2023 11:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2023 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2023 19:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2023 19:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2023 19:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2023 19:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2023 17:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2023 17:37

    Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 20/04/2023 17:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2023 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2023 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2023 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2023 15:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2023 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2023 17:12

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 04/04/2023 16:56

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 31/03/2023 18:44

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 30/03/2023 08:50

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 02/03/2023 20:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2023 17:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2023 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2023 17:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/02/2023 15:44

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 22/02/2023 11:55

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2023 16:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/02/2023 18:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2023 18:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/02/2023 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2023 10:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/02/2023 14:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2023 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2023 14:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/01/2023 15:44

    Recebidos os autos

  • 27/01/2023 15:44

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2023 11:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2023 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2023 14:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/01/2023 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 14:13

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 13/12/2022 08:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2022 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 09:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2022 13:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2022 13:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2022 17:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 30/11/2022 17:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 29/11/2022 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 16:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2022 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2022 16:04

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/11/2022 12:42

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2022 13:41

    Recebidos os autos

  • 07/11/2022 17:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/10/2022 15:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2022 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2022 13:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2022 16:13

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2022 17:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2022 16:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2022 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2022 12:43

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 24/08/2022 09:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2022 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2022 08:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2022 21:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2022 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2022 14:54

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 09/08/2022 11:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2022 11:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2022 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2022 11:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2022 15:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2022 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2022 13:03

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 30/07/2022 07:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2022 14:55

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 29/07/2022 14:55

    Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 28/07/2022 15:18

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 12/07/2022 11:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/07/2022 18:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2022 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2022 21:53

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 29/06/2022 16:56

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2022 14:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/05/2022 10:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2022 15:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2022 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2022 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2022 15:05

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2022 14:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2022 14:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2022 13:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2022 13:15

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 02/05/2022 13:14

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 29/03/2022 12:15

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 02/03/2022 18:13

    Recebidos os autos

  • 02/03/2022 18:13

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 02/03/2022 17:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2022 13:52

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/12/2021 14:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2021 14:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2021 13:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 03/12/2021 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2021 15:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2021 15:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 15:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 15:23

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 29/11/2021 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 22:43

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/10/2021 15:14

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 27/09/2021 15:05

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2021 14:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 15:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2021 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2021 12:35

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/09/2021 14:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2021 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 15:03

    EXPEDIÇÃO DE CONSULTA CNIB

  • 26/08/2021 13:33

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CNIB

  • 05/08/2021 14:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2021 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2021 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2021 17:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 2ª VARA CÍVEL DE APUCARANA - PROJUDI Tv.

    João Gurgel de Macedo, 100 - Vila Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: (43) 2102-1340 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0012086-59.2014.8.16.0044 Processo:   0012086-59.2014.8.16.0044 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa:   R$148.899,10 Exequente(s):   ITAU UNIBANCO S.A.

    Executado(s):   BJJ INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA MARIA DE JESUS ALVES SERGIO MAURICIO ALVES   DECISÃO   1.

    Cuida-se de pedido de indisponibilidade de bens via sistema CNIB.

    Pois bem.

    O Superior Tribunal de Justiça, no regime dos recursos repetitivos, entendeu que, para os casos de crédito tributário, possível a determinação de indisponibilidade de bens e direitos, desde que esgotadas às diligências para localização de bens do devedor.

    Neste sentido, veja o seguinte aresto: TRIBUTÁRIO.

    RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA.

    ART. 543-C DO CPC E RESOLUÇÃO STJ N. 8/2008.

    EXECUÇÃO FISCAL.

    ART. 185-A DO CTN.

    INDISPONIBILIDADE DE BENS E DIREITOS DO DEVEDOR.

    ANÁLISE RAZOÁVEL DO ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR.

    NECESSIDADE. 1.

    Para efeitos de aplicação do disposto no art. 543-C do CPC, e levando em consideração o entendimento consolidado por esta Corte Superior de Justiça, firma-se compreensão no sentido de que a indisponibilidade de bens e direitos autorizada pelo art. 185-A do CTN depende da observância dos seguintes requisitos: (i) citação do devedor tributário; (ii) inexistência de pagamento ou apresentação de bens à penhora no prazo legal; e (iii) a não localização de bens penhoráveis após esgotamento das diligências realizadas pela Fazenda, caracterizado quando houver nos autos (a) pedido de acionamento do BACENJUD e consequente determinação pelo magistrado e (b) a expedição de ofícios aos registros públicos do domicílio do executado e ao Departamento Nacional ou Estadual de Trânsito - DENATRAN ou DETRAN. 2.

