TJPR - 0001758-66.2021.8.16.0160

1ª instância - Sarandi - Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

DANIEL ALVES BRITO

CPF *12.***.*58-95

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A

CNPJ: 07.976.147/0176-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/11/2023 17:35

    Arquivado Definitivamente

  • 08/11/2023 16:58

    Recebidos os autos

  • 08/11/2023 16:58

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 08/11/2023 16:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/11/2023 16:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/11/2023

  • 07/11/2023 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE DANIEL ALVES BRITO

  • 07/11/2023 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE MOVIDA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS S.A

  • 09/10/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2023 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2023 08:22

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 24/07/2023 01:08

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 20/07/2023 18:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2023 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE DANIEL ALVES BRITO

  • 03/07/2023 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2023 09:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2023 18:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 22/06/2023 16:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2023 16:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2023 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2023 15:18

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 20/06/2023 15:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/06/2023 14:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2023 16:55

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 05/06/2023 18:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 05/06/2023 11:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2023 11:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2023 10:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2023 20:34

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 02/06/2023 16:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2023 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2023 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2023 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2023 20:32

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 08/03/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 16:50

    Recebidos os autos

  • 07/03/2023 16:50

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 07/03/2023 12:10

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2023 12:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/03/2023 12:09

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 07/03/2023 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 13:41

    Recebidos os autos

  • 03/03/2023 13:41

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 03/03/2023 11:53

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 02/03/2023 14:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/03/2023 14:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2023 14:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2023 14:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2023 14:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2023 14:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2023 19:41

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 18/02/2023 09:23

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 11:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2023 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2023 10:20

    Recebidos os autos

  • 20/01/2023 10:20

    Juntada de CUSTAS

  • 20/01/2023 10:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/01/2023 13:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 09/12/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE DANIEL ALVES BRITO

  • 08/12/2022 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE DANIEL ALVES BRITO

  • 16/11/2022 11:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2022 11:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/11/2022 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2022 17:49

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/08/2022

  • 04/10/2022 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE DANIEL ALVES BRITO

  • 13/09/2022 08:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2022 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2022 17:55

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 01/09/2022 13:51

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 31/08/2022 17:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/08/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE MOVIDA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS S.A

  • 16/08/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE DANIEL ALVES BRITO

  • 24/07/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2022 16:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2022 14:45

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 05/07/2022 12:10

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 04/07/2022 15:44

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 27/06/2022 15:47

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 06/06/2022 10:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2022 17:52

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 02/06/2022 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2022 17:44

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 02/06/2022 17:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2022 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE DANIEL ALVES BRITO

  • 23/02/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 08:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 08:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 08:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2022 10:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2022 10:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2022 10:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2022 10:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2022 10:52

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 24/01/2022 16:34

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/12/2021 14:07

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2021 19:00

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 03/12/2021 13:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2021 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2021 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2021 07:45

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 06/10/2021 15:46

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 28/09/2021 20:07

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 15/09/2021 13:35

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 04/09/2021 01:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2021 01:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 19:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 19:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2021 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2021 13:16

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 12/08/2021 20:37

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 23/07/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2021 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE MOVIDA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS S.A

  • 09/07/2021 18:00

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/07/2021 17:59

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 18/06/2021 17:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2021 18:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 18:33

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI VARA CÍVEL DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Jardim Nova Aliança - Sarandi/PR - CEP: 87.111-001 - Fone: 44-3264-1443 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001758-66.2021.8.16.0160 DECISÃO 1.

    Breve introdução: Trata-se de demanda ajuizada por DANIEL ALVES BRITO, em face de MOVIDA LOCAÇÃO DE VEÍCULO S.A.

    Narra a parte autora que contratou os serviços de locação da ré na data de 05/01/2021, com o fim de locar o veículo Chevrolet Onix, placa RGB4230, pelo período de 1 (um) ano, para utilizar em seu trabalho.

    Alega que em fevereiro de 2021, resolveu dar cabo ao negócio jurídico e devolver o veículo locado, contudo, a ré não queria aceitar a devolução.

    Relata que, após longa discussão, a ré aceitou receber o veículo e, neste momento, o autor tomou conhecimento da multa abusiva de 35% (trinta e cinco por cento) do valor remanescente do contrato.

    Aduz que nunca foi cientificado ou teve conhecimento da referida cláusula, tampouco rubricou a página em que esta era disposta no contrato de adesão.  Requer, em sede de tutela de urgência, que a ré se abstenha de promover a cobrança da multa e a inscrição do nome do autor em órgãos de proteção ao crédito. É o relatório.

