TJPR - 0000150-14.2020.8.16.0113

1ª instância - Marialva - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

COPEL DISTRIBUICAO S.A.

CNPJ: 04.368.898/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIA DE FATIMA ANGELI DADA

CPF *18.***.*98-68

MARIO CEZAR DADA

CPF *84.***.*55-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2025 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2025 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2025 12:06

    Conclusos para decisão

  • 16/06/2025 11:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/06/2025 16:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2025 16:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2025 16:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2025 10:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2025 10:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2025 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2025 09:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2025 09:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2025 09:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2025 09:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/05/2025 13:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 30/05/2025 13:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 30/05/2025 13:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 28/05/2025 12:36

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2025 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2025 11:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2025 11:47

    Recebidos os autos

  • 28/05/2025 11:47

    Juntada de CIÊNCIA

  • 28/05/2025 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2025 09:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2025 09:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2025 09:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2025 08:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2025 14:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA FORO EXTRAJUDICIAL

  • 21/05/2025 14:59

    Expedição de Mandado DE AVERBAÇÃO

  • 21/05/2025 10:48

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 21/05/2025 10:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2025 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2025 09:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2025 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2025 12:58

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 08/05/2025 19:36

    Recebidos os autos

  • 08/05/2025 19:36

    Juntada de CUSTAS

  • 16/04/2025 08:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2025 11:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 11/04/2025 11:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/04/2025

  • 11/04/2025 09:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2025 09:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2025 15:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/04/2025 17:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2025 17:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2025 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2025 10:17

    Homologada a Transação

  • 28/03/2025 01:11

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 27/03/2025 16:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/03/2025 16:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2025 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2025 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2025 09:42

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 25/03/2025 09:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2025 05:47

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 25/03/2025 05:46

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2025 05:46

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 14:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2025 14:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2025 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2025 15:05

    Recebidos os autos

  • 17/03/2025 15:05

    Juntada de CUSTAS

  • 13/03/2025 16:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/03/2025 16:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2025 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 12/03/2025 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 11/03/2025 10:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2025 10:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/03/2025 16:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2025 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2025 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2025 14:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2025 14:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2025 14:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 05/03/2025 14:13

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 09/02/2025 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2025 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2025 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2025 09:43

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 31/12/2024 07:53

    Juntada de Certidão

  • 30/12/2024 17:29

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 10/12/2024 14:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2024 14:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2024 09:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2024 09:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2024 18:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2024 18:37

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 15/08/2024 17:25

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 15/08/2024 17:08

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 15/08/2024 16:59

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 15/08/2024 16:37

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 15/08/2024 16:32

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 13/08/2024 14:32

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/08/2024 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2024 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2024 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2024 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2024 06:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2024 22:06

    Recebidos os autos

  • 01/08/2024 22:06

    Juntada de CUSTAS

  • 31/07/2024 12:17

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2024 09:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2024 09:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2024 22:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2024 18:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 29/07/2024 18:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2024 18:07

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 03/05/2024 08:46

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2024 08:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2024 08:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2024 10:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2024 10:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2024 16:40

    Recebidos os autos

  • 26/04/2024 16:40

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 26/04/2024 12:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/04/2024 12:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2024 11:34

    OUTRAS DECISÕES

  • 06/03/2024 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 04:39

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2024 19:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2024 17:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2024 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ANGELO RICARDO VERSARI

  • 15/02/2024 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ANGELO RICARDO VERSARI

  • 05/02/2024 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2024 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2024 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2024 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2024 08:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2024 08:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 03/01/2024 18:24

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 03/01/2024 17:56

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 03/01/2024 17:14

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 03/01/2024 16:56

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 15/12/2023 08:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2023 07:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2023 07:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2023 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2023 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2023 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2023 18:03

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2023 18:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 27/10/2023 10:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2023 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2023 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 14:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/10/2023 10:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2023 09:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2023 10:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 13/09/2023 13:47

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2023 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2023 12:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2023 10:37

