TJPR - 0007232-40.2014.8.16.0038

1ª instância - Fazenda Rio Grande - Vara Criminal

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE FAZENDA RIO GRANDE - PR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLEYTON RODRIGO SOARES BENTO

CPF *09.***.*23-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/11/2023 19:10

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 24/10/2023 17:35

    Arquivado Definitivamente

  • 24/10/2023 17:17

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 24/10/2023 17:17

    Recebidos os autos

  • 23/10/2023 15:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/10/2023 15:40

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 20/10/2023 01:10

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2023 14:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/08/2023 14:57

    Recebidos os autos

  • 28/07/2023 11:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2023 14:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/07/2023 14:34

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2023 14:12

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

  • 17/07/2023 14:17

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 28/02/2023 21:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2023 15:06

    EXPEDIÇÃO DE BOLETO PENA DE MULTA

  • 09/02/2023 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2022 00:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2022 13:53

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2022 15:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/08/2022 15:43

    Recebidos os autos

  • 12/08/2022 12:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2022 17:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/08/2022 19:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2022 13:19

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2022 17:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2022 17:08

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2022 17:08

    Recebidos os autos

  • 10/06/2022 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2022 15:09

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/06/2022 15:07

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 10/06/2022 13:17

    EXPEDIÇÃO DE BOLETO PENA DE MULTA

  • 09/06/2022 15:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2022 14:57

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/05/2022 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2022 16:16

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2022 16:12

    Expedição de Mandado

  • 17/05/2022 16:03

    Juntada de CUSTAS

  • 17/05/2022 16:03

    Recebidos os autos

  • 17/05/2022 15:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2022 16:42

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 11/05/2022 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2022 15:58

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 11/05/2022 14:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 11/05/2022 14:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/05/2022 14:46

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2022 14:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2022 14:42

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 11/05/2022 14:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/05/2022

  • 11/05/2022 14:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/05/2022

  • 11/05/2022 14:37

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/05/2022

  • 11/05/2022 14:28

    Baixa Definitiva

  • 11/05/2022 14:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/05/2022

  • 11/05/2022 14:28

    Recebidos os autos

  • 11/05/2022 14:28

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 11/05/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE CLEYTON RODRIGO SOARES BENTO

  • 24/04/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2022 22:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2022 22:40

    Recebidos os autos

  • 19/04/2022 18:51

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 13/04/2022 14:54

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 13/04/2022 14:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/04/2022 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2022 17:11

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 11/04/2022 12:21

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 13/03/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2022 23:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2022 18:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/03/2022 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2022 18:21

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/04/2022 00:00 ATÉ 08/04/2022 23:59

  • 02/03/2022 12:21

    Pedido de inclusão em pauta

  • 02/03/2022 12:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2022 18:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2022 18:32

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 23/02/2022 13:19

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 23/02/2022 10:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/02/2022 10:56

    Recebidos os autos

  • 23/02/2022 10:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 14:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/02/2022 10:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 22/02/2022 10:37

    Recebidos os autos

  • 22/02/2022 10:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 10:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/02/2022 07:21

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2022 15:59

    Expedição de Mandado

  • 07/02/2022 16:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 07/02/2022 16:36

    Recebidos os autos

  • 07/02/2022 15:58

    Recebidos os autos

  • 07/02/2022 15:58

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 22/01/2022 00:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2022 12:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/01/2022 18:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/12/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2021 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2021 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2021 14:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2021 12:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/12/2021 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 12:17

    Distribuído por sorteio

  • 01/12/2021 12:17

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 01/12/2021 12:17

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 01/12/2021 12:17

    Recebidos os autos

  • 30/11/2021 11:45

    Recebido pelo Distribuidor

  • 29/11/2021 21:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 29/11/2021 21:09

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 01:18

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 15:48

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 25/10/2021 12:36

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2021 12:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/10/2021 15:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/09/2021 12:16

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 20/09/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 16:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 16:00

    Recebidos os autos

  • 09/09/2021 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2021 12:59

    Expedição de Mandado

  • 09/09/2021 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 12:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/09/2021 21:35

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 31/08/2021 14:38

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 31/08/2021 13:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 19:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2021 18:36

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 26/08/2021 17:31

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 26/08/2021 16:52

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 10/08/2021 17:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 17:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/08/2021 22:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 21:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/08/2021 16:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2021 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2021 15:42

    Expedição de Mandado

  • 26/07/2021 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2021 15:36

    Expedição de Mandado

  • 26/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE VARA CRIMINAL DE FAZENDA RIO GRANDE - PROJUDI Rua Inglaterra, 545 - Nações - Fazenda Rio Grande/PR - CEP: 83.823-900 - Fone: (41) 3405-3601 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007232-40.2014.8.16.0038 Processo:   0007232-40.2014.8.16.0038 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Furto Qualificado Data da Infração:   21/10/2013 Autor(s):   1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE FAZENDA RIO GRANDE - PR Vítima(s):   MARIA JANETE ROSKAMP FERREIRA Réu(s):   CLEYTON RODRIGO SOARES BENTO Vistos, etc.

