19/09/2025 15:47

TRANSITADO EM JULGADO EM 09/09/2025
19/09/2025 15:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/09/2025 15:44

Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
09/09/2025 16:37

Recebidos os autos
25/06/2025 09:53

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 09:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/06/2025 16:37

Juntada de Petição de substabelecimento
06/05/2025 09:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
06/05/2025 09:45

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
06/05/2025 01:09

DECORRIDO PRAZO DE ECONET - EDITORA EMPRESARIAL LTDA - ME REPRESENTADO(A) POR SILVIO ROBERTO GARBOSA
05/05/2025 18:14

Juntada de Petição de contrarrazões
08/04/2025 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/03/2025 09:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/03/2025 09:47

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
18/03/2025 21:30

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
18/03/2025 21:26

Juntada de Petição de contrarrazões
19/02/2025 07:44

Juntada de Petição de contrarrazões
19/02/2025 07:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/02/2025 09:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/02/2025 09:04

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
11/02/2025 01:20

DECORRIDO PRAZO DE ECONET - EDITORA EMPRESARIAL LTDA - ME REPRESENTADO(A) POR SILVIO ROBERTO GARBOSA
10/02/2025 18:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/02/2025 17:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/02/2025 17:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/12/2024 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/12/2024 07:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/12/2024 16:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/12/2024 13:33

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
14/12/2024 00:42

DECORRIDO PRAZO DE LEONARDO DE PAULA LOPES
14/12/2024 00:42

DECORRIDO PRAZO DE TATIELE MARA LOPES MOREIRA
13/12/2024 18:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/12/2024 09:50

Juntada de Petição de contrarrazões
07/12/2024 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/11/2024 10:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/11/2024 10:58

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
19/11/2024 20:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/11/2024 20:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/11/2024 18:57

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/11/2024 16:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/11/2024 19:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/10/2024 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/10/2024 17:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/10/2024 17:12

JULGADO IMPROCEDENTES O PEDIDO E O PEDIDO CONTRAPOSTO
17/10/2024 17:12

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
17/10/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 18:13

Juntada de Petição de substabelecimento
30/07/2024 00:52

DECORRIDO PRAZO DE ECONET - EDITORA EMPRESARIAL LTDA - ME REPRESENTADO(A) POR SILVIO ROBERTO GARBOSA
26/07/2024 09:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/07/2024 17:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/07/2024 16:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/07/2024 16:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/07/2024 16:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/07/2024 16:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/07/2024 16:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/07/2024 16:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/07/2024 16:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/07/2024 16:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/07/2024 16:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/07/2024 16:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/07/2024 00:48

DECORRIDO PRAZO DE VALTER GEESE MOREIRA
13/07/2024 00:47

DECORRIDO PRAZO DE ECONET - EDITORA EMPRESARIAL LTDA - ME REPRESENTADO(A) POR SILVIO ROBERTO GARBOSA
13/07/2024 00:47

DECORRIDO PRAZO DE LUANA GUIMARAES DE OLIVEIRA LOPES
13/07/2024 00:47

DECORRIDO PRAZO DE TATIELE MARA LOPES MOREIRA
13/07/2024 00:47

DECORRIDO PRAZO DE LEONARDO DE PAULA LOPES
13/07/2024 00:47

DECORRIDO PRAZO DE SÉRGIO ALAERTES DE PAULA LOPES
12/07/2024 08:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/07/2024 08:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/07/2024 08:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/07/2024 08:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/07/2024 08:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/06/2024 09:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/06/2024 17:50

OUTRAS DECISÕES
25/06/2024 14:39

Conclusos para decisão
25/06/2024 14:38

Juntada de Certidão
25/06/2024 14:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/06/2024 14:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/06/2024 14:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/06/2024 14:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/06/2024 14:25

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
25/06/2024 14:19

EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA
25/06/2024 14:17

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
25/06/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 22:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/06/2024 22:04

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/06/2024 20:21

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
12/06/2024 18:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/06/2024 18:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/06/2024 18:19

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/05/2024 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/05/2024 13:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/05/2024 08:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/03/2024 13:34

