TJPR - 0008705-36.2014.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 1ª Vara de Execucoes Fiscais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE LONDRINA/PR

CNPJ: 75.771.477/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA EULALIA DA SILVA GOLONO

CPF *60.***.*12-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/03/2023 16:42

    Arquivado Definitivamente

  • 03/01/2023 15:41

    Juntada de Certidão

  • 03/01/2023 15:41

    Recebidos os autos

  • 18/11/2022 16:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/11/2022 16:52

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2022 16:58

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 16/03/2022 17:36

    Recebidos os autos

  • 16/03/2022 17:36

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 15/03/2022 15:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/03/2022 15:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/03/2022 15:29

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS

  • 08/03/2022 00:37

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/12/2021 18:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/11/2021 13:39

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/11/2021 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 13:37

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 23/11/2021 13:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2021 13:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2021 13:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2021 11:28

    Recebidos os autos

  • 27/10/2021 11:28

    Juntada de CUSTAS

  • 26/10/2021 15:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 15:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 26/10/2021 15:11

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2021 15:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/09/2021

  • 21/09/2021 17:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected] Processo:   0008705-36.2014.8.16.0014 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$2.448,35 Exequente(s):   MUNICÍPIO DE LONDRINA/PR Executado(s):   MARIA EULALIA DA SILVA GOLONO S E N T E N Ç A

    Vistos. 1.

    Considerando a quitação do débito exequendo, conforme noticiado pelo Exequente em seu petitório retro, julgo extinta a presente Execução Fiscal, o que declaro por sentença, para que produza os efeitos legais, na forma dos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil de 2015, ficando as despesas processuais à cargo do(a,s) Executado(a,s). 2.

    Quanto a eventual requerimento do Exequente de colocação de penhora que possa ter sido feita neste Executivo à disposição de outra(s) Execução(ões) Fiscal(is) que promova neste Juízo, fica, desde logo, ciente de que, sendo tal providência inviável, deverá ele próprio pleitear a constrição naquele(s) outro(s) feito(s). 3.

    Caso o(a,s) Executado(a,s) não seja(m) beneficiário(a,s) da justiça gratuita e as despesas processuais não tenham sido integralmente pagas, após o trânsito em julgado, (i) levantem-se as eventuais constrições, exceto dinheiro; (ii) elabore-se o cálculo atualizado de todas despesas processuais pendentes de pagamento; (iii) havendo valores devidos a Auxiliares da Justiça ou a Registradores, dê-se ciência ao(s) respectivo(s) interessado(s) para que tomem as providências que entenderem pertinentes; e (iv) observem-se as disposições da Instrução Normativa nº 12/2017 da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça do Paraná e da Portaria nº 02/2020 da Central de Movimentações Processuais. 4.

    Oportunamente, arquivem-se estes autos (i) com baixa na distribuição se (i-a) as despesas processuais tiverem sido integralmente satisfeitas; ou (i-b) o(a,s) Executado(a,s) for(em) beneficiário(s) da justiça gratuita; ou (ii) sem essa baixa, caso remanesçam custas pendentes de pagamento. 5.

    Uma vez que o presente feito envolve direito indisponível, eventual renúncia do prazo recursal manifestada pelo Exequente fica, desde logo, indeferida.

    Custas na forma da lei.

    Publique-se.   Registre-se.   Intimem-se.   Londrina, data gerada pelo sistema.   MAURICIO BOER, Juiz de Direito.

    BT

  • 29/07/2021 10:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 21:54

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 28/07/2021 13:17

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 12/07/2021 15:07

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 13/06/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 00:31

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/10/2020 11:59

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/09/2020 09:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2020 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2020 01:20

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/02/2020 13:47

    PROCESSO SUSPENSO

  • 14/01/2020 08:23

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 01/12/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2019 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2019 00:31

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/05/2019 17:24

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/05/2019 17:23

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 20/05/2019 13:03

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2019 12:30

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 22/04/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2019 09:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2019 00:25

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/12/2018 18:13

    PROCESSO SUSPENSO

  • 07/12/2018 17:33

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 06/12/2018 12:21

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2018 14:51

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 06/11/2018 00:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2018 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2018 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2018 12:33

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2018 14:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2018 14:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2018 14:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2018 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2018 11:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2018 11:08

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/01/2018 23:12

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/01/2018 15:39

    Juntada de TERMO DE COMPROMISSO

  • 12/01/2018 12:54

    Expedição de Mandado

  • 18/10/2017 19:07

    Despacho

  • 18/10/2017 11:58

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2017 16:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2017 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2017 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2017 00:19

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/12/2016 21:07

    PROCESSO SUSPENSO

  • 04/12/2016 21:07

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2016 15:09

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 30/11/2016 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2016 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2016 00:14

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/06/2016 17:35

    PROCESSO SUSPENSO

  • 30/06/2016 17:35

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2016 17:55

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 05/06/2016 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2016 11:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2016 00:40

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2016 11:48

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/02/2016 11:48

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2016 16:18

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 02/09/2015 14:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2015 18:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2015 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2015 15:03

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/08/2015 12:59

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 13/03/2014 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2014 09:03

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2014 09:01

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - ISENÇÃO

  • 13/02/2014 17:16

    Distribuído por sorteio

  • 13/02/2014 17:16

    Recebidos os autos

  • 11/02/2014 11:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/02/2014 11:11

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2014

Ultima Atualização
14/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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