TJPR - 0003308-46.2008.8.16.0130

1ª instância - Paranavai - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DEUSDETE FERREIRA DE CERQUEIRA

CPF *26.***.*70-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/01/2024 15:49

    Arquivado Definitivamente

  • 22/01/2024 13:32

    Recebidos os autos

  • 22/01/2024 13:32

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 19/01/2024 17:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/01/2024 17:14

    Recebidos os autos

  • 15/01/2024 17:14

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2024 17:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2024 14:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 15/01/2024 14:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/01/2024

  • 03/01/2024 17:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2023 00:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2023 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2023 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2023 21:10

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 14/11/2023 15:17

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/11/2023 15:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2023 08:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2023 00:58

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/08/2023 15:01

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 11/08/2023 09:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2023 01:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2023 01:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2023 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2023 22:34

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 01/08/2023 16:37

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2023 09:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2023 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2023 13:53

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 11/07/2023 14:17

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2023 00:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2023 18:10

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO CAIXA ECONÔMICA

  • 10/07/2023 16:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2023 16:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2023 11:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2023 20:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2023 16:50

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2023 13:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2023 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2023 13:15

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 01/06/2023 14:21

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2023 14:10

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 22/05/2023 19:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/05/2023 13:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2023 16:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2023 16:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2023 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2023 20:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2023 13:09

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/03/2023 13:09

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 14:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2023 14:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2023 14:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2023 16:45

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 31/01/2023 16:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2023 14:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2023 14:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2023 14:18

    PROCESSO SUSPENSO

  • 27/01/2023 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2023 21:30

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 25/01/2023 16:20

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2023 14:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2022 10:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2022 21:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2022 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2022 17:32

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 07/11/2022 14:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2022 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2022 14:30

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2022 00:37

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2022 17:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2022 10:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2022 13:01

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2022 17:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2022 17:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2022 16:16

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 15/09/2022 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2022 20:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2022 14:01

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2022 13:17

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2022 15:00

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2022 13:14

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2022 13:43

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2022 17:58

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2022 17:23

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 03/03/2022 16:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 03:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2022 03:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2022 09:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2022 09:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2022 18:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2022 15:40

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2022 14:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2022 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2022 14:30

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

  • 26/01/2022 01:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/01/2022 01:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2022 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2022 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2022 13:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2022 13:53

    Conclusos para despacho

  • 03/01/2022 11:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/01/2022 11:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2021 10:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2021 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2021 16:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/12/2021 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2021 16:20

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 26/11/2021 10:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 08:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2021 21:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2021 15:08

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2021 17:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/10/2021 17:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2021 14:13

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2021 17:06

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 23/09/2021 12:07

    Recebidos os autos

  • 23/09/2021 12:07

    Juntada de CUSTAS

  • 23/09/2021 11:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 15:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 14/09/2021 17:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2021 10:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAVAÍ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAVAÍ - PROJUDI Avenida Parana, 1422 - JARDIM AMERICA - Paranavaí/PR - CEP: 87.703-100 - Fone: (44) 3421-2523 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003308-46.2008.8.16.0130 Processo:   0003308-46.2008.8.16.0130 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$5.725,95 Exequente(s):   ESTADO DO PARANÁ Executado(s):   DEUSDETE FERREIRA DE CERQUEIRA DECISÃO 1.

    Defiro o pedido de constrição de bens da parte executada por intermédio do sistema SISBAJUD, com a utilização da ferramenta de reiteração automática de ordens de bloqueio, pelo prazo de 30 (trinta) dias. 2.

    Em atenção ao disposto na Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº13.869/2019), que prevê expressamente a penalização do agente público, servidor ou não, que promova a indisponibilidade de ativos financeiros em quantia que extrapole o valor estimado para a satisfação da dívida (art. 36), deverão ser atentamente observados os estritos limites do valor apontado pelo exequente, sem excessos ou equívoco, desde que não seja objeto de impugnação ao tempo da constrição, ou que esteja a execução tramitando à revelia do devedor, o que deverá ser certificado pela secretaria. 2.1.

    Efetivada a requisição através do sistema SISBAJUD, junte-se a respectiva minuta, sem prejuízo da posterior juntada do resultado da pesquisa. 3.

    Se houver constrição de valores, ainda que parcial, intime-se o executado- inclusive o revel- para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias, através de seu advogado, pessoalmente com aviso de recebimento em mão própria ou Oficial de Justiça, se necessário. 4.

    Após, manifeste-se o exequente, também no prazo de 15 (quinze) dias.

    Intimações e diligências necessárias.

    Paranavaí/PR, data e horário do lançamento no sistema (CN art. 207).   Maria de Lourdes Araújo Juíza de Direito Substituta

  • 25/07/2021 19:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/07/2021 19:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2021 10:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2021 10:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2021 19:56

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 21/07/2021 14:50

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2021 09:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2021 11:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 22:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2021 01:09

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/03/2020 17:54

    PROCESSO SUSPENSO

  • 28/02/2020 16:19

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 26/02/2020 12:29

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2020 13:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2019 01:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2019 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2019 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2019 16:39

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2019 20:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2019 16:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2019 18:22

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 01/10/2019 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2019 14:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/10/2019 01:10

    Processo Desarquivado

  • 29/08/2019 14:19

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 29/08/2019 14:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/08/2019 14:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2019 10:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2019 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2019 17:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/07/2019 00:49

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/05/2019 15:18

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/04/2019 15:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2019 14:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2019 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2019 18:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2019 16:24

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2019 14:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2018 11:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2018 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2018 17:54

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 05/10/2018 19:21

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 03/10/2018 17:03

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2018 22:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2018 14:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2018 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2018 11:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2018 09:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2018 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2018 01:29

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/06/2018 14:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2018 16:08

    PROCESSO SUSPENSO

  • 05/06/2018 16:06

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/06/2018 13:48

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/06/2018 13:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/06/2018 13:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2018 16:27

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2018 15:42

    Recebidos os autos

  • 29/05/2018 15:42

    Juntada de CUSTAS

  • 29/05/2018 15:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2018 15:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 08/03/2018 16:54

    Expedição de Mandado

  • 26/02/2018 15:21

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 15/02/2018 18:54

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 31/01/2018 15:53

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2018 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2018 15:23

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2017 11:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2017 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2017 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2017 16:29

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 18/10/2017 17:48

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD

  • 05/10/2017 15:23

    Recebidos os autos

  • 05/10/2017 15:23

    Juntada de CUSTAS

  • 30/08/2017 14:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 16/08/2017 16:03

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 07/08/2017 17:28

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2017 14:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2017 16:34

    Recebidos os autos

  • 24/05/2017 16:34

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 24/05/2017 16:02

    APENSADO AO PROCESSO 0010742-18.2010.8.16.0130

  • 24/05/2017 15:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/05/2017 15:45

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2017 15:44

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2008

Ultima Atualização
22/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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