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
05/02/2024 21:21

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
05/02/2024 20:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/02/2024 20:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/02/2024 20:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/02/2024 20:53

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
05/02/2024 19:47

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/12/2023 11:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/12/2023 11:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/12/2023 11:30

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
02/10/2023 17:48

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/09/2023 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/08/2023 14:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/08/2023 14:50

Juntada de Certidão
04/07/2023 00:39

DECORRIDO PRAZO DE LUANA GUIMARAES DE OLIVEIRA LOPES
04/07/2023 00:39

DECORRIDO PRAZO DE VALTER GEESE MOREIRA
04/07/2023 00:39

DECORRIDO PRAZO DE TATIELE MARA LOPES MOREIRA
03/07/2023 18:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/06/2023 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/05/2023 09:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/05/2023 17:16

OUTRAS DECISÕES
10/04/2023 01:13

Conclusos para despacho
13/03/2023 17:28

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/03/2023 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/02/2023 10:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/02/2023 10:05

Juntada de Certidão
24/01/2023 02:26

DECORRIDO PRAZO DE VALTER GEESE MOREIRA
24/01/2023 02:24

DECORRIDO PRAZO DE TATIELE MARA LOPES MOREIRA
24/01/2023 02:24

DECORRIDO PRAZO DE LUANA GUIMARAES DE OLIVEIRA LOPES
24/01/2023 02:19

DECORRIDO PRAZO DE LEONARDO DE PAULA LOPES
23/01/2023 16:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/12/2022 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/11/2022 16:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/11/2022 16:03

Juntada de Certidão
15/11/2022 22:26

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 08:59

Conclusos para despacho
26/08/2022 15:49

Cancelada a movimentação processual
05/08/2022 17:00

Recebidos os autos
01/08/2022 08:00

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
27/06/2022 12:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/06/2022 08:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/06/2022 10:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2022 15:03

Juntada de Certidão
09/05/2022 10:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/05/2022 00:27

DECORRIDO PRAZO DE SÉRGIO ALAERTES DE PAULA LOPES
19/04/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/04/2022 09:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/03/2022 00:33

DECORRIDO PRAZO DE TATIELE MARA LOPES MOREIRA
08/03/2022 00:31

DECORRIDO PRAZO DE VALTER GEESE MOREIRA
08/03/2022 00:31

DECORRIDO PRAZO DE ECONET - EDITORA EMPRESARIAL LTDA - ME REPRESENTADO(A) POR SILVIO ROBERTO GARBOSA
08/03/2022 00:31

DECORRIDO PRAZO DE LEONARDO DE PAULA LOPES
08/03/2022 00:31

DECORRIDO PRAZO DE SÉRGIO ALAERTES DE PAULA LOPES
08/03/2022 00:31

DECORRIDO PRAZO DE LUANA GUIMARAES DE OLIVEIRA LOPES
25/02/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/02/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/02/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/02/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/02/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/02/2022 13:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 17ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - Fórum Cível 2, 6º Andar - Centro Cívico - Atendimento: 12:00 às 18:00 horas. - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3254-8382 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0027146-31.2019.8.16.0001 Processo: 0027146-31.2019.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Defeito, nulidade ou anulação Valor da Causa: R$800.000,00 Autor(s): SÉRGIO ALAERTES DE PAULA LOPES Réu(s): CURITIBA 2 OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO CASAMENTO e ÓBITOS ECONET - Editora Empresarial Ltda - ME representado(a) por Silvio Roberto Garbosa LEONARDO DE PAULA LOPES LUANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA LOPES TATIELE MARA LOPES MOREIRA VALTER GEESE MOREIRA DESPACHO 1.

As razões do agravo de instrumento, na visão deste Juízo, não infirmam os fundamentos externados na decisão agravada, a qual mantenho pelo que nela se contém. 2.

Sendo atribuído efeito suspensivo ao recurso, aguarde-se a comunicação de julgamento pelo Eg.

Tribunal de Justiça, certificando-se nos autos, com posterior conclusão. 3. Intimações e diligências necessárias.

