01/07/2025 00:55

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 14:39

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
14/05/2025 17:28

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/05/2025 11:18

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
22/04/2025 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/04/2025 13:23

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
11/04/2025 14:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/04/2025 14:28

EXPEDIÇÃO DE BUSCA VIVO/GVT
09/04/2025 16:14

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)
09/04/2025 16:13

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)
09/04/2025 13:11

EXPEDIÇÃO DE BUSCA CLARO/NET/EMBRATEL
09/04/2025 13:10

EXPEDIÇÃO DE BUSCA TIM
05/02/2025 09:38

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 16:28

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
30/01/2025 11:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/01/2025 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/01/2025 15:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/01/2025 15:12

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
22/10/2024 08:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/10/2024 08:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/10/2024 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/09/2024 10:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/09/2024 10:46

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
15/07/2024 16:20

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/06/2024 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/06/2024 11:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/06/2024 22:28

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 12:29

Conclusos para despacho
25/03/2024 16:11

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
05/03/2024 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/02/2024 14:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/02/2024 14:43

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
23/02/2024 14:41

Juntada de COMPROVANTE
02/02/2024 13:36

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
23/11/2023 15:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/11/2023 15:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/10/2023 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/10/2023 09:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/10/2023 09:01

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
09/08/2023 13:47

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/07/2023 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/07/2023 01:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/07/2023 01:02

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL
20/05/2023 20:15

EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL
17/05/2023 17:13

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR
28/03/2023 09:35

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 16:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/03/2023 16:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/03/2023 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/03/2023 12:12

Recebidos os autos
01/03/2023 12:12

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
28/02/2023 18:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/02/2023 18:20

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
28/02/2023 18:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
28/02/2023 18:16

Ato ordinatório praticado
22/02/2023 14:33

DEFERIDO O PEDIDO
11/01/2023 18:39

Conclusos para decisão
21/10/2022 09:35

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/10/2022 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/09/2022 16:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/09/2022 00:54

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
13/06/2022 13:00

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
12/05/2022 00:17

DECORRIDO PRAZO DE CELSO FABRICIO
11/05/2022 11:13

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/04/2022 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/04/2022 17:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/04/2022 07:53

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
23/02/2022 11:13

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 16:01

Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
24/01/2022 16:21

Recebidos os autos
24/01/2022 16:21

TRANSITADO EM JULGADO EM 24/01/2022
24/01/2022 16:21

Baixa Definitiva
24/01/2022 16:21

Juntada de Certidão
13/01/2022 16:37

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
11/12/2021 03:33

DECORRIDO PRAZO DE CELSO FABRICIO
07/12/2021 11:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/11/2021 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/11/2021 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/11/2021 14:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/11/2021 14:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/11/2021 14:18

Juntada de ACÓRDÃO
03/11/2021 13:16

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
20/10/2021 17:51

Conclusos para decisão
28/09/2021 01:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/09/2021 01:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/09/2021 19:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/09/2021 19:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/09/2021 19:42

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 25/10/2021 00:00 ATÉ 29/10/2021 23:59
17/09/2021 17:40

Pedido de inclusão em pauta
17/09/2021 17:40

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2021 01:55

DECORRIDO PRAZO DE CELSO FABRICIO
19/08/2021 17:32

Conclusos para despacho DO RELATOR
03/08/2021 01:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/08/2021 23:33

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
02/08/2021 23:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/07/2021 02:02

DECORRIDO PRAZO DE CELSO FABRICIO
24/07/2021 01:13

DECORRIDO PRAZO DE CELSO FABRICIO
23/07/2021 19:55

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/07/2021 17:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/07/2021 17:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/07/2021 17:55

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
16/07/2021 01:20

DECORRIDO PRAZO DE CELSO FABRICIO
15/07/2021 14:50

Juntada de COMPROVANTE
15/07/2021 14:46

Juntada de COMPROVANTE
14/07/2021 08:45

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/07/2021 00:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/07/2021 00:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/07/2021 00:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/07/2021 00:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/07/2021 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/07/2021 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/07/2021 01:55

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA FERNANDO DE MELO MACIEL
29/06/2021 16:49

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
29/06/2021 14:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/06/2021 14:17

