TJPR - 0000358-23.2014.8.16.0011

1ª instância - Curitiba - 1º Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ENFRENTAMENTO A VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CURITIBA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JONAS ROBERTO MIGUEL

CPF *69.***.*91-31

EDSON FERNANDO DE SOUZA

CPF *08.***.*50-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/08/2024 15:20

    Arquivado Definitivamente

  • 12/08/2024 15:11

    Recebidos os autos

  • 12/08/2024 15:11

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 02/08/2024 15:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2024 15:00

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 02/08/2024 15:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2024 15:00

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 02/08/2024 14:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/08/2024 14:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/06/2024

  • 02/08/2024 14:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/06/2024

  • 11/07/2024 00:20

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2024 11:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2024 10:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2024 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2024 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE JONAS ROBERTO MIGUEL

  • 18/06/2024 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE EDSON FERNANDO DE SOUSA

  • 12/06/2024 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR WHATSAPP

  • 11/06/2024 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2024 10:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2024 18:47

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 10/06/2024 16:45

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/06/2024 16:09

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2024 16:09

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2024 15:56

    Recebidos os autos

  • 10/06/2024 15:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2024 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2024 15:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/06/2024 15:06

    PRESCRIÇÃO

  • 03/06/2024 16:48

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/05/2024 13:24

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/05/2024 00:48

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2024 14:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2024 14:40

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/05/2024 12:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2024 16:27

    Recebidos os autos

  • 30/04/2024 16:27

    Juntada de CIÊNCIA

  • 30/04/2024 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE EDSON FERNANDO DE SOUSA

  • 30/04/2024 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE JONAS ROBERTO MIGUEL

  • 29/04/2024 17:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2024 09:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2024 21:24

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 19/04/2024 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 14:50

    Expedição de Mandado

  • 19/04/2024 14:50

    Expedição de Mandado

  • 18/04/2024 18:20

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2024 18:19

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2024 18:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2024 18:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/04/2024 15:48

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 29/02/2024 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 18:23

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 05/05/2023 17:58

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 05/05/2023 17:55

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 01/05/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2023 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2023 13:17

    Recebidos os autos

  • 20/04/2023 13:17

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 19/04/2023 14:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2023 13:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/04/2023 13:11

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 19/04/2023 13:10

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 18/04/2023 19:58

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 18/04/2023 15:47

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CONVERTIDA EM DILIGÊNCIA

  • 18/04/2023 13:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2023 09:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/02/2023 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 15:57

    Expedição de Mandado

  • 26/12/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/12/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2021 18:23

    Recebidos os autos

  • 15/12/2021 18:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2021 17:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/12/2021 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2021 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2021 17:54

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 26/10/2021 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE EDSON FERNANDO DE SOUZA

  • 26/10/2021 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE JONAS ROBERTO MIGUEL

  • 22/10/2021 12:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2021 12:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2021 13:54

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2021 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 13:49

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 14/10/2021 12:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2021 10:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/10/2021 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2021 18:17

    Expedição de Mandado

  • 27/08/2021 14:23

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 26/08/2021 21:11

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 26/08/2021 21:02

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 25/08/2021 21:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2021 17:26

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2021 17:26

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2021 02:28

    DECORRIDO PRAZO DE JONAS ROBERTO MIGUEL

  • 17/08/2021 02:28

    DECORRIDO PRAZO DE EDSON FERNANDO DE SOUZA

  • 09/08/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CURITIBA - PROJUDI Avenida João Gualberto, 1073 - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - Fone: 3210-7027 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000358-23.2014.8.16.0011   Processo:   0000358-23.2014.8.16.0011 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Contra a mulher Data da Infração:   16/07/2013 Autor(s):   PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CURITIBA Vítima(s):   Scheila Cristina de Souza Réu(s):   EDSON FERNANDO DE SOUZA JONAS ROBERTO MIGUEL I.

    Propugna o Ministério Público pela decretação da revelia, uma vez que o acusado foi citado, e, posteriormente, não foi encontrado para ser intimado da audiência de instrução e julgamento (mov. 103.1).

    II.