    O bloqueio universal de bens e de direitos previsto no art. 185 -A do CTN não se confunde com a penhora de dinheiro aplicado em instituições financeiras, por meio do Sistema BACENJUD, disciplinada no art. 655-A do CPC. 3.

    As disposições do art. 185-A do CTN abrangerão todo e qualquer bem ou direito do devedor, observado como limite o valor do crédito tributário, e dependerão do preenchimento dos seguintes requisitos: (i) citação do executado; (ii) inexistência de pagamento ou de oferecimento de bens à penhora no prazo legal; e, por fim, (iii) não forem encontrados bens penhoráveis.4.

    A aplicação da referida prerrogativa da Fazenda Pública pressupõe a comprovação de que, em relação ao último requisito, houve o esgotamento das diligências para localização de bens do devedor. 5.

    Resta saber, apenas, se as diligências realizadas pela exequente e infrutíferas para o que se destinavam podem ser consideradas suficientes a permitir que se afirme, com segurança, que não foram encontrados bens penhoráveis, e, por consequência, determinar a indisponibilidade de bens. 6.

    O deslinde de controvérsias idênticas à dos autos exige do magistrado ponderação a respeito das diligências levadas a efeito pelo exequente, para saber se elas correspondem, razoavelmente, a todas aquelas que poderiam ser realizadas antes da constrição consistente na indisponibilidade de bens. 7.

    A análise razoável dos instrumentos que se encontram à disposição da Fazenda permite concluir que houve o esgotamento das diligências quando demonstradas as seguintes medidas: (i) acionamento do BACENJUD; e (ii) expedição de ofícios aos registros públicos do domicílio do executado e ao Departamento Nacional ou Estadual de Trânsito - DENATRAN ou DETRAN. 8.

    No caso concreto, o Tribunal de origem não apreciou a demanda à luz da tese repetitiva, exigindo-se, portanto, o retorno dos autos à origem para, diante dos fatos que lhe forem demonstrados, aplicar a orientação jurisprudencial que este Tribunal Superior adota neste recurso. 9.

    Recurso especial a que se dá provimento para anular o acórdão impugnado, no sentido de que outro seja proferido em seu lugar, observando as orientações delineadas na presente decisão. (REsp 1377507/SP, Rel.

    Ministro OG FERNANDES, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 26/11/2014, DJe 02/12/2014).

    E assim sendo, por analogia, tenho que, para o deferimento da medida de indisponibilidade de bens de dívida não tributária, via sistema CNIB, fundado no disposto no art. 139, IV, do CPC, necessário se faz o esgotamento de todas as vias ordinárias (BACENJUD, RENAJUD, certidões dos registros de imóveis do domicílio do devedor, etc.) visando a obtenção de informação de bens pertencentes ao devedor. 1.1.

    In casu, observa-se que restaram inexitosas todas tentativas de localização de bens e direitos dos executados, mostrando-se prudente, por conseguinte, o decreto, nos termos do contido no art. 139, IV, do CPC, a indisponibilidade de bens e direitos dos executados, até o limite do valor do débito executado. 1.2.

    Para tanto, deverá a Serventia cumprir o determinado no Provimento n. 39/2014 do CNJ, Recomendação n. 51/2015 do CNJ e, especialmente, as disposições contidas no Ofício Circular n. 32/2015 da Corregedoria-Geral da Justiça do Paraná e Ordens de Serviço n. 27/2015 e 39/2015, ambas da CGJ/PR. 1.3.

    Em relação ao CNIB – Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - (Provimento n. 39/2014 do CNJ), observo que o acesso deve ser operado pela plataforma eletrônica disponível no endereço www.indisponibilidade.org.br, via certificado digital. 1.3.1.

    Considerando que o CNIB compreende a indisponibilidade de bens imóveis e que não é possível anotar indisponibilidade para bens futuros no BACENJUD e no RENAJUD, autorizo ao exequente a proceder às comunicações necessárias ao Banco Central e ao órgão de registro de veículos automotores (DENATRAN/DETRAN) acerca da indisponibilidade de bens da parte Executada ora determinada. 1.4.

    Por fim, esclareço que o sistema CNIB alcança a indisponibilidade de bens imóveis em todo o território nacional, de forma que se prescinde outras comunicações.

    Entretanto, se o Exequente tiver conhecimento de imóvel específico onde deva recair a indisponibilidade, a comunicação ao Agente Delegado para anotação na matrícula individualizada poderá ser efetuada por ofício ou mandado.

    Porém, tal comunicação somente será possível com a indicação pelo Exequente do imóvel individualizado pela sua matrícula. 2.