Curitiba, 10 de fevereiro de 2022. Paulo Fabrício Camargo Juiz de Direito Substituto
14/02/2022 11:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/02/2022 11:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/02/2022 11:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/02/2022 11:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/02/2022 11:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/02/2022 11:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/02/2022 20:18

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2022 13:31

Conclusos para despacho
03/02/2022 17:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/02/2022 17:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/02/2022 17:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/02/2022 17:45

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/12/2021 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/12/2021 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/12/2021 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/12/2021 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/12/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 17ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - Fórum Cível 2, 6º Andar - Centro Cívico - Atendimento: 12:00 às 18:00 horas. - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3254-8382 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0027146-31.2019.8.16.0001 Processo: 0027146-31.2019.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Defeito, nulidade ou anulação Valor da Causa: R$800.000,00 Autor(s): SÉRGIO ALAERTES DE PAULA LOPES Réu(s): CURITIBA 2 OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO CASAMENTO e ÓBITOS ECONET - Editora Empresarial Ltda - ME representado(a) por Silvio Roberto Garbosa LEONARDO DE PAULA LOPES LUANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA LOPES TATIELE MARA LOPES MOREIRA VALTER GEESE MOREIRA DECISÃO 1.

A parte requerida/reconvinte requereu a concessão da assistência judiciária gratuita, haja vista que não teria condições de arcar com as custas do processo (mov. 130). 2.

Primeiramente, deve o magistrado verificar caso a caso a real necessidade da parte no tocante ao benefício de Justiça Gratuita.

Com efeito, não havendo elementos mínimos de comprovação da necessidade nos autos, resta prejudicada a demonstração da impossibilidade para o pagamento das custas processuais.

Tal conclusão decorre da interpretação teleológica do artigo 98 do atual Código de Processo Civil.

Assim já se manifestou o Colendo Superior Tribunal de Justiça: “DIREITO ADMINISTRATIVO.

PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

DECLARAÇÃO DE POBREZA.

PRESUNÇÃO JURIS TANTUM.

INVERSÃO.

IMPOSSIBILIDADE.

COMPROVAÇÃO DO ESTADO DE POBREZA.

EXIGÊNCIA.

POSSIBILIDADE.

AGRAVO IMPROVIDO.

O pedido de assistência gratuita pode ser feito em qualquer fase do processo, sendo suficiente para a sua obtenção a simples afirmação do estado de pobreza. 2.

Por se tratar de presunção juris tantum, pode o Magistrado, em caso de dúvida acerca da veracidade da declaração de pobreza do requerente, ordenar-lhe a comprovação do estado de miserabilidade a fim de subsidiar o deferimento da assistência judiciária gratuita.

Precedente do STJ. 3.

Agravo improvido. (AgRg no Ag 1138386/PR, Rel.

Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, QUINTA TURMA, julgado em 01/10/2009, DJe 03/11/2009)” “PROCESSUAL CIVIL.

ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.

ART. 4º DA LEI 1.060/1950.

SIMPLES AFIRMAÇÃO DO ESTADO DE MISERABILIDADE NA PETIÇÃO INICIAL.

PRESUNÇÃO IURIS TANTUM NÃO ELIDIDA. 1.

O Superior Tribunal de Justiça tem se manifestado no sentido de que o pedido de assistência judiciária pode ser feito mediante simples afirmação na própria petição e, havendo dúvida sobre a veracidade das alegações do requerente, não há nada que impeça o magistrado de ordenar a comprovação do estado de pobreza, com a finalidade de avaliar as condições para o deferimento ou não do benefício, já que ela implica simples presunção iuris tantum, suscetível de ser elidida mediante prova em contrário. 2.

Hipótese em que o requerente atestou sua miserabilidade na petição inicial, não havendo determinação do magistrado para que se comprove a impossibilidade de assunção das custas processuais, tendo ficado atendidas, portanto, as exigências do art. 4º da Lei 1.060/1950. 3.

Agravo Regimental não provido. (AgRg no REsp 555917/AC, Rel.

Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 05/08/2008, DJe 11/03/2009)” Neste mesmo sentido os precedentes do Egrégio Tribunal de Justiça do Paraná no AI 889951-8, AI 896208-3, AI 888856-4, AI 899476-3, dentre outros.