    Prevê o art. 367 do Código de Processo Penal que a revelia será reconhecida na hipótese em que o réu, após ser citado, não comunicar o novo endereço ao Juízo.

    Ressalte-se que se trata de efeito automático e decorrente de lei, de modo que não há obrigatoriedade na manifestação prévia da Defesa.

    Assim, tendo em vista a impossibilidade de encontrar o acusado, eis que ele não apresentou seu endereço atualizado e não foi localizado no endereço em que foi anteriormente citado, conforme certidão de mov. 99.1, decreto sua revelia, com base no supracitado artigo.

    III.

    Aguarde-se a realização da audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que o réu poderá comparecer espontaneamente e ser interrogado, nos termos do art. 185 do Código de Processo Penal.

    IV.

    Ciência ao Ministério Público.

    V.

    Intimem-se.

    VI.

    Diligências necessárias.

    Foro Central, data gerada pelo sistema.

    Lidiane Rafaela Araújo Martins Juíza de Direito Substituta Designada  

  • 29/07/2021 12:40

    Recebidos os autos

  • 29/07/2021 12:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 11:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 11:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 11:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/07/2021 17:53

    DECRETADA A REVELIA

  • 27/07/2021 15:05

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2021 12:21

    Recebidos os autos

  • 27/07/2021 12:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/07/2021 15:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2021 14:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/07/2021 14:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/07/2021 23:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/07/2021 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2021 18:28

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2021 13:23

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR

  • 12/07/2021 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2021 00:02

    Expedição de Mandado

  • 08/07/2021 17:11

    Recebidos os autos

  • 08/07/2021 17:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/07/2021 15:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 15:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/07/2021 15:45

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/07/2021 12:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/07/2021 16:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2021 17:21

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/06/2021 18:14

    Alterado o assunto processual

  • 18/06/2021 09:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 09:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 15:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/06/2021 15:02

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/06/2021 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2021 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2021 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2021 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2021 17:31

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/06/2021 17:23

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/06/2021 17:17

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/06/2021 16:26

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 31/05/2021 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2021 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2021 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2021 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2021 18:12

    Expedição de Mandado

  • 28/05/2021 18:12

    Expedição de Mandado

  • 28/05/2021 18:12

    Expedição de Mandado

  • 28/05/2021 18:12

    Expedição de Mandado

  • 01/08/2019 12:47

    Recebidos os autos

  • 01/08/2019 12:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/07/2019 08:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2019 18:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/07/2019 18:55

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/07/2019 12:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/05/2019 10:15

    Recebidos os autos

  • 30/05/2019 10:15

    Juntada de CIÊNCIA

  • 28/05/2019 09:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2019 12:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/05/2019 13:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2019 13:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2019 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2019 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2019 12:28

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 28/03/2019 17:27

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 27/03/2019 13:40

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2019 18:15

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 26/03/2019 18:13

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 16/03/2019 00:14

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2019 12:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2019 12:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2019 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2019 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2019 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2019 13:57

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2019 13:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2019 18:46

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2019 18:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/02/2019 15:28

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 28/02/2019 15:27

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 15/02/2019 15:27

    Expedição de Mandado

  • 15/02/2019 15:27

    Expedição de Mandado

  • 07/12/2018 13:24

    Recebidos os autos

  • 07/12/2018 13:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2018 09:39

    Recebidos os autos

  • 07/12/2018 09:39

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2018 18:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/12/2018 18:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/12/2018 17:44

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 06/12/2018 17:42

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 06/12/2018 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2018 16:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2018 16:37

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 06/12/2018 16:37

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 06/12/2018 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2018 16:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2018 16:36

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 06/12/2018 16:36

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 23/11/2018 15:32

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 27/08/2018 13:25

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2018 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2018 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2018 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2018 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2018 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2018 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2018 17:28

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 15/08/2018 17:28

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 15/08/2018 17:26

    Recebidos os autos

  • 15/08/2018 17:26

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2018 11:11

    Juntada de PETIÇÃO DE DENÚNCIA

  • 06/10/2017 11:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/10/2017 11:59

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2014

Ultima Atualização
12/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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