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
29/06/2021 14:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/06/2021 14:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/06/2021 14:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/06/2021 10:22

OUTRAS DECISÕES
28/06/2021 16:24

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
28/06/2021 15:03

MANDADO DEVOLVIDO
28/06/2021 14:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/06/2021 11:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/06/2021 11:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/06/2021 11:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/06/2021 01:16

DEFERIDO O PEDIDO
24/06/2021 20:07

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/06/2021 17:03

Conclusos para decisão
24/06/2021 17:01

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
23/06/2021 16:49

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/06/2021 16:21

Conclusos para despacho DO RELATOR
17/06/2021 00:23

DECORRIDO PRAZO DE CELSO FABRICIO
14/06/2021 17:19

Juntada de COMPROVANTE
14/06/2021 17:14

Juntada de COMPROVANTE
28/05/2021 16:14

Ato ordinatório praticado
28/05/2021 16:09

Expedição de Mandado
28/05/2021 16:03

Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO
24/05/2021 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/05/2021 01:26

DECORRIDO PRAZO DE CELSO FABRICIO
18/05/2021 02:04

DECORRIDO PRAZO DE CELSO FABRICIO
18/05/2021 00:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/05/2021 10:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/05/2021 10:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/05/2021 17:33

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/05/2021 13:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/05/2021 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/05/2021 17:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/05/2021 14:17

DEFERIDO O PEDIDO
13/05/2021 14:12

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
13/05/2021 12:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2021 12:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2021 11:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/05/2021 11:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/05/2021 11:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2021 11:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2021 11:32

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
13/05/2021 11:24

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
13/05/2021 08:04

Concedida a Medida Liminar
12/05/2021 21:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/05/2021 00:30

DECORRIDO PRAZO DE CELSO FABRICIO
10/05/2021 00:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/05/2021 15:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2021 15:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/05/2021 15:11

Conclusos para despacho INICIAL
07/05/2021 15:11

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
07/05/2021 14:52

Recebido pelo Distribuidor
07/05/2021 14:35

Juntada de PETIÇÃO DE INFORMAÇÃO
07/05/2021 14:25

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
07/05/2021 13:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 15ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 4º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9515 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0021658-61.2020.8.16.0001 Processo: 0021658-61.2020.8.16.0001 Classe Processual: Imissão na Posse Assunto Principal: Imissão na Posse Valor da Causa: R$443.190,00 Autor(s): Stilus Sul Comércio Varejista de Bebidas Ltda Réu(s): CELSO FABRICIO CLAUDIA ANDREIA DE BARROS TEIXEIRA LAURA NESPOLO JACOMET Através da petição de sequência 77, pleiteia a parte requerente a expedição do mandado de imissão de posse com ordem de urgência, para cumprimento em regime de plantão.

Pois bem. É fato notório a declaração de pandemia de COVID-19, doença essa provocada pelo coronavírus que emerge como uma ameaça para grande quantidade de pessoas, em todo mundo.

No Brasil, o Ministério da Saúde, mediante Portaria 188/2020, declarou ‘emergência em saúde pública de importância nacional em decorrência da infecção humana’.

Não suficiente, pelo Decreto Legislativo 06/2020 o Congresso Nacional reconheceu a ocorrência de estado de calamidade pública.

Nesse cenário, há que se considerar que o pleito formulado pela parte requerente foge aos parâmetros adotados pelos órgãos públicos para o enfrentamento da crise pela qual passamos.

Por sua vez, o interesse da autora limita-se à questão patrimonial, sendo essa mitigada nesse momento.

Forte nesses argumentos, afasto o pleito de sequência 77, devendo ser respeitadas as orientações existentes à Central de Mandados acerca de seu cumprimento, ante a ausência de incidência das hipóteses de urgência previstas no Decreto Judiciário 401/20.

Int. Thalita Bizerril Duleba Mendes Juíza de Direito Substituta
03/05/2021 11:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/05/2021 11:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/05/2021 23:33

Ato ordinatório praticado
30/04/2021 19:16

INDEFERIDO O PEDIDO
30/04/2021 11:46

Conclusos para decisão
30/04/2021 09:41

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
30/04/2021 09:34

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
30/04/2021 09:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/04/2021 09:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/04/2021 09:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 15ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 4º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0021658-61.2020.8.16.0001 Reconheço a competência deste Juízo.