No presente caso, foi oportunizada à parte requerida/reconvinte a demonstração de que realmente encontra-se em situação de necessitada a ponto de se valer do benefício da justiça gratuita, conforme exige o art. 5º, inc.

LXXIV, da Constituição da República, mas os requeridos/reconvintes quedaram-se inertes e não apresentaram qualquer prova nesse sentido.

Por outro lado, não se pode perder de vista que os custos operacionais para a manutenção dos serviços judiciários dependem, e muito, do pagamento das custas respectivas, sem as quais a atividade judiciária, ao longo do tempo, poderá se tornar inviável, em razão do enorme volume de demandas que tramitam sob os auspícios da justiça gratuita.

Tal benefício, que constitui excelente instrumento constitucional de cidadania voltado ao acesso à Justiça, não pode ser banalizado ou concedido de forma livre e incondicionada, mas antes deve ser deferido apenas a quem realmente demonstrar não possuir recursos para custear as despesas do processo.

Também não é menos importante deixar de registrar que a demanda, aparentemente, não representa situação de extrema urgência que impedisse a parte autora se organizar ao longo do tempo para capitalizar recursos visando custear as despesas do processo.

Não tendo apresentando, portanto, documentos que demonstrassem a impossibilidade de adimplir as custas processuais, embora lhe tenha sido oportunizado tal demonstração (NCPC, art. 99, § 2º), INDEFIRO o pedido de concessão da gratuidade da justiça, porquanto não demonstrada a necessidade do benefício, já que a parte interessada não se caracteriza como hipossuficiente financeira ou como financeiramente necessitada.

A propósito: "AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO ORDINÁRIA DE RESPONSABILIDADE OBRIGACIONAL SECURITÁRIA.

INDEFERIMENTO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS SEM PREJUÍZO DO SUSTENTO PRÓPRIO E FAMILIAR NÃO COMPROVADA.RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.- CF Art. 5º LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos." (TJPR - 9ª C.Cível - AI - 1544806-1 - Região Metropolitana de Londrina - Foro Central de Londrina - Rel.: Rafael Vieira de Vasconcellos Pedroso - Unânime - - J. 22.09.2016). "AGRAVO - INSURGÊNCIA QUANTO AO INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - SOLICITAÇÃO DE DOCUMENTOS TENDENTES A COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA DO AGRAVANTE - DETERMINAÇÃO JUDICIAL NÃO CUMPRIDA À SATISFAÇÃO - HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA NÃO COMPROVADA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO." (TJPR - 9ª C.Cível - A - 1478894-4/01 - Campo Mourão - Rel.: Domingos José Perfetto - Unânime - - J. 22.09.2016). 3.

Assim, intime-se a parte requerida/reconvinte para efetuar o recolhimento das custas incidentes da reconvenção, no prazo de 10 dias, sob pena de não conhecimento. 4.

Após, voltem conclusos.

Curitiba, datado digitalmente. Paulo Fabrício Camargo Juiz de Direito Substituto
16/12/2021 10:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/12/2021 10:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/12/2021 10:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/12/2021 10:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/12/2021 17:39

INDEFERIDO O PEDIDO
25/11/2021 16:35

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/10/2021 15:35

Conclusos para despacho
04/10/2021 22:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/10/2021 22:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/10/2021 22:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/10/2021 22:31

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/09/2021 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/09/2021 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/09/2021 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/09/2021 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 17ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - Fórum Cível 2, 6º Andar - Centro Cívico - Atendimento: 12:00 às 18:00 horas. - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3254-8382 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0027146-31.2019.8.16.0001 Processo: 0027146-31.2019.8.16.0001.

Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Defeito, nulidade ou anulação Valor da Causa: R$800.000,00 Autor(s): SÉRGIO ALAERTES DE PAULA LOPES Réu(s): CURITIBA 2 OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO CASAMENTO e ÓBITOS ECONET - Editora Empresarial Ltda - ME representado(a) por Silvio Roberto Garbosa LEONARDO DE PAULA LOPES LUANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA LOPES TATIELE MARA LOPES MOREIRA VALTER GEESE MOREIRA DESPACHO 1.

