13/09/2023 13:42

Arquivado Definitivamente
16/08/2023 09:49

Recebidos os autos
16/08/2023 09:49

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
01/08/2023 14:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
07/07/2023 00:38

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
05/06/2023 16:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/06/2023 16:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/06/2023 15:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/05/2023 15:05

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
18/05/2023 14:57

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU
18/05/2023 14:56

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/04/2023
18/05/2023 14:56

Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
13/04/2023 17:49

Recebidos os autos
13/04/2023 17:49

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/04/2023
13/04/2023 17:49

Baixa Definitiva
13/04/2023 17:49

Juntada de Certidão
13/04/2023 00:20

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
08/03/2023 14:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/03/2023 14:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/03/2023 13:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/03/2023 19:29

Juntada de ACÓRDÃO
06/03/2023 15:55

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
13/12/2022 18:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/12/2022 16:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/12/2022 16:44

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 27/02/2023 00:00 ATÉ 03/03/2023 23:59
30/11/2022 19:18

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 19:18

Pedido de inclusão em pauta
22/08/2022 13:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/08/2022 13:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/08/2022 13:19

Conclusos para despacho INICIAL
22/08/2022 13:19

Recebidos os autos
22/08/2022 13:19

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
22/08/2022 13:19

Distribuído por sorteio
22/08/2022 12:02

Recebido pelo Distribuidor
22/08/2022 10:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
22/08/2022 10:14

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 00:29

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
19/07/2022 16:27

Juntada de Petição de contrarrazões
01/07/2022 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/06/2022 15:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/06/2022 15:46

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
20/06/2022 15:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/05/2022 14:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/05/2022 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/04/2022 15:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/03/2022 09:33

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/03/2022 00:09

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
19/02/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/02/2022 16:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/02/2022 16:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/02/2022 10:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/02/2022 10:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/02/2022 20:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/01/2022 10:44

Conclusos para despacho
29/11/2021 16:09

Juntada de Petição de contrarrazões
21/11/2021 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/11/2021 09:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/11/2021 09:09

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
09/11/2021 14:47

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
08/11/2021 16:58

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
19/10/2021 12:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/10/2021 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/10/2021 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/10/2021 09:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/10/2021 09:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/09/2021 15:00

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
16/09/2021 08:31

Conclusos para despacho
31/08/2021 01:30

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
30/08/2021 11:06

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
20/08/2021 09:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/08/2021 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/08/2021 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPONGAS 1ª VARA CÍVEL DE ARAPONGAS - PROJUDI Rua Ibis, 888 - Edifício Fórum - Centro - Arapongas/PR - CEP: 86.700-195 - Fone: 43-3055-2202 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013532-84.2020.8.16.0045 Processo: 0013532-84.2020.8.16.0045 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Valor da Causa: R$10.111,85 Autor(s): SOLANO PAULO PREISSLER JUNIOR Réu(s): OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL 1.

Intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, especificar as provas que pretendem produzir justificando a necessidade, pertinência e relevância da prova no caso específico, sob pena de indeferimento.

Em fase de fase especificação não é admitido requerimento genérico de produção de provas havendo necessidade de fundamentação da necessidade da prova.

O saneamento será feito após a especificação para possibilitar o atendimento ao art. 357, II, do CPC. Eventual decisão quanto aos ônus da prova de cada parte também será objeto de decisão de saneamento, isto é, após a indicação específica e justificada das provas pelas partes (CPC, art. 357 c/c art. 373, § 1º). 2.

Observo que a relação jurídica existente entre as partes existe por conta de contrato de prestação de serviços de telefonia , e tal relação sujeita-se às normas do CDC, pois presente a vulnerabilidade do cliente (autor) face à fornecedora (ré) que pode ser qualificada como prestadores de serviço nos termos do art. 3°, § 2º do CDC.

Assim, determino a inversão do ônus da prova, com base no art. 6°, inciso VIII do CDC.

Alerto, porém, que a inversão do ônus não dispensa o consumidor de apresentação de documentos e /ou informações em seu poder (como recibos, número de protocolo, comprovantes de pagamento de boletos,. etc.) nem impõe ao fornecedor a produção de prova negativa impossível.

Intimem-se.

Diligências necessárias.

Arapongas, 06 de julho de 2021. Luiz Otavio Alves de Souza Juiz de Direito
29/07/2021 11:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/07/2021 11:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/07/2021 14:59

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2021 08:42

Conclusos para despacho
15/06/2021 17:29

Juntada de Petição de impugnação à contestação
22/05/2021 00:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/05/2021 14:41

Alterado o assunto processual
11/05/2021 17:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2021 17:03

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
06/05/2021 00:08

DECORRIDO PRAZO DE OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
03/05/2021 18:29

Juntada de Petição de contestação
03/05/2021 18:28

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
19/04/2021 18:37

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
13/04/2021 15:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/03/2021 00:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/03/2021 10:35

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
16/03/2021 15:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/03/2021 08:44

Não Concedida a Medida Liminar
03/03/2021 08:23

Conclusos para despacho
10/02/2021 18:26

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/12/2020 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/12/2020 11:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/12/2020 14:09

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2020 08:58

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
16/12/2020 08:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/12/2020 08:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/12/2020 08:38

Distribuído por sorteio
16/12/2020 08:38

Recebidos os autos
16/12/2020 08:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/12/2020 08:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/12/2020 15:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
14/12/2020 15:15

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2020

Ultima Atualização
13/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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