16/06/2025 17:34

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 00:53

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA MARCO ANTÔNIO MORAES
10/06/2025 00:53

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA SERGIO BELTRAMI DE MACEDO
03/06/2025 14:55

Recebidos os autos
03/06/2025 14:55

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
01/06/2025 00:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/06/2025 00:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/05/2025 12:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
21/05/2025 12:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/05/2025 12:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/05/2025 12:58

Expedição de Certidão DE CRÉDITO JUDICIAL
12/05/2025 13:26

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO FUNJUS
09/05/2025 23:09

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
06/05/2025 12:14

Conclusos para decisão
06/05/2025 12:12

Juntada de Certidão
05/05/2025 16:59

Recebidos os autos
05/05/2025 16:59

Juntada de CUSTAS
05/05/2025 16:51

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
07/04/2025 13:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
27/03/2025 00:27

DECORRIDO PRAZO DE RENI ORMINDA SERFAS
12/03/2025 12:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/02/2025 19:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/02/2025 00:41

DECORRIDO PRAZO DE RENI ORMINDA SERFAS
10/02/2025 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/02/2025 01:30

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA MARCO ANTÔNIO MORAES
30/01/2025 17:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/01/2025 17:21

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
29/01/2025 14:13

Recebidos os autos
29/01/2025 14:13

Juntada de CUSTAS
29/01/2025 14:08

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
13/01/2025 17:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
17/12/2024 12:40

Juntada de COMPROVANTE
16/12/2024 07:36

MANDADO DEVOLVIDO
13/12/2024 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/12/2024 14:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/11/2024 14:41

Juntada de INFORMAÇÃO
29/10/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 14:12

Expedição de Mandado
25/10/2024 14:25

Juntada de COMPROVANTE
09/10/2024 14:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/09/2024 00:55

DECORRIDO PRAZO DE RENI ORMINDA SERFAS
20/09/2024 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/09/2024 13:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/09/2024 13:53

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
04/09/2024 14:41

Recebidos os autos
04/09/2024 14:41

Juntada de CUSTAS
04/09/2024 14:24

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
05/08/2024 16:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
01/08/2024 13:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
30/07/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 17:07

Conclusos para decisão
10/07/2024 17:07

Juntada de Certidão
19/06/2024 09:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/06/2024 09:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/06/2024 04:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
12/06/2024 18:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/06/2024 14:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/06/2024 09:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/06/2024 19:32

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
06/06/2024 12:40

Juntada de Certidão
05/06/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 19:26

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
04/06/2024 19:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/06/2024 19:20

Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO ORDINÁRIO
04/06/2024 19:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/06/2024 19:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/06/2024 12:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/06/2024 12:16

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
04/06/2024 12:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/06/2024 22:20

DEFERIDO O PEDIDO
03/06/2024 13:51

Conclusos para decisão
29/05/2024 15:31

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/05/2024 15:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/05/2024 12:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/05/2024 19:40

OUTRAS DECISÕES
21/05/2024 12:50

Conclusos para decisão
19/05/2024 09:25

Juntada de MANIFESTAÇÃO
20/04/2024 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/04/2024 06:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/04/2024 18:42

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 01:04

Conclusos para decisão
01/04/2024 16:27

Juntada de MANIFESTAÇÃO
08/03/2024 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/02/2024 12:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/02/2024 19:09

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 13:14

Conclusos para decisão
21/11/2023 14:31

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 12:06

Conclusos para decisão
17/10/2023 14:21

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
09/10/2023 00:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/09/2023 18:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/09/2023 14:09

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 12:20

Conclusos para decisão
21/07/2023 11:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/06/2023 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/06/2023 12:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/06/2023 19:21

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/05/2023 12:21

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/05/2023 13:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/05/2023 13:27

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
02/05/2023 17:57

Juntada de Certidão
13/04/2023 00:30

DECORRIDO PRAZO DE RENI ORMINDA SERFAS
04/04/2023 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/03/2023 12:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/03/2023 12:58

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
22/03/2023 14:42

Recebidos os autos
22/03/2023 14:42

Juntada de CUSTAS
22/03/2023 13:15

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
27/02/2023 13:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
25/02/2023 09:32

Ato ordinatório praticado
25/02/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 09:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/02/2023 09:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/02/2023 14:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
16/02/2023 14:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
16/02/2023 12:33

