TJPR - 0001904-82.2018.8.16.0170
1ª instância - Toledo - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/07/2025 17:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/06/2025 18:01
Recebidos os autos
-
11/06/2025 18:01
Juntada de CIÊNCIA
-
09/06/2025 00:26
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/06/2025 16:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/06/2025 16:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/06/2025 16:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/06/2025 16:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/06/2025 15:22
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/06/2025 15:06
MANDADO DEVOLVIDO
-
30/05/2025 13:33
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2025 17:09
Expedição de Mandado
-
29/05/2025 16:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/05/2025 16:56
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
29/05/2025 16:44
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
29/05/2025 16:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/05/2025 16:42
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
16/05/2025 13:20
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/05/2025 13:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/05/2025 12:08
Recebidos os autos
-
16/05/2025 12:08
Juntada de CIÊNCIA
-
16/05/2025 11:55
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/05/2025 12:48
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
14/05/2025 12:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/05/2025 11:21
DEFERIDO O PEDIDO
-
04/04/2025 01:11
Conclusos para decisão
-
17/02/2025 15:56
Recebidos os autos
-
17/02/2025 15:56
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
28/01/2025 00:14
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/01/2025 17:36
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/01/2025 17:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/01/2025 12:48
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
17/01/2025 12:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/01/2025 12:32
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
17/01/2025 12:29
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/01/2025 16:10
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
08/01/2025 14:34
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2024 14:41
DEFERIDO O PEDIDO
-
14/11/2024 13:19
Conclusos para decisão
-
14/10/2024 15:00
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NÃO REALIZADA
-
14/10/2024 11:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/09/2024 15:28
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/09/2024 15:28
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/09/2024 15:28
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/09/2024 15:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/09/2024 15:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/09/2024 15:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/09/2024 16:42
Recebidos os autos
-
10/09/2024 16:42
Juntada de CIÊNCIA
-
10/09/2024 16:40
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/09/2024 15:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/09/2024 15:57
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
10/09/2024 15:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/09/2024 15:53
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
10/09/2024 15:51
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
10/09/2024 15:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/07/2024 18:58
OUTRAS DECISÕES
-
09/07/2024 15:46
Conclusos para decisão
-
13/06/2024 17:08
Recebidos os autos
-
13/06/2024 17:08
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
07/06/2024 00:26
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/06/2024 15:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/06/2024 15:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/05/2024 12:42
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
27/05/2024 12:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2024 12:41
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/04/2024 17:37
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO NAT
-
30/04/2024 17:24
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/04/2024 18:13
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
15/02/2024 13:07
Juntada de Certidão
-
12/01/2024 13:15
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
20/11/2023 18:56
Recebidos os autos
-
20/11/2023 18:56
Juntada de CIÊNCIA
-
20/11/2023 00:31
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/11/2023 10:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/11/2023 10:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/11/2023 14:59
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
09/11/2023 14:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/11/2023 19:27
DEFERIDO O PEDIDO
-
06/11/2023 14:34
Conclusos para decisão
-
04/09/2023 17:25
Recebidos os autos
-
04/09/2023 17:25
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
13/08/2023 00:48
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/08/2023 14:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/08/2023 14:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/08/2023 17:06
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
02/08/2023 17:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/08/2023 17:06
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
28/06/2023 17:59
Recebidos os autos
-
28/06/2023 17:59
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
06/06/2023 01:01
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/05/2023 14:47
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
25/04/2023 10:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/04/2023 12:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/04/2023 12:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/04/2023 12:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/04/2023 12:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/04/2023 13:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/04/2023 13:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/04/2023 13:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/03/2023 18:40
Recebidos os autos
-
13/03/2023 18:40
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
07/03/2023 00:16
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/02/2023 16:32
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
24/02/2023 09:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/02/2023 08:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/02/2023 08:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/02/2023 18:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
22/02/2023 16:18
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2023 16:17
EXPEDIÇÃO DE PENHORA SISBAJUD
-
17/02/2023 12:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2023 10:05
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
15/02/2023 10:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/02/2023 17:46
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD
-
14/02/2023 17:13
EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD
-
13/02/2023 17:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/02/2023 17:11
Juntada de Certidão
-
10/02/2023 09:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/02/2023 15:57
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD
-
08/02/2023 14:18
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
06/02/2023 15:45
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2023 12:38
Conclusos para despacho
-
06/02/2023 12:37
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
03/02/2023 18:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/09/2021 14:53
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO
-
13/08/2021 15:42
Recebidos os autos
-
13/08/2021 15:42
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
11/08/2021 16:03
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/08/2021 15:46
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
02/07/2021 12:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/07/2021 11:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/07/2021 13:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/05/2021 15:41
Recebidos os autos
-
19/05/2021 15:41
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
19/05/2021 12:53
EXPEDIÇÃO DE SEI
-
17/05/2021 00:55
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/05/2021 17:06
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
06/05/2021 16:15
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
24/04/2021 14:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/04/2021 11:17
Recebidos os autos
-
23/04/2021 11:17
Juntada de CIÊNCIA
-
23/04/2021 11:09
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/04/2021 15:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
22/04/2021 10:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/04/2021 10:49
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/04/2021 10:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/04/2021 10:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/04/2021 15:45
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2021 15:44
Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
-
19/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TOLEDO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE TOLEDO - PROJUDI Rua Almirante Barroso, 3202 - Centro - Toledo/PR - CEP: 85.905-010 - Fone: (45) 3277-4809 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001904-82.2018.8.16.0170 A Processo: 0001904-82.2018.8.16.0170 Classe Processual: Ação Civil Pública Assunto Principal: Fornecimento de Medicamentos Valor da Causa: R$1.177,08 Autor(s): MINISTÉRIO PÚBLICO - 2ª Promotoria de Justiça de Toledo Réu(s): ESTADO DO PARANÁ 1.