    Com o cumprimento das determinações, intime-se o exequente para que, em 15 (quinze) dias, promova o necessário impulso processual. 3.

    Intimações e diligências necessárias.   Renata Bolzan Jauris Juíza de Direito

  • 29/07/2021 10:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 10:07

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 28/07/2021 19:56

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/07/2021 12:15

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2021 11:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 11:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2021 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 14:46

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 22/06/2021 11:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2021 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2021 16:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2021 20:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 17:11

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 07/06/2021 18:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 14:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 13:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 13:34

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 06/05/2021 17:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2021 16:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 15:21

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 16/04/2021 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2021 15:36

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 07/04/2021 18:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/03/2021 12:58

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/02/2021 11:51

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 24/02/2021 21:28

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 08/02/2021 13:55

    Juntada de Certidão

  • 07/01/2021 12:05

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2020 16:57

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 20/11/2020 16:54

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 18/11/2020 14:44

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 19/10/2020 14:25

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2020 13:55

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 03/09/2020 15:32

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2020 16:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2020 20:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2020 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2020 12:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2020 17:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2020 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2020 12:19

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 11/08/2020 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE BJJ INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

  • 21/07/2020 10:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2020 10:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2020 09:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2020 00:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2020 13:55

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 12/07/2020 19:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2020 19:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2020 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2020 15:15

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 09/07/2020 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2020 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2020 19:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 08/07/2020 16:14

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2020 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE BJJ INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

  • 19/06/2020 18:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2020 13:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2020 00:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2020 15:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2020 15:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2020 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2020 15:03

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 28/05/2020 15:01

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 28/05/2020 14:58

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 27/05/2020 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2020 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2020 15:45

    Recebidos os autos

  • 21/05/2020 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE BJJ INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

  • 17/03/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2020 11:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2020 11:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2020 16:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2020 23:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2020 23:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2020 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2020 16:23

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 06/03/2020 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2020 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2020 18:09

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 26/02/2020 16:14

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2020 16:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/02/2020 09:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/02/2020 16:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2020 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2020 11:57

    Recebidos os autos

  • 13/02/2020 11:57

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2020 16:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/02/2020 18:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2020 17:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/02/2020 17:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2020 17:53

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 17/01/2020 09:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/12/2019 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/12/2019 21:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2019 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2019 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2019 19:14

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 10/12/2019 12:37

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 09/11/2019 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE BJJ INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

  • 04/11/2019 18:00

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 19/10/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2019 17:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2019 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2019 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2019 18:17

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 03/09/2019 15:56

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 27/08/2019 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE BJJ INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

  • 19/08/2019 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2019 17:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2019 17:12

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 26/07/2019 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE BJJ INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

  • 10/07/2019 19:27

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 05/07/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2019 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2019 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2019 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2019 15:15

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 24/06/2019 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2019 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2019 15:06

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 14/06/2019 16:11

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2019 20:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/05/2019 19:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2019 18:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2019 18:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/05/2019 18:54

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/05/2019 12:37

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/05/2019 12:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/04/2019 13:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2019 16:16

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 15/04/2019 16:16

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 15/04/2019 14:04

    Expedição de Mandado

  • 15/04/2019 14:01

    Expedição de Mandado

  • 13/04/2019 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2019 16:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2019 23:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2019 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2019 14:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/03/2019 13:59

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/03/2019 13:59

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/02/2019 13:15

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2019 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE BJJ INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

  • 22/01/2019 15:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/01/2019 14:26

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2019 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2019 17:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2018 07:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2018 07:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2018 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2018 16:33

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 14/12/2018 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2018 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2018 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2018 18:58

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 13/12/2018 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2018 15:36

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2018 12:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/12/2018 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2018 22:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2018 15:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/12/2018 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2018 21:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2018 21:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2018 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2018 08:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2018 16:03

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2018 01:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2018 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2018 15:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/10/2018 11:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/10/2018 22:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2018 16:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2018 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2018 14:40

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 17/10/2018 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2018 18:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2018 23:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2018 23:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2018 23:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2018 23:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2018 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2018 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2018 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2018 17:48

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 03/10/2018 17:42

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2018 17:36

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 25/09/2018 18:08

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2018 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2018 18:05

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2018 15:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/09/2018 23:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2018 14:35

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/08/2018 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2018 17:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/08/2018 15:48

    PROCESSO SUSPENSO

  • 02/08/2018 15:48

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2018 16:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2018 16:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2018 18:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2018 18:25

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 04/07/2018 19:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2018 23:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2018 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2018 15:09