Juntada de Certidão
16/02/2023 12:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/02/2023 12:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/02/2023 12:28

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
03/02/2023 14:49

Recebidos os autos
03/02/2023 14:49

Juntada de CUSTAS
03/02/2023 14:33

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
26/01/2023 10:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
24/01/2023 02:28

DECORRIDO PRAZO DE RENI ORMINDA SERFAS
10/01/2023 12:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/12/2022 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/11/2022 17:00

Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
30/11/2022 16:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/11/2022 16:16

INDEFERIDO O PEDIDO
30/11/2022 09:28

Conclusos para decisão
25/11/2022 17:39

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/11/2022 18:12

Juntada de COMPROVANTE
19/11/2022 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/11/2022 16:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/11/2022 13:31

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
03/11/2022 09:45

Conclusos para decisão
01/11/2022 14:43

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE NULIDADE
29/10/2022 20:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/10/2022 14:41

Ato ordinatório praticado
10/10/2022 10:32

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
06/10/2022 10:33

Juntada de Certidão
10/09/2022 12:45

Juntada de Certidão EXPLICATIVA
10/09/2022 12:07

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
10/09/2022 11:58

Cancelada a movimentação processual
08/09/2022 15:04

Juntada de COMPROVANTE
07/09/2022 12:57

MANDADO DEVOLVIDO
30/08/2022 01:10

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA SERGIO BELTRAMI DE MACEDO
07/08/2022 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/07/2022 08:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/07/2022 16:58

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
26/07/2022 12:23

Conclusos para decisão
15/07/2022 00:23

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA SERGIO BELTRAMI DE MACEDO
12/07/2022 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/07/2022 18:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/07/2022 18:32

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
27/06/2022 14:59

Juntada de INFORMAÇÃO
24/05/2022 15:03

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 14:50

Expedição de Mandado
22/04/2022 15:10

Juntada de COMPROVANTE
04/04/2022 09:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/03/2022 15:45

Recebidos os autos
21/03/2022 15:45

Juntada de CUSTAS
21/03/2022 15:34

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
15/02/2022 13:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
14/02/2022 09:00

Juntada de INFORMAÇÃO
14/01/2022 17:46

EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO
04/01/2022 13:41

Juntada de Certidão
23/12/2021 16:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/12/2021 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/11/2021 09:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/11/2021 09:23

TRANSITADO EM JULGADO EM 19/11/2021
24/11/2021 09:22

Recebidos os autos
09/09/2021 02:00

Ato ordinatório praticado
08/09/2021 18:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4
08/09/2021 15:36

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
09/08/2021 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON COMPETÊNCIA DELEGADA DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PROJUDI Rua Paraíba, 541 - Centro - Marechal Cândido Rondon/PR - CEP: 85.960-000 - Fone: (45) 3284-7412 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000137-87.1998.8.16.0112 Processo: 0000137-87.1998.8.16.0112 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$627,64 Exequente(s): PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Executado(s): RENI ORMINDA SERFAS SENTENÇA 1.

Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela UNIÃO, alegando, em síntese, a existência de omissão na sentença de mov. 26.1, vez que não deixou claro se o FUNJUS faria parte da condenação em custas processuais. Os embargos são tempestivos, de sorte que os conheço nesta oportunidade.

No mérito, o recurso merece acolhimento. 2.

Da análise da r. sentença, verifico que somente foi determinado que as partes deveriam ratear as custas processuais em iguais proporções, principalmente por se tratar de Serventia não oficializada, nada dispondo acerca da isenção do FUNJUS.

Quanto ao assunto, verifico que deve ser reconhecida a isenção da embargante quanto ao Fundo da Justiça – FUNJUS.

Isto, porque, o Fundo da Justiça – FUNJUS tem por objetivo prover os recursos orçamentários e financeiros necessários à execução das despesas decorrentes do processo de estatização, neste compreendida a recomposição dos servidores do Quadro de Pessoal das unidades estatais do 1º Grau de Jurisdição do Estado do Paraná.

Inteligência do art. 2º da Lei Estadual nº 15.942/08 do Paraná.

Desta forma, tendo em vista não se tratar de contraprestação por serviços praticados no âmbito das serventias não oficializadas e tampouco de recurso destinado à remuneração dos respectivos serventuários, deve ser reconhecida a isenção da exequente em relação ao FUNJUS.