Considerando o lapso temporal decorrido, intimem-se LEONARDO DE PAULA LOPES, LUANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA LOPES, TATIELE MARA LOPES MOREIRA e VALTER GEESE MOREIRA, para que cumpram o determinado no despacho de mov. 140.1, no prazo de 05 (cinco) dias. 2.

Decorrido o prazo, com ou sem cumprimento, voltem conclusos. Curitiba, datado digitalmente. Paulo Fabrício Camargo Juiz de Direito Substituto
16/09/2021 14:34

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/09/2021 10:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/09/2021 10:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/09/2021 10:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/09/2021 10:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/09/2021 18:32

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2021 15:06

Conclusos para despacho
23/08/2021 20:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/08/2021 20:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/08/2021 20:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/08/2021 20:45

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/08/2021 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/08/2021 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/08/2021 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/08/2021 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 17ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - Fórum Cível 2, 6º Andar - Centro Cívico - Atendimento: 12:00 às 18:00 horas. - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3254-8382 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0027146-31.2019.8.16.0001 Processo: 0027146-31.2019.8.16.0001. Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Defeito, nulidade ou anulação Valor da Causa: R$800.000,00 Autor(s): SÉRGIO ALAERTES DE PAULA LOPES Réu(s): CURITIBA 2 OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO CASAMENTO e ÓBITOS ECONET - Editora Empresarial Ltda - ME representado(a) por Silvio Roberto Garbosa LEONARDO DE PAULA LOPES LUANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA LOPES TATIELE MARA LOPES MOREIRA VALTER GEESE MOREIRA DESPACHO 1. Como é sabido, a Constituição Federal em seu art. 5º, inciso LXXIV, assegura a assistência jurídica integral aos que comprovarem insuficiência de recursos.

Por outro lado, a Lei nº 1.060/50 e o art. 98 do Código de Processo Civil conferem igual direito aos necessitados, considerando como tais aqueles cuja situação econômica não permita pagar as custas do processo e honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família.

Entretanto, no presente caso, não há quaisquer elementos que permitam aferir, a princípio, que o requerente se enquadra, ou não, nos dispositivos legais mencionados.

Sequer foi mencionado se possui bens, se possui família que dele dependa, enfim, se há necessidade, ou não, de receber a concessão do benefício da gratuidade da justiça.

Por outro lado, não pode o Juiz conceder tais benefícios irrestritamente, sob pena de descaracterizar a verdadeira finalidade da lei ao estabelecer a gratuidade da justiça: garantir o acesso à Justiça para àqueles que não têm condições econômicas de fazê-lo às suas expensas. Vale frisar que o Juiz deve analisar os elementos constantes dos autos para decidir pelo deferimento ou não da gratuidade, não bastando a pura e simples afirmação da necessidade por parte do interessado, podendo, inclusive, exigir a efetiva comprovação da hipossuficiência da parte.

Nesse sentido: "DECISÃO MONOCRÁTICA.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA.

PRESUNÇÃO RELATIVA DA DECLARAÇÃO DE POBREZA.

MAGISTRADO QUE PODE SOLICITAR COMPROVAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA.

INTELIGÊNCIA DO §2º DO ARTIGO 99 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

DETERMINAÇÃO NÃO CUMPRIDA PELA PARTE INTERESSADA.

PAGAMENTOS REALIZADOS PELA PARTE QUE NÃO CORRESPONDEM COM PESSOA HIPOSSUFICIENTE.

DECISÃO MANTIDA.

RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO." (TJPR - 11ª C.Cível - 0003233-57.2018.8.16.0000 - Cascavel - Rel.: Sigurd Roberto Bengtsson - J. 02.08.2018). 2.