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 26/05/2018 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2018 19:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2018 19:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2018 11:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2018 23:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2018 23:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2018 17:59

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO BACENJUD

  • 16/05/2018 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 11/05/2018 14:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2018 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2018 14:52

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 10/05/2018 18:42

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 09/05/2018 14:23

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2018 16:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2018 09:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2018 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2018 18:21

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 23/04/2018 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2018 08:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2018 12:33

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

  • 17/04/2018 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2018 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2018 22:20

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 10/04/2018 17:05

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2018 16:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2018 16:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2018 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2018 14:28

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 10/04/2018 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2018 17:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/03/2018 15:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2018 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2018 10:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2018 10:06

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 28/02/2018 17:07

    Recebidos os autos

  • 28/02/2018 17:07

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2018 15:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2018 11:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/02/2018 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2018 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2018 20:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2018 08:55

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2018 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2018 17:02

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 29/01/2018 18:48

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 22/01/2018 15:38

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2018 10:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2017 20:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2017 20:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2017 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2017 17:00

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 06/12/2017 19:23

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2017 19:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2017 19:17

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2017 13:52

    Recebidos os autos

  • 24/11/2017 13:52

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 12/10/2017 11:26

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 27/09/2017 13:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 25/09/2017 18:06

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 04/09/2017 08:50

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2017 17:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2017 11:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2017 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2017 16:49

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 29/07/2017 00:48

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/07/2017 15:39

    PROCESSO SUSPENSO

  • 28/06/2017 17:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2017 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2017 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2017 14:37

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 22/05/2017 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2017 18:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2017 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2017 16:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2017 16:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2017 11:16

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/05/2017 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2017 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2017 16:23

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 10/04/2017 18:20

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 05/04/2017 15:52

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2017 11:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2017 10:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2017 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2017 13:27

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 23/02/2017 13:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2017 13:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2017 18:36

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

  • 27/01/2017 13:17

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 27/01/2017 13:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2017 13:14

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 27/01/2017 13:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2017 13:09

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 27/01/2017 13:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2017 13:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2017 13:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2017 12:59

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/01/2017 10:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/12/2016 16:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2016 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2016 18:27

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 12/12/2016 15:46

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2016 15:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/11/2016 15:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2016 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2016 13:56

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 10/11/2016 09:29

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 09/11/2016 09:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2016 15:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2016 10:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2016 10:25

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 10/10/2016 18:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2016 16:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2016 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2016 12:40

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 18/08/2016 15:00

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2016 10:33

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2016 10:31

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 04/08/2016 17:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2016 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2016 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2016 17:48

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 22/07/2016 18:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2016 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2016 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2016 19:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2016 16:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2016 14:58

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2016 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2016 13:33

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 24/06/2016 17:21

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 17/06/2016 08:54

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 09/06/2016 17:42

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2016 16:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2016 15:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2016 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2016 13:36

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 10/03/2016 19:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2016 17:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2016 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2016 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE SERGIO MAURICIO ALVES

  • 18/02/2016 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE JESUS ALVES

  • 03/02/2016 15:40

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 02/02/2016 18:50

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2016 18:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2016 18:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2016 13:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2016 17:59

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/01/2016 10:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/01/2016 10:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/01/2016 10:31

    Juntada de Certidão

  • 05/01/2016 10:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/01/2016 10:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2015 11:00

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 05/12/2015 10:59

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2015 14:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2015 09:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2015 12:35

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2015 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2015 12:27

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2015 18:27

    Recebidos os autos

  • 26/08/2015 18:27

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 03/07/2015 14:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/05/2015 11:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2015 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2015 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2015 17:27

    Juntada de MANDADO NÃO CUMPRIDO

  • 31/03/2015 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2015 00:20

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2015 00:20

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2015 00:20

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2015 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2015 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2015 14:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2015 16:08

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 27/01/2015 14:40

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/01/2015 14:39

    Expedição de Mandado

  • 27/01/2015 14:37

    Expedição de Mandado

  • 27/01/2015 14:36

    Expedição de Mandado

  • 16/01/2015 15:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2015 12:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/12/2014 21:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2014 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2014 13:56

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 27/11/2014 18:27

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 31/10/2014 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2014 12:08

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 30/10/2014 10:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2014 10:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2014 14:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2014 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2014 17:06

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 22/10/2014 17:05

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2014 16:59

    Recebidos os autos

  • 22/10/2014 16:59

    Distribuído por sorteio

  • 22/10/2014 16:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2014 16:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2014 14:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/10/2014 14:25

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2014

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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