TJPR - 0022130-67.2013.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 1ª Vara de Execucoes Fiscais

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE LONDRINA/PR

CNPJ: 75.771.477/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROSA MARIA JACINTO DO AMARAL

CPF *45.***.*07-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2022 18:03

    Arquivado Definitivamente

  • 02/03/2022 14:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2022 14:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2022 14:01

    Recebidos os autos

  • 21/02/2022 14:01

    Juntada de CUSTAS

  • 21/02/2022 13:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2022 16:01

    Recebidos os autos

  • 08/02/2022 16:01

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 07/02/2022 17:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/02/2022 17:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/02/2022 17:38

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2022 17:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/09/2021

  • 16/08/2021 19:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2021 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2021 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected] Processo:   0022130-67.2013.8.16.0014 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$634,93 Exequente(s):   MUNICÍPIO DE LONDRINA/PR Executado(s):   ROSA MARIA JACINTO DO AMARAL S E N T E N Ç A

    Vistos. 1.

    Considerando a quitação do débito exequendo, conforme noticiado pelo Exequente em seu petitório retro, julgo extinta a presente Execução Fiscal, o que declaro por sentença, para que produza os efeitos legais, na forma dos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil de 2015, ficando as despesas processuais à cargo do(a,s) Executado(a,s). 2.

    Quanto a eventual requerimento do Exequente de colocação de penhora que possa ter sido feita neste Executivo à disposição de outra(s) Execução(ões) Fiscal(is) que promova neste Juízo, fica, desde logo, ciente de que, sendo tal providência inviável, deverá ele próprio pleitear a constrição naquele(s) outro(s) feito(s). 3.

    Caso o(a,s) Executado(a,s) não seja(m) beneficiário(a,s) da justiça gratuita e as despesas processuais não tenham sido integralmente pagas, após o trânsito em julgado, (i) levantem-se as eventuais constrições, exceto dinheiro; (ii) elabore-se o cálculo atualizado de todas despesas processuais pendentes de pagamento; (iii) havendo valores devidos a Auxiliares da Justiça ou a Registradores, dê-se ciência ao(s) respectivo(s) interessado(s) para que tomem as providências que entenderem pertinentes; e (iv) observem-se as disposições da Instrução Normativa nº 12/2017 da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça do Paraná e da Portaria nº 02/2020 da Central de Movimentações Processuais. 4.

    Oportunamente, arquivem-se estes autos (i) com baixa na distribuição se (i-a) as despesas processuais tiverem sido integralmente satisfeitas; ou (i-b) o(a,s) Executado(a,s) for(em) beneficiário(s) da justiça gratuita; ou (ii) sem essa baixa, caso remanesçam custas pendentes de pagamento. 5.

    Uma vez que o presente feito envolve direito indisponível, eventual renúncia do prazo recursal manifestada pelo Exequente fica, desde logo, indeferida.

    Custas na forma da lei.

    Publique-se.   Registre-se.   Intimem-se.   Londrina, data gerada pelo sistema.   MAURICIO BOER, Juiz de Direito.

    BT

  • 29/07/2021 10:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 10:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 21:55

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 28/07/2021 13:17

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 27/07/2021 17:07

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 26/07/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2021 10:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2021 10:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2021 19:05

    REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

  • 09/04/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2021 13:15

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 08/04/2021 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE ROSA MARIA JACINTO DO AMARAL

  • 21/03/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2021 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2021 15:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/12/2020 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2020 09:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2020 21:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2020 01:01

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2020 19:03

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 21/08/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2020 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2020 17:34

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 18/12/2018 11:26

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 04/12/2018 14:06

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2018 10:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2018 01:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2018 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2018 15:09

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 18/10/2018 17:10

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 20/08/2018 12:29

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/08/2018 14:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/05/2018 17:31

    PROCESSO SUSPENSO

  • 02/05/2018 18:17

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 26/04/2018 12:56

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2018 16:12

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 11/03/2018 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2018 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2018 17:52

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2018 15:41

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 24/01/2018 13:38

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2016 13:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2016 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2016 09:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2016 09:33

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2014 13:25

    DECORRIDO PRAZO DE ROSA MARIA JACINTO DO AMARAL

  • 11/07/2014 10:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/12/2013 12:32

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 03/04/2013 14:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2013 16:50

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2013 10:22

    Recebidos os autos

  • 01/04/2013 10:22

    Distribuído por sorteio

  • 28/03/2013 09:54

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 28/03/2013 09:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2013

Ultima Atualização
22/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002471-49.2015.8.16.0193

Wender Alves Leao

Juliana Laverde Chicora

Advogado: Wender Alves Leao

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 17/09/2021 12:45

Exibir Processo

Processo nº 0002471-49.2015.8.16.0193

Sociedade Educacional Acesso LTDA.

Juliana Laverde Chicora

Advogado: Gustavo Goncalves Gomes

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 24/08/2018 10:45

Exibir Processo

Processo nº 0003796-80.2015.8.16.0089

Dalila Prado Braz Nogueira

Banco Bradesco S/A

Advogado: Celso a R dos Santos

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 10/05/2022 13:45

Exibir Processo

Processo nº 0030058-64.2020.8.16.0001

Construtora Triunfo S/A

Hertz Power Eletromecanica Eireli - EPP

Advogado: Eduardo da Silva Calixto

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 05/05/2025 17:15

Exibir Processo

Processo nº 0001306-18.2021.8.16.0108

Paulo Sergio Fornazzari

Itau Unibanco S.A

Advogado: Fernanda Rafaela Martelli

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 19/07/2021 14:49

Exibir Processo