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 06/06/2023 10:20

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 06/06/2023 07:00

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2023 02:19

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ANGELO RICARDO VERSARI

  • 14/05/2023 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2023 11:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2023 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 11:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2023 12:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/04/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2023 10:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2023 10:34

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 21/03/2023 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ANGELO RICARDO VERSARI

  • 13/03/2023 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2023 07:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2023 07:46

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2023 14:43

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 28/01/2023 02:32

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO ANGELO RICARDO VERSARI

  • 27/01/2023 09:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 13/01/2023 13:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2023 13:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/12/2022 13:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/12/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/12/2022 09:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/12/2022 09:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2022 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2022 13:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2022 16:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 14/12/2022 10:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2022 10:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2022 10:56

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2022 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 16:02

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 28/11/2022 10:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 19/11/2022 09:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/11/2022 09:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2022 13:04

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2022 04:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2022 19:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 08/11/2022 08:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 07/11/2022 17:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2022 15:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2022 15:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2022 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2022 09:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2022 09:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2022 09:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/11/2022 16:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/10/2022 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2022 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2022 18:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 21/10/2022 05:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2022 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.

  • 20/10/2022 09:11

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 19/10/2022 10:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2022 19:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2022 19:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2022 10:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2022 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2022 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2022 18:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 26/09/2022 09:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2022 10:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2022 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2022 09:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2022 10:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/08/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2022 13:20

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 25/08/2022 10:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2022 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2022 08:57

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 03/06/2022 17:57

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 03/06/2022 17:53

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 28/05/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2022 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2022 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2022 16:28

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 10/02/2022 16:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/02/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2022 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2022 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2022 16:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/01/2022 11:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/12/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/12/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/12/2021 14:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MARIALVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARIALVA - PROJUDI PRAÇA ORLANDO BORNIA, 187 - CAIXA POSTAL 151 - CENTRO - Marialva/PR - CEP: 86.990-000 - Fone: 44 3232 1652 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000150-14.2020.8.16.0113   Processo:   0000150-14.2020.8.16.0113 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Servidão Administrativa Valor da Causa:   R$19.041,09 Autor(s):   COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.

    Réu(s):   ANTONIA DE FATIMA ANGELI DADA MARIO CEZAR DADA   Antes do processo ser saneado, insto as partes a dizerem sobre a possibilidade de realizar transação, a fim de designar audiência para tal finalidade Explica-se melhor: como se tem comprovado em todas as ações movidas pela autora, tudo leva a crer que seus laudos unilaterais não se mostraram, em princípio, justos quanto aos valores das indenizações, tanto assim que as avaliações judiciais deram uma nova dimensão aos processos.

    Diante desse contexto, poder-se-ia conjecturar até mesmo pela utilização do laudo já existente como parâmetro para efeito de transação.

    Digam as partes.

    Marialva, 13 de dezembro de 2021.   Devanir Cestari Juiz de Direito

  • 16/12/2021 10:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 10:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 10:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2021 10:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2021 07:43

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2021 10:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2021 10:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MARIALVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARIALVA - PROJUDI PRAÇA ORLANDO BORNIA, 187 - CAIXA POSTAL 151 - CENTRO - Marialva/PR - CEP: 86.990-000 - Fone: 44 3232 1652 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000150-14.2020.8.16.0113   Processo:   0000150-14.2020.8.16.0113 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Servidão Administrativa Valor da Causa:   R$19.041,09 Autor(s):   COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.

    Réu(s):   ANTONIA DE FATIMA ANGELI DADA MARIO CEZAR DADA   Trata-se de pedido de liminar de imissão de posse visando a constituição da servidão administrativa para passagem da linha de transmissão de energia elétrica.

    O juízo determinou a realização de prévia avaliação para aferir o valor de mercado do bem e da indenização (mov. 13.1), cujo laudo de avaliação foi acostado no mov. 83.