Nesse sentido: EXECUÇÃO FISCAL.

COMPETÊNCIA DELEGADA.

FUNJUS.

SERVENTIA NÃO OFICIALIZADA.

UNIÃO.

ISENÇÃO.

Não se tratando a taxa do Fundo da Justiça - FUNJUS de contraprestação por serviços praticados no âmbito das serventias não oficializadas, assiste à União o direito à isenção. (TRF4, AC 5025066-20.2020.4.04.9999, PRIMEIRA TURMA, Relator ROGER RAUPP RIOS, juntado aos autos em 10/02/2021) EXECUÇÃO FISCAL.

CUSTAS PROCESSUAIS E EMOLUMENTOS.

SERVENTIA NÃO ESTATIZADA.

FAZENDA NACIONAL.

ISENÇÃO AFASTADA.

FUNJUS. 1. É devida a condenação da União ao pagamento das custas processuais quando o trâmite da execução fiscal ocorre perante serventia não oficializada. 2.

Não há como se afastar a condenação do exequente ao pagamento das custas quando o feito é extinto, com resolução do mérito, por força da prescrição intercorrente. 3.

Tendo em vista não se tratar de contraprestação por serviços praticados no âmbito das serventias não oficializadas, e não se tratando de recursos destinados à remuneração dos respectivos serventuários, deve ser reconhecida a isenção da União em relação ao Fundo da Justiça - FUNJUS. (TRF4, AC 5023359-17.2020.4.04.9999, PRIMEIRA TURMA, Relator FRANCISCO DONIZETE GOMES, juntado aos autos em 12/02/2021) Posto isto, na r. sentença deverá passar a constar a seguinte redação: “Considerando que ambas as partes deram causa à instauração do procedimento, devem ratear as custas processuais em iguais proporções, mormente se tratando de Serventia não oficializada, observada, contudo, a isenção da União em relação ao FUNJUS. 3.

Ante o exposto, CONHEÇO dos Embargos, pois tempestivos e, no mérito, ACOLHO-OS para sanar a omissão nos termos acima, que passa a integrar a sentença de mov. 26.1, permanecendo o restante inalterado. 4.

Publicada e registrada eletronicamente. 5.

Intimem-se.

Marechal Cândido Rondon, datado eletronicamente. Dionísio Lobchenko Junior Juiz Substituto
29/07/2021 11:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/07/2021 09:43

Embargos de Declaração Acolhidos
02/06/2021 12:41

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
28/04/2021 14:32

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2021 15:56

Juntada de COMPROVANTE
12/04/2021 18:46

Juntada de MANIFESTAÇÃO
10/04/2021 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/04/2021 11:19

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
07/04/2021 16:40

Recebidos os autos
07/04/2021 16:40

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
05/04/2021 17:59

Juntada de MANIFESTAÇÃO
05/04/2021 00:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/04/2021 15:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/03/2021 10:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/03/2021 13:45

Recebidos os autos
29/03/2021 13:45

Juntada de CUSTAS
29/03/2021 13:38

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
25/03/2021 20:53

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
25/03/2021 20:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/03/2021 18:32

DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO
22/03/2021 09:27

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
19/03/2021 19:24

Juntada de MANIFESTAÇÃO
19/03/2021 00:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/03/2021 20:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/03/2021 20:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
08/03/2021 20:12

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
08/03/2021 20:12

Juntada de Certidão
08/03/2021 20:09

Ato ordinatório praticado
08/03/2021 20:09

Ato ordinatório praticado
08/03/2021 15:12

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
04/11/2020 10:29

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
02/11/2020 15:01

Juntada de Certidão
20/08/2020 14:15

Juntada de Certidão
24/10/2019 11:38

PROCESSO SUSPENSO
23/10/2019 15:58

Recebidos os autos
23/10/2019 15:58

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
13/10/2019 11:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
13/10/2019 11:34

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
26/03/2015 10:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/03/2015 10:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/03/2015 08:56

APENSADO AO PROCESSO 0000136-05.1998.8.16.0112
26/03/2015 08:34

PROCESSO SUSPENSO
26/03/2015 08:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/03/2015 08:34

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
26/03/2015 08:28

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2019

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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