    Decido. 2.

    Fundamentação: A entrega da tutela definitiva dificilmente se dá com a rapidez esperada.

    Entre o momento em que é solicitada e aquele em que é obtida, transcorre considerável lapso temporal.

    Considerando que a prestação jurisdicional atrasada compromete a efetividade e a utilidade da tutela definitiva, percebeu-se a necessidade de criação de mecanismos de preservação dos direitos contra os males do tempo.

    Com efeito, o artigo 300 do Código de Processo Civil possibilita que o juiz, a requerimento da parte, conceda tutela de urgência quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

    Por fim, além dos pressupostos detalhados acima, a tutela de urgência antecipada ainda exige a reversibilidade da medida, requisito que comporta temperamentos, à luz da proporcionalidade, dada a possibilidade da irreversibilidade decorrente do indeferimento da medida.

    Pois bem, analisando as alegações e documentos da inicial, entendo, em juízo de cognição sumária, que, no caso, a parte promovente demonstrou a necessidade de concessão da tutela de urgência, estando suas alegações devidamente demonstradas.

    Senão, vejamos: A alegação de ausência de conhecimento acerca da cláusula deve ser considerada verossímil pela impossibilidade de prova, desde já, de fato negativo, cujo onus probandi naturalmente toca à parte requerida, sobretudo porque se está diante de demanda movida por consumidor hipossuficiente que, como tal, tem em seu favor a norma protetiva inserta no art. 6º, VIII, do CDC, a permitir a inversão do ônus da prova em Juízo.

    Da mesma forma, o perigo de dano está caracterizado, uma vez que a negativação do nome da requerente pode prejudicar a obtenção de crédito no comércio. 3.

    Conclusão:

    Ante ao exposto, DEFIRO a tutela de urgência para determinar à parte requerida que se abstenha realizar a cobrança da multa e incluir o nome do autor nos órgãos de proteção ao crédito, sob pena de pagamento de multa diária ao autor no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), limitada a R$ 30.000,00 (trinta mil reais). 4.

    Prosseguimento da demanda: 4.1.

    Cite-se a parte ré para contestar a presente ação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 335 do CPC, sob pena, não o fazendo, ser considerada revel (art. 344 do CPC). 4.2.

    Ainda na mesma ocasião, em atendimento ao art. 24 do Decreto Judiciário n. 400/2020, a parte ré e seu procurador deverão indicar, em petição apartada, os respectivos endereços eletrônicos (e-mails) e, facultativamente, o número do aplicativo para recebimento de mensagens instantâneas e o número de telefone.

    Caso não disponha de algum dos dados mencionados, deverá informar o juízo a respeito.

    Cumprirá à Secretaria observar o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 24 do Decreto Judiciário n. 400/2020. 4.3.

    Apresentada contestação, a parte autora deve ser intimada para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme os arts. 350 e 351 do CPC, podendo a parte autora corrigir eventual irregularidade ou vício sanável no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 352 do CPC. 4.4.

    Na sequência, intimem-se as partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, declinando fundamentadamente a finalidade de cada uma delas, sob pena de indeferimento.

    Prazo: 15 (quinze) dias. 5.

    Após, venham conclusos para saneamento. 6.

    Defiro os benefícios da justiça gratuita até prova em contrário.

    Anote-se. 7.

    Intimações e diligências necessárias.   Sarandi, datado e assinado digitalmente.   Rodrigo da Costa Franco Juiz de Direito Substituto

  • 13/05/2021 11:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 19:20

    Concedida a Medida Liminar

  • 11/05/2021 17:07

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 11/05/2021 16:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI VARA CÍVEL DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Jardim Nova Aliança - Sarandi/PR - CEP: 87.111-001 - Fone: 44-3264-1443 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001758-66.2021.8.16.0160 Vistos, etc. 1.

    Intime-se o requerente, pela derradeira vez, para cumprir o disposto no seq. 10 no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da benesse. 2.

    Oportunamente, voltem conclusos. 3.

    Intimações e diligências necessárias.     Sarandi, datado e assinado digitalmente.

    RODRIGO DA COSTA FRANCO Juiz de Direito Substituto

  • 09/04/2021 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2021 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2021 12:13

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 08/04/2021 18:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2021 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2021 19:05

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2021 18:59

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 05/03/2021 18:59

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2021 16:53

    Recebidos os autos

  • 05/03/2021 16:53

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 05/03/2021 16:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2021 16:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2021 16:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/03/2021 16:18

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2021

Ultima Atualização
14/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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