Os feitos já foram devidamente apensados. No mais, ratifico as decisões anteriormente proferidas.

Assim, reexpeça-se o mandado de imissão na posse deferida em seq. 12, que deverá ser cumprido contra qualquer pessoa que ocupe o imóvel em questão.

No entanto, não havendo urgência no cumprimento do ato, aguarde-se a ordem de cumprimento perante a Central de Mandados oportunamente.

Diligências e providências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Thalita Bizerril Duleba Mendes Juíza de Direito Substituta
29/04/2021 14:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2021 14:17

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
29/04/2021 14:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2021 14:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/04/2021 17:19

DEFERIDO O PEDIDO
20/04/2021 00:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/04/2021 11:43

Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
19/04/2021 11:40

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
12/04/2021 15:48

APENSADO AO PROCESSO 0009919-02.2017.8.16.0194
12/04/2021 15:45

EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO
12/04/2021 13:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/04/2021 13:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/04/2021 07:31

Recebidos os autos
12/04/2021 07:31

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
12/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 8ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 8º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-100 - Fone: 41 32530002 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0021658-61.2020.8.16.0001 Processo: 0021658-61.2020.8.16.0001 Classe Processual: Imissão na Posse Assunto Principal: Imissão na Posse Valor da Causa: R$443.190,00 Autor(s): Stilus Sul Comércio Varejista de Bebidas Ltda (CPF/CNPJ: 23.***.***/0001-93) Rua Castro, 250 - Guaraituba - COLOMBO/PR - CEP: 83.410-250 - E-mail: [email protected] Réu(s): CELSO FABRICIO (RG: 60121192 SSP/PR e CPF/CNPJ: *21.***.*15-09) Rua Luiza Verone Piccoli, 534 sobrado 02 - Tingui - CURITIBA/PR - CEP: 82.600-220 CLAUDIA ANDREIA DE BARROS TEIXEIRA (RG: 61235809 SSP/PR e CPF/CNPJ: *01.***.*14-30) Rua Luiza Verone Piccoli, 534 sobrado 02 - Tingui - CURITIBA/PR - CEP: 82.600-220 LAURA NESPOLO JACOMET (RG: 153929084 SSP/PR e CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Luiza Verone Piccoli, 534 sobrado 02 - Tingui - CURITIBA/PR - CEP: 82.600-220 1.

Trata-se de ação de imissão na posse de imóvel, na qual a parte autora alegou que está impedida de exercer seus direitos sobre o imóvel adquirido em leilão - matrícula nº 49.816 do 2º Serviço Registral de Imóveis do foro da Comarca de Curitiba/ PR -, tendo em vista que a parte ré se nega a desocupar voluntariamente o bem.

Pleiteou, em sede de tutela de urgência, pela expedição de mandado de imissão na posse.

No mérito, pugnou pela confirmação do pedido liminar e pela condenação dos réus ao pagamento dos danos materiais consubstanciados nos aluguéis devidos desde consolidação de propriedade pelo Banco Santander até a data da efetiva desocupação.

O requerimento de tutela provisória de urgência para autorizar ao autor a imissão na posse do bem imóvel foi deferido (mov. 12.1).

Em sequência, o corréu CELSO FABRÍCIO opôs embargos de declaração em face da decisão de mov. 12.1, alegando erro material no deferimento do pedido liminar de imissão na posse, destacando que a parte autora ocultou a existência de ação revisional sob n° 0009919-02.2017.8.16.0194, que tramita perante a 15 ª Vara Cível deste Foro Central, e de ação de reintegração de posse sob nº 0018368-72.2019.8.16.0001, que tramita perante a 6ª Vara Cível deste Foro Central, que possuem como objeto o mesmo imóvel do presente feito; ainda, aduziu que a parte a autora omitiu que o embargante insurgiu-se contra a irregularidade na constituição em mora na referida ação de reintegração de posse, por meio de recurso de Agravo de Instrumento (nº 0020667-88.2020.8.16.0000), que concedeu liminarmente efeito suspensivo pretendido.

