05/08/2022 15:59

Arquivado Definitivamente
04/07/2022 22:09

Recebidos os autos
04/07/2022 22:09

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
01/06/2022 19:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
01/06/2022 19:19

Juntada de Certidão
11/04/2022 18:23

Recebidos os autos
11/04/2022 18:23

Juntada de CUSTAS
11/04/2022 17:58

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
03/02/2022 10:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
03/02/2022 10:18

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/12/2021
03/02/2022 10:18

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
08/12/2021 16:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/12/2021 16:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/12/2021 15:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/12/2021 15:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/12/2021 14:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/12/2021 14:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/11/2021 00:29

DECORRIDO PRAZO DE NAIR KIMIKO SHIMIZU
04/11/2021 08:51

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
26/10/2021 14:23

Homologada a Transação
26/10/2021 12:05

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
26/10/2021 08:24

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
24/10/2021 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/10/2021 18:49

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2021 17:35

Conclusos para decisão
13/10/2021 17:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/10/2021 12:07

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
26/08/2021 18:08

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
25/08/2021 15:23

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
03/08/2021 22:39

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
03/08/2021 00:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/08/2021 23:59

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
29/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL VARA CÍVEL DE CAMPINA GRANDE DO SUL - PROJUDI Avenida São João, 210 - Centro - Campina Grande do Sul/PR - CEP: 83.430-000 - Fone: (41) 3210-7853 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002423-63.2021.8.16.0037 Processo: 0002423-63.2021.8.16.0037 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Erro Médico Valor da Causa: R$60.000,00 Autor(s): NAIR KIMIKO SHIMIZU Réu(s): BRUNA MELLER FATUCH SILVIA CRISTIANE GUSSO SCREMIN SOCIEDADE HOSPITALAR ANGELINA CARON Vistos, etc.

Como se sabe, para que seja concedido o benefício da assistência judiciária gratuita, é imprescindível a comprovação da alegada situação de hipossuficiência financeira.

Inclusive, referido posicionamento encontra amparo no Enunciado nº 35 do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, segundo o qual a afirmação de hipossuficiência financeira possui presunção legal “iuris tantum”, podendo o magistrado determinar diligências complementares antes da apreciação do pedido.

Nesta condição, a mera declaração de hipossuficiência, dissociada de outros elementos que revelem a situação de insuficiência de recursos, não basta para a concessão da gratuidade da justiça.

Em outras palavras, para que seja deferido o benefício da gratuidade judiciária, impõe-se a demonstração da insuficiência financeira para arcar com os ônus processuais, sendo que a necessária declaração de pobreza, por si só, não tem o condão de impor o deferimento da benesse (TJ/RS – 17.ª C.

Cível – AI n. *00.***.*59-20 – Rel.

Des.

Luiz Renato Alves da Silva – J. 27/Jun/2014).

Dessa maneira, concedo o prazo de 05 (cinco) dias para que a parte autora comprove documentalmente a afirmação de que não possui condições de arcar com as custas processuais, instruindo a inicial com a documentação pertinente, tal como comprovantes de rendimentos, declarações de IRPF dos últimos três anos, contas fixas mensais, entre outros, sob pena de indeferimento do benefício almejado.

Decorrido o prazo, voltem conclusos. Intimações e diligências necessárias.

Campina Grande do Sul, data da assinatura digital. Marcela Simonard Loureiro Cesar Juíza de Direito
28/07/2021 11:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/07/2021 17:48

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2021 01:02

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
22/07/2021 16:12

Juntada de Certidão
22/07/2021 15:12

Recebidos os autos
22/07/2021 15:12

Distribuído por sorteio
22/07/2021 00:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
22/07/2021 00:18

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2021

Ultima Atualização
05/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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