    I.

    A Defesa do denunciado apresentou resposta à acusação (evento 48.1), entretanto, não trouxe até o presente momento qualquer prova cabal que pudesse afastar as imputações que lhe foram dirigidas na denúncia.

    Para o oferecimento da denúncia, exige-se apenas a descrição da conduta delitiva e a existência de elementos probatórios mínimos que corroborem a acusação.

    Provas conclusivas acerca da materialidade e da autoria do crime são necessárias apenas para a formação de um eventual juízo condenatório.

    Embora não se admita a instauração de processos temerários e levianos ou despidos de qualquer sustentáculo probatório, nessa fase processual, deve ser privilegiado o princípio do in dubio pro societate.

    De igual modo, não se pode admitir que o Julgador, em juízo de admissibilidade da acusação, termine por cercear o jus accusationis do Estado, salvo se manifestamente demonstrada a carência de justa causa para o exercício da ação penal.

    In concreto, a inicial acusatória preenche os requisitos exigidos pelo art. 41 do CPP e havendo prova de materialidade e indícios de autoria, não há que se falar em ausência de justa causa ou inépcia da denúncia.

    Também se verifica que, por ora, não foi demonstrada a presença de qualquer circunstância excludente de ilicitude ou de culpabilidade, nem de atipicidade ou de causa extintiva da punibilidade.

    Assim, não há que se falar em absolvição sumária.

    As demais questões trazidas pela Defesa referem-se ao mérito da causa, as quais serão objeto de esclarecimento durante a instrução processual, não sendo o caso de serem discutidas no presente momento.

    Desta forma, mantenho a decisão que recebeu a denúncia (evento 15.1) e determino que seja designada data para audiência de INSTRUÇÃO e JULGAMENTO pela Secretaria.

    Intimem-se as partes.

    Intimem-se e requisitem-se as testemunhas arroladas pelo órgão acusatório (evento 8.1).

    Ciência ao Ministério Público e à Defesa.

    II.

    Diligências e intimações necessárias.

    Atenção Secretaria: o presente processo se encontra incluso na META 02/2021 do CNJ, devendo ser observada a prioridade no seu cumprimento.

    Fazenda Rio Grande, data da assinatura digital.

    Peterson Cantergiani Santos   Juiz de Direito

  • 23/07/2021 13:38

    Recebidos os autos

  • 23/07/2021 13:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2021 10:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/07/2021 10:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2021 10:54

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 22/07/2021 21:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2021 12:02

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2021 13:53

    Recebidos os autos

  • 16/07/2021 13:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/07/2021 13:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2021 16:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/07/2021 22:09

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 22/06/2021 01:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 00:41

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2021 18:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2021 18:19

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2021 18:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 20:41

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/05/2021 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2021 14:38

    Expedição de Mandado

  • 09/03/2021 16:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/03/2021 16:11

    Recebidos os autos

  • 08/03/2021 13:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2021 17:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/03/2021 17:38

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 27/05/2019 15:29

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/01/2018 15:33

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 09/01/2018 17:41

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 09/01/2018 16:54

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 13/12/2017 16:44

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 05/12/2017 15:48

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 09/11/2017 15:38

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2017 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2017 16:24

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2017 14:02

    Recebidos os autos

  • 07/02/2017 14:02

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2016 21:22

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2016 21:14

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 16/11/2016 13:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2016 13:10

    Recebidos os autos

  • 16/11/2016 12:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/11/2016 12:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/11/2016 12:53

    Juntada de Certidão ATUALIZADA (ORÁCULO)

  • 16/11/2016 12:36

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 11/11/2016 15:57

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 11/11/2016 13:12

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2016 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2016 16:03

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 03/11/2016 16:03

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 03/11/2016 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2016 16:02

    Juntada de DENÚNCIA

  • 03/11/2016 16:02

    Recebidos os autos

  • 24/09/2014 14:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/09/2014 12:23

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 24/09/2014 12:23

    Recebidos os autos

  • 18/09/2014 18:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/09/2014 17:21

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 18/09/2014 17:21

    Recebidos os autos

  • 18/09/2014 17:21

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2014

Ultima Atualização
09/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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