Pleiteou pela suspensão da decisão embargada e pelo reconhecimento de conexão com as demandas supracitadas (mov. 31.1).

Em contrarrazões, a parte contrária manifestou-se pela rejeição (mov. 43.1).

Negado provimento aos embargos de declaração, determinou-se a intimação da parte autora para que, em observância aos arts. 9º e 10 do CPC, se manifestasse quanto a eventual possibilidade de declinação de competência, nos termos do art. 55, § 3º, do CPC, ao D.

Juízo da 15 ª Vara Cível deste Foro Central, onde tramitam os autos de n° 0009919-02.2017.8.16.0194 e nº 0018368-72.2019.8.16.0001 (mov. 47.1).

A parte autora manifestou-se concordando com a declinação de competência (mov. 51.1 e 54.1) Decido.

Pois bem.

Verifica-se que a ação revisional n° 0009919-02.2017.8.16.0194 e a ação de reintegração de posse nº 0018368-72.2019.8.16.0001, ambas em trâmite perante a 15ª Vara Cível deste Foro Central, tem como objeto o mesmo imóvel destes autos - matrícula nº 49.816 do 2º Serviço Registral de Imóveis de Curitiba/ PR.

Nessa linha, como nos processos discute-se a posse e a propriedade do mesmo imóvel, pouco importa a identidade entre os pedidos ou causas de pedir, haja vista a possibilidade de conflito lógico entre as decisões que forem tomadas em cada qual.

Desse modo, tratando-se da mesma relação jurídica, imperiosa a reunião das causas, tendo em vista o risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididas separadamente, nos termos do §3º, do art. 55, do CPC.

Nesse sentido: “CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA CÍVEL.

AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE FUNDAMENTADA NA AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE POR ARREMATAÇÃO EM HASTA PÚBLICA.

TÍTULO DE PROPRIEDADE.

BEM QUE JÁ HAVIA SIDO OBJETO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA.

EXISTÊNCIA DE DEMANDA DE RESCISÃO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA AJUIZADA PELOS ANTIGOS PROPRIETÁRIOS CONTRA OS MESMOS RÉUS.

CONTRATO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA NÃO REGISTRADO.

IMPOSSIBILIDADE DE ANALISAR PRETENSÃO IMISSÃO NA POSSE ANTES DE SE DECLARAR RESCISÃO CONTRATUAL.

REUNIÃO DOS FEITOS QUE DEVE OCORRER PELA PREJUDICIALIDADE ENTRE AS DEMANDAS.

IDENTIDADE ENTRE AS MATÉRIAS DE DEFESA E RECONVENÇÃO INVOCADAS EM AMBAS AS DEMANDAS.

RÉUS QUE BUSCAM RECONHECIMENTO DO DIREITO À RETENÇÃO PARA FINS DE INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS.

CONEXÃO.

INTELIGÊNCIA DO ART. 55, CAPUT E § 3º, DO CPC.

REUNIÃO DOS FEITOS ANTE A PREJUDICIALIDADE DAS PRETENSOES VEICULADAS NAS DEMANDAS E ANTE A CONEXÃO NAS MATÉRIAS DE DEFESA/RECONVENCIAL INVOCADOS PELOS MESMOS RÉUS.

REUNIAO DOS PROCESSOS NO JUÍZO SUSCITANTE DA 14ª VARA CÍVEL DE CURITIBA.

CONFLITO DE COMPETÊNCIA IMPROCEDENTE.” (TJPR - 17ª C.

Cível - 0014483-21.2017.8.16.0001 - Curitiba - Rel.: Juíza Sandra Bauermann - J. 22.08.2019) (Destaquei) “CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL.

AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE.

DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM FACE DO RECONHECIMENTO DE CONEXÃO COM AÇÃO DE USUCAPIÃO.

IDENTIDADE DE OBJETO (MESMO IMÓVEL).

RISCO DE DECISÕES CONFLITANTES.

INTELIGÊNCIA DO ART. 55, § 3º DO CPC.

NECESSIDADE DE REUNIÃO PARA JULGAMENTO CONJUNTO.

PRECEDENTES.

COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE.

