TJPR - 0016412-21.2015.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 1ª Vara de Execucoes Fiscais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE LONDRINA/PR

CNPJ: 75.771.477/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JULIO CEZAR VAZ DE ALMEIDA

CNPJ: 00.965.603/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/11/2023 10:45

    Arquivado Definitivamente

  • 26/09/2023 11:34

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 26/09/2023 11:34

    Recebidos os autos

  • 13/09/2023 14:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/09/2023 14:03

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2023 08:10

    Recebidos os autos

  • 14/06/2023 08:10

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 24/05/2023 16:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/05/2023 16:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/05/2023 16:43

    Expedição de Certidão DE CRÉDITO JUDICIAL

  • 22/05/2023 14:31

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 04/05/2023 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE JULIO CEZAR VAZ DE ALMEIDA

  • 03/05/2023 16:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2023 00:38

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/02/2023 10:47

    PROCESSO SUSPENSO

  • 06/02/2023 10:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2023 10:02

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 06/02/2023 09:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2022 09:43

    Recebidos os autos

  • 16/02/2022 09:43

    Juntada de CUSTAS

  • 16/02/2022 09:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/02/2022 17:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 04/02/2022 17:22

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2022 17:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/09/2021

  • 21/09/2021 17:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected] Processo:   0016412-21.2015.8.16.0014 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$5.233,23 Exequente(s):   MUNICÍPIO DE LONDRINA/PR Executado(s):   JULIO CEZAR VAZ DE ALMEIDA S E N T E N Ç A

    Vistos. 1.

    Considerando a quitação do débito exequendo, conforme noticiado pelo Exequente em seu petitório retro, julgo extinta a presente Execução Fiscal, o que declaro por sentença, para que produza os efeitos legais, na forma dos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil de 2015, ficando as despesas processuais à cargo do(a,s) Executado(a,s). 2.

    Quanto a eventual requerimento do Exequente de colocação de penhora que possa ter sido feita neste Executivo à disposição de outra(s) Execução(ões) Fiscal(is) que promova neste Juízo, fica, desde logo, ciente de que, sendo tal providência inviável, deverá ele próprio pleitear a constrição naquele(s) outro(s) feito(s). 3.

    Caso o(a,s) Executado(a,s) não seja(m) beneficiário(a,s) da justiça gratuita e as despesas processuais não tenham sido integralmente pagas, após o trânsito em julgado, (i) levantem-se as eventuais constrições, exceto dinheiro; (ii) elabore-se o cálculo atualizado de todas despesas processuais pendentes de pagamento; (iii) havendo valores devidos a Auxiliares da Justiça ou a Registradores, dê-se ciência ao(s) respectivo(s) interessado(s) para que tomem as providências que entenderem pertinentes; e (iv) observem-se as disposições da Instrução Normativa nº 12/2017 da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça do Paraná e da Portaria nº 02/2020 da Central de Movimentações Processuais. 4.

    Oportunamente, arquivem-se estes autos (i) com baixa na distribuição se (i-a) as despesas processuais tiverem sido integralmente satisfeitas; ou (i-b) o(a,s) Executado(a,s) for(em) beneficiário(s) da justiça gratuita; ou (ii) sem essa baixa, caso remanesçam custas pendentes de pagamento. 5.

    Uma vez que o presente feito envolve direito indisponível, eventual renúncia do prazo recursal manifestada pelo Exequente fica, desde logo, indeferida.

    Custas na forma da lei.

    Publique-se.   Registre-se.   Intimem-se.   Londrina, data gerada pelo sistema.   MAURICIO BOER, Juiz de Direito.

    A

  • 29/07/2021 10:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2021 21:55

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 28/07/2021 13:17

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 27/07/2021 15:39

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 05/06/2020 19:23

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 18/05/2020 01:01

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2020 22:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2020 00:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2020 18:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2020 00:20

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/03/2020 00:18

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/08/2019 13:47

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/08/2019 13:20

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 13/07/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2019 12:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2019 00:29

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/04/2019 13:58

    PROCESSO SUSPENSO

  • 30/04/2019 13:07

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 31/03/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2019 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2019 00:21

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/08/2018 13:47

    PROCESSO SUSPENSO

  • 22/08/2018 17:15

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 22/08/2018 13:37

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2018 16:55

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 05/08/2018 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2018 09:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2018 01:09

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/12/2017 14:11

    PROCESSO SUSPENSO

  • 19/12/2017 14:11

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2017 14:05

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 14/12/2017 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE JULIO CEZAR VAZ DE ALMEIDA

  • 04/12/2017 17:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2017 15:41

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/12/2016 16:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2016 23:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2016 08:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2016 00:23

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/06/2016 17:19

    PROCESSO SUSPENSO

  • 06/06/2016 17:19

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2016 15:17

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 30/05/2016 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2016 08:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2016 00:15

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2016 11:09

    PROCESSO SUSPENSO

  • 15/04/2016 11:09

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2016 11:15

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 11/04/2016 14:40

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 20/03/2016 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2016 09:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2016 00:12

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2015 11:44

    PROCESSO SUSPENSO

  • 31/07/2015 11:44

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2015 12:19

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 02/04/2015 10:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2015 14:44

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2015 14:51

    Distribuído por sorteio

  • 30/03/2015 14:51

    Recebidos os autos

  • 30/03/2015 10:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/03/2015 10:48

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2015

Ultima Atualização
23/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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