    O laudo do avaliador judicial encontrou o valor médio do hectare como sendo R$ 338.842,60.

    Aplicando-se o coeficiente de depreciação por força da servidão, o laudo pericial encontrou o valor da indenização como sendo R$ 73.085,53.

    Mesmo se insurgindo contra essa conclusão, a autora depositou o valor apurado pelo Perito do juízo, circunstância o quanto bastou para deferimento da liminar (mov. 98).

    O laudo pericial foi confrontado pelas partes nas petições de mov. 94, 96, 158.

    Em que pesem os argumentos levantados pelas partes, deixo de acolhê-los.

    O laudo pericial juntado no mov. 83 trata-se de avaliação prévia determinada no mov. 13.1 para o fim de aferir o valor de mercado do bem e possibilitar uma indenização preliminar à parte ré, em razão do deferimento da imissão provisória na posse.

    Eventual indenização suplementar decorrente de faixa complementar à área de servidão, benfeitorias e outras considerações haverão de ser avaliadas por ocasião da perícia definitiva, motivo pelo qual as insurgências da parte ré se mostram precipitadas nesse momento.

    Pelo mesmo motivo entendo desnecessária a repetição, neste momento, da perícia para nova avaliação prévia para apuração do valor indenizatório da área serviente.

    Nesse sentido já se pronunciou o Tribunal de Justiça do Paraná, no julgamento recente do IAC 0028735-03.2015.8.16.0000 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA.

    IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE.

    NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO JUDICIAL PRÉVIA.

    APLICABILIDADE DA SÚMULA 28 DESTE TRIBUNAL.

    A AÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA OBEDECE AO MESMO RITO DA AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO À LUZ DO DISPOSTO NO ARTIGO 40 DO DECRETO-LEI Nº. 3.365/1941.

    INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA ADMITIDO E PROVIDO, CONFIRMANDO A APLICAÇÃO DA SÚMULA 28 DO TJPR PARA AS AÇÕES QUE VERSEM SOBRE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA.

    I. “Nas desapropriações por utilidade pública, não obstante o contido no artigo 15, § 1º., do Decreto-Lei nº. 3.365/41, exige-se a avaliação judicial prévia ao deferimento na imissão provisória da posse do imóvel”. (Súmula nº.28 – TJPR).

    II.

    De acordo com o art. 40 do Decreto-lei nº. 3.365/1941, a ação de servidão administrativa obedece ao mesmo rito da ação de desapropriação.

    A imissão provisória em imóvel expropriando, quando há requerimento de urgência pelo expropriante e prova desta, é admissível excepcionalmente a dispensa de realização de avaliação judicial prévia, competindo ao juízo imiti-lo provisoriamente na posse do bem expropriado, desde que comprovado o depósito do valor ofertado.

    Outrossim, existindo fundada dúvida acerca da correção e justeza do valor ofertado, competirá ao juízo nomear avaliador técnico e determinar a realização de laudo prévio diferindo o exercício do contraditório e da ampla defesa para a perícia definitiva, na qual deverá ser assegurado às partes a faculdade para apresentarem quesitos e indicar assistente técnico.

    III.

    Não demonstrada a urgência com a inicial, a imissão provisória só é possível mediante prévio depósito do valor apurado em avaliação judicial provisória fundamentadamente determinada pelo Juízo, não causando tal medida violação ao art. 15 do Decreto-lei nº. 3.365/41, máxime em nome do princípio constitucional da justa e prévia indenização.

    IV.

    A avaliação prévia se realiza sem as formalidades da perícia técnica e, em razão disso, não há prejuízo no tocante à urgência para a imissão provisória na posse, ainda mais porque se costuma designar prazo bastante exíguo para a entrega da avaliação.

    V.

    O inciso XXIV, do artigo 5º, da Constituição Federal, é expresso e inequívoco ao preceituar que a desapropriação por utilidade ou necessidade pública está condicionada ao pagamento ao expropriado de indenização prévia, justa e em dinheiro.