CONFLITO DE COMPETÊNCIA JULGADO IMPROCEDENTE.

Embora as ações tenham partes diversas e não possuam identidade de pedido e causa de pedir, ambas têm como objeto o mesmo imóvel, existindo, portanto, potencial risco de que a decisão de uma e subsequente coisa julgada material, possa influenciar na decisão da outra.

Como bem salientado pela Juízo Suscitado “em sendo reconhecido o direito de propriedade do réu Valmir de Barros em relação à área objeto dos autos de imissão na posse, a demandante, consequentemente, perderá o direito de ser imitida na área”. (TJPR - 18ª C.Cível - 0015397-27.2019.8.16.0030 - Foz do Iguaçu - Rel.: Desembargador Marcelo Gobbo Dalla Dea - J. 30.03.2020) (Destaquei) Assim, as lides devem ser reunidas para processamento perante o juízo prevento (art. 58 do CPC), que, no caso, é o da 15ª Vara Cível de Curitiba/PR, pois a ação de revisional foi distribuída em 31/08/2017, ou seja, anteriormente a esta ação de imissão na posse, de 17/09/2020.

Destarte, com fulcro nos artigos 54, 55, §§1º e 3º, 58, 59, todos do Código de Processo Civil, reconheço de ofício a conexão entre estes autos de imissão na posse e a ação revisional sob nº 0009919-02.2017.8.16.0194 e determino a remessa ao Juízo prevento da 15ª Vara Cível deste Foro Central. 2.

Como o autor previamente concordou com o declínio (seq. 51 e 54), dispensado o prazo recursal, após as baixas e anotações devidas, remetam-se os autos, com urgência. 3.

Intimem-se. Curitiba, data de inserção. Luiz Gustavo Fabris Juiz de Direito RPG
09/04/2021 14:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
09/04/2021 14:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/04/2021 14:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/04/2021 14:11

Declarada incompetência
08/04/2021 01:04

Conclusos para decisão - LIMINAR
07/04/2021 13:13

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
12/03/2021 01:29

DECORRIDO PRAZO DE CELSO FABRICIO
05/03/2021 00:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/02/2021 14:30

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
22/02/2021 14:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/02/2021 13:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/02/2021 13:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/02/2021 13:30

INDEFERIDO O PEDIDO
08/02/2021 11:57

Conclusos para decisão
08/02/2021 11:47

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
08/02/2021 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/01/2021 17:10

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/01/2021 09:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/01/2021 09:28

Juntada de Certidão
28/01/2021 09:26

Juntada de COMPROVANTE
28/01/2021 09:25

Juntada de COMPROVANTE
28/01/2021 09:25

Juntada de COMPROVANTE
27/01/2021 17:45

MANDADO DEVOLVIDO
27/01/2021 17:44

MANDADO DEVOLVIDO
27/01/2021 17:42

MANDADO DEVOLVIDO
20/12/2020 00:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/12/2020 15:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/12/2020 15:40

Juntada de Certidão
23/10/2020 22:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/10/2020 16:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/10/2020 16:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/10/2020 00:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/10/2020 00:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/10/2020 14:28

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
05/10/2020 14:28

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
05/10/2020 14:28

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
05/10/2020 14:16

Expedição de Mandado
05/10/2020 14:15

Expedição de Mandado
05/10/2020 14:15

Expedição de Mandado
03/10/2020 09:32

Ato ordinatório praticado
03/10/2020 09:31

Ato ordinatório praticado
02/10/2020 13:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/10/2020 13:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/09/2020 16:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/09/2020 16:00

Juntada de Certidão
30/09/2020 15:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/09/2020 15:29

Ato ordinatório praticado
30/09/2020 14:13

Concedida a Antecipação de tutela
29/09/2020 01:03

Conclusos para decisão - LIMINAR
28/09/2020 08:15

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/09/2020 01:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/09/2020 09:31

Ato ordinatório praticado
24/09/2020 09:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/09/2020 16:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/09/2020 16:20

Juntada de Certidão
17/09/2020 15:39

Recebidos os autos
17/09/2020 15:39

Distribuído por sorteio
16/09/2020 12:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
16/09/2020 12:37

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2021

Ultima Atualização
04/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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