DEFIRO o pedido do mov. 67.1 e determino o bloqueio/sequestro do valor de R$21,98, uma vez que é a diferença do valor do medicamento e o valor que foi efetivamente transferido para a autora (mov. 67.3), bem como eventual montante a ser cobrado relativo à operação de transferência/custos bancários, para a conta de Maria Lindamir Dall’Anora, a fim de evitar descontos da parte, em prejuízo da sua saúde/sustento. 2.
DETERMINO, desde já, a imediata transferência para a conta de titularidade da autora. 3.
Tendo em conta este caso, em que o valor sequestrado, suficiente para compra do medicamento, era de R$ 119,64 (revertido para a parte), e o valor cobrado pelo banco, somando as duas transferências, será de R$ 43,96 (R$ 21,98 x 2), OFICIE-SE à Presidência do eg.
TJPR, com cópia integral deste processo (por meio do SEI), dando-lhe ciência disso e solicitando, se possível, na avaliação da pertinência, da conveniência e da adequação em meio a tanta coisa importante para resolver no Tribunal, estudos relacionados à possibilidade de isenção dessa tarifa bancária, especialmente nos Juizados Especiais, considerando a novel forma de pagamento criado pelo Banco Central do Brasil (pix). 4.
INTIMEM-SE.
Toledo, datado digitalmente. Raphael de Morais Dantas Juiz de Direito -
14/04/2021 13:53
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD
-
14/04/2021 13:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/04/2021 13:29
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
14/04/2021 12:39
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
13/04/2021 14:02
Conclusos para despacho
-
13/04/2021 11:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/03/2021 14:52
Recebidos os autos
-
30/03/2021 14:52
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
23/03/2021 00:49
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/03/2021 15:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/03/2021 15:16
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
12/03/2021 15:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
12/03/2021 15:02
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2021 14:56
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2021 12:50
Juntada de PENHORA REALIZADA RENAJUD
-
04/03/2021 13:09
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD
-
03/03/2021 14:42
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
03/03/2021 12:40
Conclusos para decisão
-
16/02/2021 16:59
Recebidos os autos
-
16/02/2021 16:59
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
16/02/2021 16:57
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/02/2021 12:28
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
11/02/2021 09:31
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
11/02/2021 09:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/02/2021 12:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/02/2021 17:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/02/2021 16:48
Proferido despacho de mero expediente
-
04/02/2021 12:29
Conclusos para decisão
-
04/02/2021 12:29
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
04/02/2021 11:43
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/04/2018 13:32
SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
-
10/04/2018 14:22
Recebidos os autos
-
10/04/2018 14:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/04/2018 16:30
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
06/04/2018 16:30
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
28/03/2018 16:02
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/03/2018 16:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/03/2018 08:38
Recebidos os autos
-
28/03/2018 08:38
Juntada de Certidão
-
27/03/2018 15:53
Recebidos os autos
-
27/03/2018 15:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/03/2018 15:20
SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
-
27/03/2018 15:12
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
27/03/2018 15:04
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
27/03/2018 15:04
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2018 15:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/03/2018 17:52
CONCEDIDO O PEDIDO
-
15/03/2018 16:30
Conclusos para despacho
-
15/03/2018 16:30
Cancelada a movimentação processual
-
05/03/2018 15:07
Recebidos os autos
-
05/03/2018 15:07
Juntada de EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
-
23/02/2018 17:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/02/2018 17:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/02/2018 17:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/02/2018 15:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/02/2018 15:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/02/2018 15:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/02/2018 21:35
MANDADO DEVOLVIDO
-
19/02/2018 13:09
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
19/02/2018 13:08
Expedição de Mandado
-
19/02/2018 12:56
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
19/02/2018 12:54
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2018 12:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/02/2018 12:52
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
-
16/02/2018 18:51
Concedida a Antecipação de tutela
-
16/02/2018 17:43
Recebidos os autos
-
16/02/2018 17:43
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
16/02/2018 17:18
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
16/02/2018 17:17
Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
-
16/02/2018 15:42
Recebidos os autos
-
16/02/2018 15:42
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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16/02/2018 15:42
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
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16/02/2018 15:42
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/02/2018
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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