Diante disso, concedo o prazo de quinze dias para que as partes requerentes do benefício LEONARDO DE PAULA LOPES, LUANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA LOPES, TATIELE MARA LOPES MOREIRA, VALTER GEESE MOREIRA: (a) junte documentos referentes à comprovação de renda mensal (comprovantes dos últimos três meses), devendo, ainda, informar se possui algum tipo de investimento financeiro (caderneta de poupança; aplicações em fundos de investimento; ações; etc); (b) apresente, se houver, cópia da respectiva CTPS atualizada; (c) apresente cópias das duas últimas declarações de imposto de renda ou comprovante de inexistência de declarações; (d) informe se, no âmbito familiar, há outras pessoas que auferem renda e contribuem para o orçamento familiar, e, em caso positivo, em que grau; (e) informe quais as pessoas que dela dependem economicamente, além de fornecer outros elementos que comprovem sua hipossuficiência, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. 3.

Sendo apresentados documentos referentes à declaração de imposto de renda e/ou extratos de conta bancária, proceda a Secretaria à restrição da publicidade de tais documentos para sigilo médio, resguardando, assim, os sigilos fiscal e bancário da parte.

Int.

Curitiba, datado digitalmente. Paulo Fabrício Camargo Juiz de Direito Substituto
23/07/2021 10:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/07/2021 10:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/07/2021 10:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/07/2021 10:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/07/2021 19:02

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2021 12:55

Conclusos para despacho
23/06/2021 23:58

Juntada de Petição de impugnação à contestação
30/05/2021 00:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/05/2021 13:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/05/2021 09:34

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/05/2021 01:28

Ato ordinatório praticado
08/05/2021 01:27

Ato ordinatório praticado
06/05/2021 00:24

Ato ordinatório praticado
06/05/2021 00:23

Ato ordinatório praticado
04/05/2021 20:26

Juntada de Petição de contestação
16/04/2021 09:28

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
16/04/2021 09:28

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
15/04/2021 16:29

MANDADO DEVOLVIDO
15/04/2021 16:26

MANDADO DEVOLVIDO
14/04/2021 10:04

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
14/04/2021 10:04

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
13/04/2021 20:47

MANDADO DEVOLVIDO
13/04/2021 20:43

MANDADO DEVOLVIDO
08/04/2021 14:51

Ato ordinatório praticado
08/04/2021 14:51

Ato ordinatório praticado
08/04/2021 14:49

Expedição de Mandado
08/04/2021 14:48

Expedição de Mandado
08/04/2021 14:43

Ato ordinatório praticado
08/04/2021 14:43

Ato ordinatório praticado
08/04/2021 14:41

Expedição de Mandado
08/04/2021 14:40

Expedição de Mandado
06/04/2021 12:02

Juntada de COMPROVANTE
06/04/2021 12:01

Juntada de COMPROVANTE
06/04/2021 12:01

Juntada de COMPROVANTE
06/04/2021 12:01

Juntada de COMPROVANTE
05/04/2021 21:02

MANDADO DEVOLVIDO
05/04/2021 21:01

MANDADO DEVOLVIDO
05/04/2021 20:53

MANDADO DEVOLVIDO
05/04/2021 20:52

MANDADO DEVOLVIDO
12/03/2021 16:05

Ato ordinatório praticado
12/03/2021 16:05

Ato ordinatório praticado
12/03/2021 16:05

Ato ordinatório praticado
12/03/2021 16:05

Ato ordinatório praticado
12/03/2021 15:45

Expedição de Mandado
12/03/2021 15:44

Expedição de Mandado
12/03/2021 15:37

Expedição de Mandado
12/03/2021 15:36

Expedição de Mandado
30/11/2020 11:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/11/2020 16:55

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/11/2020 16:37

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/11/2020 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/11/2020 19:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/11/2020 09:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/11/2020 09:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/11/2020 20:50

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2020 16:45

Recebidos os autos
23/09/2020 12:46

Juntada de Petição de substabelecimento
05/08/2020 10:58

Conclusos para despacho
24/06/2020 13:31

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/06/2020 00:35

DECORRIDO PRAZO DE ECONET - EDITORA EMPRESARIAL LTDA - ME REPRESENTADO(A) POR SILVIO ROBERTO GARBOSA
02/06/2020 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/05/2020 16:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/05/2020 09:33

Ato ordinatório praticado
22/05/2020 13:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2020 12:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/05/2020 12:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/05/2020 02:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/05/2020 16:05