    Prévia indenização que se consuma antes de concretizada a transferência do bem expropriado ao patrimônio público.

    Justa indenização é a que reflete o real e efetivo valor do bem, ou seja, o valor deve ser suficiente para deixar o expropriado sem suportar com prejuízo algum em seu patrimônio. (TJPR - 2ª Seção Cível - 0028735-03.2015.8.16.0000 - Almirante Tamandaré - Rel.: DESEMBARGADOR ABRAHAM LINCOLN MERHEB CALIXTO - J. 30.03.2021) Intimem-se as partes.

    Marialva, 19 de julho de 2021.   Devanir Cestari Juiz de Direito

  • 23/07/2021 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2021 14:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2021 10:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2021 10:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2021 10:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2021 09:56

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 17/05/2021 11:27

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 17/05/2021 06:24

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2021 02:37

    DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.

  • 14/05/2021 16:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 13:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2021 13:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2021 16:06

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 23/04/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2021 17:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2021 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2021 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2021 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2021 16:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 08/04/2021 15:00

    Juntada de COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ

  • 31/03/2021 17:50

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 30/03/2021 13:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2021 13:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2021 17:02

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 29/03/2021 16:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2021 14:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2021 14:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2021 14:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2021 14:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2021 09:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2021 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2021 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2021 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2021 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2021 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2021 09:55

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 11/03/2021 00:25

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2021 17:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2021 17:22

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/02/2021 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2021 12:13

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2021 11:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/02/2021 16:39

    Expedição de Mandado

  • 25/02/2021 16:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/02/2021 15:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2021 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2021 14:48

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/02/2021 14:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/02/2021 08:18

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 09/02/2021 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2021 01:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2021 19:58

    Expedição de Mandado

  • 08/02/2021 19:53

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/02/2021 19:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/02/2021 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2021 13:28

    Expedição de Mandado

  • 06/02/2021 11:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2021 18:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 18:31

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2021 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2021 18:23

    Concedida a Medida Liminar

  • 04/12/2020 16:40

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2020 16:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/11/2020 15:20

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 19/11/2020 10:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2020 13:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2020 16:28

    Juntada de COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ

  • 09/11/2020 09:02

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 09/11/2020 08:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2020 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2020 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2020 12:38

    Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS

  • 06/11/2020 12:31

    Juntada de LAUDO

  • 06/11/2020 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2020 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2020 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/10/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/10/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2020 12:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2020 12:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2020 07:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2020 07:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2020 07:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2020 08:39

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2020 09:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/07/2020 09:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 27/07/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2020 08:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2020 08:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2020 08:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2020 08:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 15/07/2020 18:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2020 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2020 15:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/07/2020 15:11

    Juntada de COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ

  • 07/07/2020 14:38

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 30/06/2020 12:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2020 11:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2020 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2020 10:22

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 03/06/2020 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2020 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2020 11:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/06/2020 11:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2020 15:07

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2020 15:01

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 22/05/2020 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2020 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2020 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2020 14:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 11/05/2020 01:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2020 00:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2020 19:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2020 19:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2020 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2020 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE MARIO CEZAR DADA

  • 10/03/2020 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIA DE FATIMA ANGELI DADA

  • 06/03/2020 09:38

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/02/2020 14:58

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2020 14:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/02/2020 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2020 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2020 14:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2020 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2020 14:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 09/02/2020 00:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2020 13:38

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 04/02/2020 13:36

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 04/02/2020 10:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/02/2020 10:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2020 10:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2020 10:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2020 08:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2020 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2020 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2020 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2020 17:49

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 29/01/2020 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2020 15:43

    OUTRAS DECISÕES

  • 28/01/2020 10:15

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 28/01/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2020 08:44

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 24/01/2020 08:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2020 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2020 14:55

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 17/01/2020 14:51

    Recebidos os autos

  • 17/01/2020 14:51

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 17/01/2020 14:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2020 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2020 17:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/01/2020 17:46

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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