Juntada de Petição de contestação
13/05/2020 01:12

DECORRIDO PRAZO DE ECONET - EDITORA EMPRESARIAL LTDA - ME REPRESENTADO(A) POR SILVIO ROBERTO GARBOSA
09/05/2020 00:24

DECORRIDO PRAZO DE CURITIBA 2 OFÍCIO DE REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO CASAMENTO E ÓBITOS
06/05/2020 13:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/05/2020 13:07

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
29/04/2020 17:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/04/2020 11:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/04/2020 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/04/2020 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/03/2020 11:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/03/2020 11:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/03/2020 19:46

OUTRAS DECISÕES
26/03/2020 14:39

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
24/03/2020 16:10

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
21/03/2020 00:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/03/2020 17:37

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
17/03/2020 15:08

Juntada de COMPROVANTE
17/03/2020 15:07

Juntada de COMPROVANTE
17/03/2020 10:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/03/2020 15:49

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/03/2020 13:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/03/2020 13:27

Juntada de COMPROVANTE
10/03/2020 13:26

Juntada de COMPROVANTE
04/03/2020 13:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/02/2020 00:35

DECORRIDO PRAZO DE SÉRGIO ALAERTES DE PAULA LOPES
21/02/2020 11:01

Juntada de Certidão
18/02/2020 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/02/2020 15:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/02/2020 15:11

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
13/12/2019 14:35

Juntada de Certidão
13/12/2019 14:26

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
13/12/2019 14:05

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
13/12/2019 13:34

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
13/12/2019 13:25

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
13/12/2019 13:19

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
13/12/2019 13:14

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
12/12/2019 09:30

Ato ordinatório praticado
11/12/2019 17:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/12/2019 16:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/12/2019 16:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/12/2019 16:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/12/2019 14:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/12/2019 12:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/12/2019 12:46

Juntada de Certidão
06/12/2019 09:30

Ato ordinatório praticado
04/12/2019 12:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/12/2019 12:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/12/2019 12:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/12/2019 10:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/12/2019 10:33

Juntada de Certidão
04/12/2019 10:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/12/2019 19:39

CONCEDIDA EM PARTE A MEDIDA LIMINAR
03/12/2019 15:16

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
25/11/2019 18:07

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/11/2019 11:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/11/2019 11:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/11/2019 18:58

OUTRAS DECISÕES
22/11/2019 16:00

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
11/11/2019 16:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/11/2019 11:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/11/2019 10:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/11/2019 19:41

OUTRAS DECISÕES
05/11/2019 14:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/11/2019 09:30

Ato ordinatório praticado
05/11/2019 09:29

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
30/10/2019 13:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/10/2019 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/10/2019 09:41

Ato ordinatório praticado
08/10/2019 09:39

Ato ordinatório praticado
07/10/2019 11:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/10/2019 11:33

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
07/10/2019 11:00

Recebidos os autos
07/10/2019 11:00

Distribuído por sorteio
04/10/2019 16:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/10/2019 16:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/10/2019 16:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
04/10/2019 16:01

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2019

Ultima Atualização
15/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0044218-63.2021.8.16.0000

Aniele Tatiane Orestes

Adama Brasil S/A

Advogado: Vanderlei Jose Bobrowski

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 19/07/2022 09:15

Exibir Processo

Processo nº 0003238-50.2020.8.16.0084

Juarez Secundo do Nascimento

Advogado: Pedro Luiz Marques

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 28/08/2020 10:07

Exibir Processo

Processo nº 0002974-81.2018.8.16.0123

Municipio de Palmas/Pr

Kroth e Marcondes LTDA

Advogado: Candice de Carvalho

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 14/03/2025 14:09

Exibir Processo

Processo nº 0000850-59.2014.8.16.0061

Telmo Teixeira

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Luiz Carlos da Rocha

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 28/02/2020 11:00

Exibir Processo

Processo nº 0024387-36.2015.8.16.0001

Consorcio SIAL/Jl/Pjj

Sec Network Instrumentacao e Automacao L...

Advogado: Fabiola de Negreiros Guimaraes Arnaldi

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 01/09/2015 13:04

Exibir Processo